Diretriz humanizada da gestão foi proposta durante reunião de Conselho
O diretor-geral do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, defende a
ampliação do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).
A proposta, que visa aprimorar a gestão humanizada da ressocialização, foi
apresentada durante reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP).
A metodologia
chamada da apequena consiste na construção de espaços para abrigar um número
menor de presos, cerca de 80 a 240, ao invés dos complexos que acumulam os
detentos e apresenta superlotação. Trata-se dos Centros de Recuperação Social
(CRS), onde os presos são chamados de "recuperandos", não há
vigilância armada, e em alguns casos eles podem ter a chave da própria cela. A
possibilidade de ampliação do modelo está em estudo.
"A ideia é que a metodologia Apac seja estendida, neste primeiro momento, a seis unidades nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia com investimentos na ordem de R$ 20 milhões para construção e reformas com geração de 1.000 vagas nestas unidades. Temos recursos e precisamos ajudar na geração de vagas para atender às decisões judiciais", afirmou Bordingnon na reunião, conforme nota do órgão.
Durante o
cumprimento da pena, são realizados trabalhos que visam a valorização da
família, da atividade em comunidade e o trabalho. O projeto inclui a oferta de
assistência jurídica e a implementação de voluntariado.
Os pavilhões de
uma CRS são separados entre os diferentes regimes, marcando a progressão
na execução penal. Com isso, o comportamento do detento também estará nivelado
entre os companheiros de cela.
Recurso
Para custear a ampliação do método, o diretor-geral do Depen defende o uso dos
recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Paralelamente, o Ministério
da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem defendido o crescimento da atividade
laboral dentro dos presídios. Com os detentos trabalhando em serviços para o
sistema carcerário, o governo estima que a economia geral poderia chegar a R$ 1
bilhão.
