Parecer de relatora recomenda prosseguimento das investigações contra o vereador Alexandre Bobadra

Parlamentar foi acusado de ter infringido o Código de Ética do Legislativo ao acumular dois cargos na gestão pública, sem atuar em um deles

Rosane de Oliveira/GZH

*Colaborou Carlos Rollsing

Parecer emitido na semana passada pela vereadora Mônica Leal (PP) recomenda o prosseguimento das investigações contra o vereador Alexandre Bobadra (PSL), suspeito de ter infringido o Código de Ética da Câmara de Porto Alegre ao acumular dois cargos na gestão pública, sem atuar em um deles. Mônica é a relatora da representação contra Bobadra, movida por Roberto Robaina (PSOL).

O documento será apreciado em reunião da Mesa Diretora da Câmara, marcada para quarta-feira (23). Cinco dos sete integrantes da Mesa decidirão pela continuidade das apurações ou pelo arquivamento da representação: Mônica, Idenir Cecchim (MDB), Comandante Nádia (DEM), Hamilton Sossmeier (PTB) e Clàudio Janta (SD). O presidente, Márcio Bins Ely (PDT), não vota, e a vereadora Laura Sito (PT), que integra o colegiado, está em licença maternidade.

O procedimento contra Bobadra foi instaurado após reportagens do jornalista Carlos Rollsing, que integra o Grupo de Investigação (GDI) da RBS, revelarem que Bobadra acumulou, desde 1º de janeiro, os cargos e as remunerações de vereador e de agente na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Ele recebeu os salários de servidor penitenciário mesmo sem ter trabalhado na função. A defesa do vereador garante que ele não cometeu irregularidades.

No parecer, a vereadora do PP determina que os fatos que constam na representação e os argumentos da defesa devem ser "devidamente apurados".

"Para que sejam apuradas todas as questões vertidas na presente representação, como a comprovação da compatibilidade de horários durante a cumulação do cargo de agente penitenciário e de Vereador, da data da investidura do mandato de Vereador pelo Representado até 30 de maio de 2021, determino que o procedimento deve prosseguir, com a instrução do mesmo, com base no rito previsto no Código de Ética Parlamentar", escreveu Mônica.

O caso

Reportagens de GZH revelaram que Alexandre Bobadra acumulou, desde 1º de janeiro, os cargos e as remunerações de vereador e de agente na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Ele recebeu os salários de servidor penitenciário mesmo sem ter trabalhado e efetivamente cumprido a carga horária da função. Entre janeiro e março, em valores brutos, Bobadra obteve R$ 40,3 mil pela folha de pagamento da Susepe. 

Desde janeiro, ele emendou licenças de paternidade, saúde e prêmio, além de um período de férias, para manter-se vinculado à função, recebendo o soldo sem a necessidade de cumprir escala. Recentemente, após a revelação do caso, Bobadra apresentou petição junto à Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seapen), controladora da Susepe, solicitando licenciamento do cargo de policial penal a partir de 30 de maio. 

O artigo 38 da Constituição e o 156 da lei complementar 10.098 dizem que o vereador somente poderá acumular funções do setor público caso haja compatibilidade de horários. Ou seja, se não há como exercer o mandato de vereador e cumprir carga horária da outra função pública, o parlamentar deve se licenciar do cargo efetivo. Após a publicação da reportagem, a Seapen anunciou que Bobadra teria de devolver os salários recebidos sem trabalhar. O vereador tem o direito de recorrer administrativamente da decisão da Seapen. 

A representação, assinada por Robaina e pela bancada do PSOL, é baseada no artigo 3º do Código de Ética da Câmara: a norma diz, entre outras proibições, que é “expressamente vedado” ao vereador, a partir do momento da posse, “exercer qualquer outro cargo público ou desempenhar outro mandato eletivo”. O regulamento indica, no seu artigo 11º, que deverá ser aplicada a “perda de mandato” ao parlamentar que “infringir qualquer dos deveres contidos nos artigos 3 e 4 desta resolução”.