Governo do Estado inclui sistema prisional em programa que permite doações privadas à segurança

Susepe poderá receber recursos para melhorar estrutura, implementar projetos e adquirir equipamentos

O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço -GZH

Dois anos depois da efetivação da lei estadual que permite doações privadas para a área da segurança pública em troca do ICMS devido, o governo do Estado incluiu a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) no rol de instituições que podem ser beneficiadas no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg/RS). O objetivo é atrair doações, sobretudo de empresas, para melhorar estruturas físicas, implementar novos projetos ou adquirir bens e equipamentos para o órgão, responsável pela gestão do sistema prisional do Estado.
A seleção de projetos que receberão recursos do programa será feita pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen), mas as unidades prisionais do Estado terão liberdade para apresentar propostas visando a atender necessidades específicas. O titular da Seapen, Cesar Faccioli, diz que a opção por descentralizar a iniciativa permitirá que os próprios servidores que atuam em uma determinada região tenham o trabalho valorizado pela comunidade.

Secretario da Seapen, Cesar Faccioli

"A ideia é criar articulações locais e regionais com empresas que valorizam o sistema prisional" — explica Faccioli.

Nesta segunda-feira (28), as primeiras orientações sobre a inclusão de projetos no Piseg foi encaminhada aos delegados regionais. Posteriormente, as informações serão repassadas aos responsáveis pelas casas prisionais do Estado.
Sancionada e regulamentada no governo de José Ivo Sartori, em 2018, a lei de incentivo à segurança possibilita a empresários destinar a área até 5% do saldo devedor de ICMS. Na época, a legislação foi apresentada como uma das principais bandeiras para tentar suprir a falta de recursos para a segurança pública no RS.
A inclusão da Susepe no rol de entes beneficiados começou ainda no ano passado. Como a instituição não está mencionada explicitamente na lei que criou o Piseg, uma sugestão de projeto de lei chegou a ser redigida, incluindo a Susepe na lista de órgãos públicos aptos a receber o recurso. Entretanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer argumentando que a superintendência integra o sistema de segurança do Estado e, por isso, está apta a receber recursos do programa mesmo sem alteração legislativa.

Governo garante que penitenciária receberá presos imediatamente após conclusão da obra

A expectativa é que a prisão, que está 63% concluída, esteja pronta em outubro

Secretário da AP, César Faccioli, visitou obra na sexta-feira Fernando Gomes / Agencia RBS

O secretário da Administração Penitenciária , César Faccioli, se diz satisfeito com o andamento da obra da Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul. O titular da pasta, que visitou a construção na sexta-feira (28), pontua como o mais importante passo para desafogar "o gargalo de presos que é a Região Metropolitana". 

Segundo o secretário, assim que houver a entrega da prisão por parte da empresa responsável pela construção, a Verdi Sistemas Construtivos, já haverá funcionários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) prontos para receber os presos, o que deve ocorrer ainda em outubro. 

"É importante que se diga que todo esse planejamento de pessoal já está acontecendo. Não vamos esperar a inauguração para começar esse trabalho. A nossa ideia é que, no momento em que ela esteja provida de todos os mantimentos, comece a operação quase imediata" — explica o secretário. 

Faccioli informou que entregou a Eduardo Leite (PSDB) um projeto com todos os investimentos necessários em médio e longo prazo para resolver a questão do sistema prisional. No documento, constam, além de construção de novas prisões, projetos para ampliação das já existentes. 

"Estamos agora definindo a modelagem: se será permuta de imóveis ou parceria público-privada. Provavelmente, teremos os dois modelos. Apresentamos o planejamento para o governador e agora passa pelo filtro, que é o cofre" — declarou. 

No estudo, constam todos os terrenos e imóveis que poderiam ser permutados pelo governo e que poderiam interessar a construtoras. O secretário ainda pontuou que o Estado está alugando imóveis para adaptá-los e transformá-los em centro de triagem de presos. A intenção é retirar os detentos que aguardam por vagas em viaturas e delegacias de polícia. 
A Penitenciária  Estadual de Sapucaia do Sul, com capacidade para 600 presos do regime fechado, está 63% concluída. A previsão é que seja entregue em outubro.

Secretaria da Administração Penitenciária apresenta solução emergencial para gestão prisional

O secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, apresentou ao governador Eduardo Leite e ao vice, Ranolfo Vieira Júnior, nesta quarta-feira (19/6), um plano com ações de curto, médio e longo prazos para o setor penitenciário.

Na reunião no Palácio Piratini, Faccioli também detalhou soluções emergenciais para a crise prisional na Região Metropolitana para permitir a transferência de pessoas que permanecem detidas em viaturas e delegacias. 

“Definimos algumas ações imediatas e urgentes para superar a falta de vagas em curto prazo”, disse.

Entre as medidas emergenciais, está a possibilidade de aluguel de prédios na Região Metropolitana – no momento, três são avaliados – para a instalação de centros de triagem. Além disso, um prédio na capital passa por reforma com essa finalidade – e terá capacidade para abrigar até 200 pessoas. Nos dois casos, o prazo para a utilização plena é de 30 a 60 dias.

Também como forma de diminuir o déficit imediato de vagas, a delegacia regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) na Região Metropolitana deve receber, até a próxima semana, 350 tornozeleiras, que estavam em uso em Santa Cruz do Sul, onde foram substituídas pelo modelo mais moderno.

Desde o início do ano, já foram encaminhados 7.333 detentos para o sistema prisional, sem a geração de nenhuma nova vaga. A média diária, nos últimos dias, tem sido de quase 100. O número é 30% maior do que o realizado no mesmo período do ano passado.

“A eficiência da polícia tem aumentado gradativamente, além da nossa capacidade de absorção”, afirmou o secretário. “Esse é o quadro que pretendemos mudar, sem prejuízo do compromisso do governo com a Segurança Pública.”

Como parte do plano de médio e longo prazos, o governador validou a proposta de contratação de cerca de 20 profissionais (engenheiros e arquitetos) para reforçar a equipe da força-tarefa responsável por projetar e orçar reformas, ampliações e construções de novas casas prisionais.

“Essas contratações vão permitir que o Estado possa fazer frente a obras cujos recursos já estão inclusive alocados e que poderiam ser ameaçadas pela perda do prazo na elaboração dos projetos”, disse Faccioli.

O secretário anunciou, ainda, que o Estado buscará novos recursos, em Brasília, no ao Ministério da Justiça.