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quinta-feira, 23 de maio de 2019

Depen quer ampliar Método APAC, no qual o preso pode ter a chave da cela

Diretriz humanizada da gestão foi proposta durante reunião de Conselho

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, defende a ampliação do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). A proposta, que visa aprimorar a gestão humanizada da ressocialização, foi apresentada durante reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A metodologia chamada da apequena consiste na construção de espaços para abrigar um número menor de presos, cerca de 80 a 240, ao invés dos complexos que acumulam os detentos e apresenta superlotação. Trata-se dos Centros de Recuperação Social (CRS), onde os presos são chamados de "recuperandos", não há vigilância armada, e em alguns casos eles podem ter a chave da própria cela. A possibilidade de ampliação do modelo está em estudo. 
"A ideia é que a metodologia Apac seja estendida, neste primeiro momento, a seis unidades nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia com investimentos na ordem de R$ 20 milhões para construção e reformas com geração de 1.000 vagas nestas unidades. Temos recursos e precisamos ajudar na geração de  vagas para atender às decisões judiciais", afirmou Bordingnon na reunião, conforme nota do órgão.
Durante o cumprimento da pena, são realizados trabalhos que visam a valorização da família, da atividade em comunidade e o trabalho. O projeto inclui a oferta de assistência jurídica e a implementação de voluntariado. 
Os pavilhões de uma CRS são separados entre os diferentes regimes, marcando a progressão na execução penal. Com isso, o comportamento do detento também estará nivelado entre os companheiros de cela. 
Recurso
Para custear a ampliação do método, o diretor-geral do Depen defende o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem defendido o crescimento da atividade laboral dentro dos presídios. Com os detentos trabalhando em serviços para o sistema carcerário, o governo estima que a economia geral poderia chegar a R$ 1 bilhão. 

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