De Simone Mainieri Paulon publicou a Maria Lucia Médici no Facebook

Não sem tempo! Parabéns à coragem e determinação do juiz da VEPMA, Dr. Luciano Losekann, que decretou a interdição total do manicômio judiciário do RS hoje, com base na negligência do Estado:

"O que se tem no IPF é um verdadeiro depósito de pessoas com transtornos mentais, e o Estado, literalmente, precisamente por seu Governador e seu Secretário estadual de Segurança Pública (ao qual o IPF está, enquanto instituição, afeto), dão de ombros para a situação que ali se tem."

Recomendo veementemente a todas interessados em temas afetos aos direitos humanos ou só aos direitos ou mesmo que tenham qualquer interesse pelos humanos... leitura do relatório de inspeção na íntegra! copiado abaixo na íntegra:
VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PORTO ALEGRE
Procedimento Administrativo nº 001/2015 – Interdição Parcial do IPF
Vistos.

"Na última segunda-feira, dia 27 de junho, estive novamente em inspeção no Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF, doravante), precisamente para verificar a situação em que se encontram, atualmente, os pacientes judiciários, sobretudo pelo fato de a interdição parcial decretada por este juízo nestes mesmos autos (fls. 02/25, vol. I) ter completado já um ano e, também, pela notícia de que as determinações judiciais constantes da decisão de 18/06/2015 não estariam a ser, novamente, observadas pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Nesse último sentido, o ofício de fl. 761 confirma aquilo que se já se temia: tanto a empresa de limpeza contratada emergencialmente, como a de alimentação – embora essa não tenha, segundo a SUSEPE, prestado serviços na qualidade desejada – deixaram de prestar seus serviços, nomeadamente pela falta de pagamento por parte do Estado do RS.
O resultado disso é uma situação vergonhosa, que retrocedeu no tempo e se igualou àquela de um ano atrás: pacientes tendo que limpar os pavilhões do IPF, na companhia de pessoal técnico (médicos e enfermeiras) e tendo de preparar a própria alimentação.
Não é preciso dizer que o IPF, atualmente, está sem as mínimas condições de funcionamento. Pacientes de manicômio judiciário, sejam eles psicóticos ou não-psicóticos, não têm mínimas condições de realizar a limpeza das diversas unidades, tampouco de preparar os seus alimentos. Para tanto faltam não só condições pessoais, como preparo e segurança para o desempenho das atividades (manuseio de facas e alimentos quentes, por exemplo).
Na inspeção realizada em 27/06 último, o que se viu é estarrecedor: as unidades, quase todas, invariavelmente, sujas (exceção feita à unidade que acolhe as mulheres – Unidade “E”) – pois os pacientes judiciários, diferentemente de segregados comuns, não possuem o mesmo discernimento e condições de realizar as atividades diárias, sem que para tanto contem no local com os serviços especializados de uma empresa, seja para limpeza, seja para alimentação.
As fotografias aqui anexadas demonstram, mais uma vez, o total descaso do Estado com os pacientes judiciários. O que se tem no IPF é um verdadeiro depósito de pessoas com transtornos mentais, e o Estado, literalmente, precisamente por seu Governador e seu Secretário estadual de Segurança Pública (ao qual o IPF está, enquanto instituição, afeto), dão de ombros para a situação que ali se tem. As fotografias falam por si. Se fosse possível, como já se disse outrora, anexar a elas alguma impressão olfativa, notadamente dos banheiros, da cozinha e dos alojamentos destinados aos pacientes, poder-se-ia ter uma melhor noção do que aqui se relata.
O que se tem no IPF é, sim, tortura, praticada sob as vistas grossas das autoridades mais elevadas desta Unidade da Federação, que alertadas há anos sobre a situação do IPF nada fazem ou, quando menos, fazem ouvidos moucos ao triste quadro que se repete.
Depois da interdição parcial e com a contratação de empresa de limpeza, a situação no IPF teve uma boa melhora. Agora, novamente, volta-se ao passado e o desleixo, o descaso, a omissão, a verdadeira tortura se repetem. Pergunta-se: até quando? Ou o que é necessário fazer para que o Estado do RS deixe de praticar, continuamente, essa tortura, como se o problema não fosse seu?
Os próprios integrantes das equipes técnicas (médicos, enfermeiras, técnicos em enfermagem, psicólogas e assistentes sociais) que trabalham no interior do IPF, em que pese hoje as equipes estejam defasadas, relatam que a situação, mais uma vez, sobretudo a partir do final do mês de abril, piorou novamente, dada a inexistência de limpeza adequada e de empresa de alimentação no local. Uma das enfermeiras do hospital relatou que ela é quem estava a colocar as roupas usadas pelos pacientes para serem lavadas na lavanderia da instituição. As roupas sujam e mal-cheirosas se acumulam em cantos nos banheiros e no interior das unidades.
A triagem – destinada a receber os presos ou pacientes que se submetem a avaliações psiquiátricas, pintada meses atrás, já possui marcas de fezes nas paredes e o fedor é insuportável.
Nos banheiros dos alojamentos, em especial na unidade B (a Unidade C foi fechada), os restos de lixo (papel higiênico e excrementos pessoais) se acumulam pelos cantos; o horrível cheiro de fezes e urina é quase insuportável, aliado a quase sufocante fumaça dos cigarros e palheiros fumados pelos pacientes.
Que “hospital de custódia e tratamento” é esse?
Como magistrado, como cidadão, como ser humano, impossível se conformar com essa situação, de resto também comprovada em recente inspeção levada a efeito pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, quando aqui estiveram em novembro último, pelo Ministério Público estadual (na pessoa do Promotor de Justiça Luciano Pretto) e que se prolonga no tempo. Essa situação, repita-se, é injustificável para qualquer ser humano e inadmissível para qualquer jurista. Onde o respeito aos direitos fundamentais dos pacientes e, por que não dizer, dos próprios profissionais técnicos que ali trabalham? Onde o necessário respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, de matriz constitucional, e aos preceitos do CP (arts. 96 a 99) e da Lei 10.216/2001?
Certamente, o desrespeito aos direitos fundamentais é a regra no IPF. Não é por menos e para menos que aí é que se encontram os excluídos entre os excluídos.
ANTE O EXPOSTO, sem mais delongas, é dever deste juízo, com espeque nos arts. 1º, III, da CF, c/c o art. 66, incisos VI e VIII, estes da Lei 7.210/84 (LEP), interditar TOTALMENTE o IPF para novos pacientes, até que o Estado do RS, emergencialmente, trate de disponibilizar no local os serviços de empresa de limpeza e de alimentação.
O IPF fica, por total ausência de condições de funcionamento, de receber novos pacientes, sejam eles psicóticos ou não. Os pacientes psicóticos, ou não, de outras Comarcas do Estado deverão, antes de enviar o sujeito à Capital, tentar todas as formas de tratamento possível em nível local e deverão, previamente, consultar este juízo sobre essa possibilidade, pena de remessa do paciente novamente ao interior do Estado, dada a total ausência de condições atuais no IPF.
Tão-logo o Estado comunique que as empresas de limpeza e de alimentação estejam a laborar novamente no local, os autos deverão vir conclusos para nova decisão.
Outrossim, determino que o Senhor Governador do Estado e o Senhor Secretário da Segurança Pública sejam pessoalmente intimados para que, no prazo de 3 (três) dias providenciem na contratação emergencial de empresas de limpeza e alimentação para o IPF, enquanto pendente o demorado e infindável procedimento licitatório, pena de responsabilização civil e criminal.
Sem prejuízo do acima exposto e uma vez sobejamente caracterizada a prática de tortura pelas altas autoridades acima citadas, determino sejam extraídas peças de todo o expediente e sejam remetidas ao Sr. Procurador-Geral da República para análise do caso concreto e eventual oferecimento de denúncia, por crime de tortura, contra as indigitadas autoridades, que de longa data conhecem a situação e muito pouco ou nada fizeram para que o panorama se alterasse.
Anexar aos autos a petição da DPE, que vai no mesmo sentido da presente decisão.
Remeter cópia desta ao CREMERS, ao Sindicato Médico do RS, ao COREN, à Vigilância Sanitária, ao CRP, ao CRSS, ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Brasília-DF) para que, mais uma vez, tomem conhecimento da situação e adotem as providências que entenderem cabíveis.
Comunicar à E. Presidência do TJRS, à CGJ-RS e ao Conselho de Direitos Humanos do TJRS, com cópia deste, para que tomem ciência da presente decisão, em especial para que a CGJ trate de comunicar aos Juízes do interior da presente decisão, a fim de que não se surpreendam com a possibilidade de o paciente encaminhado ter de retornar à Comarca de origem porque o IPF não apresenta condições mínimas de acolher novos pacientes, pelo estado calamitoso de suas instalações e falta de serviços básicos.
Intimar, igualmente, a Direção-Geral, a Direção Administrativa, o MP e a DPE com atuação nesta Vara da presente decisão.
Intimem-se, por mandado, com urgência, o Senhor Governador e o Secretário da Segurança Pública."

Em 04/07/2016.
Luciano André Losekann,
Juiz de Direito – VEPMA.

Pacotão da segurança de Sartori não representa solução imediata para a criminalidade

Reestruturação do Sistema Penitenciário

• Regime fechado: 4.884 novas vagas, incluindo execução de três iniciativas no RS - 2.415 da conclusão dos módulos 2, 3 e 4 do Presídio de Canoas
Prometido desde fevereiro de 2010, pela então governadora Yeda Crusius. O primeiro módulo, com 393 vagas, foi inaugurado em março deste ano. Para abertura das unidades 2, 3 e 4 a previsão mais otimista é do secretário da Segurança, Wantuir Jacini: até o final de 2016.
- 672 do novo módulo na Penitenciária de Guaíba
A superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, projeta a inauguração dos módulos em Canoas e do presídio em Guaíba para o primeiro semestre de 2017.
- 1.797 da construção de três novas unidades prisionais em locais ainda não definidos
As obras dependem do sucesso de uma aposta do governo em trocar parte dos imóveis não usados pelo Estado por novas casas prisionais.

• Reconstrução de nove pavilhões do Presídio Central da Capital: 1.746 vagasCustos, prazos e condições para realizar as reformas ainda são incógnitas. O que se sabe, por enquanto, é que durante as obras, os presos serão encaminhados ao Complexo Penitenciário de Canoas.

• Regime semiaberto: 1.464 vagas já existentes nos alburgues serão recuperadas- 912 na construção de seis unidades, com 152 vagas cada uma, em Guaíba e Charqueadas, sem data definida.
- 120 já reformadas no Instituto Penal Pio Buck, mas ainda desocupadas.
- 162 em processo de recuperação.
- 270 ainda por restaurar, sem previsão de início das obras.

O déficit prisional do Estado é de 10.830 vagas – 7.508 vagas no regime fechado e 3.322 no semiaberto, que representam o excesso de ocupação nos albergues. Fora dessa conta, ainda existem 3,7 mil apenados do semiaberto cumprindo pena em prisão domiciliar por falta de espaço.

Chamamento de concursados

• Policias militares: convocação de 2 mil PMs e investimento de R$ 55.389.643

Calendário
Agosto 2016: 530
Janeiro 2017: 770
Julho 2017: 700
O efetivo atual da Brigada Militar é de 19 mil homens – déficit de 18 mil policiais militares diante do contingente ideal de 37.050 fixado por lei. Só em 2015, conforme dados da Lei Postal, que determina a divulgação de indicadores de segurança, 1.888 brigadianos deixaram a corporação. Até 25 de maio deste ano, já haviam saído 911 – média de seis por dia. Mantida essa projeção, até o final de 2016 ao menos 2.190 PMs terão deixado a corporação. Ou seja, o chamamento anunciado pelo governo serve apenas para repor a perda anual do efetivo.

• Policiais civis: convocação de 661 agentes e investimento de R$ 12.211.989 

Calendário
Agosto 2016: 221
Janeiro 2017: 220
Julho 2017: 220
Para a Polícia Civil, não existe legislação que fixe efetivo mínimo ideal. Atualmente, o órgão conta com 5,4 mil servidores. O ex-chefe-polícia Guilherme Wondracek citou, antes de ser substituído, estudo encomendado pelo governo sobre o cotidiano da corporação que teria apontado necessidade de 11,7 mil agentes ao Estado. O chamamento do 661 homens anunciado ontem representa acréscimo de 12,2% no efetivo.

Novos concursos

• IGP: 106 vagas para três diferentes cargos e investimento de R$ 3.090.178Concurso em 2016 com vagas para técnicos (36), peritos (35) e médicos legistas (35). Não há data para a realização das provas. A previsão é de que os aprovados sejam convocados em 2017.

• SUSEPE: 700 vagas de agente penitenciário, investimento de R$ 13.368.951Concurso em 2016, mas não há data para a realização das provas. O curso de formação está previsto para 2017, divididos em três turmas:
Março – 235 agentes
Junho – 235 agentes
Setembro – 230 agentes
O efetivo atual da Susepe é de aproximadamente 5 mil servidores, entre técnicos e agentes. Segundo a superintendência, existem 850 vagas abertas para agentes penitenciários, e há previsão de que neste ano ocorram entre 150 e 200 aposentadorias. Ou seja, os 700 concursados que devem ser convocados no ano que vem não cobrem nem a lacuna já existente, que deve ficar maior até o final de 2016.

Verba para órgãos

• Brigada Militar – R$ 14.805.500

• Polícia Civil – R$ 5.069.500

• Susepe – R$ 6.100.000

• Instituto-Geral de Perícias (IGP) – R$ 4.600.800

Em todo 2015, segundo dados dos Portal Transparência, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) investiu, entre todos os órgãos administrados pela pasta, R$ 55.146.530. Entre janeiro e junho de 2016, foram investidos R$ 12.142.747. Ontem, foi anunciada a concessão de outros R$ 30.575.800 entre junho e dezembro deste ano, para aquisição de viaturas, armamento, munição e materiais diversos. Ou seja, até o final de 2016, terão sido investidos R$ 42.718.547 – R$ 12,4 bilhões a menos do que no ano passado.

Horas extras

• R$ 52,2 milhões para custo de jornada extra entre julho e dezembro de 2016Serão liberados até dezembro R$ 52,2 milhões para o pagamento de horas extras e diárias. O governo diz que está avaliando a demanda de cada órgão para fazer a divisão. A expectativa é reforçar o policiamento ostensivo e incrementar operações, como a Avante.

Esse Sartori, um governicho do RS

Aprovada LDO para congelar gastos em 2017

Proposta não eleva verba de custeio e reajusta em apenas 3% limite para despesas com pessoal

E a segurança? 

Os deputados aprovam o congelamento

Os deputados são muito ruins; não votam depois. Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Com o custeio congelado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (LDO) foi aprovada ontem por 25 votos a 20 pela Assembleia Legislativa. Além de não reajustar a verba de despesas, o governo previu para o próximo ano aumento de 3% no limite de gastos com pessoal em todos os poderes, o que representa apenas o crescimento vegetativo das folhas de pagamento. Agora, a Secretaria do Planejamento vai elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada ao Legislativo até 15 de setembro.

Conforme o Piratini, a previsão de receita primária para o ano que vem é de R$ 52 bilhões. Os reajustes previstos na LDO têm impacto de R$ 759 milhões – cerca de 2% da receita do Tesouro.

O Poder Judiciário é o principal crítico do congelamento. Desde o envio do projeto à Assembleia, em maio, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Felipe Silveira Difini, vem afirmando que a falta de aumento do custeio inviabiliza os serviços públicos.

A Secretaria do Planejamento rebate dizendo que mesmo o reajuste dos gastos com pessoal foi concedido a duras penas. Se a LDO contemplasse a inflação no lugar dos 3%, por exemplo, as despesas subiriam em mais de R$ 1,75 bilhão, segundo o governo. A quantia – mais de uma folha do Executivo – foi o argumento apresentado aos líderes de Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Suplementação em caso de crescimento de crescimento de receita

Antes da aprovação, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), conversou com Difini, com o procurador-geral do Estado, Marcelo Dornelles, e com o presidente do TCE, Marcos Peixoto. Ele sinalizou com a possibilidade de suplementação orçamentária caso a receita aumente em 2017.

"A vida não acaba na LDO. Não podemos romper relação entre os poderes" – afirmou o deputado.

DÉBORA CADEMARTORI / ZH

Por Sidinei José Brzuska

"O CASARÃO

Casarão de Fundação Patronato Lima Drummond

 O núcleo político, dos últimos três governos do Estado do Rio Grande do Sul, vem apostando no complexo prisional de Canoas, como alternativa para desconstruir o ícone negativo do sistema penitenciário que se tornou o Presídio Central.

Setores da imprensa, igualmente imediatista, surfam na mesma onda.
Mas, a despeito da ignorância governamental e da nossa falta de cuidado com a história, lentamente, por trás das árvores do bairro Teresópolis, como uma espécie de fênix, ressurge o velho casarão da Maria Tavares.
A história do casarão começou antes da existência do Presídio Central. É da época da antiga Casa de Correção. Desde então sempre se apresentou como uma alternativa viável. Ali sempre foi a melhor casa prisional do Estado. Um local de recuperação e de integração social.
Se há algum local que pode se tornar símbolo de mudança, de melhora e de esperança, ele está sintetizado nesse casarão, e não no complexo prisional de Canoas."

Outro domingo, David Gilmour

Para domingo, boa música

Portugal: maioria das detentas estrangeiras é brasileira

Entre as 222 detentas estrangeiras em território português, há 62 brasileiras, o que representa 27,9% do total e coloca o Brasil em primeiro lugar no que se refere à quantidade de mulheres estrangeiras presas naquele país.

Mais de 40% das detentas em Portugal foram presas por crimes relacionados às drogas, seja ao tráfico (37,6%), seja ao consumo (3,7%). Dentre elas, 35,2% são portuguesas e 65,9% são estrangeiras. O segundo tipo de delito mais cometido por mulheres no país é o crime contra o patrimônio (23,9%), com 11% de furtos simples ou qualificados.

Essas estatísticas fazem parte do último balanço trimestral (1º trimestre de 2016), divulgado pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) do Ministério da Justiça de Portugal.

Atualmente Portugal tem 14.092 reclusos, sendo 13.256 homens e 836 mulheres. As mulheres representam 6% da população carcerária total.

No Brasil, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, divulgados em junho de 2014, a taxa de mulheres nas prisões brasileiras é de 6,4%, o que representa 37.380 mulheres presas. Cerca de 58% delas têm vinculação penal por envolvimento com o tráfico de drogas.

De acordo com World Prison Population List, relatório do Institute for Criminal Policy Research, da Universidade de Londres, a população carcerária feminina no mundo cresceu 50% desde o ano 2000, enquanto a masculina teve um aumento de 18%. Ainda de acordo com a pesquisa, a população carcerária do Brasil já chega a 607 mil pessoas.

No ano 2000, Portugal tinha 12.771 pessoas presas, sendo 11.565 homens e 1.206 mulheres. A população carcerária feminina representava 9,4% do total de presos. Houve, nos últimos anos, portanto, uma queda no número de detentas em Portugal. No Brasil, no entanto, entre os anos de 2000 e 2014, o aumento da população carcerária feminina foi de 567,4%, segundo dados do Depen.

De acordo com o World Female Imprisonment List, outro estudo produzido pelo Institute for Criminal Policy Research, havia, em 2014 mais de 700 mil mulheres presas em estabelecimentos penais ao redor do mundo. Em números absolutos, o Brasil tinha, naquele ano, a quinta maior população de mulheres encarceradas (37.380), ficando atrás dos Estados Unidos (205.400), China (103.766), Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados de 2014 mostravam que o número de pessoas presas no Brasil aumentou mais de 400% em 20 anos. De acordo com o Institute for Criminal Policy Research, a média mundial de encarceramento é 144 presos para cada cem mil habitantes. No Brasil, o número de presos é de 301. Em Portugal,138.

Já em relação ao número de mulheres presas para cada cem mil habitantes, a média mundial é de 6 mulheres; a média brasileira é de 18,1; e a de Portugal é 8,1.

De acordo com o estudo da DGRSP, a capacidade prisional de Portugal é de 12.591 detentos, tendo 14.092 reclusos, o que representa uma taxa de ocupação de 111%.

De acordo com o Depen, 68% das unidades prisionais apresentavam superlotação em 2014 e a taxa de ocupação prisional brasileira era de 161%.

O relatório do Institute for Criminal Policy Research também diz que “no Brasil, em um espaço concebido para custodiar apenas dez indivíduos, há, em média, 16 pessoas encarceradas. Todas as Unidades da Federação exibem taxa de ocupação superior a 100%. Pernambuco é o estado com a maior taxa de ocupação prisional, com 265%. Mais de 55 mil pessoas estão em unidades com mais de 3 pessoas presas para cada vaga, e mais de 195 mil, em unidades com mais de 2 pessoas por vaga. Cerca de um terço (32%) da população prisional do Acre está em unidades com mais de 4 presos por vaga. Estão em igual situação um quarto dos presos de Pernambuco, de Alagoas e do Piauí”.

Após pedidos de demissão em presídios, RS anuncia pagamentos

Superintendente da Susepe diz que não foi avisada de demissão coletiva.
Governo anunciou a liberação de recursos para pagamento de horas extras.

Do G1 RS

Após os alertas de possibilidade de motins e do pedido de demissão coletiva de 10 diretores de presídios do Rio Grande do Sul, o governo gaúcho anunciou a liberação de R$ 4,8 milhões para o pagamento de horas extras para os agentes penitenciário nos meses de maio e junho.
Apesar de um documento da diretoria de Segurança da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) divulgado pelo sindicato da categoria na quinta-feira (2) ter alertado para o risco de rebeliões por conta da falta de agentes, o órgão afastou a possibilidade de motins.

Vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/06/apos-demissoes-em-presidios-rs-libera-r-48-mi-para-horas-extras.html

Superintendente da Susepe, Marli Ane Stock (Foto: RBS TV)

A superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, afirmou que o pagamento das horas extras será realizado após a quitação dos salários dos servidores estaduais. 

“Pode ficar tranquilo, não há risco de rebelião. Até agora, nós sempre tivemos o controle dos presídios e das penitenciárias, então, não há motivo de preocupação por parte da população”.

Ela afirmou ainda que não foi comunicada do pedido de demissão coletiva de 10 diretores de presídio, que alegaram “inviabilidade total de gestão” por conta da falta de recursos.

“Estou sabendo por vocês (imprensa) dessa notícia. Se é pela falta do pagamento das horas extras, essa notícia já não se confirma porque já está confirmado o pagamento”, rebateu Marli Ane Stock.

Nesta sexta-feira (3), a Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) disse que o pedido de demissão está mantido, e que será aguardado um período de 30 dias para as soluções pedidas.
O sindicato da categoria afirma ainda que o número de agentes penitenciários representa metade do número ideal de servidores, situação que seria remediada com as horas extras. A Susepe diz que está em tratativas com o governo gaúcho para a realização de um concurso que possa preencher cerca de 1 mil vagas.
No decorrer da semana, audiências judiciais estariam deixando de ser realizadas pela falta de recursos para o transporte dos presos. Dentro de dois meses, deve ser apresentada uma proposta para viabilizar a realização de audiências por videoconferência, que reduziria o problema.
Demissão coletiva
O pedido de demissão coletiva foi feito após as falhas apontadas pelo diretor segurança da Susepe, Mario Luiz Pelz, em uma carta endereçada à superintendente, Marli Ane Stock, que foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo sindicato que representa os servidores penitenciários.

Carta assinada por delegados e titulares de 10 presídios (Foto: Divulgação/Amapergs)

Na carta, Pelz alerta sobre uma série de problemas que identifica nos presídios do estado, e que podem resultar em rebeliões e até mortes, na avaliação dele. O Rio Grande do Sul atingiu em maio uma marca histórica com mais de 34 mil presos no sistema prisional. Se soluções não forem tomadas, Pelz avisa que colocará o cargo à disposição. A Susepe, por sua vez, diz não cogitar a saída do diretor de segurança.
O documento era interno, mas foi divulgado pela Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) após ter vazado para outros funcionários. Pelz entende que a situação pode se agravar principalmente pela diminuição do número de servidores nas casas prisionais, que é provocada pelo corte nas horas extras, segundo ele. "Estou dizendo que não tenho condições de colocar de forma segura, nas condições atuais", salientou.

Doc alerta para perigo em razão da situação dos presídios (Foto: Reprodução/RBS TV)

Junto a isso, o sindicato diz que o corte de verbas prejudicaria  também o transporte de presos para audiências judiciais. 

"Estamos deixando 40% das audiências sem realização [por causa da falta de recursos para o transportes de presos], chegando a 70%. A tendência é que nenhuma audiência seja realizada nos próximos dias”, afirma o presidente da Amapergs, Flavio Berneira.

Por lei, os apenados têm direito de participar de todas as audiências do processo criminal a que respondem. O custo de transporte e segurança para cada audiência chega a R$ 540. No estado, são realizadas 50 mil por ano, com custo total de quase R$ 30 milhões. Nos últimos dias, 25% dos presos não compareceram às audiências.
De acordo com a categoria, 3.775 agentes são responsáveis por 104 casas prisionais, quando o ideal seria o dobro disso. A restrição da jornada extra, conforme a direção da Susepe, representa 40 agentes a menos nas cadeias gaúchas.
No documento, Pelz também diz que procurou a Secretaria de Segurança em diversas oportunidades para informar que os valores gastos com horas extras deveriam ser os mesmos de 2015, por conta da saída de funcionários e da grande quantidade de presos.
Ele afirma que a fiscalização noturna foi diminuída em 20% nos presídios e que, a partir de agora, muitos locais contarão com apenas uma pessoa para guardar todos os presos. De acordo com Pelz, essa situação pode acarretar em mortes e rebeliões.

A superintendente Marli Ane Stock alegou que "o pedido de suplementação das horas extras já havia sido encaminhado para a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), na segunda-feira (30)".

 

Boas ideias, ao domingo

Por Adilson Rech por e-mail:

"Ideal seria que todas as pessoas soubessem amar, tanto que sabem fingir"

Bob Marley

"Por mais violento que seja o argumento contrário, por mais bem formulado, eu tenho sempre uma resposta que fecha a boca que qualquer um: Vocês têm toda a razão."

Millôr Fernandes

"Um amigo falso e maldoso é mais temível que um animal selvagem; o animal pode ferir seu corpo, mas um falso amigo irá ferir sua alma."

Buda 

Essa é a melhor, pois eu já errei como dois "amigos", quando eu trabalhava na Corregedoria Geral dos Sistema Penitenciário.

Sartori anuncia alternativa para quitar 13º salário de 2015 a servidores no RS

Governo tenta pagar em uma parcela, em junho deste ano.
Antes, previsão era parcelar pagamentos em seis meses.

Em comunicado em vídeo no fim da tarde desta sexta-feira (3), o governador José Ivo Sartori anunciou uma alternativa para quitar o 13º salário, referente ainda ao ano de 2015, aos servidores do Executivo no Rio Grande do Sul. O objetivo, segundo ele, é pagar de uma única vez, possivelmente em junho.
Anteriormente, estava previsto o parcelamento em seis vezes, entre junho e novembro deste ano. Para a alternativa se tornar possível, o governo tomará algumas medidas.
De acordo com Sartori, estão sendo ultimadas as negociações da cessão onerosa da gestão sobre a folha dos servidores junto ao Banrisul, algo já tornado público em outro comunicado, com uma oferta de R$ 1,275 bilhão para um período contratual de dez anos.
Outra medida necessária, conforme o governo, é o projeto de lei complementar encaminhado nesta semana para apreciação da Assembleia Legislativa, que busca ajustar tanto o calendário do 13º salário de 2015 (de seis parcelas para quitação em uma única) quanto o índice de indenização pelo atraso, igualmente previsto na lei anterior.
O governo diz que a atualização da taxa é necessária para assegurar que não haja prejuízo aos servidores, independentemente dos que recorreram ou não a empréstimos bancários.
A medida, ainda de acordo com o governo, representa uma economia ao Tesouro do Estado na ordem de R$ 85 milhões na redução do tempo previsto para o pagamento do 13º salário decorrente do chamado abono indenizatório. Se fosse mantido o parcelamento até novembro, a despesa extra chegaria a R$ 240 milhões.

 

Bom dia a Família e boas amigos

Família, lugar de perdão...

"Não existe família perfeita. Não temos perfeitos, não nos casamos com uma pessoa perfeita nem temos filho perfeitos. Temos queixas uns dos outros. Decepcionamos uns aos outros. Por isso, não há casamento saudável nem família saudável sem o exercício do perdão. O perdão é vital para nossa saúde emocional e sobrevivência espiritual. Sem perdão a família se torna uma arena de conflitos em reduto de mágoas. Sem perdão a família adoece. O perdão é a assepsia da alma, a faxina da mente e alforria do coração. Quem não perdoa nã te paz na alma nem comunhão com Deus. A mágoa é um venenos que intoxica e mata. Guardar mágoa no coração é um gesto autodestrutivo. É autofagia. Quem não perdoa adoece física, emocional e espiritualmente. É por que a família precisa ser lugar de vida e não de morte; território de cura e não de adoecimento; palco de perdão traz alegria onde a mágoa produziu tristeza; cura, onde a mágoa causou doença."

De Papa Francisco

WhatsApp, de Ricardo Cavalcanti

Documento interno da Susepe alerta para risco de motins e falta de detentos a audiências por falta de servidores

Coletiva de imprensa deve ser realizada nesta manhã para detalhar documento obtido pela associação que representa os agentes penitenciários

De Rádio Gaúcha p/ Amapergs Sindicato
Representantes da Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do RS (Amapergs) vão conceder uma entrevista coletiva na manhã de hoje para detalhar informações obtidas a respeito de um documento que alerta sobre a falta de servidores na Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) no Estado.
Segundo a Amapergs, o documento reitera o risco de que audiências judiciais deixem de ser realizadas, pois os presos não serão levados aos locais das sessões. Além disso, há perigo de motins, rebeliões e mortes em função da falta de servidores. Até mesmo visitas a detentos e atendimentos médicos podem ser suspensos.
A Amapergs informou que o documento foi encaminhado por um diretor do Departamento de Segurança para a superintendente Marli Ane Stock. A entrevista coletiva está prevista para as 9h, na sede da associação, no centro de Porto Alegre.

Em maio os salários da segurança público tem aumento

Agora foi aumentado os salários da segurança pública. Ainda bem, por que o governo Sartori tinha falado no jornal Zero Hora que o Tarso tinha programado um aumento até 2018, mas deixou para depois. Ele vai dar em maio e novembro no ano 2016. Depois o governo não se sabe.

Essa é a 7ª parcela do aumento planejado para a Susepe, Políca Civil, Brigada Militar e IGP.

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Em maio e mais um parcelamento salários do executivo, desse governicho do Sartori/RS, com R$ 3,5 mil, até paga o saldo no dia 13/06.

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Preso pagou R$ 50 mil para fugir do Presídio de Taquara, diz MP

Ele teria pago outros R$ 50 mil para ser transferido para Taquara, diz MP.
Fuga aconteceu em 2014, quando ele negociou para ficar sozinho no pátio.

Do G1 RS

Um dos presos investigados durante uma operação dp Ministério Público teria pago cerca de R$ 50 mil para fugir da Penitenciária de Taquara, no Vale do Paranhama, interior do Rio Grande do Sul. Conforme o MP, o homem de 40 anos negociou para ficar sem segurança no pátio da casa prisional e, em seguida, conseguiu escapar. O incidente ocorreu em maio de 2014.
Segundo o Ministério Público, ele teria se beneficiado do esquema de compra de vagas no presídio e pago outros R$ 50 mil para ser transferido para Taquara, presídio de onde fugiu. Por conta da interdição judicial do presídio de Taquara, que limita o número de presos no local, a casa prisional tem uma situação considerada melhor do que a verificada em outras casas prisionais do estado, e isso motivaria o pagamento de detentos.
Ele é um dos três que seguem foragidos da ação do MP desta sexta-feira (27). Outras seis pessoas foram presas. A investigação apontou ainda que agentes públicos também ganhavam participação nos lucros obtidos por meio do tráfico de drogas.

Os detentos que cumpriam pena no presídio cobravam de outros presos uma propina que variava entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, sob o pretexto de que seus nomes não seriam incluídos em uma "lista de transferências". De acordo com a investigação do Ministério Público, ao menos 26 presos teriam sido vítimas da cobrança de propina.
A cobrança dos valores eram realizada por detentos, dentro de salas do presídio, com a conivência e participação de agentes penitenciários. Os valores cobrados pelos autores do esquema eram pagos em dinheiro, imóveis, telefones celulares, armas ou drogas.
Esquema foi montado por diretor e chefe da segurança
Conforme o Ministério Público, o esquema foi idealizado por Evandro Oliveira Teixeira  e Marcelo Alexandre Ribeiro Carvalho, que atuavam como diretor e chefe de segurança do Presídio Estadual de Taquara.
Na ação desta sexta-feira foram presos dois agentes penitenciários - entre eles o ex-diretor do presídio - dois detentos do Presídio Estadual de São Francisco de Paula, um apenado do Presídio Estadual de Taquara e outro que estava em liberdade condicional. Seguem foragidos o ex-chefe da segurança do presídio e dois apenados - um deles estava em liberdade condicional.
Em nota, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) informou que foi instaurada, pela Corregedoria Geral do Sistema Penitenciário, sindicância para apurar o envolvimento dos três servidores. O procedimento foi concluído e encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para a qual foi solicitado a demissão dos servidores.
A assessoria da PGE informou que foram instaurados quatro Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) em 2014, que ainda estão em tramitação, em fase de instrução. Não há prazo para serem concluídos, conforme o órgão. A PGE informou que foram instaurados quatro porque ocorreram situações diferentes nas quais tiveram a participação individual ou de mais um dos três servidores.
Quadrilha atuava desde 2010
Conforme as investigações conduzidas ao longo da operação Pitágoras 2, a quadrilha atuava desde dezembro de 2010 e vinha sendo investigada há dois anos e meio. Eles seriam responsáveis pelos crimes de corrupção, concussão, peculato e outros delitos contra a administração pública. Eles foram denunciados ainda no dia 11 de abril, quando foram solicitadas as prisões.
O esquema passou a ser conhecido entre presidiários de outras unidades, que passaram a fazer contato com os denunciados na tentativa de comprar uma vaga para o presídio de Taquara.
De acordo com o Ministério Público o tráfico de drogas era realizado no Presídio de Taquara, com a conivência de agentes público, que receberiam parte dos lucros.
A ação deflagrada nesta quarta foi a segunda fase da Operação Pitágoras, cuja primeira fase foi deflagrada em julho de 2014, quando foi preso o diretor, o chefe de segurança e um detento que cumpria pena no regime semiaberto.

40% dos presos no Brasil são provisórios, aponta levantamento oficial

Cerca de 40% das pessoas que estão presas no Brasil sequer foram julgados na primeira instância, aponta levantamento feito pelo Depen

São quase 250 mil presos provisórios, diz o novo relatório Infopen divulgado na manhã desta terça-feira (26/4). Os números mais atuais do estudo dizem respeito a dezembro de 2014.
O Infopen aponta que o número de presos provisórios é quase igual ao déficit de vagas no sistema, que é de 250.318 vagas. 

“Mesmo que parte dos atuais presos provisórios não possa ou deva ser solta, a análise dos dados indica fortemente que mudança de política no tocante às prisões provisórias e às prisões por tráfico de drogas podem ser maneiras de diminuir o ritmo acelerado do crescimento do número de pessoas privadas de liberdade no Brasil”, diz o relatório.

No total, a população carcerária brasileira chega a 622 mil. Se contadas as entradas e saídas de custodiados, pelo menos um milhão de pessoas passaram por prisões ao longo do ano de 2014, segundo o relatório feito com base em dados enviados pelos governos estaduais.
Conforme o Infopen, nos últimos 14 anos a população do sistema prisional brasileiro teve um aumento de 267,32%. Os números fazem com que o Brasil tenha a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (644 mil).
Em relação ao perfil socioeconômico das pessoas privadas de liberdade no país, o relatório mostra que 55% dos detentos brasileiros têm entre 18 e 29 anos, 61,6% são negros e 75,08% têm até o ensino fundamental completo. Em relação às acusações, 28% dos detentos respondiam ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio.
Clique aqui para ler o estudo.
Marcelo Galli é repórter da revista Consultor Jurídico.

Pelo menos 1 milhão de brasileiros passaram por presídios em 2014

Dado inédito foi divulgado nesta terça, com números de todo o país.
Brasil tinha 622,2 mil presos em 2014; número cresce 7% ao ano.

Mateus Rodrigues

Do G1 DF

Imagem de arquivo mostra superlotação na Penitenciária Barreto Campelo, em Pernambuco (Foto: Renata Gabriele/G1)

Levantamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional nesta terça-feira (26) mostra que pelo menos 1 milhão de brasileiros passaram por presídios e penitenciárias do país ao longo de 2014. O dado inédito inclui prisões provisórias e preventivas, além do cumprimento de penas decretadas pela Justiça. Em dezembro de 2014, a população carcerária do país era de 622.202 pessoas.

O número coloca o Brasil na quarta posição do ranking absoluto de encarceramento, atrás apenas de Estados Unidos (2,21 milhões), China (1,65 milhão) e Rússia (644,2 mil). Como os outros países estão reduzindo as taxas de prisão, segundo o relatório, é possível que o Brasil assuma a terceira posição no ranking já com os dados de 2015. O contingente de presos no país cresce cerca de 7% ao ano.
Em números relativos, o Brasil atingiu 306,2 detentos para cada 100 mil habitantes e ficou na sexta posição mundial, atrás de Ruanda, Rússia, Tailândia, Cuba e Estados Unidos. O dado é 112% superior à média mundial de aprisionamento, medida pelo Centro Internacional de Estudos Prisionais (ICPS) em 114 para 100 mil habitantes.

"É possível que hoje já tenhamos ultrapassado a Rússia. A gente tem falado muito que, nesses países acima do Brasil, existem tendências muito claras de decréscimo. O Brasil é um dos poucos países, nesse grupo de países que mais prendem, que têm crescimento significativo. Dos 50 estados norte-americanos, 37 têm visto decréscimo. É uma política de democratas e republicanos por lá", diz o diretor-geral do Depen, Renato De Vitto.

575% foi o crescimento da população carcerária do Brasil entre 1990 e 2014

 

Crescimento
 
O relatório nacional é divulgado a cada seis meses. Entre junho e dezembro de 2014, o Brasil acumulou saldo positivo de 14.471 novos presos. Em 12 meses, o crescimento foi de 40.695 pessoas, ou 7% em relação a 2013.
Entre 1990 e 2014, a população carcerária do país cresceu 575%, segundo os dados do Ministério da Justiça. Apenas nos últimos dez anos, a taxa relativa passou de 135 para 306,2 detentos para cada 100 mil habitantes.
Como os dados foram fechados em 2014, os números não refletem possíveis mudanças causadas pelo rito das audiências de custódia, implementadas gradativamente desde o primeiro semestre de 2015 em todo o país. Elas são feitas em até 24 horas após o flagrante, em média, e aumentam o número de acusados de crimes que respondem ao processo em liberdade.

Panorama
 
O levantamento do órgão vinculado ao Ministério da Justiça também mostra que, na média nacional, existem 167 presos para cada 100 vagas disponíveis. A superlotação é vista em todas as 27 unidades da Federação, com taxas de ocupação entre 123% (a menor, no Espírito Santo) e 292% (a maior, em Rondônia). Para dar leito a todos que estavam presos em dezembro de 2014, seriam necessárias 250.318 vagas adicionais em penitenciárias.
O número de "excedentes" é praticamente igual ao número de presos provisórios e preventivos, que ainda não foram condenados em nenhuma instância judicial. Em 2014, 249.688 pessoas estavam nessa situação e aguardavam julgamento atrás das grades. O número corresponde a 40% de toda a população carcerária maior de idade.

Embora a gente tenha visto um aumento de vagas a partir de 2013, a capacidade não tem sido e não será suficiente se a gente não tomar outras medidas para controle da população carcerária brasileira. Mesmo em países encarceradores, o problema da superlotação é tratado de forma diferente. Na Califórnia, quando viram que a população superava em 30% as vagas, o tribunal californiano resolveu soltar 40 mil dizendo que o estado não poderia compactuar com a violação destes direitos.

 

Renato de Vitto, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional

"Embora a gente tenha visto um aumento de vagas a partir de 2013, a capacidade não tem sido e não será suficiente se a gente não tomar outras medidas para controle da população carcerária brasileira. Mesmo em países encarceradores, o problema da superlotação é tratado de forma diferente. Na Califórnia, quando viram que a população superava em 30% as vagas, o tribunal californiano resolveu soltar 40 mil dizendo que o estado não poderia compactuar com a violação destes direitos", diz o diretor do Depen.

Do total de presos em dezembro de 2014, 55% eram jovens de 18 a 29 anos, 62% eram pretos ou pardos, 49% tinham ensino fundamental incompleto. Apenas 1 em cada 10 presos chegou a concluir o ensino médio. Durante o ano de 2014, 1.517 pessoas morreram nas unidades prisionais.

As penitenciárias femininas reuniam 33.793 mulheres encarceradas, naquele ano. Segundo De Vitto, a escalada e as condições do aprisionamento feminino precisam "ser encaradas com atenção". "Uma questão que está na base é: quais são os efeitos de tirar a mulher do seio da família e colocar no cárcere? Boa parte tem filhos e cometem crimes vinculados à subsistência, quase famélicos. Qual o efeito? Há uma diferença substantiva, porque o papel da mãe como provedora ainda é uma questão no nosso tecido social", diz.

Reforma no sistema
 

Os relatórios elaborados pelo Depen e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam para a necessidade de uma série de reformas no sistema penitenciário, segundo o diretor. Um estudo feito pelo departamento com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2015 mostrou que 37% dos presos provisórios são soltos imediatamente após a condenação, porque recebem penas mais brandas que o cárcere. "A medida preventiva é mais grave que a pena, isso indica um problema", diz.

O levantamento divulgado nesta terça também mediu os riscos que incidem sobre a população carcerária. Os números mostram que o detento tem três vezes mais chance de morrer por violência, quatro vezes mais chance de ser infectado pelo vírus HIV e 28 vezes mais probabilidade de contrair tuberculose que um cidadão comum. Os números são ainda piores para jovens negros, na comparação com outros grupos raciais.

"O dado de tuberculose é um exemplo claro, fruto da falta de condições mínimas de ventilação, de higiene, de saneamento. O único grupo com risco maior que o encarcerado é a população de rua. Parece que a gente está provendo, pelo menos neste caso, condições semelhantes às de um morador de rua, é preocupante", afirma.

Os dados relacionados à ressocialização também preocupam. O governo não tem um acompanhamento sistemático do número de reincidentes mas, em 2014, apenas 13% dos presos estudavam e 20% trabalhavam de alguma forma, em qualquer tipo de regime. "Isso indica que, em algum sentido, o Estado brasileiro abre mão de qualquer intervenção positiva na trajetória desses 622 mil presos. Isso deve ser pensado, se não por uma questão humanística, por uma questão prática de que essas pessoas vão reincidir."

Estamos conseguindo prender os autores de homicídios e crimes sexuais? Várias pessoas estão presas por crimes sem violência e ameaça, sem envolvimento com organização criminosa, réus primários. Temos que depurar essa forma de entrada, e a audiência de custódia está fazendo isso de uma forma fantástica. Eu espero e acredito na sociedade brasileira que essas soluções de lapela, como reduzir maioridade e sair prendendo, são ultrapassadas. Alguém se sente mais seguro hoje do que em 1990, enquanto a população carcerária dobrou?

 

Renato de Vitto, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional

 

Entre os presos que trabalham, 38% não recebem nenhum centavo pela ocupação e outros 37% recebem valor inferior a três quartos do salário mínimo, valor estabelecido como mínimo pela Lei de Execução Penal em adição à remissão de pena. "O preso não é vagabundo que não quer trabalhar, que quer viver às custas do Estado. O Estado, em muitos casos, é que está ganhando às custas desse trabalho", declara De Vitto.

O gestor diz que o discurso promovido pelo Depen não é para "soltar todo mundo", mas para dar "maior inteligência" ao sistema. Na tarde desta terça, o Ministério da Justiça e o CNJ devem anunciar dois sistemas eletrônicos que pretendem reduzir a demora de sistematização dos dados, que hoje chega a 16 meses, e permitir a criação de um cadastro nacional de presos, para facilitar a formulação de políticas públicas e evitar violação de direitos.

"Estamos conseguindo prender os autores de homicídios e crimes sexuais? Várias pessoas estão presas por crimes sem violência e ameaça, sem envolvimento com organização criminosa, réus primários. Temos que depurar essa forma de entrada, e a audiência de custódia está fazendo isso de uma forma fantástica. Eu espero e acredito na sociedade brasileira que essas soluções de lapela, como reduzir maioridade e sair prendendo, são ultrapassadas. Alguém se sente mais seguro hoje do que em 1990, quando a população carcerária dobrou?", diz.

Para isso, o Depen montou uma equipe de 18 consultores que vão elaborar diretrizes de gestão prisional, a "fórmula do bolo" para gerenciar cada presídio. Em 2015, o ministério diz ter investido R$ 51 milhões do Fundo Penitenciário em estímulos à criação de alternativas profissionais e educacionais para os presidiários. Segundo De Vitto, as leis para garantir a ressocialização dos detentos já foram criadas, mas ainda falta sensibilizar os gestores.

"A lei fala que o preso tem direito de frequentar até o ensino médio, ou trabalhar. Podemos dar vagas de trabalho a esses presos que ainda estão cumprindo pena, sem o pagamento de encargos sociais. Mais do que a lei, é preciso entender que investir aqui não é uma questão de privilegiar presos ou bandidos, mas investir em pessoas que podem não reincidir, reduzir o custo para o estado e para eventuais futuras vítimas."

Esse governicho é o pior de todos os tempos no RS

Ontem foi aprovado aos servidores (MP, TJ, TC, DP) que já tinham mais de 20 mil por mês, pagando mais 8,13%, enquanto os que 80% dos funcionários públicos têm os salários menos de 2,5 mil e ainda são parcelamento e congelamento.

O que é isso, governador? 

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O governo, ou governicho, vetou o projeto de aumento (8,13%) aos Poderes, mas esse, sabem muito bem, os deputados vai derrubar o veto depois.

Tudo como é assim.

E o aumento em maio, o governador(nicho) vai pagar à segurança pública.