"Matou policiais, não pode trabalhar do outro lado da grade", diz presidente de sindicato que é contra nomeação de ex-detento para sistema prisional

Saulo Felipe Basso dos Santos comanda entidade que representa os servidores penitenciários e emitiu nota criticando a escolha do pastor Lacir Moraes Ramos para secretaria estadual

O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs-Sindicato) emitiu nota oficial no sábado (9) criticando a nomeação do ex-detento e pastor evangélico Lacir Moraes Ramos para um cargo no governo do Estado, na secretaria que cuida do sistema penitenciário. A entidade afirmou que pediria a exoneração do ex-apenado. Houve repercussão durante todo o final de semana. Na segunda-feira (11), Lacir, conhecido no passado como Folharada, esteve no Palácio Piratini e conversou com o secretário do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que o indicou para a vaga. O pastor, que teve condenação de mais de 200 anos e passou quase três décadas em prisões, disse que diante da repercussão negativa, pediu que seu nome fosse retirado da indicação. 

Até o momento, o governo só se manifestou por nota, reconhecendo o trabalho feito por Lacir e dizendo que a contratação está sob análise. O presidente do sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, falou com GZH nesta terça-feira (12). Ele afirmou que pedirá que o governo reconsidere a medida. Uma reunião, que já estava marcada para tratar de assuntos do sistema prisional, deve ocorrer nesta quarta-feira (13) entre representantes do sindicato e o secretário Mauro Hauschild, titular da pasta de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, local em que Lacir atuará se a nomeação for confirmada. Abaixo, trechos da entrevista de Santos: 

O sindicato reagiu publicamente à nomeação do pastor Lacir Moraes Ramos. A postura não é contraditória vinda de profissionais que atuam no tratamento penal, que deve buscar a ressocialização e reintegração social de criminosos?

Somos 100% favoráveis a ressocialização e reintegração. Mas o sindicato foi demandado com centenas de mensagens de colegas pasmos, perplexos e atônitos. Houve desconforto e inquietude. Não somos contrários a que ele trabalhe. Temos informações do caminho que ele trilha, do bem, que se converteu, e damos parabéns a isso. Mas esse deputado (atualmente ele não tem esse cargo) que o indicou pode indicar para outra área do setor público. No sistema prisional há um rol enorme de informações sigilosas.

Quem atua na área da segurança recebe senhas com diferentes níveis de acesso a informações sigilosas.

Não tenho como mensurar o grau de acesso que ele teria, não sei o que ele faria. Buscamos informação e não conseguimos. Mas o ato de nomeação fala em chefe de seção, que é um cargo intermediário. Então pressupomos que ele teria acesso intermediário e isso é temerário.

Na nota que o sindicato emitiu foi destacado o processo rigoroso de seleção para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). 

Isso é importante. O servidor, para entrar, precisa passar por quatro etapas rigorosas. Provas, bateria de exames. E depois de passar por tudo, ainda tem o processo de investigação da vida pregressa. Já teve gente reprovada por causa de briga de trânsito ou de vizinho, situações sérias, claro. Na área da segurança é assim. Sabemos que o processo de escolha de CC é mais simplificado. Mas entendemos que ele atuar dentro do sistema prisional é complicado. Pode até ser que o secretário (Mauro Hauschild) nos diga (há uma reunião marcada) quais seriam os acessos dele, mas, até agora, só sabemos o que diz no ato de nomeação.

Lacir se diz uma pessoa benquista no sistema, reconhecido por servidores e diretores de prisões.

Ninguém que nos contatou foi favorável a essa nomeação. Alguns diretores de casas prisionais, até. Uma coisa é ter ele fazendo o trabalho de evangelização. Outra é querer ele como colega. Ele cometeu crimes graves, matou policiais, não pode trabalhar do outro lado da grade (na área que administra as casas prisionais). Ele pode ir para a Secretaria do Trabalho ou outra. Não somos contra a pessoa trabalhar. Não existe condão mágico para apagar o passado da pessoa. No caso dele, o passado é de crimes hediondos. Pode ir trabalhar em outro local para suprir as necessidades. 

Na segunda-feira, o sindicato emitiu nova nota informando que vai processar Lacir por acusações feitas a servidores. Por quê?

Ele fez algumas afirmações pesadas. Disse que servidores vendiam novos apenados para serem mulheres de presos antigos. Se isso for verdade e se confirmar, o sindicato entende como prática criminosa. Mas ele tem que dizer em que casa prisional foi, ano, quem eram os servidores. Faremos apuração. Mas não podemos aceitar que ele denigra toda a categoria. Servidores estão muito incomodados.

Lacir citou que o sindicato não representa a maioria da categoria. Isso procede?

Ele falou de forma açodada, por desconhecimento, ou foi de má-fé. Eu sou guarda de fundo de cadeia, que abre e bate cadeado. Toda diretoria é. Estou há oito anos no sistema. Vencemos a eleição no ano passado contra quatro chapas com 70% dos votos. A gestão anterior, sim, não nos representava.

Como o sindicato avalia o fato de a nomeação dele ser defendida por autoridades do sistema, como juízes?

Por que não nomearam ele no Tribunal de Justiça? O tribunal tem CCs, por que não colocam ele lá com os assistentes sociais que trabalham nos presídios? Reforço que ele deve trabalhar trilhando o caminho do bem. Mas não queremos ele dentro do sistema.

‘Não existe ser humano irrecuperável e eu sou um exemplo’, diz ex-detento nomeado para cargo que cuida da reabilitação de presos no RS

Lacir Moraes Ramos, de 63 anos, cumpriu 29 anos de prisão e está há 14 anos em liberdade. Nomeação foi criticada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários. Lacir Moraes Ramos, de 63 anos, durante atendimento no fórum, na Capital.

Arquivo pessoal
Há 14 anos em liberdade depois de cumprir 29 anos de prisão e receber um indulto presidencial que extinguiu as penas, o pastor evangélico e ex-detento Lacir Moraes Ramos, de 63 anos, quer usar o próprio exemplo para mudar a realidade de presos no Rio Grande do Sul. Ao g1, ele disse que após receber críticas à nomeação ao cargo em comissão (CC) de Chefe de Seção na Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) pediu que seu nome fosse excluído.

“Pedi para retirar o meu nome da nomeação para não prejudicar ninguém. Mandei um áudio pedindo [para o secretário Ronaldo Nogueira]. A resposta era para terem me dado até o meio-dia [desde domingo], mas ainda não me disseram se vão retirar”, contou.

Nascido em Ibirubá, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, Lacir é filho de agricultores. A história com o crime começou cedo, no mesmo mês que completaria 19 anos, quando ele e um amigo furtaram um Fusca. Foi a entrada no sistema que o deixaria preso por quase três décadas.

“Eu, um jovem, com 19 anos, fui pra penitenciária com a condenação de seis anos e meio. No presídio era tortura dia e noite, coisas terríveis e eu optei por fugir do presídio. Infelizmente, eu fugi por cinco vezes do sistema prisional e cada vez que eu fugia, que era capturado, vinha com mais processos”.

O que começou com o furto de um carro passou a tomar proporções maiores. Lacir não gosta de falar sobre os crimes, mas a lista inclui homicídio, latrocínio, roubo e furto. Foram 28 presídios diferentes entre os anos de 80 e 90. Todos os companheiros que haviam sido presos com ele, morreram.

“Eu não era para ter chegado a onde eu cheguei. Infelizmente, eu sou fruto do sistema. A ociosidade dentro do presídio é muito grande. Meu sonho, meu desejo, é conseguir fazer alguma coisa para reverter. Eu acredito que é possível. São jovens que tiveram mãe e pai, tem família. A mãe sonhava que aquele filho ia ser um médico, um professor, um jornalista, um advogado, mas infelizmente estão trancafiados dentro das penitenciárias planejando revolta, planejando crimes, ordenando crimes, porque é só isso que eles recebem lá dentro, essa é a instrução que existe”.

Com o trabalho que desenvolve com presos há 31 anos e a experiência de ser um ex-detento, Lacir vê no diálogo e na ocupação do tempo dentro da cadeia uma saída para reduzir os conflitos e reabilitar as pessoas.

“Vejo três pilares na recuperação do preso: o primeiro é o fator psicológico que onde entra a espiritualidade, a igreja, com trabalho, lançando luz na alma do preso. O segundo fator é quando tem alguma atividade que o preso possa desenvolver um trabalho dentro do presídio. O terceiro é quando tem a escola, que o preso consegue estudar dentro do presídio”.

“Nós temos que acreditar no ser humano. Não existe ser humano irrecuperável e eu sou um exemplo”.

Lacir é autor do livro “Um milagre na escola do crime – condenado a 200 anos hoje livre!”, no qual conta sobre seus trabalhos de ressocialização de ex-apenados. O ex-detento chegou a cursar direito numa universidade particular, mas há 4 anos teve que trancar o curso por não conseguir pagar. De acordo com ele, ao ser nomeado receberia um salário de menos de R$ 2 mil.
Ele é casado há 37 anos e tem quatro filhas.
Regras da galeria da Penitenciária Estadual do Jacuí.
Sidinei Brzuska/Arquivo pessoal
‘Visão apurada de quem já pode voltar a viver na sociedade’
O ex-juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) Sidinei Brzuska acompanha o trabalho de Lacir há 13 anos. Ele conta que o ex-detento era conhecido por levar foragidos para se apresentar voluntariamente à Justiça.

“Eu perdi a conta, mas foram dezenas, talvez centenas de condenados pela Justiça, foragidos, com mandado de prisão na rua, que o Lacir me apresentava no fórum, para eles cumprirem suas penas e saírem do crime. Esses presos, eu dava um termo de apresentação, uma coisa simples, e eles iam caminhando, voluntariamente, e se recolhiam no fechado. Muitas vezes o Lacir os levava até a porta da cadeia. Ele tem uma visão apurada de quem já pode voltar a viver em sociedade”.

Brzuska conta que a única gelaria da Penitenciária Estadual do Jacuí que era possível a entrada de policias, com a presença dos presos, era aquela em que havia o trabalho de reabilitação feito por Lacir.

“Ele faz um trabalho importante de conscientização do preso, no sentido de mudar de vida. E faz isso com bastante autoridade. Os presos respeitam a palavra de quem, mesmo tendo cumprido praticamente 30 anos, deu a volta por cima. Aliás, existem raríssimas pessoas que sobreviveram 30 anos presas. E dessas, até onde sei, o Lacir é o único que se dedicou a fazer esse trabalho, de mostrar que é possível uma nova vida, dentro da lei e dos costumes sociais”.

Galeria na Penitenciária Estadual do Jacuí. Segundo Sidinei Brzuska, a única que era limpa.
Sidinei Brzuska/Arquivo pessoal

Críticas à nomeação
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (AMAPERGS) questiona, entre outras coisas, o fato de concursos para serviços públicos na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) exigir análise da vida pregressa do candidato.

“Entendemos que a contratação de um CC acontece de maneira mais simplificada, mas acreditamos que este conceito deva ser observado”, reivindica a AMAPERGS.

Em nota, afirma que irá pedir a exoneração dele do cargo em reunião com o secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Mauro Hauschild, na próxima quarta (13). 

Governo do Estado nomeia ex-detento que atua na recuperação de presos para cargo na Secretaria de Justiça

Hoje pastor, Lacir Ramos já foi conhecido pelo codinome Folharada e teve penas que somaram 204 anos de prisão

O governo Eduardo Leite nomeou para um cargo em confiança na Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo o pastor evangélico Lacir Moraes Ramos – no passado conhecido pelo codinome Folharada. Ramos, que já foi considerado um dos mais perigosos criminosos do Rio Grande do Sul, tem atuação reconhecida nos últimos anos em projetos de recuperação de detentos.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (8). Ainda que o cargo para o qual foi destinado seja da Secretaria de Justiça, a indicação de Lacir para o cargo partiu de Ronaldo Nogueira (Republicanos), secretário estadual do Trabalho. Ambos são pastores da Assembleia de Deus.

Neste sábado (9), procurado por GZH, Ramos disse não saber exatamente para qual atividade foi contratado, mas reforçou o fato de que já cumpriu a sua pena.

"Eu ainda não sei exatamente a função, mas tenho competência. Eu tenho competência para trabalhar em qualquer setor da sociedade, do serviço público. Trabalho na recuperação de presidiários. Apresentei mais de 20 certidões negativas. Eu já paguei minha pena. Atualmente, sou um ficha-limpa" – afirmou Ramos.

O pastor também disse saber de pressões internas no governo Leite para que a sua nomeação seja revertida.

"Este caso está dando uma polêmica. O governador nem sabia quem eu era, acredito. Mas foi na confiança de quem me indicou. Parece que estão pressionado o governador para me "desnomear". Eu sou uma referência (na recuperação de presos). Sou escritor. Eu conquistei um espaço ao sol. Eu não tiro a razão da sociedade que é leiga. Só que agora estou tratando com o governo do Estado, e ele tem que avaliar a minha pessoa atual, e não usar de preconceito. Eu posso ajudar a transformar o sistema prisional" – acrescentou Ramos.

O ex-presidiário foi nomeado para o cargo de chefe de Seção da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. Procurado por GZH, o secretário Mauro Hauschild afirmou apenas que o caso era um “mal entendido” e disse que não falaria sobre o assunto.

Por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo sugere que a nomeação ocorreu sem que toda análise tenha sido concluída e aponta que o assunto está sendo avaliado. 

“Nomeação não é posse. Até este momento de posse, temos as avaliações. A Secretaria está avaliando o que aconteceu. Até o início da semana vamos dar uma resposta”, diz o texto encaminhado pela pasta.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs/Sindicato) divulgou um texto dizendo que parte da categoria ficou "perplexa" com a nomeação. 

A nota sustenta: "Sugerimos uma simples reflexão, alguém com perfil similar seria nomeado em algum cargo de chefia na Policia Civil ou Brigada Militar, ou por instituição da área pública?". A direção do sindicato informa que pedirá a exoneração de Ramos ao secretário Hauschild.

Pouco depois das 19h, o Piratini divulgou uma nova nota. 

O texto diz: "Em que pese as condenações anteriores, hoje não há nenhuma pena em aberto ou a cumprir. Diante da sociedade e da lei, não há mais nada devido pelos fatos ocorridos no passado. Ao contrário, seu histórico hoje é um instrumento de luta pela reabilitação e ressociabilização de inúmeros outros apenados, como podem atestar diversos atores judiciais que já cruzaram com o trabalho de Lacir" (leia a íntegra no final desta matéria).

Segundo Lacir, o cargo para o qual foi nomeado tem remuneração de menos de R$ 2 mil. O pastor relata já ter trabalhado em cargos de indicação política na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

Ex-juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) e um conhecedor do sistema penal no Estado, Sidinei Brzuska endossa o trabalho de Ramos. O juiz diz que o ex-presidiário foi a pessoa que mais vezes ele viu apresentar foragidos à Justiça.

"Durante 10 anos, incontáveis vezes o Lacir apareceu no Fórum com alguém do lado dele, pessoas que eram condenadas, foragidas. Ele chegava com as pessoas, apresentava como pessoas que queriam mudar de vida. E essas pessoas iam para o regime fechado. Eram presas e não voltavam ao crime. O Lacir tem uma trajetória de respeito e um olhar criterioso" – relata Brzuska, hoje responsável pela 3ª Vara Criminal de Porto Alegre.

Os crimes cometidos por Ramos ao longo das décadas de 1980 e 1990 lhe renderam penas que, somadas, dão 204 anos. passou por 28 presídios diferentes e permaneceu 29 anos preso. Por força de indulto presidencial, encerrou em 2007 o seu período de presidiário. As principais condenações de Ramos foram por crimes como homicídio, latrocínio, furto e roubo.

O que diz a nota divulgada pelo Piratini

1. A edição do dia 8 de outubro do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a nomeação de Lacir Moraes Ramos para um cargo vinculado à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo; 

2. Embora o cargo atualmente pertença à Secretaria de Justiça e Sistemas Penas e Socioeducativo, Lacir Moraes Ramos foi indicado para um cargo na Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, para a qual o cargo será transposto, dentro de um processo de reforma administrativa ainda em curso, que resultou na recente criação das duas secretarias;

3. Ainda não há um vínculo formal entre o nomeado e o governo do Estado. Após o ato de nomeação, a posse depende da entrega de documentos e certificados, como negativas judiciais exigidas, exames médicos e documentos. Apenas depois desta etapa de verificação, e não havendo obstáculo fixado pela legislação, o vínculo é efetivado;

4. Lacir Moraes Ramos foi convidado pelo secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira, para atuar em um projeto de qualificação profissional para egressos dos sistemas penal e socioeducativo;

5. Em que pese as condenações anteriores, hoje não há nenhuma pena em aberto ou a cumprir. Diante da sociedade e da lei, não há mais nada devido pelos fatos ocorridos no passado. Ao contrário, seu histórico hoje é um instrumento de luta pela reabilitação e ressociabilização de inúmeros outros apenados, como podem atestar diversos atores judiciais que já cruzaram com o trabalho de Lacir.

6. Autor do livro "Um milagre na escola do crime – condenado a 200 anos hoje livre!", Lacir Moraes Ramos tem trajetória reconhecida em trabalhos de ressocialização de ex-apenados. A ressocialização é um direito, e cabe ao poder público trabalhar para garanti-lo de maneira plena.