Servidores ligados à Susepe fazem ato contra criação de subsecretaria de administração penitenciária

Proposta de novo órgão ligado à área de segurança foi apresentado pelo governo estadual no ano passado

Um grupo de agentes ligados ao sindicato dos agentes penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) realiza ato, na manhã desta quinta-feira  (1º), em frente ao Palácio Piratini. O grupo protesta contra a possibilidade de criação de uma subsecretaria de administração penitenciária, sugerida pelo governo gaúcho.

Conforme os representantes da Amapergs, o tema pode reduzir espaço da Superintendência dos Serviços Penitenciários. 

"A categoria vai discutir nesta assembleia. Especialmente o PL 279, criando uma subsecretaria. Isso vai diminuir a Susepe e pode levar a superintendência à extinção" – diz o presidente da Amapergs, Flávio Berneira.

O governo gaúcho apresentou a proposta de criação de uma subsecretaria de administração penitenciária em novembro do ano passado, em anúncio com um pacote de medidas para a segurança pública. 

Conforme o secretário da segurança pública, Cezar Schirmer, o novo departamento iria auxiliar a Susepe na gestão de presídios e políticas de administração de projetos, deixando à superintendência a responsabilidade de gerir as instituições penitenciárias, com a ação dos agentes já existentes. A proposta ainda não foi apreciada pela Assembleia Legislativa.

Amapergs-Sindicato - URGENTE

"Informa que, devido a liminar concedida pelo TJ/RS na madrugada de hoje (06) que SUSPENDE a votação do Regime de Recuperação Fiscal do Sartori/Temer. O Pl279/17 passou a ser o único a trancar a pauta no dia de hoje pois a liminar muda completamente o foco do governo para o próximo da fila, nós. Portanto, reforçamos a CONVOCAÇÃO para que todos os colegas de Porto Alegre e região a compareçam, identificados, na AL-RS no dia de hoje. A concentração como já foi informado será partir das 10hs. Lembrando que, a reunião de líderes acontecerá às 11hs e as votações após às 14hs. Leve sua camiseta da SUSEPE. Temos que lotar as galerias e mostrar nossa FORÇA, UNIÃO e mobilização."

Amapergs-Sindicato - PL 279/2017

"Esteve hoje (29) logo na primeira hora da manhã, requerendo junto ao Chefe da Casa Civil Sr: Fábio Branco, a retirada URGENTE do regime de urgência do PL279/2017. 

No sentido de que, a exemplo do PL 245, a categoria tenha a oportunidade de discutir e opinar sobre o projeto. Por tratar-se de uma mudança estrutural que diz respeito ao futuro da nossa instituição SUSEPE. Participou desta reunião como mediador, o presidente da Comissão de Segurança e Serviços públicos da AL-RS Dep. Ronaldo Santini.
Mais tarde, no final da manhã, os representantes dos servidores penitenciários gaúchos estiveram também na Secretaria de Segurança Pública, reforçando junto ao Secretário de Segurança Sr: Cesar Schirmer o mesmo expediente, a retirada do regime de urgência do PL279/17 o mais rápido possível, pelos motivos já conhecidos por todos.
Em resumo, repassamos para o Chefe da Casa Civil e para o Secretário de Segurança a profunda indignação da categoria em entorno do PL279/17 e as promoções atrasadas. Não perderíamos a oportunidade de fazer uma cobrança enérgica dos representantes do governo, a cerca da efetivação das promoções na SUSEPE que, já amarga 3 anos de atraso.
Por fim, reforçamos a necessidade de se ter uma resposta/posição célere do governo diante das ponderações feitas no dia de hoje pelo sindicato em nome da categoria que, já está mobilizanda para fazer valer sua importância. Para tanto, dia 01/02 todos na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA às 10h na praça da matriz em Porto Alegre. Junte-se ao seu sindicato, unidos somos fortes, já provamos isso em passado rescente. Procure o Del. Sindical do seu estabelecimento prisional e informe-se sobre transporte para o dia 01/02."

O que faz a Susepe contra o PL 249/2017

Perguntei no Gabinete do Superintendência o que faz contra o PL 249/2017?

Respondeu: "a Superintendência já encaminhou manifestação à Assistente Jurídico (AJ) da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Estamos no aguardo, a tendência é de modificação no PL..."

Amapergs Sindicato

Convocação para luta contra a criação da Subsecretaria da Administração Penitenciária no RS

Amapergs Sindicato luta contra esse nefasto projeto de lei, o PL 279, desde sua apresentação quando ainda integrava o último pacote para segurança pública do Gov. Sartori. O repúdio ao projeto por parte do sindicato e o apoio de alguns deputados fizeram com que o governo cedesse e retirasse o referido projeto da pauta de votações, admitindo inclusive, discutir o projeto com a categoria antes de qualquer votação. Bem, isso não ocorreu. E como se não bastasse, agora está em regime de urgência, trancando a pauta no próximo dia 06 de fevereiro. É hora de luta! Com a palavra o presidente Flávio Berneira: 

Vídeo:

#AmapergsNaLuta #NaoAoPl279 #RespeitaSusepe