Proposta do governo foi aprovada por 27 a 18 na Assembleia Legislativa
A Amapergs
Sindicato alertou nesta quarta-feira sobre os prejuízos com a privatização de
casas prisionais no Rio Grande do Sul. Por 27 a 18, o Governo do Estado
conseguiu aprovar o projeto de lei complementar 379/2021, durante votação
ocorrida na última terça-feira na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A mobilização e
pressão da entidade de classe, que representa mais de 7 mil servidores
penitenciários em 153 estabelecimentos penais gaúchos, não foi considerada
suficiente para convencer os deputados estaduais.
“O debate ainda não está perdido. Vamos intensificar o contato com os parlamentares. Vamos evidenciar o prejuízo para o sistema prisional do Estado. Vamos mobilizar ainda mais a categoria para impedirmos esse processo no RS”, adiantou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
“O projeto do governo é um cheque em branco para uma possível empresa que vai fazer a gestão desta casa prisional de Erechim. Depois deste primeiro experimento, a possibilidade de esse modelo ser replicado é bem grande”, disse.
O dirigente advertiu que pessoas sem o devido treinamento e
capacitação farão o trabalho realizado por servidores penitenciários,
concursados e treinados na academia da Susepe.
Um
documento, entregue a todos os deputados, enumera questões como custo elevado
de manutenção dos apenados, segurança das casas prisionais, crescimento do
poder das facções, situações de superfaturamento e corrupção, além de motins e
rebeliões, como consequências da parceria público-privado no sistema carcerário
gaúcho.
A reportagem do Correio do Povo aguarda uma manifestação da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS).
