Depen quer ampliar Método APAC, no qual o preso pode ter a chave da cela

Diretriz humanizada da gestão foi proposta durante reunião de Conselho

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, defende a ampliação do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). A proposta, que visa aprimorar a gestão humanizada da ressocialização, foi apresentada durante reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A metodologia chamada da apequena consiste na construção de espaços para abrigar um número menor de presos, cerca de 80 a 240, ao invés dos complexos que acumulam os detentos e apresenta superlotação. Trata-se dos Centros de Recuperação Social (CRS), onde os presos são chamados de "recuperandos", não há vigilância armada, e em alguns casos eles podem ter a chave da própria cela. A possibilidade de ampliação do modelo está em estudo. 

"A ideia é que a metodologia Apac seja estendida, neste primeiro momento, a seis unidades nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia com investimentos na ordem de R$ 20 milhões para construção e reformas com geração de 1.000 vagas nestas unidades. Temos recursos e precisamos ajudar na geração de  vagas para atender às decisões judiciais", afirmou Bordingnon na reunião, conforme nota do órgão.

Durante o cumprimento da pena, são realizados trabalhos que visam a valorização da família, da atividade em comunidade e o trabalho. O projeto inclui a oferta de assistência jurídica e a implementação de voluntariado. 

Os pavilhões de uma CRS são separados entre os diferentes regimes, marcando a progressão na execução penal. Com isso, o comportamento do detento também estará nivelado entre os companheiros de cela. 

Recurso

Para custear a ampliação do método, o diretor-geral do Depen defende o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem defendido o crescimento da atividade laboral dentro dos presídios. Com os detentos trabalhando em serviços para o sistema carcerário, o governo estima que a economia geral poderia chegar a R$ 1 bilhão. 

A primeira prisão da Apac no Estado/RS

A pesada porta de ferro no acesso ao Centro de Reabilitação Padre Pio Buck, na zona leste da Capital, pouco difere de um presídio tradicional. Já a cor azul vibrante, as paredes limpas e uma frase pintada na entrada indicam que algo ali funciona diferente. "Aqui entra o homem, o delito fica lá fora", avisa. Há três meses, o local sedia a primeira prisão no método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Estado. O modelo humanizado permite que os apenados trilhem juntos os passos para a ressocialização.

Para ingressar na unidade, o preso precisa manifestar vontade de ser transferido para o local. Ele tem de já ter sido condenado - não há restrição quanto ao crime ou a periculosidade. Das 30 vagas, 12 estão ocupadas no momento. O conceito humanitário é aliado à rotina e ao controle rígidos. Não há celulares, drogas, álcool ou cigarros. É necessário manter o ambiente limpo e organizado. As atividades se iniciam às 6h e se encerram às 22h, com horário para estudo e oficinas. As tarefas são desenvolvidas pelos apenados (inclusive a abertura e o fechamento de celas), por funcionários e voluntários, que formam a direção da Apac.

"Apesar de ter método diferente, é uma cadeia. O que muda é que eles (apenados) são tratados com dignidade. A única coisa que perdem, por lei, é a liberdade. Mas a sociedade entende como vingança" - explica a tesoureira da Apac, Elizana Prodorutti.

Os próprios apenados, quando entram, sentem o choque em relação à metodologia. "Mas eu sou preso", conformou-se um quando questionado pelos voluntários se havia tido algum direito cerceado, além da liberdade, no período vivido em presídios no modelo tradicional. Na chegada, deixam de ser chamados de presos e passam a ser tratados como recuperandos.

"Não se percebem como pessoas com direitos violados. Muitas vezes, nem sabem quais direitos têm. Nossa missão é prepará-los para que possam ter vida em comunidade" - esclarece a vice-presidente da Apac Porto Alegre, Ana Júlia Odorize.

Custo do recuperando é a metade do preso tradicional

Uma frase pintada no pátio da unidade resume o conceito trabalhado ali: "Do amor ninguém foge". A mesma mensagem aparece em outras sedes pelo país. Foi dita por um dos recuperandos em Itaúna, Minas Gerais, Estado que possui o maior número de Apacs no Brasil. São 39, com um total de 3,2 mil apenados. Realidade que a juíza da Vara de Execuções Criminais da Capital, Sonáli da Cruz Zluhan, espera ver o Rio Grande do Sul alcançar.

"Para mim, a salvação é esse método. Se a pena fosse pedagógica, no nosso sistema carcerário falido, o preso nunca mais voltava. São pessoas que já vêm com toda uma estrutura. Ao menos que se resgate coisas que nem eles sabem que têm, não vai educar cumprindo pena. As pessoas não são 100% ruins e nem 100% boas" - diz.

A magistrada reconhece que investir em iniciativas que priorizem direitos humanos colide com um entendimento social de que presos devem ser submetidos a condições desumanas. Por outro lado, o método se mostra mais econômico. O custo do recuperando é a metade do preso tradicional.

"O sistema atual não só não propicia melhora, como piora aqueles que não entram tão "bandidos". Construímos presídios, mais pessoas são presas e a violência não diminui. Acredito que a Apac seja uma esperança, de que realmente possa mudar. É a luz no fim do túnel" - projeta Sonáli.

O método foi criado há três décadas no interior de São Paulo, abrangendo apenados de todos os regimes prisionais dispostos à ressocialização. Cada unidade pode ter, no máximo, 200 recuperandos. O índice de reincidência dos egressos é de cerca de 15%, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No sistema comum , é de 70%.

Vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior entende que a metodologia não vem para substituir o sistema prisional comum e, sim, qualificar o atendimento ao preso. Avalia que o modelo, reconhecido internacionalmente, está de acordo com as premissas do plano lançado pelo governo, o RS Seguro.

"A metodologia tem como objetivo promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva. Eu diria que é importante, embora não seja a solução para o sistema prisional" - afirma Ranolfo.

Além da Capital, estão sendo implantadas outras 10 Apacs no RS, que funcionarão em Guaporé, Santa Cruz do Sul, Canoas, Três Passos, Palmeira da Missões, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Cruz Alta e Novo Hamburgo.

"Está indo bem pelo esforço de todas as pessoas, das instituições e dos próprios presos. Eles (os recuperandos) estão entendendo o tamanho do projeto, conscientes de que são os percursores e que a sequência depende deles. Vão impulsionar a iniciativa em outros lugares" - avalia o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, integrante do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Presídios do Ministério Público e designado a trabalhar na implantação das Apacs no Rio Grande do Sul.

Um dos primeiros recuperandos da Capital, condenado a 30 anos, tenta deixar para trás a realidade que viveu no Presídio Central por seis. Aos 51 anos, trabalha na cozinha e preside o conselho da unidade:

"O projeto está dando resultado. É um orgulho muito grande" - resume.

Quando chega, o apenado passa pelo acolhimento e por revista feita pelos recuperandos. Todos são responsáveis por manter o funcionamento e controle. A união é reforçada a todo momento. "Estamos juntos!", repetem, de mãos dadas, pouco antes do almoço.

Acostumados a cruzar os braços e baixar a cabeça - reproduzindo o comportamento da massa carcerária - os recuperandos são ensinados a mudar a postura. Dois deles chegaram com poucas roupas. Os demais se uniram e cada um doou uma peça. Outro vendeu uma caixinha, produzida nas oficinas, e entregou o dinheiro à direção. Pediu que fossem comprados materiais para todos. Indicativos de que transformações invisíveis aos olhos também cruzaram a porta de ferro. Prisão com método humanizado, chamada de Apac, na Capital foi inaugurada há três meses. Atualmente, 12 apenados buscam ressocialização.

Para quem não conhece, na prática, uma Apac, qualquer coisa que se diga a respeito pode parecer exagero. E assim era comigo. Isso, mudou quando, no ano passado, durante as filmagens da série documental Retratos do Cárcere, da produtora Panda Filmes, tive a oportunidade de entrar em presídios do método em Itaúna, a 76 quilômetros de Belo Horizonte.

Quem conhece o sistema prisional tradicional (e não precisa ser preso para isso, basta mostrar interesse em saber como funciona uma das mazelas da sociedade) sabe que a ociosidade é problema crônico que favorece a reincidência e o fortalecimento de facções.

Pois a falta do que fazer é nula na Apac Itaúna. Os recuperandos acordam às 6h, têm dois turnos de trabalho (um voluntário e outro remunerado) e um de ensino. Só voltam às celas às 22h, para dormir. Na atividade não paga, produzem pães, doces, refeições, brinquedos, entre outras coisas, que são doados para creches, escolas e entidades filantrópicas. E ninguém reclama ou pensa em trocar de presídio. 

LETICIA MENDES e RENATO DORNELLES/ZH

Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul deve ficar pronta em setembro de 2019

Ordem de serviço para início das obras foi assinada nesta quinta-feira

A Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul deve começar a ser construída no dia 2 de janeiro do próximo ano, com previsão de término em oito meses. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, nesta quinta-feira, durante a cerimônia de entrega de 2002 novas viaturas para a área de segurança do Estado. O estabelecimento prisional, situado nos fundos do Parque Zoológico, no bairro Colonial, com 8,8 mil m² de área construída, terá cerca de 600 vagas em regime fechado.

“Os recursos já estão disponibilizados”, garantiu Schirmer, destacando ainda que deixa o cargo com os encaminhamentos prontos de outras casas prisionais.

Ele citou como exemplo os futuros presídios em Alegrete, Passo Fundo, Caxias do Sul, Rio Grande e Guaíba. As verbas, observou, também estão asseguradas. Sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) inaugurada recentemente na área do antigo Instituto Penal Pio Buck, em Porto Alegre, o secretário previu que o aumento das atuais 40 para até 120 vagas.

“Tem mais de dez municípios gaúchos que se dispuseram a criar APACs. É um sistema novo, inovador, revolucionário de aprisionamento, com redução de custos e queda significativa de reincidência”, afirmou o secretário.

Permuta viabiliza estabelecimento prisional O titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Ângelo Carneiro, lembrou que a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul foi viabilizada através de permuta dentro do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul. Em troca da construção da casa prisional, a empresa Verdi Sistemas Construtivos receberá a área onde hoje se encontra o que sobrou do Ginásio da Brigada Militar, em Porto Alegre.

“Ela vai significar também a redução de presos em delegacias”, observou, enfatizando que esse problema já foi amenizado com a abertura de vagas no sistema carcerário.

Carneiro explicou ainda que o novo empreendimento segue a mesma concepção da Penitenciária Estadual de Porto Alegre, que fica ao lado da Cadeia Pública (antigo Presídio Central), e do Complexo Penitenciário de Canoas. O superintendente da Susepe garantiu que não serão admitidos líderes de facções criminosas.

“Onde detectarmos alguma liderança está se formando...vamos intervir e retirá-lo”, assinalou.

Primeira prisão gerida pelos próprios presos é inaugurada no RS

Dois detentos já estão instalados na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre. Objetivo é chegar a 30 ao longo dos meses 

Dois detentos já estão instalados na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre. Eles foram transferidos no último domingo (16), mas a inauguração oficial do prédio — localizado no antigo Albergue Pio Buck, que fica no terreno ao lado do Presídio Central — ocorreu nesta terça-feira (18), com a presença de diversas autoridades da área de segurança. 

Essa é a primeira unidade do método no Rio Grande do Sul. Já há outras quatro Apacs constituídas no Rio Grande do Sul, mas que ainda não foram estruturadas fisicamente. Funcionarão em Pelotas, Três Passos, Palmeira das Missões e Canoas.

O método Apac foi criado há três décadas no interior de São Paulo, abrangendo apenados de todos os regimes prisionais dispostos à ressocialização por meio de estudo, trabalho e disciplina.  A expectativa é que mais detentos sejam encaminhados para a unidade da Capital, chegando a 30 ao longo dos meses. 

Os primeiros residentes são dois gaúchos que estavam no Presídio Central e passaram por um estágio em uma Apac do Paraná.

Selecionados primeiros presos para a Apac Porto Alegre

Previsão de conclusão das obras em pavilhão que receberá apenados é de 45 dias

Diretores de duas penitenciárias do Rio Grande do Sul fizeram a seleção dos primeiros presos que poderão ser transferidos para a Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) Porto Alegre. O método foi criado há três décadas no interior de São Paulo, abrangendo apenados de todos os regimes prisionais dispostos a ressocialização por meio de estudo, trabalho, disciplina e construção de valores. 

Segundo o coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Presídios do Ministério Público (MP), procurador de justiça Gilmar Bortolotto, nessa primeira fase são selecionados perfis de presos do regime fechado sem vínculo com facções criminosas. Numa das cadeias, foram selecionados cerca de 40. Da outra, a quantidade ainda não foi divulgada. Juízes de execuções criminais é que definirão a lista final de transferência.

- Agora nós vamos ouvir esses presos para saber se eles querem participar do método Apac. O nosso objetivo é começar a ocupar a Apac até o fim do ano.

Bortolotto preferiu não divulgar de quais as cadeias os presos foram selecionados para evitar expectativa dos apenados. Depois da definição dos nomes, três presos terão de passar por uma espécie de estágio em uma Apac em operação. Minas Gerais é o Estado onde há mais experiência de ressocialização através desse método. No RS, a primeira Apac a operar será a de Porto Alegre. Já existem Apac's constituídas em Canoas, Pelotas, Três Passos e Palmeira das Missões.

- Queremos colocar os presos para estudar. Eles vão participar de oficinas junto com seus familiares. Precisamos criar a  cultura da Apac para acelerar a ressocialização dos apenados.

A Apac Porto Alegre fica no antigo Instituto Penal Padre Pio Buck, no bairro Partenon, cedido pelo Estado. Desde abril, voluntários e órgãos públicos buscam verbas para a reforma dos pavilhões. A estrutura que ficará pronta primeiro tem capacidade para receber até 40 presos. A previsão de conclusão da instalação das grades e do pátio do local é de 45 dias. A instituição conseguiu R$ 200 mil do Judiciário para as obras. Voluntários que vão trabalhar no local já começaram a ser treinados.

O outro pavilhão, que receberá mais 60 presos do regime fechado, também passará por reforma. O terreno ainda tem mais dois pavilhões que deverão receber 100 presos do regime semiaberto.

Custos

- Para cada vaga ocupada na Apac, o Estado repassará para a entidade o valor do custeio, que deve ser equivalente a 40% do custo médio de um preso tradicional. O custo de uma vaga na Apac varia de R$ 10 mil a R$ 20 mil, enquanto, no sistema tradicional, chega a R$ 60 mil.

- A Superintendência dos Serviços Penitenciários terá um núcleo para acompanhar a qualidade do serviço e a utilização dos recursos, que também serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado, Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, Tribunal de Justiça do Estado e Procuradoria-geral de Justiça

Controle de presos

- Com recursos oriundo do convênio com o Estado, a Apac contratará empregados para funções administrativas e de segurança, sob supervisão dos voluntários que integram a diretoria da entidade.

- A transferência de apenados dos regimes fechado e semiaberto para a Apac dependerá de autorização judicial com parecer do Ministério Público. Os primeiros apenados deverão ser aqueles de perfil menos agravado. Detentos do regime fechado ficarão em celas com grades.     

- Apenados que praticarem faltas graves como briga, porte de arma, droga ou celular serão desligados da Apac. Retornarão para presídio comuns, entrando outro na vaga.  

As atividades

- A rotina diária na Apac começa às 6h e se estende até as 22h. Os presos trabalharão na cozinha, lavarão a própria roupa e terão outras ofertas de trabalho, estudo, assistência jurídica e à saúde e oficinas de reflexão - ações de construção de valores morais e religiosos, no qual o preso avalia as consequências do crime na vida dele e dos familiares.

- Assim como voluntários e empregados, os detentos também passaram por cursos para conhecimento do sistema Apac que preza o comprometimento do grupo com apenados, ajudando um ao outro, com participação da família e da comunidade.

Governo prevê cem vagas em cadeia gerida por presos

Primeira unidade sem agentes penitenciários do Rio Grande do Sul deve ser em Porto Alegre

Uma prisão que não tem agentes penitenciários, em que os detentos têm as chaves das celas, trabalham e estudam. Difícil imaginar, mas existem modelos assim no Brasil: trata-se das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Um passo importante para que essa iniciativa seja efetivada no Estado foi dado ontem quando representantes da Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça assinaram acordo para a criação do sistema de ressocialização de presos. Pela proposta, nos próximos cinco anos, serão realizadas ações para popularizar o sistema com o intuito de construir Apacs no Estado.

Um dos principais objetivos do acordo é implementar o modelo na área onde atualmente está o Instituto Prisional Pio Buck, em Porto Alegre. A estrutura é utilizada, atualmente, para custodiar presos provisórios. As novas vagas prisionais que serão abertas nos próximos dias devem ser destinadas aos detentos que estão no local.
Para o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, a ação de ontem busca estabelecer integração entre os vários órgãos para melhorar o sistema prisional.

"Já existem iniciativas em Três Passos, Canoas e Porto Alegre. Esperamos, em 60 dias, oficializar o termo de cooperação que viabilizará a unidade da Capital, para 100 apenados. Vamos trabalhar nas comunidades e com os órgãos para que estimulem o debate com a sociedade para melhorar a segurança pública" - disse.

É uma alternativa para melhorar, diz chefe do MP

O acordo firmado é comemorado pelas autoridades. Para o juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital, Sidinei Brzuska, os esforços entre os órgãos públicos na implementação de Apacs devem ser considerados importantes para a troca de cultura na gestão do sistema prisional.

"Na minha avaliação, o termo assinado hoje é importante para a história do Rio Grande do Sul, representando um marco na troca da cultura. Temos um sistema prisional que não funciona e que retroalimenta o crime. Essa troca de cultura vai requerer o envolvimento de todas as pessoas. A Apac envolve isso porque exige a participação da comunidade" - analisa.

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, frisou que a proposta busca garantir uma alternativa para tentar recuperar pessoas que cumprem pena para voltar as suas atividades.

"Não vai resolver todos os problemas do sistema prisional, mas vai dar uma alternativa para aqueles que querem melhorar" - conclui Dallazen.

EDUARDO PAGANELLA/ZH