Tribunal entendeu que decisões de juiz federal sobre a Lava Jato eram nulas menos de 12 horas após decisão do STF sobre provas da Odebrecht
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| Juiz Appio |
Menos de um dia após o ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarar que as provas do acordo
de leniência da Odebrecht obtidas no âmbito da Operação Lava Jato eram
“imprestáveis”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
anulou todas as decisões do juiz federal Eduardo Appio (na imagem em destaque), da 13ª Vara
Federal de Curitiba, relacionadas à operação.
Appio já estava afastado do caso após o ingresso de 28 arguições de suspeição
apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao TRF-4, depois de uma
representação do desembargador Marcelo Malucelli que relatou “ameaças” sofridas
por seu filho que teriam o juiz como fonte.
O entendimento do TFR-4 foi que não haveria como manter o juiz
no caso dados os indícios de sua parcialidade.
Embora as suspeições tenham sido
apresentadas apenas em parte das ações relacionadas à operação, o relator do
processo, desembargador federal Loraci Flores, afirmou entender que elas se
estendiam a todos os fatos relacionados à operação.
Cerca de 12 horas antes da decisão do
TFR-4, o ministro do STF Dias Toffoli havia decidido a imprestabilidade
de todas as provas da Operação Lava Jato que vinham sendo
usadas nos processos em tramitação no pais.
Toffoli entendeu que uma decisão anterior, proferida em 2021
pelo ministro Ricardo Lewandowski (que determinou a imprestabilidade das provas
obtidas no acordo de leniência da Odebrecht no caso do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT)), valeriam para todos os casos da Lava Jato.
