O caso dos agentes penitenciários acusados de agressões e torturas psíquicas e físicas contra apenados e apenadas em Passo Fundo ainda não foi resolvido. Pautada pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL) na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ainda em outubro do ano passado, a situação segue sem desdobramentos significativos para sua resolução e servidores denunciam o descaso da Susepe e do estado em dar andamento no processo administrativo.
O assunto esteve novamente em debate
na Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira (09/03). Um relatório
do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul, com mais de 200 páginas, reúne depoimentos e
descrições chocantes sobre as ações praticadas pelos agentes penitenciários
contra esses apenados e apenadas, muitos ainda aguardando sentença.
“As denúncias estão documentadas em um relatório do Poder Judiciário e embasadas nos depoimentos de quem viveu essas situações absurdas. Existe uma comprovação, com o aval de uma comissão reconhecida pelo Tribunal de Justiça, de pessoas que foram arrastadas enquanto algemadas, eletrocutadas, lactantes e gestantes que foram privadas até de alimentação e uma delas perdeu o bebê por causa de subnutrição! E até agora pouco se sabe sobre que ações serão tomadas pela Susepe,” cobrou a deputada Luciana Genro.
Profissionais que trabalham
honestamente não aguentam mais assistir seus colegas desonrando a categoria.
Diferente do que o estado tem alegado, servidores penitenciários que (por medo
de represálias) preferem não se identificar, contam que os agentes denunciados
por tortura voltaram a trabalhar no mesmo local.
Mais do que isso: um deles, por
exemplo, além de voltar a prestar serviço no lugar que praticou tortura, passou
a fiscalizar contratos e ganhar pontos para uma futura promoção. Os servidores
que denunciam essa situação explicam que, na prática, é como se essa pessoa
estivesse recebendo uma bonificação futura, ao invés de responder pelos seus
atos.
Contam, ainda, que o Instituto Penal
de Passo Fundo sofre com o péssimo desempenho de alguns maus profissionais, que
sujam o nome de uma categoria que tem muitos trabalhadores que atuam de forma
correta.
“A 4ª Região Penitenciária está em frangalhos! Estão tentando abafar esse caso gravíssimo. Torturadores tiveram que ser afastados pela Justiça, com a limitação de 90 dias, e depois a Susepe, a Secretaria de Segurança Pública, o vice-governador e o governador se omitem e mentem que eles foram realocados. É falta de vontade política,” afirmou um dos servidores, que conversou com a nossa equipe sob a condição de anonimato.
Ele revela que o grupo denunciado por tortura era conhecido internamente como “os touca-ninja” e, como eles seguem no mesmo local, sem qualquer consequência pelas suas atitudes, se sentem ainda mais fortalecidos para intimidar detentos e colegas, que temem retaliações após as denúncias.
CCDH vai cobrar Superintendência da Susepe
Na reunião desta quarta-feira (09/03)
a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa ouviu, a
convite da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), o presidente do Conselho da
Comunidade do Sistema Penitenciário, Vinícius Francisco Toazza. Ele vem atuando
para dar visibilidade a essas denúncias e cobrar, com urgência, providências do
governo.
“O que aconteceu em Passo Fundo é, infelizmente, uma realidade nas casas prisionais do estado. A pena da prisão deve servir para reprovar a conduta do sujeito, sim, mas também para ressocializar. Mas o que registramos são casos de tortura, agressões, violência em todos os níveis e isso precisa parar,” desabafou Vinícius.
Na reunião, Luciana Genro afirmou ser
necessária uma ação imediata da Comissão junto a Susepe para que os
responsáveis pelos casos em Passo Fundo respondam pelas suas ações, mas também
para que situações como essas não voltem a acontecer. A Comissão oficiará, com
urgência, o superintendente da Susepe para dar explicações.
No início de janeiro o mandato da
deputada oficiou o Secretário de Segurança Pública, o Secretário de Justiça e
Sistemas Penal e Socioeducativo – responsável pela SUSEPE e o Juiz de Direito
da VEC Regional de Passo Fundo, baseado na Lei de Acesso à Informação.
Somente a SSP respondeu aos
questionamentos, dizendo que os agentes foram realocados em outro
estabelecimento, exceto o Delegado Penitenciário Regional, que segue no mesmo
local aonde as denúncias foram registradas.
“Esse não é um caso isolado, precisamos de uma ação imediata da Susepe. Devemos garantir que esse caso seja exemplar e possamos agir para acabar com a tortura nas cadeias do Rio Grande do Sul. Queremos saber quais ações serão tomadas para que esses agentes parem e também para que se previna situações como a de Passo Fundo”, finalizou Luciana.
