O PT queria "Lula-Livre"! Com quase 78 milhões, depois oito anos como presidente do Brasil? Tem que ficar preso!
O juiz federal Luiz
Antonio Bonat, responsável pelos processos da Operação Lava
Jato em primeira instância em Curitiba, determinou no último dia 18 de junho o
sequestro de até 77,9 milhões de reais em bens do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A decisão de Bonat foi tomada em um pedido do
Ministério Público Federal (MPF) relacionado ao processo a que Lula responde
por supostamente ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por
meio de dois imóveis.
O valor determinado pelo
magistrado para o bloqueio tem como base não algum levantamento sobre bens do
petista, mas os 75,4 milhões de reais que, segundo o MPF, foram pagos em
propina pela empreiteira ao PT a partir dos oito contratos da Petrobras de que
o processo da Lava Jato trata.
Para chegar aos 77,9 milhões
de reais arrestados, Luiz Antonio Bonat diminuiu a multa estimada pelos
procuradores de 13 milhões de reais para 3 milhões de reais e descontou ainda
os 504.000 reais supostamente pagos pela Odebrecht pela cobertura vizinha à de
Lula em São Bernardo do Campo (SP), um dos imóveis de que a ação penal trata,
pelo fato de o imóvel já estar bloqueado.
“Cabe, portanto, a constrição
de bens do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 77.930.300,44”,
escreveu Bonat.
Como se trata de “bens
substitutivos”, que seriam utilizados para reparar o dano no processo, o
magistrado sustenta que “não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos
com recursos lícitos”. A decisão de Bonat não atinge os bens deixados pela
ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta em janeiro de 2017, na
chamada “meação” do cônjuge.
Ao ingressar com um recurso
no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual questiona aspectos do processo em
primeira instância, na segunda-feira 24, a defesa do ex-presidente afirma que a
decisão de Luiz Antonio Bonat é um “indicativo concreto” de que ele está
prestes a assinar a sentença na ação penal referente aos supostos 12,4 milhões
de reais em propina da Odebrecht a Lula – além do apartamento de meio milhão de
reais no ABC paulista, o processo também trata de um terreno de 12 milhões de
reais onde seria construído o Instituto Lula, em São Paulo.
No recurso ao STF, um agravo
regimental, os advogados do ex-presidente alegam que tiveram acesso tardio ao
acordo de leniência da Odebrecht, cujo conteúdo teria informações relevantes ao
processo, e que a falta de tempo para analisá-lo prejudicaria o direito à ampla
defesa do ex-presidente. Assim, os defensores pedem que o Supremo, por meio do
relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, ou do plenário, suspenda o
andamento do processo sobre a Odebrecht até que as provas possam ser estudadas.
A ação penal que apura a
suposta compra de imóveis pela Odebrecht a Lula está pronta para sentença desde
o dia 5 de novembro de 2018, há 233 dias. Bonat assumiu os processos da Lava
Jato em primeira instância em 6 de março, há 112 dias. Ele substitui em
definitivo o ex-juiz federal Sergio Moro, que assumiu o Ministério da Justiça e
Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
O processo sobre o tríplex do
Guarujá (SP), que terminou em primeira instância com a condenação de Lula a 9
anos e meio de prisão, foi sentenciado por Moro 21 dias depois de ficar pronto
para conclusão; no caso do sítio de Atibaia (SP), que levou à segunda
condenação de Lula em primeiro grau, a 12 anos e 11 meses de cadeia, a juíza
federal substituta Gabriela Hardt levou 29 dias entre a conclusão dos autos e a
divulgação da sentença.
