Ação da Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão, em Brasília e no Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (3)
Ao longo da manhã, a corporação cumpriu seis mandados de prisão preventiva
e 16 de busca e apreensão, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Um dos alvos de buscas foi uma casa do ex-presidente, na capital federal.
O foco da
operação da PF é sobre a inserção de dados falsos de vacinação contra covid-19 no
sistema do Ministério da Saúde. O celular do ex-presidente foi apreendido —
inicialmente, havia a notícia de que o aparelho da ex-primeira-dama Michelle
também havia sido apreendido, mas a PF corrigiu a informação.
Confira o que já se sabe sobre as diligências realizadas nesta
quarta-feira.
O que está sendo
investigado
Batizada
de Venire, a investida desta quarta-feira apura uma suposta "associação
criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de
vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da
Saúde", conforme informou a PF.
De
acordo com a PF, os envolvidos teriam emitido certificados falsos de vacinação
contra a covid-19, para burlar restrições sanitárias relativas à pandemia.
Os crimes teriam sido cometidos entre novembro de 2021 e dezembro de
2022.
"A
apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento
identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso
voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19", disse a PF.
Quais crimes estão sob investigação
A
ofensiva aberta nesta quarta mira supostos crimes de infração de medida
sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em
sistemas de informação e corrupção de menores, segundo a PF.
Por que os dados de vacinação
teriam sido alterados
Conforme
a PF, com a mudança dos dados, os beneficiários puderam emitir os respectivos
certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias
vigentes no Brasil e nos Estados Unidos.
A
investigação da Polícia Federal indicou que o objetivo do grupo com essas
modificações seria sustentar em público o discurso voltado aos ataques à
vacinação contra a covid-19.
Também
conforme a PF, estes fatos poderiam configurar em tese os crimes de infração de
medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em
sistemas de informação e corrupção de menores.
Quem teria sido beneficiado
A
inserção de dados falsos teria beneficiado Jair Bolsonaro,
sua filha de 12 anos, o tenente-coronel Mauro Cid, além da filha e da esposa do
antigo ajudante de ordens.
Segundo relatório da Polícia Federal, os registros de vacinação de
Bolsonaro e da filha de 12 anos foram inseridos no sistema em 21 de dezembro
passado, pouco antes de viajarem para os Estados Unidos.
"Após
a data de inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas
do Ministério da Saúde, o usuário associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro
emitiu o certificado de vacinação contra a covid-19, por meio do aplicativo
ConecteSUS", afirma o relatório da PF.
Chamou
atenção dos policiais federais, ainda, o intervalo de tempo entre a data em que
os investigados teriam tomado as vacinas e a data em que os dados foram
inseridos no sistema. No caso de Bolsonaro, por exemplo, ele teria recebido as
doses em agosto e outubro, conforme dados que constam no relatório da PF. Mas o
registro só entrou no sistema em dezembro.
O que disse Bolsonaro
Durante a
manhã, Bolsonaro disse a jornalistas, na saída de sua casa, em Brasília, que não foi vacinado, e negou que tenha adulterado
qualquer documento.
"Não
existe adulteração da minha parte. Não tomei a vacina, ponto final. Nunca
neguei isso" — enfatizou.
Questionado
sobre a suspeita de que teria utilizado um documento falso para conseguir
entrar nos Estados Unidos, o ex-presidente afirmou que "nunca me foi
pedido cartão de vacina em lugar nenhum". Sobre a filha, o ex-presidente
também afirmou que ela não se vacinou.
"Minha filha Laura não tomou vacina" — confirmou o ex-presidente, argumentando
que decidiu não imunizar a sua filha pois ela teria "um atestado" que
a dispensaria desta necessidade.
Durante a manhã, a
ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma publicação nas
redes sociais afirmando que, em sua casa, só ela teria se vacinado.
Bolsonaro teria sido
intimado a depor ainda nesta quarta-feira, mas informou à corporação que não
compareceria à oitiva, conforme apuração do jornal Folha de S. Paulo.
Quem foi preso
·
Mauro
Cid Barbosa, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
·
o
sargento Luis Marcos dos Reis, ex-membro da equipe de Mauro Cid;
·
o
ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros;
·
Max
Guilherme, policial militar que atuou na segurança de Bolsonaro;
·
o
militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de
Bolsonaro;
·
João
Carlos de Sousa Brecha, secretário municipal de Governo de Duque de Caxias
(RJ).
Quem autorizou as buscas na casa de
Bolsonaro
A Operação
Venire foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal
(STF), no âmbito do inquérito das
milícias digitais. Nesta tarde, Moraes retirou o sigilo da decisão que
autorizou as buscas na residência de Bolsonaro.
Ao permitir a
operação, Moraes considerou "plausível" a linha de investigação que
sugere que Bolsonaro possa ter inserido informações falsas sobre vacinas para
obter vantagens. Além disso, o ministro mencionou a possibilidade de haver uma
"organização criminosa" que altera dados de vacinação.
Segundo o ministro,
os sinais de delito são "significativos" e a suposta associação
criminosa não somente buscou obter vantagens pessoais, mas também desacreditar
o sistema de imunização do país.
Em razão da operação
da PF desta quarta, Moraes autorizou a busca
e apreensão do passaporte de Bolsonaro para evitar que
o ex-presidente saia do país durante as investigações.
Onde Bolsonaro estava na data da suposta
vacina
De acordo com o
relatório da PF acerca da investigação, Bolsonaro não esteve no
local e no município em que teria sido imunizado (Duque
de Caxias, no RJ), na data que consta na sua carteira de vacinação.
Conforme auditoria da
Controladoria-Geral da União (CGU), que embasa a investigação da PF, "o
ex-presidente Jair Messias Bolsonaro não esteve no município de Duque de Caxias
(RJ) no dia 13/08/2022, data em que teria tomado a primeira dose da vacina da
fabricante Pfizer. Permaneceu na cidade do Rio de Janeiro até seu retorno para
Brasília (DF), às 21h25min daquele dia".
O que a CGU vinha investigando
Em fevereiro, o
ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, já havia afirmado que
era preciso concluir apuração sobre a possibilidade de adulteração do cartão de
vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes
de decidir por divulgar o documento ou manter o sigilo de cem anos imposto pelo
governo passado.
A CGU já investigava,
na época, se havia algum tipo de adulteração no cartão de vacinação de
Bolsonaro. Segundo apuração, o processo verificava se houve inserção ou mesmo
retirada de dados do cartão do ex-presidente.
