Piratini corre para votar retirada da BM das prisões

Quem vai fazer a guarda externa? Os Agentes Penitenciários?

Proposta pode ser aprovada até o dia 17, quando Assembleia faz recesso

Policiais militares que hoje fazem guarda externa de presídios podem voltar às ruas. Trata-se da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) 255, que fará com que a Brigada Militar deixe de ter essa obrigação. O projeto será votado em segundo turno na Assembleia. Já aprovada na primeira votação, a ideia faz parte do pacote de medidas para redução de gastos do Estado. O Piratini espera que a votação ocorra antes do recesso parlamentar, em 17 de julho. Até lá, estão previstas seis sessões, nas próximas terça, quarta e quinta-feira, além dos dias 13, 14 e 15.

Na prática, o governo quer colocar nas ruas os PMs que estão hoje nos presídios. Segundo a SSP, atualmente há cerca de 500 policiais militres na guarda externa das penitenciárias. Já a Abamf, entidade que representa cabos e soldados da corporação, afirma que são 780 policiais.

"Sabemos que há Estados nos quais a PM não faz mais essa atividade. Temos conhecimento também, que nem todas as experiências deram certo" – conta Leonel Lucas, presidente da Abamf.

Lucas, que também é presidente da Associação Nacional de Cabos, Soldados e Bombeiros Militares, se refere ao caso de São Paulo, que retirou a PM das penitenciárias, mas voltou atrás, criando uma Superintendência dos Presídios, após denúncias de corrupção dos trabalhadores e aumento das rebeliões.

"Nossa única preocupação é com a segurança da população e já manifestamos ao secretário da Segurança nossa contrariedade com a possível privatização do serviço. Nos mais de 20 anos de segurança dos policiais no presídio, não houve sequer uma rebelião no Central" – lembra.

Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, Flávio Berneira é enfático ao afirmar que é inconstitucional a terceirização do serviço de guarda externa.

"O armamento usado na segurança externa é restrito, e uma empresa terceirizada não pode utilizá-lo por não ter poder de polícia" – afirma.

Para Berneira, a questão é como a força de trabalho, exercida pela Brigada, será substituída. Uma solução, aponta, seria a utilização de policiais da reserva ou criação de um cargo específico para a função.

"Nosso entendimento é que um agente penitenciário já concursado não deve executar esse trabalho. A atividade não consta em suas atribuições" – afirma.

Líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB) aposta na aprovação até o dia 17:

"A situação me parece lógica: se os agentes da Susepe já fazem a segurança interna de grande maioria penitenciárias, por que não poderiam efetuar a guarda externa?" - (uma molecagem).

Se confirmada, vale imediatamente

Segundo o secretário da Segurança, Cezar Schirmer, retirar da Brigada a obrigação de fazer a segurança externa dos presídios não significa retirar a corporação assim que o projeto for aprovado.

"O que não queremos é a obrigatoriedade de a segurança ser exclusivida da BM. Não tem sentido ter na Constituição Estadual um dispositivo dessa natureza."

Conforme Schirmer, nenhuma mudança ocorrerá a curto prazo.

"Temos mais de 140 presídios no Estado e iremos estudar a situação de cada um, para depois decidir se trocaremos a segurança externa e quem irá fazer esse serviço. Não há como comparar um presídio menor com o Central" – complementa.

Caso aprovada, a PEC será promulgada pelo presidente da Assembleia e já passa a valer.

A LEI

A Constituição Estadual, de 1989, traz como incumbência da polícia ostensiva a preservação da ordem pública, a guarda externa dos presídios e a polícia judiciária militar. A PEC de Sartori retira das competências a segurança externa das prisões. Porém, a justificativa é clara ao afirmar que a polícia militar poderá exercer essa atividade, sempre que necessário.

Projeto contraditório

A carência de efetivo da BM para o policiamento ostensivo, principal função da corporação, é fato mais do que consumado. Diante disso, é natural que pipoquem ideias, planos e sugestões visando a reduzir essa debilidade. Por ora, o Legislativo está diante de um projeto que desobriga a BM de cuidar da segurança externa das prisões, sem a definição de como será desempenhada essa função, com a retirada dos PMs. É no mínimo curioso que o Executivo não cogite, como medida mais urgente, a retirada de PMs que guarnecem os setores internos do Presídio Central e da Penitenciária Estadual do Jacuí. Ainda que o trabalho seja satisfatório, é um total desvio de função. O projeto é contraditório.

RENATO DORNELLE/ZH