Joias, vacina e fake news: veja como estão outros casos em que Bolsonaro é investigado

Ex-presidente, acusado de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, foi indiciado no caso das joias e no da suposta fraude no cartão de vacina

Na noite de terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro passou de indiciado a denunciado no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), na figura do procurador-geral, Paulo Gonet.

Além deste processo, ele também é alvo de inquéritos, como o do caso das joias sauditas e o da fraude na carteira de vacinação, em que ele foi indiciado pela Polícia Federal. Ambos aguardam decisão da PGR. Outras investigações seguem em trâmite, como o da CPI da Covid, que segue junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não foi encaminhado à procuradoria.

Caso das joias

O indiciamento ocorreu na esteira da Operação Lucas 12:2, que apontou indícios de que Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens - Mauro Cid - e outros dois assessores do ex-chefe do Executivo "atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente para posteriormente serem vendidos no Exterior". A PF atribui a Bolsonaro e a seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, os crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo a corporação, os dados analisados no bojo do inquérito indicam a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência — responsável pela análise e definição do destino (acervo público ou privado) de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao presidente — "ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado, presentes de alto valor, mediante determinação" de Bolsonaro.

As joias mencionadas são presentes recebidos pelo ex-presidente, enquanto chefe de Estado, por autoridades da Arábia Saudita e do Bahrein. No inquérito, a PF apresenta provas de que alguns desses itens foram retirados do Brasil durante missões oficiais e depois foram comercializados em lojas nos Estados Unidos.

O processo foi encaminhado à PGR em julho de 2024, que ainda avalia se apresenta denúncia, se pede novas diligências à PF ou se solicita o arquivamento.

Fraude no cartão de vacinação

Bolsonaro foi indiciado em inquérito que investiga a fraude de cartões de vacinação da covid-19. A PF atribui os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação ao ex-presidente, Cid, ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), além de outras 14 pessoas.

Conforme o material entregue à PGR, o objetivo do grupo era burlar as restrições sanitárias relacionadas ao coronavírus. O foco eram as medidas impostas por poderes públicos que obrigavam o registro de vacinação contra o vírus.

De acordo com os dados fraudados, Bolsonaro teria se vacinado em Duque de Caxias (RJ). A defesa alega que ele não participou do esquema, pois não tinha necessidade do comprovante de vacinação, por ter passaporte diplomático. Apesar disso, foram registrados acessos e emissão do certificado de imunização no aplicativo ConecteSUS com IP do Palácio do Planalto, horas antes do ex-presidente viajar para os Estados Unidos.

Em abril de 2024, a PGR pediu uma nova apuração da PF para saber se os certificados foram utilizados no momento do embarque. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera que a informação é importante para determinar quais crimes podem ter sido cometidos.

CPI da Covid

Além dos inquéritos apresentados pela PF à PGR, ainda há o da CPI da Covid que corre no STF. Este terceiro está parado desde junho de 2023, quando o ministro André Mendonça pediu vistas do processo.

O inquérito foi aberto a partir do relatório final da CPI no Congresso. Ele investiga eventuais crimes cometidos por Bolsonaro durante a pandemia.

Decisão do TSE: inelegibilidade

Além dos indiciamentos, ex-presidente já acumula uma condenação. Ele está inelegível até 2030, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho de 2023, a maioria dos ministros reconheceu a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, e atacar o tribunal na tentativa de ter ganhos eleitorais, por parte de Bolsonaro.

Outras investigações

Inquérito nº4.878 — Vazamento ilegal

Instaurado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, apura ação de Bolsonaro em vazamento de informações sigilosas sobre inquérito da PF que investiga ataque hacker à Corte em 2018.

Inquérito nº 4.874 — Milícias digitais

Originado no extinto inquérito que apurava atos antidemocráticos, investiga atuação de Bolsonaro em uma rede que usa redes sociais para disseminar desinformação.

Inquérito nº 4.831 — Interferência na PF

Apura influência de Bolsonaro sobre a cúpula da Polícia Federal após quatro trocas no comando da instituição, com suposto objetivo de blindar familiares e aliados políticos.

Inquérito nº 4.781 — Fake news

Instaurado de ofício em 2019 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, apura disseminação de mentiras e ameaças contra ministros da Corte. Não há investigação formal de Bolsonaro.

Ainda que gosta dos Bolsonaros

 

Depoimento de general enterra de vez Bolsonaro, diz analista

Os ex-comandantes confirmaram ter participado da reunião na qual foi discutida uma minuta golpista. O encontro foi revelado pelo ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, em seu acordo de delação premiada.

Por Redação - de Brasília

Os ex-comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior situaram, frontalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista do 8 de Janeiro, investigada pela Polícia Federal (PF). Em longos depoimentos, ambos concederam longos e detalhados pormenores da tentativa frustrada de um golpe de Estado, no país, e preencheram “lacunas importantes do caso”, segundo envolvidos nas apurações, que falaram em condição de sigilo à colunista Bela Megale, do diário conservador carioca ‘O Globo’, nesta segunda-feira.

Os ex-comandantes confirmaram ter participado da reunião na qual foi discutida uma minuta golpista. O encontro foi revelado pelo ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, em seu acordo de delação premiada. A informação de que Freire Gomes confirmou reuniões sobre um documento com teor golpista foi revelada pelo canal norte-americano de TV ‘CNN Brasil’.

Em seu depoimento, na sexta-feira, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, o general respondeu todas as perguntas dos investigadores. Os agentes da PF ainda tinham dúvidas se o ex-comandante seria tratado como investigado ou testemunha. Essa decisão seria tomada de acordo com o grau de colaboração do depoimento. A avaliação foi a de que Freire Gomes decidiu ajudar as investigações e permanece no processo como testemunha.

‘Misericórdia’

Da mesma forma o brigadeiro Baptista Júnior, que também concedeu um longo depoimento à PF, há poucas semanas, na qual trouxe informações importantes aos policiais. Já o ex-comandante de Marinha Almir Garnier, apontado como o único dos três que teria aceitado aderir ao golpe, permaneceu em silêncio na PF e hoje é um dos investigados.

Para o colunista Marcelo Godoy, do diário conservador paulistano ‘O Estado de S. Paulo’ (OESP), no entanto, o depoimento de Marco Antonio Freire Gomes à PF é visto como o “tiro de misericórdia” contra Bolsonaro. “Não só pelas informações que revela, esclarece ou confirma, mas também pelo significado que tem a palavra do ex-comandante do Exército. Ela traz parte do peso institucional da voz do Grande Mudo da República. E a expectativa de ser o fim da agonia para a Força Terrestre”, escreveu Godoy em sua coluna.

Pressionado

“Freire Gomes confirmou não só a discussão sobre a ‘minuta do golpe’ com Bolsonaro e a participação em reuniões no Palácio do Planalto, onde a tentativa de subverter a ordem democrática era planejada. Ele corroborou o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República, que assinou um acordo de delação com a Polícia Federal”, acrescentou.

O tenente-coronel Cid sempre levava as novidades do Planalto até o general, sobre as discussões em curso sobre a pauta golpista, segundo sua delação à PF. “Às 15h30 do dia 9 de dezembro de 2022, ele contou que Bolsonaro fora pressionado ‘por vários atores a tomar uma medida mais radical’: as prisões dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF; além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)”, detalha Godoy.

Cid garantiu, porém, “que Bolsonaro permanecia ‘na linha do que fora discutido com os comandantes das Forças e com o ministro da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira)”, adicionou o colunista.

 Aventura

“Hoje, ele mexeu muito naquele decreto, né. Ele reduziu bastante. Fez algo mais direto, objetivo e curto e limitado”, escreveu Cid em uma mensagem a Freire Gomes.

Ouvido como testemunha, o general não se manteve calado durante as mais de oito horas do depoimento. Revelou, segundo Godoy, “que não desmontou os acampamentos em frente ao Exército por causa de Jair Bolsonaro”.

“O general vivia um drama pessoal. Sua mãe, Maria Freire Gomes, estava enferma ao mesmo tempo em que o filho enfrentava outra situação que o deixava atormentado: as pressões do governo para que embarcasse uma aventura. Gomes sabia que a maioria ordeira e silenciosa no Exército era contrária à bagunça institucional, que levaria à divisão da instituição, tão necessária ao golpe”, resumiu. 

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