"Matou policiais, não pode trabalhar do outro lado da grade", diz presidente de sindicato que é contra nomeação de ex-detento para sistema prisional

Saulo Felipe Basso dos Santos comanda entidade que representa os servidores penitenciários e emitiu nota criticando a escolha do pastor Lacir Moraes Ramos para secretaria estadual

O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs-Sindicato) emitiu nota oficial no sábado (9) criticando a nomeação do ex-detento e pastor evangélico Lacir Moraes Ramos para um cargo no governo do Estado, na secretaria que cuida do sistema penitenciário. A entidade afirmou que pediria a exoneração do ex-apenado. Houve repercussão durante todo o final de semana. Na segunda-feira (11), Lacir, conhecido no passado como Folharada, esteve no Palácio Piratini e conversou com o secretário do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que o indicou para a vaga. O pastor, que teve condenação de mais de 200 anos e passou quase três décadas em prisões, disse que diante da repercussão negativa, pediu que seu nome fosse retirado da indicação. 

Até o momento, o governo só se manifestou por nota, reconhecendo o trabalho feito por Lacir e dizendo que a contratação está sob análise. O presidente do sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, falou com GZH nesta terça-feira (12). Ele afirmou que pedirá que o governo reconsidere a medida. Uma reunião, que já estava marcada para tratar de assuntos do sistema prisional, deve ocorrer nesta quarta-feira (13) entre representantes do sindicato e o secretário Mauro Hauschild, titular da pasta de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, local em que Lacir atuará se a nomeação for confirmada. Abaixo, trechos da entrevista de Santos: 

O sindicato reagiu publicamente à nomeação do pastor Lacir Moraes Ramos. A postura não é contraditória vinda de profissionais que atuam no tratamento penal, que deve buscar a ressocialização e reintegração social de criminosos?

Somos 100% favoráveis a ressocialização e reintegração. Mas o sindicato foi demandado com centenas de mensagens de colegas pasmos, perplexos e atônitos. Houve desconforto e inquietude. Não somos contrários a que ele trabalhe. Temos informações do caminho que ele trilha, do bem, que se converteu, e damos parabéns a isso. Mas esse deputado (atualmente ele não tem esse cargo) que o indicou pode indicar para outra área do setor público. No sistema prisional há um rol enorme de informações sigilosas.

Quem atua na área da segurança recebe senhas com diferentes níveis de acesso a informações sigilosas.

Não tenho como mensurar o grau de acesso que ele teria, não sei o que ele faria. Buscamos informação e não conseguimos. Mas o ato de nomeação fala em chefe de seção, que é um cargo intermediário. Então pressupomos que ele teria acesso intermediário e isso é temerário.

Na nota que o sindicato emitiu foi destacado o processo rigoroso de seleção para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). 

Isso é importante. O servidor, para entrar, precisa passar por quatro etapas rigorosas. Provas, bateria de exames. E depois de passar por tudo, ainda tem o processo de investigação da vida pregressa. Já teve gente reprovada por causa de briga de trânsito ou de vizinho, situações sérias, claro. Na área da segurança é assim. Sabemos que o processo de escolha de CC é mais simplificado. Mas entendemos que ele atuar dentro do sistema prisional é complicado. Pode até ser que o secretário (Mauro Hauschild) nos diga (há uma reunião marcada) quais seriam os acessos dele, mas, até agora, só sabemos o que diz no ato de nomeação.

Lacir se diz uma pessoa benquista no sistema, reconhecido por servidores e diretores de prisões.

Ninguém que nos contatou foi favorável a essa nomeação. Alguns diretores de casas prisionais, até. Uma coisa é ter ele fazendo o trabalho de evangelização. Outra é querer ele como colega. Ele cometeu crimes graves, matou policiais, não pode trabalhar do outro lado da grade (na área que administra as casas prisionais). Ele pode ir para a Secretaria do Trabalho ou outra. Não somos contra a pessoa trabalhar. Não existe condão mágico para apagar o passado da pessoa. No caso dele, o passado é de crimes hediondos. Pode ir trabalhar em outro local para suprir as necessidades. 

Na segunda-feira, o sindicato emitiu nova nota informando que vai processar Lacir por acusações feitas a servidores. Por quê?

Ele fez algumas afirmações pesadas. Disse que servidores vendiam novos apenados para serem mulheres de presos antigos. Se isso for verdade e se confirmar, o sindicato entende como prática criminosa. Mas ele tem que dizer em que casa prisional foi, ano, quem eram os servidores. Faremos apuração. Mas não podemos aceitar que ele denigra toda a categoria. Servidores estão muito incomodados.

Lacir citou que o sindicato não representa a maioria da categoria. Isso procede?

Ele falou de forma açodada, por desconhecimento, ou foi de má-fé. Eu sou guarda de fundo de cadeia, que abre e bate cadeado. Toda diretoria é. Estou há oito anos no sistema. Vencemos a eleição no ano passado contra quatro chapas com 70% dos votos. A gestão anterior, sim, não nos representava.

Como o sindicato avalia o fato de a nomeação dele ser defendida por autoridades do sistema, como juízes?

Por que não nomearam ele no Tribunal de Justiça? O tribunal tem CCs, por que não colocam ele lá com os assistentes sociais que trabalham nos presídios? Reforço que ele deve trabalhar trilhando o caminho do bem. Mas não queremos ele dentro do sistema.

PPP em presídio não deve gerar economia, diz presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários

 Marcus Meneghetti

Presidente da Amapergs, Basso aponta restrições à privatização

/ANDRESSA PUFAL/JC

Se, por um lado, a Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e operação do presídio de Erechim gera grandes expectativas no governo Eduardo Leite (PSDB); por outro, desperta preocupação entre os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do RS (Amapergs Sindicato), Saulo Basso, teme que o modelo implantado em Erechim abra caminho para que o controle dos presídios gaúchos seja passado à iniciativa privada. Além disso, sustenta que o Estado não terá economia com a terceirização de serviços, como alimentação, lavagem de roupas e limpeza das casas prisionais.

Entretanto, Basso deixa claro que a Amapergs não é contra qualquer tipo de PPP em presídios. "Somos contrários às parcerias em que o Estado cede por 30 anos a uma empresa privada o gerenciamento total de uma casa prisional." Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente do sindicato cita como um bom modelo de parcerias na área os presídios de Porto Alegre e Sapucaia do Sul - que foram construídos por empresas privadas, em troca de terrenos estaduais.

Jornal do Comércio - Qual a situação do sistema prisional gaúcho hoje?

Saulo Basso - Temos 153 casas prisionais e cerca de 7.000 servidores que trabalham no sistema penitenciário (não necessariamente como agentes nos presídios). É um efetivo muito aquém do necessário. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária diz que a proporção correta de servidores por apenado é de cinco para um. Ou seja, para cada cinco apenados, seria necessário um agente penitenciário. No Estado, temos em torno de 4.500 agentes penitenciários e cerca de 43 mil apenados. Então, precisaríamos ter mais ou menos 8.300 agentes. Nosso déficit é de quase 4.000 agentes. Nesse contexto, o governo cria o argumento falacioso de que o sistema não funciona, que não dá conta, que precisamos construir outros mecanismos para suplantar essa demanda.

JC - Uma das alternativas que o governo do Estado quer testar é a PPP em Erechim, onde deve ser construído, em parceria com o governo federal e a iniciativa privada, um presídio com até 1.125 vagas masculinas. O que pensa dessa iniciativa, que está na fase de modelagem?

Basso - A nossa preocupação é que esse caso seja o início de um processo, que todas as outras casas prisionais do Rio Grande do Sul sigam o mesmo modelo. Nosso medo é que tudo fique direcionado dentro dessa lógica.

JC - Um dos argumentos a favor de PPPs em presídios é que elas diminuiriam os custos...

Basso - Existe um cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estima que, no sistema público, o apenado custa em média R$ 2,6 mil. No sistema privado, onde tem PPPs ou coisas similares, os valores oscilam entre R$ 3,8 mil e R$ 5,4 mil. Ou seja, conforme o CNJ, o sistema público é mais econômico.

JC - Em uma entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário de Parcerias, Leonardo Busatto, explicou que, no presídio de Erechim, os serviços de segurança ficariam com o Estado. E os outros serviços, como alimentação e limpeza, ficariam com a iniciativa privada.

Basso - Em geral, as pessoas não sabem que hoje, em todas as casas prisionais, são os próprios presos que fazem os serviços de limpeza, alimentação e manutenção. Em algumas casas, até a lavagem das roupas é feita por eles. Então, até sob esse aspecto é uma irracionalidade (a PPP dos presídios), porque hoje esses serviços não custam praticamente nada aos cofres públicos. O Estado não faz economia nenhuma ao terceirizar esses serviços.

JC - A categoria aceita algum formato de PPP?

Basso - Não somos contrários a qualquer tipo de parceria. Somos contrários às parcerias em que o Estado cede por 30 anos a uma empresa privada o gerenciamento total de uma casa prisional. Nesse caso, nós (servidores do sistema prisional) seremos meros espectadores. Vão ter pouquíssimos colegas concursados dentro desses estabelecimentos. E a operação não será garantida ao Estado.

JC - Que modelo de PPP seria adequado, na opinião dos servidores?

Basso - Nos últimos tempos, foram construídas duas casas prisionais em parceria com a iniciativa privada: a de Sapucaia do Sul e a de Porto Alegre. Na Capital, o presídio foi construído em tempo recorde por uma empresa (Companhia Zaffari), em contrapartida pelo recebimento do terreno onde funcionava a FDRH (Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos, cuja sede ficava na avenida Praia de Belas, antes de ser extinta pelo governo José Ivo Sartori, MDB). Também foi negociada (com a empresa Verdi) a área do antigo ginásio da Brigada Militar (na avenida Ipiranga). Como contrapartida pelo terreno, a empresa construiu o presídio de Sapucaia. São casas muito bem estruturadas, bastante seguras, geridas pela Susepe. Foi bom para as empresas e para o Estado. O sindicato não é radical, não é contra esse tipo de parceria.