Hora de equiparar os servidores penitenciários a policiais

Sindicato assegura que medida não levaria a acréscimo na folha salarial

Servidores penitenciários acampados em frente ao Palácio PiratinoAmapergs-Sindicato / Divulgação

Em pleno inverno, um grupo de servidores penitenciários (agentes, técnicos penitenciários e agentes administrativos) decidiu acampar em frente ao Palácio Piratini, na Praça da Matriz. Não fazem isso por gostar do frio ao ar livre, mas porque desejam chamar os policiais de colegas. Querem o status de Polícia Penal, como autoriza emenda constitucional aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

Não é só um reforço na autoestima. Com a eventual mudança, os servidores penitenciários poderão realizar boletins de ocorrência, registrar termo circunstanciado e efetuar operações de busca e recaptura de detentos foragidos.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs Sindicato) argumenta que seria preciosa economia de tempo. Muitas vezes os servidores penitenciários encontram facas artesanais, celulaes e drogas dentro da cadeia e precisam sair da casa prisional para ir na delegacia mais próxima, registrar ocorrência. Isso reduz ainda mais o efetivo, causa perda de tempo e dinheiro.

É uma aspiração legítima. Não se fala aqui em resolver casos de homicídios (acontecem nos presídios também), mas atuar em situações corriqueiras, para as quais hoje não estão amparados na legislação, embora a emenda constitucional aprovada os autorize a fazê-lo. Se o Brasil tem polícia legislativa e ferroviária, por que não uma polícia dos presídios?

Seria também um aumento no efetivo policial, na prática. Hoje existem 5,1 mil servidores penitenciários no Rio Grande do Sul. É bom lembrar que foram eles que resistiram, com espingardas, a uma tentativa de resgate de preso feita por facção criminosa há cerca de 10 dias na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). Mesmo com agentes armados apenas com espingardas e pistolas, contra fuzis portados pelos bandidos, a fuga foi evitada.

A essas alturas do texto o leitor deve estar desconfiado: quanto vai custar isso? Nada, assegura o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. O status de Polícia Penal não significa acréscimo salarial, reforça a entidade. Só que a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos Estados e o Rio Grande do Sul está atrasado nesse processo. O texto está na Procuradoria-geral do Estado (PGE) há mais de dois meses e ainda não foi para o Legislativo. É uma causa justa.

Sondado pela coluna, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Mauro Hauschild, informa:

"Como toda matéria jurídica de ordem constitucional essa questão da polícia penal também requer especial atenção da PGE. Mas tudo indica que nos próximos dias a proposta deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa."

A essas alturas do texto o leitor deve estar desconfiado: quanto vai custar isso? Nada, assegura o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. O status de Polícia Penal não significa acréscimo salarial, reforça a entidade.