Sindicato assegura que medida não levaria a acréscimo na folha salarial
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| Servidores penitenciários acampados em frente ao Palácio PiratinoAmapergs-Sindicato / Divulgação |
Em pleno
inverno, um grupo de servidores penitenciários
(agentes, técnicos penitenciários e agentes administrativos) decidiu acampar em frente ao Palácio Piratini, na
Praça da Matriz. Não fazem isso por gostar do frio ao ar livre, mas porque
desejam chamar os policiais de colegas. Querem o status de Polícia Penal, como
autoriza emenda constitucional aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
Não é só um reforço na autoestima. Com a eventual mudança, os
servidores penitenciários poderão realizar boletins de ocorrência, registrar
termo circunstanciado e efetuar operações de busca e recaptura de detentos
foragidos.
O
Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs Sindicato) argumenta que
seria preciosa economia de tempo. Muitas vezes os servidores penitenciários
encontram facas artesanais, celulaes e drogas dentro da cadeia e precisam sair
da casa prisional para ir na delegacia mais próxima, registrar ocorrência. Isso
reduz ainda mais o efetivo, causa perda de tempo e dinheiro.
É uma
aspiração legítima. Não se fala aqui em resolver casos de homicídios (acontecem
nos presídios também), mas atuar em situações corriqueiras, para as quais hoje
não estão amparados na legislação, embora a emenda constitucional aprovada os
autorize a fazê-lo. Se o Brasil tem polícia legislativa e ferroviária, por que
não uma polícia dos presídios?
Seria
também um aumento no efetivo policial, na prática. Hoje existem 5,1 mil servidores
penitenciários no Rio Grande do Sul. É bom lembrar que
foram eles que resistiram, com espingardas, a uma tentativa de resgate de
preso feita por facção criminosa há cerca de 10 dias
na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). Mesmo com agentes armados
apenas com espingardas e pistolas, contra fuzis portados pelos bandidos, a fuga foi evitada.
A essas
alturas do texto o leitor deve estar desconfiado: quanto vai custar isso? Nada,
assegura o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. O
status de Polícia Penal não significa acréscimo salarial, reforça a entidade.
Só que a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos Estados e o Rio
Grande do Sul está atrasado nesse processo. O texto está na Procuradoria-geral
do Estado (PGE) há mais de dois meses e ainda não foi para o Legislativo. É uma
causa justa.
Sondado
pela coluna, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Mauro
Hauschild, informa:
"Como toda matéria jurídica de ordem constitucional essa questão da polícia penal também requer especial atenção da PGE. Mas tudo indica que nos próximos dias a proposta deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa."
A essas
alturas do texto o leitor deve estar desconfiado: quanto vai custar isso? Nada,
assegura o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. O
status de Polícia Penal não significa acréscimo salarial, reforça a entidade.
