Especialistas condenam proposta de privatização de presídios que está no Senado

Em audiência nesta segunda-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, representantes de movimentos sociais, dos agentes penitenciários e da sociedade civil rejeitaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2011, que define normas para privatização de presídios, por meio de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e gestão de estabelecimentos penais.
Eles pedem que a proposta, que integra a Agenda Brasil, seja arquivada ou passe por um debate mais amplo. Atualmente, o projeto do senador Vicentinho Alves (PR-TO) está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o que garante uma votação ágil. Se aprovado, ele seguirá diretamente para o Plenário.
Atendendo aos apelos dos participantes do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento para que o PLS 513/2011 seja encaminhado à CDH, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Não há concessão referente a esse projeto; não há meio termo, não há substitutivo e não há caminho alternativo. O caminho é derrotar esse projeto", disse Paulo César Malvezzi Filho, assessor Jurídico da Pastoral Carcerária.

Durante a audiência, debatedores reconheceram que o sistema prisional enfrenta problemas como superlotação, celas sem condições de higiene e os presídios dominados por facções criminosas, mas rechaçaram a privatização dos presídios como solução.

"Esse não é um debate que deve ser feito de forma açodada. A inclusão desse tema na Agenda Brasil certamente não é um ganho para o Estado brasileiro", disse o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto De Vitto.

Encarceramento em massa
Segundo o Depen, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo. São cerca de 600 mil pessoas presas atualmente. Em 20 anos (1992-2012), essa população aumentou em 380%. O temor é de que, com a privatização, a taxa de crescimento aumente ainda mais.
Para o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e penitenciária, Alamiro Velludo Salvador Netto, a crise do sistema prisional é resultado da política criminal brasileira de encarceramento em massa.

"Privatiza-se para que o poder privado consiga aumentar os seus lucros. Portanto, privatizar o sistema prisional significa buscar mais vagas; e buscar mais vagas significa buscar mais presos. E, nesse sentido, a privatização inexoravelmente vem com um projeto de aumento do número de pessoas que compõem a população prisional", apontou.

A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) também avalia que a ineficiência do sistema prisional não pode levar à privatização. 

"O ser humano jamais pode ter sua dignidade aviltada, pois lucro e pena não combinam. Um sistema carcerário privatizado abre possibilidades para mais e maiores penas", salientou Carlos Alves Moura, ao ler nota da CNBB sobre o tema.

Custos
Um dos argumentos frequentemente levantado por defensores da privatização é de que a medida garantiria a redução dos custos do Estado com os presos, o que foi rebatido durante a audiência pública. Enquanto nas penitenciárias públicas o custo mensal varia de R$ 1.300 a R$ 1.700 por preso, em Ribeirão das Neves, primeira penitenciária privada do país, o repasse estatal é de R$ 2.700.

"O Estado está pagando mais para fazer a mesma coisa. E a diferença disso é simplesmente a margem de lucro do administrador. Então, não faz qualquer sentido que a gente aposte em um modelo mais caro e que, se não é pior, é a mesma coisa do que o modelo público", criticou Bruno Shimizu, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Os presídios privados também não melhoram necessariamente as condições de vida dos presos segundo Pétalla Brandão Timo, da ONG Conectas Direitos Humanos.

"Eu posso mencionar aqui o exemplo do sistema capixaba, do Espirito Santo, ou seja, nas unidades que são administradas por empresas, os detentos têm regimes desproporcionais de confinamento, permanecendo trancafiados em celas por mais de 23 horas, tendo direito apenas a 30 segundos de banho diário, segundo essa lógica norteada pela redução de custos", acusou.

Inconstitucionalidade
Debatedores afirmaram ainda que o projeto em análise no Senado é inconstitucional e delega à iniciativa privada a função mais primitiva do Estado, que é o poder punitivo.

"O projeto de lei viola frontalmente o disposto no art. 144 da Constituição Federal, que acomete ao Estado a potestade da gestão da segurança pública, estando aí incluídos evidentemente tanto a imposição quanto o acompanhamento de penas aflitivas, como é a pena privativa de liberdade", argumentou Eduardo Galduróz, da Associação de Juízes pela Democracia (AJD).

Agentes penitenciários avaliam que a privatização de presídios pode representar redução salarial para esses profissionais.

"Precisamos discutir também qual a importância do agente penitenciário, uma categoria que até hoje não é reconhecida pela Constituição do Brasil, não tem uma regulamentação que diz o que ele é, o que ele faz, qual a importância do seu papel, então nós temos que ter também mais seriedade com o agente penitenciário brasileiro", reiterou Leandro Allan Vieira, da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários.

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Os servidores penitenciários iniciam a operação padrão a partir de hoje

Ingresso de detentos em casas prisionais pode ser suspenso por falta de efetivo

A operação padrão dos agentes penitenciários começa nesta segunda-feira em protesto contra o parcelamento dos vencimentos, a falta de pessoal e a proposta de emenda constitucional nº 251 do governo, conhecida como PEC 251) que atingem os atuais direitos dos servidores. A Amapergs Sindicato deve divulgar uma nota com orientações à categoria. O presidente da entidade, Flávio Berneira, explicou que a mobilização vai afetar, por exemplo, a rotina dos estabelecimentos prisionais.
De acordo com Berneira, a condução externa de apenados para audiências judiciais e transferências será realizado somente no caso das viaturas da escolta estarem em condições de trafegabilidade e documentação. 

“O número de agentes deve ser adequado e seguro, sendo dois para cada preso” acrescentou. Já os serviços administrativos e técnicos não serão realizados “além da capacidade dos servidores”. O trabalho realizado deverá ser proporcionalmente reduzido.

Flávio Berneira lembrou ainda que o ingresso de detentos nas casas prisionais poderá ser suspenso devido à superlotação e falta de efetivo. A entidade pretende requerer as interdições junto ao Tribunal de Justiça do Estado através das Varas de Execuções Penais. O presidente da Amapergs Sindicato disse que o déficit de agentes penitenciários está acima dos 50%, faltando pelo menos em torno de 2 mil diante de um quadro de cerca de 3,5 mil servidores que atuam nesta área. No setor administrativo e técnico, o problema é o mesmo em relação à deficiência de funcionários, mas que poderia ser amenizada com "a chamada de 400 aprovados em concurso”.

Flávio Berneira reclamou também que a proibição judicial do parcelamento dos vencimentos não está sendo cumprida pelo governo, pois “conseguimos uma liminar, e posteriormente tivemos o julgamento do mérito em nosso favor”.

O dirigente recordou igualmente a necessidade de reposição ou compra de equipamentos, como coletes balísticos, scanners e aparelhos de detecção para revistas em todos os estabelecimentos penais. Sobre a PEC 251,a expectativa é de que seja retirada da Assembleia Legislativa para alterações.

Uma ótima música...sem corrupto do PT, sem parcelamento dos salários... Suzanne Vega - "Marlene On The Wall" Live At Montreux 2004

O Lula, Dilma e todos do PT; FORA DO BRASIL, OU NA CADEIA

Olha as frases:

O Lula ficou milionário depois que foi presidente do Brasil. Por quê?

Lula: "Enfiem no cu todo o processo".

"Lava-Jato chega a Lula.'

"Lula declara guerra à Justiça, à imprensa, à democracia e ao bom senso."

"Acordado pela polícia, Lula descobriu o Brasil redesenhado pela Lavo-Jato."

"Lula é beneficiário, afirmam investigadores."

"Governo parado..."...com uma presidente muito ruim, a Dilma.

"Oposição reforça, armas para impeachment."

"Juiz Sérgio Moro fala em indícios de ocultação do patrimônio de Lula."

Se fosse um corrupto no Japão, ele daria um tiro contra ele...

Policiais Civis iniciam operação padrão e anunciam lançamento de movimento

Sem salários, sem trabalhar. 

E o Susepe? Operação padrão com parcelamento dos salários.

Mobilização envolverá outras entidades de classe da segurança pública estadual e federal.

O início da operação padrão na Polícia Civil, coordenada pela Ugeirm Sindicato, foi marcado nesta quinta-feira pelo anúncio do lançamento de um movimento na próxima quarta, dia 9, envolvendo as entidades de classe da segurança pública estadual e federal.

“Vamos divulgar uma nota contra o desmonte da área pelo governo Sartori”, explicou o presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz.

De acordo com ele, a mobilização envolve, por exemplo, os policiais federais e policiais rodoviários federais. 

O dirigente lembrou que “a crise na segurança pública estadual tem se refletido também nas áreas de atuação das instituições federais”.

Em relação à operação padrão, Isaac Ortiz assegurou que os policiais civis vão participar de operações somente no horário regulamentar, das 8h30min às 18h. 

O presidente da Ugeirm Sindicato justificou que os agentes têm trabalhado “sem promoções e diárias e horas extras não pagas”, além de serem atingidos pelo parcelamento dos vencimentos e ameaça de perda do direito à paridade e integralidade na aposentadoria conforme proposta de emenda constitucional do governo. “Há muita revolta e indignação”, avaliou o sindicalista. Uma grande marcha da segurança pública também será organizada, mas a data ainda não está definida.

Dentro da operação padrão, os policiais civis pretendem efetuar os flagrantes, cumprimentos de mandados de busca e de prisão e comparecimento nos locais de crimes somente com a presença dos delegados. 

“A gente continua os registros e plantões. O que vamos deixar de fazer são operações fora do horário, nas quais já prendemos dezenas de suspeitos e criminosos. Vamos deixar de fazer porque não temos condições psicológicas para participar de uma operação que é complexa, perigosa, exige estar com espírito muito tranquilo”, declarou.

Conforme a Ugeirm Sindicato, a Operação Padrão na Polícia Civil será mantida enquanto ocorrer o parcelamento de salários ou atraso de horas extras e diárias de viagens.

Sobre o movimento deflagrado pela Ugeirm Sindicato, o Chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, afirmou que haverá necessidade de “continuar do trabalho com a reorganização do horário dentro de um planejamento estratégico, principalmente em Porto Alegre e Região Metropolitana”. Ele esclareceu ainda que o orçamento disponível principalmente para horas extras está contemplado.

O chefe da Polícia Civil revelou que os agentes estão sendo contemplados com mais de R$ 1 milhão relativo às horas extras, divididos em janeiro e fevereiro. 

“Agora em março esse valor ainda não bem definido, mas supera R$ 600 mil e deve ter essa marca até junho pelo menos”, emendou.

“Quando há necessidade as diárias estão sendo contempladas”, destacou, referindo-se às operações desenvolvidas pela instituição. “Estou fazendo uma readequação interna de gestão”, observou, referindo-se ao fato de ter assumido o cargo em fevereiro. Um dos seus objetivos é regularizar a questão do sobre-aviso até o final deste mês. O delegado Emerson Wendt assegurou também que está sempre aberto ao diálogo com a categoria.

Em nota oficial, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep-RS) manifestou “preocupação pela instabilidade financeira quem vem sendo infligida aos servidores em geral e, especialmente aos policiais civis, com os constantes atrasos no pagamento de seus subsídios”. Segundo a entidade, a culpa pela situação financeira estadual “não pode ser atribuída aos servidores públicos”.

No entanto, a Asdep-RS decidiu não adotar “medidas mais contundentes” devido à “situação alarmante por que passa a segurança pública”. A nota, assinada pela presidente da entidade, delegada Nadine Anflor, adverte que “a categoria está trabalhando no limite de suas capacidades e não sabe até quando será possível manter o esforço pessoal de cada policial no combate à criminalidade”

Polícia Federal faz operação na casa do ex-presidente Lula, na Grande SP

Há também agentes da PF na casa do filho do ex-presidente e no Instituto Lula

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, a 24ª fase da Operação Lava-Jato no prédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Fábio Luíz da Silva, o Lulinha. O ex-presidente foi encaminhado à Polícia Federal. Ele é alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Na casa de Lula, em São Bernardo, quatro carros chegaram às 6h e ainda estão no local. No local onde Lulinha mora, em Moema, dois carros da PF e um da Receita Federal estão no local também desde às 6h.
Batizada Aletheia, esta fase da operação apura se empreiteiras favoreceram Lula por meio do sítio de Atibaia e do triplex no Guarujá. Cerca de 200 agentes da PF e 30 auditores da Receita Federal cumprem, ao todo, 44 mandados judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia.
Há também agentes da PF no Instituto Lula, no bairro Ipiranga, e na Odebrecht, na Marginal Pinheiros.
A operação foi deflagrada um dia depois da revelação de um acordo de delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), na qual ele teria afirmado que Dilma e Lula tentaram interferir na Lava-Jato.

 

Em delação premiada, Delcídio diz que Dilma tentou infterferir na Lava-Jato

Lula e a Dilma vão para a cadeia?

Se não, o Brasil não se salva!

Delcício: "Nitroglicerina pura"

Compra de silêncio e pressão no CPI

Apreensão do Planalto

Dilma se reúne com Wagner e Cardozo para definir reação à delação de Delcídio

Governo estuda se dará algum tipo de resposta oficial

A presidente Dilma Rousseff convocou o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o agora ex-ministro da Justiça e atual titular da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, para definir as estratégias do governo em reação à delação premiada do senador Delcídio Amaral, revelada nesta quinta-feira pela Revista Istoé. A reunião de emergência ocorre neste momento no Palácio do Planalto.
Logo cedo, quando soube da notícia, Dilma também conversou com o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva. O governo estuda se dará algum tipo de resposta oficial. A notícia da delação de Delcídio chegou cedo ao Planalto e causou apreensão. A primeira reação de interlocutores da presidente tem sido relativizar as declarações e questionar a "veracidade" e "necessidade de provas". Além disso, assessores palacianos têm destacado o fato de a delação de Delcídio não ter sido homologada ainda.
Uma das teses para desqualificar a delação do senador petista é justamente o fato de ele mesmo ter negado, após sair da cadeia, que usaria do instrumento jurídico para tentar reduzir sua pena.
O senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de atrapalhar investigações. Em conversas gravadas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o senador aparece negociando o silêncio do ex-diretor da estatal. Nas gravações, Delcídio sugere uma rota de fuga e dinheiro à família de Cerveró, para não ser mencionado em eventual acordo de delação premiada. Na delação, de acordo com a Revista Istoê, o senador teria negociado com Cerveró a mando do ex-presidente Lula. Desde que deixou a prisão, o senador vinha afirmando que não faria acordo de delação premiada, pois iria "reescrever" sua história "sem revanchismo".
Dilma cumpriu sua agenda prevista para esta manhã, com a cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Wellington Silva, mas em seu discurso aproveitou para criticar o vazamento ilegal de informações, enfatizar que o "princípio da presunção de inocência vale para todos" e que não se pode permitir "execração pública". 

"Continuaremos defendendo que a presunção de inocência não pode ser substituída pelo pressuposto da culpa, nem tampouco dar lugar a execração pública, sem acusação formal e a condenação sem processo, por meio de vazamentos ilegais e seletivos" — afirmou a presidente.

 

Compra de silêncio e pressão sobre CPI: saiba quais são as denúncias de Delcídio Amaral sobre Lula

Senador teria fechado delação premiada, segundo Revista IstoÉ

Em delação premiada negociada com a Procuradoria Geral da República (PGR), o senador Delcídio Amaral direcionou acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo publicou a Revista Istoé nesta quinta-feira. 
Segundo o parlamentar do Mato Grosso do Sul, que teve sua filiação ao PT suspensa, Lula teria planejado operações de suborno para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do publicitário Marcos Valério, operador do Mensalão condenado a 40 anos de prisão, além de influenciar em duas CPIs: a dos Correios e a do Carf.
Suborno a Nestor Cerveró
Aos investigadores, Delcídio contou que Lula estava especialmente preocupado com o pecuarista José Carlos Bumlai, a quem o senador chama de consigliere (conselheiro, um termo usado pela máfia) da família do ex-presidente. Preso pela Lava-Jato, Bumlai estava implicado por depoimentos de Cerveró e do lobista Fernando Baiano, ambos delatores da operação e já condenados pelo juiz Sergio Moro. Lula teria pedido a Delcídio que oferecesse suborno a Cerveró, para evitar que o ex-diretor da Petrobras citasse Bumlai em um acordo de delação.
O dinheiro, segundo o senador, viria do próprio Bumlai. Delcídio afirma que aceitou intermediar a operação e fez pessoalmente a primeira entrega de dinheiro, no valor de R$ 50 mil, ao advogado Edson Ribeiro, representante de Cerveró. Delcidio teria recebido a quantia do filho de Bumlai, Maurício Bumlai, na churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22 de maio de 2015. Segundo o relatório da delação, há documentos comprovando esse encontro no restaurante.

Os repasses teriam se repetido em outras oportunidades, porém envolvendo outras pessoas. Nestas ocasiões, o próprio filho de Cerveró, Bernardo Cerveró teria recebido o dinheiro das mãos de Diogo Ferreira, assessor de Delcídio. No total, Cerveró teria recebido R$ 250 mil. Diogo, Delcídio e o advogado Edson Ribeiro foram presos em novembro de 2015, acusados de comprar o silêncio e de montar uma operação de fuga para o ex-diretor da Petrobras. Na ocasião, Bernardo entregou à Justiça gravações de conversas que incriminavam o senador.

R$ 220 milhões pelo silêncio de Marcos Valério

Em outro trecho da delação, Lula teria ordenado o pagamento de R$ 220 milhões ao publicitário Marcos Valério, operador do mensalão e condenado a mais de 40 anos de prisão.
Em 2006, o petista estaria sendo chantageado por Valério, que ameaçava levar a público o nome de todos os envolvidos e o caminho do dinheiro que irrigava o mensalão. Segundo Delcídio, Lula teria escalado dois homens de confiança para acalmar Valério, o ministro da Fazenda Antonio Palocci e o então presidente do Sebrae — e hoje presidente do Instituto Lula—, Paulo Okamotto. Delcídio, que à época presidia a CPI dos Correios, reproduziu aos procuradores uma conversa que teria tido com  Lula em fevereiro de 2006.

"Acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte (Okamotto). Corra, presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão" — teria dito Delcidio a Lula.

No depoimento, Delcídio conta que no dia seguinte recebeu um telefonema do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos (que morreu em novembro de 2014). O ministro teria dito: "parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?". 

Em seguida, quem ligaria seria Palocci, afirmando que Lula estava "injuriado" e que a partir daquele momento iria assumir o pagamento da quantia cobrada por Valério. Delcídio diz que, ao cabo, os pagamentos não totalizaram R$ 220 milhões, mas que Valério cumpriu o acordo e permaneceu calado.
Relatório da CPI dos Correios
Em outro anexo da delação, Delcídio afirma que Lula atuou pessoalmente para proteger o mandato e ter a família poupada no relatório final da CPI dos Correios.

"Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia", diz o relatório da delação. 

Na época, o filho de Lula era sócio da Gamecorp e pairavam suspeitas sobre aportes de milionários feitos  na empresa pela operadora de telefonia Oi. A parceria Oi-Gamecorp começou em 2005, quando a operadora aumentou o capital da empresa em R$ 2,7 milhões e pagou R$ 2,5 milhões pela exclusividade dos serviços. Em 2006, injetou outros R$ 5 milhões.

Lula teria pressionado CPI do Carf para evitar convocação dos filhos
A ação mais recente de Lula também seria para proteger sua família, desta vez das investigações  da Operação Zelotes, na qual a Polícia Federal suspeita da venda de medidas provisórias beneficiando o setor automotivo. Delcídio relatou ter sido pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, lobistas presos pela PF no decorrer das investigações, não fossem depor na CPI que apura as irregularidades.
No relatório da delação do senador, os procuradores descrevem que "Delcídio do Amaral tem conhecimento de que um dos temas que mais aflige o presidente Lula é a CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)".
De acordo com Delcídio, Lula estaria angustiado com a possibilidade de convocação dos seus filhos, Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva, cujas empresas receberam repasses dos lobistas envolvidos na Zelotes.  

"Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito", afirmam o procuradores.

Delcídio disse em delação que Dilma tentou interferir na Lava-Jato

Senador acusou presidente de atuar três vezes para interferir na operação por meio do Judiciário

Reportagem da revista Istoé mostra detalhes da delação premiada feita pelo senador Delcídio Amaral (MS). O documento teria 400 páginas. O parlamentar, que está suspenso do PT, acusou a presidente Dilma Rousseff de atuar três vezes para interferir na Operação Lava-Jato por meio do Judiciário. 
"É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação", afirmou Delcídio na delação, segundo a revista. Cardozo deixou esta semana o Ministério da Justiça alegando sofrer pressões do PT.
De acordo com a TV Globo, o acordo foi assinado mas ainda não homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão vai caber ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato. Se não for homologado, o acerto entre a PGR e Delcídio perde a validade.
Uma das investidas da presidente Dilma, segundo Delcídio, passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

"Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado cuidaria dos habeas corpus e recursos da Lava-Jato no STJ", afirma a reportagem.

Delcídio contou aos procuradores que a estratégia foi discutida com Dilma no Palácio da Alvorada e que sua tarefa era conversar "com o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo", da Andrade Gutierrez.

Conforme a Istoé, Delcídio se reuniu com Navarro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. No STJ, Navarro cumpriu a suposta orientação, mas foi voto vencido.
Na sua deleção, Delcídio citou vários nomes, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, entre outros assuntos.

Nelcir André Varnier Diretor, 1.º Vice-Presidente de SINTERGS

"Campanha “Sou Servidor Público”

Colega, você está recebendo um kit de material promocional (adesivos e crachás tipo credencial), referente a uma das campanhas do SINTERGS, “Sou Servidor Público”.

Somos alvos de ataques do atual governo e deputados que compõem a base aliada quanto aos problemas financeiros do Estado do Rio Grande do Sul. No entanto, discordamos de forma veemente. Já apontamos alternativas para enfrentar esses problemas, porém ignoram nossas sugestões e denúncias sobre possíveis soluções, como por exemplo, excesso de sonegação (+ R$ 7 bilhões ao ano), renúncias fiscais (+ R$ 13 bilhões ao ano), auditoria cidadã profunda na dívida pública do Estado frente à União, diminuição de CCs (cargo de confiança), entre outras. Preferem jogar as culpas nos servidores concursados e aposentados.

A campanha tem como objetivo dar visibilidade aos servidores e serviços públicos prestados, resgatando o respeito e o reconhecimento da sociedade. Nossa estratégia é sensibilizar os cidadãos ao fazermos um contraponto à imagem negativa construída em nossa sociedade pelos interesses contrários ao bem comum. Temos que desmistificar este estigma e nos fortalecer frente aos representantes político-partidários.

Essa ação deverá ser permanente e de longo prazo. Somada a outras iniciativas e campanhas do Sintergs e de outras entidades, acreditamos que surtirá efeitos positivos no sentido de reconstruir a imagem do servidor público através de um novo posicionamento, onde vamos mostrar nossa cara e o nosso trabalho.

Observamos um certo grau de invisibilidade do servidor público. Mesmo trabalhando como qualquer outro trabalhador, mesmo prestando um serviço direto ao contribuinte,  este sequer sabe que foi atendido por um servidor público. Ao receber um bom atendimento, o cidadão atendido não reconhece naquele profissional um servidor público. Já eventuais experiências negativas, aquelas que merecem grandes espaços editoriais nos veículos de comunicação e capa de jornal, essas sim são associadas ao servidor público. Então, neste caso, há uma grande injustiça com o servidor público que, sim, desempenha sua função pública com comprometimento e responsabilidade e que, sim, escolheu o serviço público para dedicar a sua vida profissional.

É uma campanha simples e de baixo custo. Nós, servidores públicos, é que a executaremos em  nosso dia a dia.

Somos em torno de 372 mil servidores públicos ativos e inativos. Se 60% do funcionalismo aderir a esta campanha, poderemos ter um exército de eleitores simpáticos à nossa causa, que é deles também. E, com isso, faremos a diferença nas próximas eleições e noutras que virão. Porque somos, antes de servidores públicos, trabalhadores e cidadãos.

Queremos serviços públicos de qualidade para a população e estes dependem dos servidores. Como qualquer empregado, trabalhador, ser humano, o servidor público também deve ser respeitado e valorizado. É com motivação  que se obtém o melhor das pessoas, em todos os âmbitos. Mas o atual governo simplesmente ignora esse princípio básico de gestão de pessoas.

Sim, eu existo. Estou aqui. Sou servidor público!

O adesivo ou crachá nos dará visibilidade. Deixe a pessoa que está sendo atendida perceber, sem falar nada. Ao sermos questionados, teremos a oportunidade de falar sobre nosso pleito: visibilidade. É preciso que a sociedade reconheça a importância do nosso trabalho e perceba nossa dedicação e competência, apesar de todas as dificuldades enfrentadas na nossa atuação cotidiana.  Ao ser atendido por um servidor público, o cidadão tem que sair com o seguinte pensamento: “conheci um servidor público, ele me atendeu, logo ele existe, é uma pessoa real”. Parece piada, mas somos invisíveis. Quando aparecemos, somos  rotulados como vilões. A mudança dessa imagem depende de nós mesmos.

Também, daremos prosseguimento à campanha “Vote Consciente”, iniciada no final do ano passado (2015). Ampliaremos essa ação em rádios, outdoors, jornais de bairros, face, sítio, newsletter, whatsapp, boletins, entre outros canais.

O conjunto de ações estratégicas promovidas pelo Sintergs visam proteger o servidor e o serviços públicos de qualidade. Também é uma forma de lutar pela melhora na condição de vida dos nossos associados, trabalhadores e servidores, além de responder aos constantes ataques sofridos, como atrasos de pagamentos, perdas de direitos e falta de perspectivas quanto à reposição das perdas inflacionárias sobre os salários.

Além da falta de respeito, o atual governo e seus deputados aliados nos atacam e induzem a população a acreditar que somos o problema. Não somos o problema, somos a solução para as demandas da sociedade. Porque serviços públicos, principalmente aqueles prometidos nas campanhas eleitorais, são executados por nós, seja de forma direta ou indireta.

Concomitantemente, continuaremos com as ações em prol de  nossas reivindicações, seja por vias da negociação ou por vias judiciais, entre outras atividades pertinentes às funções e atividades sindicais.

Mãos a obra colegas. Vamos reconstruir a imagem do servidor público e mostrar nosso valor. Juntos somos mais fortes."

Porto Alegre, 01 de março de 2016

Nelcir André Varnier

Diretor 1.º Vice-Presidente

SINTERGS

Grêmio goleia a LDU no Libertadores

Vitória por 4 a 0 deixou o Tricolor na vice-liderança do Grupo 6

Grêmio está muito bom, no Libertadores

Secretário diz que facções não serão admitidas em novo presídio no RS. Quanto? Um ano, seis meses, ou um mês.

Módulo da Penitenciária de Canoas foi inaugurado nesta terça-feira (1).

Ao custo de quase R$ 18 milhões, obra foi iniciada em julho de 2013.

Do G1 RS 

Imagem das celas do novo presídio em Canoas (Foto: Karine Viana/Palácio Piratini)

Autoridades discursaram na solenidade de
inauguração (Foto: Divulgação/SSP-RS)

Na solenidade de inauguração do primeiro módulo da Penitenciária de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre,  o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul salientou que, no local, não serão admitidas facções criminosas, situação recorrente em outras casas prisionais do estado.

No fim da manhã desta terça-feira (1º), foi inaugurado o setor que vai abrigar 393 presos. O projeto prevê um total de 2,8 mil vagas no complexo. A obra foi inciada em julho de 2013 ao custo de quase R$ 18 milhões.

Em sua manifestação, o secretário de Segurança Pública disse que o perfil dos detentos no novo presídio são aqueles que não representam alta periculosidade.

"Não serão admitidos criminosos vinculados à facções criminosas”, afirmou Wantuir Jacini. Ele ressaltou o trabalho compartilhado entre os poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público.

Ao inaugurar a obra, o governador José Ivo Sartori afirmou que trata-se de apenas um passo e que muito ainda precisa ser feito na área de segurança pública. 

“O ideal seria que não precisássemos inaugurar penitenciárias, mas a realidade que se impõe está acima dos nossos desejos. E precisamos dar respostas concretas como esta”, disse.

Para Sartori, estados e municípios não dão conta do problema carcerário do país, e que a solução depende de uma política penitenciária nacional. Em sua fala, o governador reiterou que a sociedade não suporta mais tanta criminalidade e impunidade. 

Disse ainda que “nunca se fez tantas operações policiais como nos últimos meses”.

A estrutura conta com um parlatório, quatro guaritas-torre de controle, espaço para revista, recepção e espera de visitas, administração, alojamento e refeitório, reservatório, gerador, estacionamento, cozinha, lavanderia, dois solários, uma biblioteca, alojamentos  para a vigilância externa, quatro guaritas elevadas para posto de guarda e alojamento na parte interna para agentes masculino e feminino.

As refeições serão produzidas no próprio presídio, que tem espaços destinados para despensa e manipulação de alimentos, além de refeitório para os servidores.

Administrado pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), o novo presídio já tem 73 servidores designados para trabalhar no estabelecimento.

De acordo com o governo, a nova penitenciária contará com projetos intensivos de inclusão social, oferecendo um ambiente mais humanizado aos presos.

"O presídio que hoje inauguramos traz segurança para os servidores e promove uma nova concepção no tratamento penal aos detentos", discursou Jacini.

Outro objetivo também é desafogar o sistema carcerário. O estado tem 26.338 vagas e, atualmente, abriga 32.721 presos. Ou seja, são 6.333 mil apenados acima da capacidade. Apenas no Presídio Central, na capital, são 2.605 detentos a mais do que o permitido.

Primeiro módulo é inaugurado sob críticas
A Penitenciária de Canoas foi inaugurada após ter a previsão para o início das atividades postergado em diversas ocasiões. O local é visto como alternativa para desafogar o sistema carcerário gaúcho. No entanto, recebeu críticas antes mesmo de receber o primeiro detento.
Antes da inauguração, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) já se posicionava contra o perfil dos presos que serão levados para a Penitenciária de Canoas, dizendo que deveriam ser priorizadas as vagas para criminosos sem passagens anteriores pela Justiça.

“(...) deve seguir um modelo que não permita a instalação de agentes do crime organizado nessas unidades, a partir da priorização do ingresso de presos sem passagens anteriores pelo sistema penitenciário, diminuindo as chances de entrada de presos já comprometidos com facções criminosas”, diz trecho de um comunicado divulgado pela entidade.

Um estudo feito a pedido pela Prefeitura de Canoas apontou que o local não tinha espaços adequados para a realização de atividades como aulas e trabalho.

A Superintendência de Serviços Penitenciário (Susepe) justifica os atrasos por conta de “entraves burocráticos” e ressalta a realização de projetos intensivos de inclusão social e um ambiente mais humanizado aos detentos.

JA ideias: OAB e Ajuris discutem eficácia do presídio inaugurado em Canoas, RS

Os advogados, juízes, promotores falam muito sobre os serviços penitenciários, mas não fazem. 

Os servidores penitenciários têm que reunir e trabalhar, depois o Estado custear as obras.

O vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/porto-alegre/v/ja-ideias-oab-e-ajuris-discutem-eficacia-do-presidio-inaugurado-em-canoas-rs/4851033/

Esse governicho do RS

Passo ou mais de um ano e ainda não tem um governo no Rio Grande do Sul. O Sartori e os secretários do Estado são piores que os do PT. Não tem a Segurança Pública, a Educação, a Saúde, sem estradas, e ainda parcelam os salários dos servidores públicos, só o do Estado.

Pagaram de R$ 1.750,00 para 60% dos funcionários públicos, o piores do país.

Não dá para trabalhar sem salários, sem condições financeiros para custear o trabalho.