Escolhido por Bolsonaro para disputar o Rio. Ramagem teria monitorado adversários do ex-capitão

 O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL) foi alvo quinta-feira 25, de mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga suposta espionagem praticada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Alexandre Ramagem

O monitoramento ilegal de inimigos políticos do ex-capitão, assim como advogados, jornalistas e até de juízes, teria acontecido entre dezembro de 2018 e 2021, Durante esse período, o órgão de inteligência era conduzido por Alexandre Ramagem, amigo da família do ex-presidente.

Sob o comando de Ramagem, a agência de inteligência teria espionado, ao menos, 30 mil proprietários, sem nenhuma autorização judicial.

O que se sabe sobre ação da PF que apura uso indevido da Abin e que teve Carlos Bolsonaro como um dos alvos

Agência de inteligência teria sido "instrumentalizada" para espionar ilegalmente autoridades e adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a Polícia Federal

Com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) realizou nesta segunda-feira (29) uma nova etapa da Operação Vigilância Aproximada, que investiga as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o mandato de Jair Bolsonaro. Entre os alvos desta ação está Carlos Bolsonaro, vereador do Rio e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

As investigações da PF indicam que a Abin teria sido "instrumentalizada" para monitorar ilegalmente diversas autoridades e pessoas envolvidas em investigações, bem como adversários políticos do ex-presidente.

Qual o foco da investigação?

A Operação Vigilância Aproximada, que é uma continuidade da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado, investiga suposta organização criminosa na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que teria realizado espionagens sem autorização judicial durante o governo Bolsonaro. 

A investigação foi aberta depois que a PF descobriu que a Abin usou o software First Mile, que dá acesso à geolocalização em tempo real com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G.

Houve uma primeira etapa da operação, na última quinta-feira (25), na qual um dos alvos foi o ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Nesta segunda-feira, na nova fase, Carlos Bolsonaro é um dos investigados. 

O que a PF já investigou?

A investigação apontou até o momento que há indícios de que a Abin tenha atuado ilegalmente nos seguintes casos:

·        apuração sobre o caso das "rachadinhas" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente

·        investigação a respeito do tráfico de influência contra Jair Renan Bolsonaro, também filho do ex-presidente

·        suspeita de que Carlos Bolsonaro recebia informações por meio de seus assessores da "Abin paralela"

·        apuração se a estrutura paralela da Abin promoveu "ações de inteligência" para atacar as urnas eletrônicas

·        monitoramento indevido de promotora do caso Marielle Franco;

·        vigilância indevida dos ex-deputados Rodrigo Maia e Joice Hasselmann;

·        espionagem, sem justificativas, do ministro da Educação, Camilo Santana, na época governador do Ceará

·        suposta ação para associar autoridades, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ao Primeiro Comando da Capital (PCC)

Quem teria sido espionado?

Ao todo, cerca de 30 mil pessoas teriam sido monitoradas clandestinamente. A PF apontou ainda que servidores da Abin produziram informações que teriam ajudado na defesa dos filhos de Bolsonaro em investigações criminais.

Os indícios encontrados apontam que a "Abin paralela" tentou produzir provas que relacionassem os ministros Moraes e Mendes, do STF, ao PCC. Também teriam sido monitorados nomes como o então governador do Ceará, Camilo Santana, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e a promotora do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que investigou milícias e o assassinato da vereadora Marielle Franco, entre outros. 

Quem é e qual a suspeita sobre Alexandre Ramagem?

Atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem foi diretor-geral da Abin entre julho de 2019 e abril de 2022, durante o governo Bolsonaro. Ele é pré-candidato à prefeitura do Rio, com apoio do ex- presidente. Segundo a PF, ele teria "incentivado e acobertado" as espionagens irregulares. 

Ramagem foi alvo da primeira fase da operação, na última quinta-feira (25). Foram feitas buscas nas quais foram encontrados um celular e um computador que pertencem à Abin em endereços dele.

Qual a suspeita sobre Carlos Bolsonaro?

Vereador no Rio de Janeiro e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos foi alvo da etapa da operação que investiga os destinatário das informações supostamente obtidas de forma ilegal. 

A PF obteve, por exemplo, um diálogo no qual uma assessora de Carlos pede a uma assessora de Ramagem informações sobre inquéritos que envolviam o ex-presidente e seus filhos.

O que diz o despacho do Moraes?

A nova etapa da operação, que foca agora no clã Bolsonaro, foi autorizada por Alexandre de Moraes. O despacho autorizando a investida foi assinado pelo ministro no último sábado (leia a íntegra abaixo). O ministro retirou o sigilo da decisão nesta tarde.

"Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras", diz Moraes no despacho.

O objetivo da espionagem ilegal seria obter ganhos políticos ao "criar narrativas" para envolver autoridades da oposição, jornalistas e políticos, além de fiscalizar o andamento de investigações de aliados, de acordo com a PF.

O que dizem os investigados?

Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem negou que tenha cometido irregularidades. 

"Nós, da direção da Polícia Federal, policiais federais que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas" — afirmou.

Carlos Bolsonaro não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem. Em entrevista à CNN Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu o filho, afirmando que não recebeu qualquer informação ou relatório da agência e falou em "perseguição claríssima" contra ele e os filhos.

"Jamais meu filho pediria algo que não é legal para o Ramagem" — afirmou o ex-presidente.

Caso Queiroz: suplente de Flávio Bolsonaro diz que senador foi alertado antecipadamente sobre operação da PF

Envolvido em uma série de escândalos de corrupção com investigações em curso, o nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, voltou às manchetes dos jornais neste domingo (17).

©/Instagram

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo aponta que, em dezembro de 2018, com o presidente Jair Bolsonaro recém-eleito, Flávio Bolsonaro teria contado ao empresário Paulo Marinho, um dos mais próximos apoiadores de seu pai e que foi candidato a suplente na chapa de Flávio para o Senado, que havia sido informado com antecedência sobre o fato de que Queiroz seria um dos alvos da Operação Furna da Onça. Na época, ninguém sabia onde estava Queiroz.
A operação, deflagrada em novembro daquele ano, investigava esquemas de propinas pagas pelo ex-governador Sérgio Cabral a deputados aliados, além do loteamento de cargos e de mão de obra terceirizada em órgãos como o Detran-RJ.
De acordo com a publicação, que entrevistou o empresário Paulo Marinho, Flávio Bolsonaro teria sido avisado da existência da operação, então sigilosa, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, por um delegado da Polícia Federal que era simpatizante da candidatura de Jair Bolsonaro.
Além disso, segundo Marinho, o filho de Bolsonaro contou que os policiais seguraram a operação para que ela não ocorresse durante o segundo turno das eleições, prejudicando a candidatura de Bolsonaro.
O delegado-informante teria aconselhado ainda Flávio a demitir Fabrício Queiroz e a filha dele, que trabalhava no gabinete de deputado federal de Jair Bolsonaro em Brasília. Os dois, de fato, foram exonerados naquele período —mais precisamente, no dia 15 de outubro de 2018.
O que pesa contra Queiroz e Flávio
Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980, passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) identificou diversas transações suspeitas.
Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio.
Essas movimentações atípicas, que vieram à tona num braço da Operação Lava Jato, levaram a uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Há a suspeita de que as transferências se devessem a um esquema de "rachadinha", no qual parte dos salários dos assessores seria devolvida a Flávio ou destinada a outro fins, o que Flávio nega.
Flávio recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, mas foi derrotado, e as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.
No fim de abril, em outro revés para o senador, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido para que as investigações fossem suspensas.
Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavada em uma franquia de chocolate da qual ele é sócio.
Promotores investigam ainda se a "rachadinha" teria sido usada para financiar uma milícia que era comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, morto em fevereiro.
Danielle Mendonça, ex-mulher de Nóbrega, trabalhou como assessora de Flávio. Em conversas de WhatsApp acessadas pelos investigadores, ela disse que o ex-marido ficava com parte do salário que ela recebia do gabinete.
Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo.
O senador nega ter cometido qualquer ilegalidade no caso.
Muitas mudanças na PF
Em agosto de 2019, Bolsonaro anunciou a troca de superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro: Ricardo Saadi foi substituído por Carlos Henrique Oliveira. O presidente mencionou problemas de "gestão e produtividade", mas a instituição negou problemas de desempenho da chefia.
Embora o superintendente da PF no Rio não tivesse ingerência sobre casos envolvendo a família Bolsonaro, houve uma avaliação de que Bolsonaro trocou o superintendente porque a atuação de Saadi estava em sintonia com autoridades que lidavam com o Caso Queiroz — que investiga supostos elos entre milícias do Rio de Janeiro — no âmbito estadual, com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

© Reuters

Após a tensa demissão de Sergio Moro do comando do Ministério da Justiça e de Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro nomeou um amigo de sua família, o delegado federal Alexandre Ramagem Rodrigues, que dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para comandar a principal instituição policial do país.
A nomeação, no entanto, foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que citou as alegações de Moro e afirmou que há indício de desvio de finalidade na escolha de Ramagem, "em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".

© Carolina Antunes/PR

Cinco dias depois da suspensão, Bolsonaro nomeou no delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal. Ele era delegado da Polícia Federal e desde setembro de 2019 ocupava o cargo de secretário de Planejamento e Gestão da Abin, aonde chegou por indicação de Alexandre Ramagem.
Ao pedir demissão, Sergio Moro disse que Bolsonaro quer um diretor da PF que lhe passe informações sobre investigações. Ele disse que o presidente manifestou especial interesse em inquéritos que tramitam no STF. Um dessas investigações apura a disseminação de notícias falsas e ataques aos ministros do Supremo.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a PF teria identificado envolvimento do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente, nessas ações criminosas.
Outra investigação apura o envolvimento de parlamentares na convocação de protestos antidemocráticos e tem potencial para atingir outro dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e outros aliados do presidente no Congresso.
Ao responder as acusações de Moro, Bolsonaro destacou que é prerrogativa presidencial escolher a direção da PF. Ele defendeu seu direito de pedir informações sobre investigações que envolviam a si mesmo e sua família, como o inquérito que apurou a facada que levou de Adélio Bispo durante a eleição e a apuração sobre o porteiro de seu condomínio no Rio, que lhe citou em depoimento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Questionado no Facebook sobre a possível nomeação de um amigo da família para diretor da PF, o Bolsonaro respondeu: "E daí? Antes de conhecer meus filhos, eu conheci o Ramagem. Por isso deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?".