Juiz da Lava Jato determina bloqueio de até R$ 77,9 milhões em bens de Lula

O PT queria "Lula-Livre"! Com quase 78 milhões, depois oito anos como presidente do Brasil? Tem que ficar preso!
O juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, determinou no último dia 18 de junho o sequestro de até 77,9 milhões de reais em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Bonat foi tomada em um pedido do Ministério Público Federal (MPF) relacionado ao processo a que Lula responde por supostamente ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio de dois imóveis.
O valor determinado pelo magistrado para o bloqueio tem como base não algum levantamento sobre bens do petista, mas os 75,4 milhões de reais que, segundo o MPF, foram pagos em propina pela empreiteira ao PT a partir dos oito contratos da Petrobras de que o processo da Lava Jato trata.

Para chegar aos 77,9 milhões de reais arrestados, Luiz Antonio Bonat diminuiu a multa estimada pelos procuradores de 13 milhões de reais para 3 milhões de reais e descontou ainda os 504.000 reais supostamente pagos pela Odebrecht pela cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo (SP), um dos imóveis de que a ação penal trata, pelo fato de o imóvel já estar bloqueado.

“Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 77.930.300,44”, escreveu Bonat.

Como se trata de “bens substitutivos”, que seriam utilizados para reparar o dano no processo, o magistrado sustenta que “não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos”. A decisão de Bonat não atinge os bens deixados pela ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta em janeiro de 2017, na chamada “meação” do cônjuge.

Ao ingressar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual questiona aspectos do processo em primeira instância, na segunda-feira 24, a defesa do ex-presidente afirma que a decisão de Luiz Antonio Bonat é um “indicativo concreto” de que ele está prestes a assinar a sentença na ação penal referente aos supostos 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht a Lula – além do apartamento de meio milhão de reais no ABC paulista, o processo também trata de um terreno de 12 milhões de reais onde seria construído o Instituto Lula, em São Paulo.

No recurso ao STF, um agravo regimental, os advogados do ex-presidente alegam que tiveram acesso tardio ao acordo de leniência da Odebrecht, cujo conteúdo teria informações relevantes ao processo, e que a falta de tempo para analisá-lo prejudicaria o direito à ampla defesa do ex-presidente. Assim, os defensores pedem que o Supremo, por meio do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, ou do plenário, suspenda o andamento do processo sobre a Odebrecht até que as provas possam ser estudadas.

A ação penal que apura a suposta compra de imóveis pela Odebrecht a Lula está pronta para sentença desde o dia 5 de novembro de 2018, há 233 dias. Bonat assumiu os processos da Lava Jato em primeira instância em 6 de março, há 112 dias. Ele substitui em definitivo o ex-juiz federal Sergio Moro, que assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

O processo sobre o tríplex do Guarujá (SP), que terminou em primeira instância com a condenação de Lula a 9 anos e meio de prisão, foi sentenciado por Moro 21 dias depois de ficar pronto para conclusão; no caso do sítio de Atibaia (SP), que levou à segunda condenação de Lula em primeiro grau, a 12 anos e 11 meses de cadeia, a juíza federal substituta Gabriela Hardt levou 29 dias entre a conclusão dos autos e a divulgação da sentença.

Mais cadeia o corrupto ex-presidente Lula. Ainda bem

Em 2017, a população carcerária brasileira era de 622 mil presos. Em 2019, subiu para 726 mil pessoas encarceradas / Foto: Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-ministros petistas Antônio Palocci Filho e Paulo Bernardo viraram réus em uma ação em que são acusados de terem recebido propina da Odebrecht.

A denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi aceita nesta quarta-feira (5) pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Esta é a décima vez em que Lula se torna réu na Justiça Federal --há processos em Distrito Federal, São Paulo e Paraná. Em um deles, em Brasília, ele já foi absolvido.

Lula, Palocci e Paulo Bernardo são acusados de terem praticado corrupção passiva por aceitar, segundo o Ministério Público, R$ 64 milhões da Odebrecht em 2010.

O dinheiro, diz a acusação, era uma contrapartida ao aumento da linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços do Brasil a Angola, cuja autorização teria sido à época de R$ 1 bilhão.

A denúncia aceita também inclui o empresário Marcelo Odebrecht por suposta prática de corrupção e os executivos Ernesto Sá Vieira Baiardi e Luiz Antônio Mameri, ex-diretores da construtora. A acusação diz que o dinheiro foi deixado pela Odebrecht à disposição do PT por meio de "conta-corrente" para despesas do partido, criada em 2008.

Lula é implicado no caso porque assinou, como presidente, protocolo de entendimento do Brasil com Angola. Paulo Bernardo, então ministro do Planejamento, era integrante de um órgão de comércio exterior que referendou a aprovação da iniciativa.

A acusação é desdobramento de investigação aberta a partir da delação de executivos da empreiteira, firmada em 2016. A Procuradoria diz que mensagens, vídeos e planilhas corroboram os depoimentos dos colaboradores.

Palocci virou delator após a apresentação da acusação, que não chegou a se basear em seus relatos. Ele é suspeito de ser uma espécie de gerente das quantias pagas pela empreiteira ao partido e interlocutor perante o governo federal na administração petista.

Ainda segundo o Ministério Público Federal, o valor referente à linha de crédito na África foi incluído em uma planilha de propinas batizada de Italiano, que era o apelido de Palocci na empreiteira.

A Procuradoria diz que em 2003, primeiro ano do mandato de Lula, Marcelo Odebrecht já tratava da linha de crédito para a empreiteira em Angola com Palocci, então ministro da Fazenda. O ex-presidente, ainda segundo a denúncia, sabia das negociações ilícitas, participou das conversas e deu o aval para a ampliação desse modelo de financiamento por meio do BNDES.

Os procuradores citam troca de emails da empresa para dizer que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional era contrária à medida e que o ex-presidente não seguiu a recomendação porque "tinha compromisso de favorecimento ilícito com a Odebrecht".

Segundo Marcelo Odebrecht, a empreiteira tinha interesse na linha de crédito porque, "quanto maior o seu valor, maior seria a possibilidade de enquadrar projetos". A empreiteira tem negócios em Angola desde os anos 1980.

A denúncia foi apresentada em abril de 2018 pela Procuradoria-Geral da República e incluía a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, hoje deputada federal e com foro especial.

Esse trecho foi cindido e segue sob sigilo no STF. O restante foi enviado à primeira instância federal, que agora decidiu tornar réus os envolvidos.

No despacho, o juiz federal disse que a acusação preenche requisitos para seguir adiante e concedeu prazo de dez dias para que os réus apresentem defesas e indiquem testemunhas. 

"A peça acusatória está jurídica e formalmente apta e descritiva, inclusive ratificada e ampliada subjetivamente perante este juízo na parte da denúncia originária."

Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018 devido à condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista também foi condenado por corrupção e lavagem em uma segunda ação no Paraná, que trata de reformas em sítio em Atibaia (SP). Essa decisão, porém, ainda será objeto de recurso em segunda instância.

Apesar do revés, Lula vive sob a expectativa de deixar o regime fechado de prisão. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena da condenação no caso tríplex para oito anos, dez meses e 20 dias. Com isso, a defesa diz que ele já tem direito a sair da cadeia. Em parecer na semana passada, o Ministério Público Federal concordou em progredir o regime de cumprimento da pena. A palavra final caberá à Quinta Turma do STJ, que vai analisar o pedido.

Em outros quatro processos em que é réu no DF, Lula ainda não foi nem ouvido e não há perspectiva de desfecho.

Outro lado

Procurada, a defesa de Lula afirmou que ele "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente". "A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo."

Nota do advogado Cristiano Zanin Martins diz que Lula nem foi ouvido na fase de investigação, "uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos". "Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula."

A defesa de Antonio Palocci disse que o ele "irá colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos que são objeto da denúncia". A reportagem entrou em contato com as defesas dos demais réus, mas não obteve resposta.