Joias, vacina e fake news: veja como estão outros casos em que Bolsonaro é investigado

Ex-presidente, acusado de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, foi indiciado no caso das joias e no da suposta fraude no cartão de vacina

Na noite de terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro passou de indiciado a denunciado no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), na figura do procurador-geral, Paulo Gonet.

Além deste processo, ele também é alvo de inquéritos, como o do caso das joias sauditas e o da fraude na carteira de vacinação, em que ele foi indiciado pela Polícia Federal. Ambos aguardam decisão da PGR. Outras investigações seguem em trâmite, como o da CPI da Covid, que segue junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não foi encaminhado à procuradoria.

Caso das joias

O indiciamento ocorreu na esteira da Operação Lucas 12:2, que apontou indícios de que Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens - Mauro Cid - e outros dois assessores do ex-chefe do Executivo "atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente para posteriormente serem vendidos no Exterior". A PF atribui a Bolsonaro e a seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, os crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo a corporação, os dados analisados no bojo do inquérito indicam a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência — responsável pela análise e definição do destino (acervo público ou privado) de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao presidente — "ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado, presentes de alto valor, mediante determinação" de Bolsonaro.

As joias mencionadas são presentes recebidos pelo ex-presidente, enquanto chefe de Estado, por autoridades da Arábia Saudita e do Bahrein. No inquérito, a PF apresenta provas de que alguns desses itens foram retirados do Brasil durante missões oficiais e depois foram comercializados em lojas nos Estados Unidos.

O processo foi encaminhado à PGR em julho de 2024, que ainda avalia se apresenta denúncia, se pede novas diligências à PF ou se solicita o arquivamento.

Fraude no cartão de vacinação

Bolsonaro foi indiciado em inquérito que investiga a fraude de cartões de vacinação da covid-19. A PF atribui os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação ao ex-presidente, Cid, ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), além de outras 14 pessoas.

Conforme o material entregue à PGR, o objetivo do grupo era burlar as restrições sanitárias relacionadas ao coronavírus. O foco eram as medidas impostas por poderes públicos que obrigavam o registro de vacinação contra o vírus.

De acordo com os dados fraudados, Bolsonaro teria se vacinado em Duque de Caxias (RJ). A defesa alega que ele não participou do esquema, pois não tinha necessidade do comprovante de vacinação, por ter passaporte diplomático. Apesar disso, foram registrados acessos e emissão do certificado de imunização no aplicativo ConecteSUS com IP do Palácio do Planalto, horas antes do ex-presidente viajar para os Estados Unidos.

Em abril de 2024, a PGR pediu uma nova apuração da PF para saber se os certificados foram utilizados no momento do embarque. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera que a informação é importante para determinar quais crimes podem ter sido cometidos.

CPI da Covid

Além dos inquéritos apresentados pela PF à PGR, ainda há o da CPI da Covid que corre no STF. Este terceiro está parado desde junho de 2023, quando o ministro André Mendonça pediu vistas do processo.

O inquérito foi aberto a partir do relatório final da CPI no Congresso. Ele investiga eventuais crimes cometidos por Bolsonaro durante a pandemia.

Decisão do TSE: inelegibilidade

Além dos indiciamentos, ex-presidente já acumula uma condenação. Ele está inelegível até 2030, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho de 2023, a maioria dos ministros reconheceu a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, e atacar o tribunal na tentativa de ter ganhos eleitorais, por parte de Bolsonaro.

Outras investigações

Inquérito nº4.878 — Vazamento ilegal

Instaurado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, apura ação de Bolsonaro em vazamento de informações sigilosas sobre inquérito da PF que investiga ataque hacker à Corte em 2018.

Inquérito nº 4.874 — Milícias digitais

Originado no extinto inquérito que apurava atos antidemocráticos, investiga atuação de Bolsonaro em uma rede que usa redes sociais para disseminar desinformação.

Inquérito nº 4.831 — Interferência na PF

Apura influência de Bolsonaro sobre a cúpula da Polícia Federal após quatro trocas no comando da instituição, com suposto objetivo de blindar familiares e aliados políticos.

Inquérito nº 4.781 — Fake news

Instaurado de ofício em 2019 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, apura disseminação de mentiras e ameaças contra ministros da Corte. Não há investigação formal de Bolsonaro.

Investigação aponta que policiais bolsonaristas tentaram interferir contra votação de Lula no RS

Plano consistiria em realizar bloqueios de estradas e vistorias em veículos em cidades para atrapalhar fluxo de eleitores onde o candidato petista tinha obtido grande vantagem sobre o adversário do PL

Silvinei Vasques 
Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Rio Grande do Sul é mencionado em trechos da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas, por tentativa de golpe de Estado. A investigação aponta que um grupo de policiais federais e rodoviários federais teria planejado interferir no segundo turno para diminuir a votação de Luiz Inácio Lula da Silva em algumas das principais cidades gaúchas, onde o petista tinha sido vitorioso na primeira rodada. A ação consistiria em bloqueios de estradas e vistorias em veículos, para atrapalhar o fluxo de eleitores.

As cidades que seriam alvo dessa ação no Rio Grande do Sul são Pelotas e Porto Alegre, segundo a investigação. A PGR trabalha com a informação de que, em 30 de outubro de 2022, data do segundo turno da eleição presidencial, mais de dois mil ônibus foram parados em bloqueios da PRF. Sobretudo no Nordeste, região que concentrava maior vantagem eleitoral para o candidato Lula. Conforme um levantamento do sistema interno da PRF que mostra as primeiras 549 vistorias, elas se distribuíram da seguinte forma pelo país:

• 272 operações no Nordeste (49,5% do total).
• 122 no Centro-Oeste (22,22%).
• 59 no Norte (10,7%).
• 48 no Sudeste (8,74%).
• 48 no Sul (8,74%).

Conforme a PGR, o planejamento dessas ações foi feito por integrantes do Ministério da Justiça, fiéis a Bolsonaro. Entre eles, o delegado de Polícia Federal Fernando de Souza de Oliveira, à época diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (e que viria a ser secretário de Segurança Pública do Distrito Federal por um breve período). Outra é a ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar. E, também, o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, que chegou a ser preso por envolvimento nos bloqueios.

Trecho da denúncia da PGR menciona que após o primeiro turno das eleições de 2022, a delegada Marília solicitou a elaboração de um projeto de Business Intelligence (BI) voltado aos resultados eleitorais. O objetivo era coletar informações sobre os locais onde Lula havia obtido uma votação expressiva e onde Bolsonaro havia sido derrotado, com foco especial nos municípios da Região Nordeste. "A ferramenta figurava como elemento crucial na execução do plano de manutenção de Jair Bolsonaro no poder, uma vez que visava reverter o favoritismo do oponente, percebido, tanto pelos resultados do primeiro turno quanto pelas pesquisas de intenção de voto no segundo turno", salienta a PGR.

O histórico de conversas de Marília com o delegado federal Fernando de Souza de Oliveira mostra que a ideia era direcionar as ações de fiscalização da PRF no segundo turno, que se concentraram em locais onde Lula havia recebido mais de 75% dos votos. 

A perícia no aparelho celular de Fernando Oliveira ele e Marília integravam um grupo de WhatsApp intitulado "Em Off", voltado a apoiar Bolsonaro. Em outubro de 2022, Marília enviou mensagem no grupo, afirmando que em "Belford Roxo (RJ) o prefeito é vermelho, precisa reforçar PF". E acrescenta: "menos 25.000 votos. Em seguida, Marília perguntou a Fernando qual seria o próximo passo sobre os relatórios. Recebeu a resposta: '52 x 48, são 5 milhões de votos para virar', em referência à diferença entre os candidatos no resultado das eleições", ressalta a PGR.

Outra mensagem de Marília no grupo Em Off, em 16 de outubro de 2022, ressalta: "Pelotas foi 52x 36 pro Lula"..."202 mil habitantes", "cara, os caras tem que rodar essas bases", "Poa (Porto Alegre) também, foda, 49x39 pro Lula". Fernando respondeu: "Manda, o RS tem muito eleitor PT".

O "manda", segundo interpretação da PGR, era mandar a PRF dificultar o trânsito de eleitores nessas cidades. Ao que tudo indica, as vistorias ocorridas no Rio Grande do Sul não chegaram a atrapalhar a normalidade da eleição.

Marília, Fernando e Silvinei Vasques não tinham sido indiciados pela Polícia Federal, porque a quebra de sigilo dos telefones ficou pronta após a investigação. Mas foram denunciados agora por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e atentar contra o Estado Democrático de Direito. O colunista não conseguiu contato com a defesa desses investigados. O espaço segue aberto para manifestação.

Entenda em quatro pontos a denúncia da PGR contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 pessoas por tentativa de golpe de Estado

Ex-presidente e seu candidato a vice-presidente em 2022 são apontados como líderes de uma organização criminosa; documento será analisado agora pelo STF

Braga Netto e Bolsonaro são apontados pela PGR 
como líderes de uma organização criminosa.
Marcelo Camargo / Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), denúncia contra 34 pessoas citadas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e o Estado Democrático de Direito.

Entenda, em quatro tópicos, o que faz parte a denúncia e quais são os próximos passos:

1. Investigação

A denúncia apresentada pela PGR baseia-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o que seria um esquema de ruptura da ordem democrática. No texto, Gonet descreve o que considera uma "trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas".

Essa organização teria como líderes Bolsonaro e Braga Netto. Aliados a outras pessoas, entre civis e militares, teriam tentado impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. 

De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com ataques sistemáticos às urnas eletrônicas em declarações principalmente de Bolsonaro. Em julho de 2022, o então presidente da República se reuniu com embaixadores para apresentar críticas ao sistema eleitoral brasileiro. 

A PGR também ressalta que, no segundo turno das eleições, teriam sido mobilizados órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de Lula. Além disso, essas mesmas pessoas teriam atuado em favor das depredações e invasões de prédios públicos ocorridas em 8 de janeiro de 2023.

A denúncia diz que, ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mobilizaram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.

Em outra frente, a organização criminosa pressionava o comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.

As investigações da Polícia Federal revelaram, segundo a PGR, a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência de Bolsonaro, diz a denúncia.

2. Denunciados

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal
3. Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marina
4. Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça
5. Angelo Martins Denicoli
6. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
7. Bernardo Romão Correa Netto
8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
9. Cleverson Ney Magalhães
10. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
11. Fabrício Moreira de Bastos
12. Fernando de Sousa Oliveira
13. Filipe Garcia Martins Pereira
14. Giancarlo Gomes Rodrigues
15. Guilherme Marques de Almeida
16. Hélio Ferreira Lima
17. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República
18. Marcelo Araújo Ormevet
19. Marcelo Costa Câmara
20. Márcio Nunes de Resende Júnior
21. Marília Ferreira de Alencar
22. Mario Fernandes
23. Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
24. Nilton Diniz Rodrigues
25. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
26. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
27. Rafael Martins de Oliveira
28. Reginaldo Vieira de Abreu
29. Rodrigo Bezerra de Azevedo
30. Ronald Ferreira de Araujo Junior
31. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
32. Silvinei Vasques
33. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro e general
34. Wladimir Matos Soares

3. Crimes

Os 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:

• Organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013)
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
• Golpe de Estado (art. 359-M do CP)
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP)
• Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998)

4. Próximos passos

Com a denúncia, o ministro relator no STF, Alexandre de Moraes, abrirá prazo de 15 dias para que os suspeitos enviem manifestação por escrito.

Depois disso, o processo será liberado para julgamento colegiado no STF, o que poderá ocorrer na Primeira Turma, com cinco ministros, ou no plenário, com os 11 integrantes da Corte. Segundo o jornal O Globo, a Suprema Corta deve analisar a denúncia ainda no primeiro semestre.

Se o STF aceitar a denúncia, os citados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte. 

Moraes, na condição de relator, que deverá elaborar o voto. Não há prazo para que essa análise seja concluída.

Os ministros decidirão pela absolvição ou condenação dos réus, além de definir as penas a serem cumpridas pelos condenados.