É a primeira proposta de endurecimento penal do projeto do ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sérgio Moro.
O texto
original aprovado nesta quinta-feira, 22, foi apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Morais,
trabalhado em uma comissão externa para a elaboração de um pacote de medidas
contra o tráfico de armas
e drogas
em 2017. Moro incorporou a medida ao seu projeto apresentado em fevereiro.
Os
parlamentares rejeitaram a tentativa de permitir que multas aplicadas após a
condenação fossem cobradas antes do transitado em julgado. O texto aprovado,
contudo, faz uma modificação no Código Penal permitindo que a multa passe a ser
executada perante o juiz da execução penal, e não da Vara da Fazendo Pública.
O grupo aprovou também mudanças nas
regras para concessão de liberdade condicional. O texto, agora, especifica que
além do bom comportamento durante a execução da pena, o preso que quiser o
benefício não poderá ter cometido falta grave nos últimos doze meses. É
necessário, ainda, comprovar que o detido teve bom desempenho no trabalho que
lhe foi atribuído e poderá se sustentar ao sair da cadeia.
Derrotas. Os
trabalhos no grupo se arrastam desde o primeiro semestre na Câmara
dos Deputados. Em maio, o Estado mostrou que Moro
não conseguiu construir maioria no colegiado criado pelo
presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ).
O ministro da Justiça tem sofrido
derrotas consecutivas no grupo de trabalho. Os deputados já sepultaram a
possibilidade de réus que confessarem seus crime receberem em troca uma pena
menor, o chamado “plea bargain”. Antes do recesso, os parlamentares já haviam
recusado a aprovação da prisão após a 2.ª instância.
