As promessas de campanha que Leite quebrou

Governador prometeu não aumentar impostos, mas estreou mantendo alíquotas elevadas do ICMS

Rosane de Oliveira

Antes mesmo de tomar posse, o recém-eleito governador Eduardo Leite quebrou a primeira promessa de campanha. No final de 2018, pediu e Sartori encaminhou à Assembleia projeto que mantinha as alíquotas de ICMS majoradas (a básica de 17% para 18%, e a de energia, combustíveis e telecomunicações de 25% para 30%). O aumento foi renovado por dois anos (2019 e 2020).

Ao final de 2020, com a receita em queda por causa da pandemia, Leite pediu nova prorrogação. A ideia era manter as alíquotas no patamar que vinha desde 2016 por três anos, mas a Assembleia aceitou estender por apenas mais um e, em 2022, o ICMS voltou ao patamar de 17% na alíquota básica.

Embora os adversários digam que Leite descumpriu uma promessa de campanha quando privatizou a CEEE, isso não é verdade. Vender a CEEE, a Sulgás e a CRM estava nos planos do candidato em 2018, como atesta uma entrevista dada por ele a ZH duas semanas antes do primeiro turno. O que ele prometeu não privatizar foi a Corsan. Quando anunciou o primeiro plano de desestatização, que previa a transferência do controle acionário, justificou que o cenário havia mudado e que o novo marco regulatório do saneamento só poderia ser cumprido com a entrada de recursos privados. 

Com o fracasso da primeira tentativa, o governo mudou a modelagem e acabou vendendo a Corsan para a Aegea, único consórcio a participar do leilão, por pouco mais de R$ 4 bilhões. Das estatais importantes, restou apenas o Banrisul, que Leite se comprometeu na campanha de 2022 a não vender.  

Na primeira campanha, o governador disse que o Estado precisaria de reformas administrativa e previdenciária, mas não detalhou como seriam. No fim, conseguiu aprovar propostas que alteraram profundamente as carreiras dos servidores e aumentaram a contribuição para a previdência. 

Ao longo da campanha de 2022, Leite reconheceu que o IPE Saúde precisava de uma reforma para se tornar viável, mas sempre desconversou quando a pergunta era sobre aumento de alíquota. Com maioria na Assembleia, aprovou neste ano uma reforma radical, com a cobrança de contribuição de dependentes e aumento do desconto para os servidores mais velhos. 

Também na campanha de 2018 Leite negou incontáveis vezes que pretendesse aumentar impostos. Disse que, pelo contrário, sua ideia era reduzir tributos, mas agora, para que o Estado não perca R$ 4 bilhões por ano na transição da reforma tributária está sugerindo aumentar a o ICMS de 17% para 19,5%.