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terça-feira, 7 de maio de 2024

Pedido de afastamento da juíza Hardt atinge em cheio a ‘Lava Jato’

O relatório, assinado pelo delegado da PF Élzio Vicente da Silva, confronta o principal instrumento jurídico utilizado por investigadores na operação para apurar os desvios na Petrobras. Após o despacho de Salomão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou o afastamento da juíza.

Juíza Gabriela Hardt

Os fatos registrados em relatório da Polícia Federal (PF) anexado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, no processo de afastamento da juíza Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz parcial e incompetente Sérgio Moro, atinge frontalmente o modelo de todos os acordos de colaboração premiada feitos durante a vigência da Operação Lava Jato.

O relatório, assinado pelo delegado da PF Élzio Vicente da Silva, confronta o principal instrumento jurídico utilizado por investigadores na operação para apurar os desvios na Petrobras. Após o despacho de Salomão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou o afastamento da juíza.

Instrumento

O delegado Élzio Vicente afirma que os repasses de bilhões em multas à estatal e os outros bilhões que iriam para a criação de uma fundação privada, fatos que têm sido citados, judicialmente, resultaram de acordos que usavam as mesmas metodologia das delações premiadas, que, em seu conceito, são irregulares. Durante as investigações da 13ª Vara Federal de Curitiba, segundo o relatório, foram fechados 209 acordos de colaboração e 17 de leniência.

O método aplicado à colaboração premiada foi regulamentada após manifestações de 2013, no governo de Dilma Rousseff (PT), pouco antes da operação ter início. Segundo o delegado, os procuradores transformaram o que estava previsto em lei, instrumento que serviria como um meio de obtenção de provas, em uma "espécie mista de acordo de não persecução penal (não existente na legislação da época) e de transação penal”.

Valores

"Tratava-se, aparentemente, da importação de um modelo de resolução de questões criminais por meio do pagamento de dinheiro, inclusive negociando penas, cujas decisões homologatórias, no entender de Deltan Dallagnol, ‘não havendo questionamentos, transitavam em julgado", afirma o delegado no relatório.

Segundo o documento, o foco dos acordos deixou de ser a "contribuição do colaborador para a apuração em si" e passou a ser ajustes nos "efeitos da condenação, que unificavam e antecipavam penas, estabeleciam multas e as consequências de uma eventual sentença condenatória".

A alteração, acrescenta o policial federal, permitiu que Moro destinasse valores de forma antecipada, o que foi a base para o direcionamento de dinheiro para segmentos estranhos ao rito processual.

De acordo com o delegado Moro, Hardt e o procurador Deltan Dallagnol incorreram no crime de peculato. O argumento é que eles teriam desviado o dinheiro ao repassar os valores à Petrobras sem antes definir qual seria a destinação correta.

Bilhões

"A discussão desse modelo de colaboração e de leniência importa porque tais ajustes foram a base dos repasses realizados no âmbito do já debatido processo denominado representação criminal e caracterizaram verdadeiros ensaios para a posterior celebração do acordo de assunção de compromissos firmados entre força-tarefa e Petrobras", continua o documento.

No caso dos R$ 2,1 bilhões repassados à Petrobras, o delegado afirma que eles foram enviados "sem prévia decretação de perda, sem a participação das pessoas às quais as contas judiciais estavam vinculadas, em grande parte sem participação de outros atores (União, por exemplo) e sem questionamentos pelo juízo".

Os repasses ocorreram por meio de uma representação criminal aberta de ofício por Moro, em maio de 2016, quando já havia um processo formal de cooperação com autoridades norte-americanas. Os autos eram sigilosos e apenas Moro, o Ministério Público Federal (MPF) representado por Dallagnol e a alta direção da Petrobras tinham conhecimento. A falta de transparência na gestão dos valores, diz o delegado, permitiu o direcionamento do dinheiro sem questionamentos.

Prejuízo

"Todo o conjunto aponta que o juízo optou pela criação de um canal direto de repasse dos recursos sem a participação da União, dos colaboradores ou lenientes, ou de outras partes, antes de eventuais sentenças condenatórias dos colaboradores e sem prévia decretação de perda."

Para concluir que não houve apuração sobre o real prejuízo à Petrobras antes do repasse dos valores, o delegado cita alguns depoimentos colhidos, entre eles o de Carlos Macedo, gerente da estatal.

"O levantamento do efetivo prejuízo causado não foi concluído até a presente data, esclarecendo que a empresa foi obrigada a estabelecer uma metodologia para aferição do impacto dos pagamentos indevidos nos ativos da companhia, ou seja, trata-se de um critério contábil", conclui Macedo, em seu relatório.

terça-feira, 16 de abril de 2024

CNJ julga afastamento de magistrados e caso envolvendo Sergio Moro; processos têm relação com a Lava-Jato

Conselheiros irão decidir se ratificam, ou não, a decisão do corregedor Luis Felipe Salomão

Hardt e Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em pauta nesta terça-feira (16) quatro processos que poderão influenciar os rumos da Operação Lava-Jato. Estas análises acontecem um dia após o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinar o afastamento cautelar de dois juízes e dois desembargadores que estiveram em casos ligados à operação.

Os casos estão no final da lista para julgamento, o que levanta a possibilidade de não serem chamados ou concluídos. De acordo com o portal O Globo, há uma movimentação intensa nos bastidores para que pelo menos um dos processos seja levado a julgamento.

Entre os casos em questão está a correição ordinária aberta contra a Lava-Jato, que poderá acarretar consequências penais para o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Moro nega ter cometido irregularidades durante sua gestão na operação.

Os membros do CNJ também irão revisar as decisões que resultaram no afastamento dos magistrados, incluindo Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. 

A correição foi instaurada em maio do ano anterior, por ordem do corregedor nacional de Justiça, para investigar a atuação da vara de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelos casos da Lava-Jato.

Em setembro, um relatório parcial da investigação revelou uma "gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência" homologados pela 13ª Vara, sob o comando de Moro. O documento também apontou falhas no "dever de cautela, transparência, imparcialidade e prudência dos magistrados".

Um dos pontos em análise trata do repasse de recursos à Petrobras. Ainda segundo o O Globo, fontes ligadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acompanham de perto as investigações afirmam que a correição realizada pelo CNJ traz à tona novas informações sobre o envio de R$ 2,1 bilhões pela 13ª Vara à estatal entre 2015 e 2018, sem um controle efetivo sobre a destinação dos valores.

Caberá aos conselheiros do CNJ decidir se ratificam, ou não, a decisão de Salomão que afastou Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior, o atual titular 13ª Vara; e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

sexta-feira, 15 de setembro de 2023

TRF-4 anula decisões de Appio e o julga suspeito em ações da Lava Jato

Tribunal entendeu que decisões de juiz federal sobre a Lava Jato eram nulas menos de 12 horas após decisão do STF sobre provas da Odebrecht

Juiz Appio

Menos de um dia após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarar que as provas do acordo de leniência da Odebrecht obtidas no âmbito da Operação Lava Jato eram “imprestáveis, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou todas as decisões do juiz federal Eduardo Appio (na imagem em destaque), da 13ª Vara Federal de Curitiba, relacionadas à operação.

Appio já estava afastado do caso após o ingresso de 28 arguições de suspeição apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao TRF-4, depois de uma representação do desembargador Marcelo Malucelli que relatou “ameaças” sofridas por seu filho que teriam o juiz como fonte.

O entendimento do TFR-4 foi que não haveria como manter o juiz no caso dados os indícios de sua parcialidade.

Embora as suspeições tenham sido apresentadas apenas em parte das ações relacionadas à operação, o relator do processo, desembargador federal Loraci Flores, afirmou entender que elas se estendiam a todos os fatos relacionados à operação.

Cerca de 12 horas antes da decisão do TFR-4, o ministro do STF Dias Toffoli havia decidido a imprestabilidade de todas as provas da Operação Lava Jato que vinham sendo usadas nos processos em tramitação no pais.

Toffoli entendeu que uma decisão anterior, proferida em 2021 pelo ministro Ricardo Lewandowski (que determinou a imprestabilidade das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht no caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)), valeriam para todos os casos da Lava Jato.

quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Dois fatos que mostram que Bolsonaro pode sim frear a Lava-Jato

Procurador da República e ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato, Douglas Fischer aponta mecanismos que podem estancar a operação

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro sobre o fim da Operação Lava-Jato pode ser a confirmação de um diagnóstico cujo sintomas tem sido observados nos últimos meses e que ressuscita a famosa frase do ex-senador Romero Jucá sobre "um grande acordo nacional" para "estancar" a operação

O procurador da República e ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato Douglas Fischer aponta a utilização de dois mecanismos que possibilitam que o governo desmonte a operação. Ele cita os ataques do sistema politico às estruturas da Lava-Jato, especialmente ao orçamento e à autonomia das forças-tarefas.  

"Eu não consigo visualizar como ele (Bolsonaro) acabaria, mas existem vários mecanismos que foram postos no caminho para tentar estancar, para tentar secar, para tirar as estruturas. A parte orçamentária, a parte de autonomia dos órgãos de investigação. Isso sim. Sob essa ótica se conseguiu retardar muita coisa. Dias atrás, teve uma entrevista de um senador por Alagoas em que ele disse que estava parabenizando o presidente da República e outras autoridades por finalmente acabarem ou tentarem acabar com a operação Lava-Jato" — analisa. 

O senador citado por Fischer é Renan Calheiros (MDB-AL), que em entrevista elogiou Bolsonaro por combater um "estado policialesco" no Brasil. O movimento de Calheiros é interpretado pelo procurador como um movimento de políticos contra um inimigo em comum: a Operação Lava-Jato

"O sistema é muito mais forte e chega num momento em que ele se alia. As forças politicamente contrarias se aliam para estabelecer um discurso. Um discurso mais ou menos que foi estabelecido no reich na Alemanha por Joseph Goebbels que nós precisamos repetir uma mentira várias vezes para ela se tornar uma verdade. E o discurso de agora é o seguinte: a Lava Jato cometeu excessos e as pessoas se convencerem disso para depois acharem natural que se destrua todo trabalho que está sendo construído" — afirma.

terça-feira, 25 de junho de 2019

“Prejuízo Moral”

Grupo de juízes federais pede exclusão de Moro da associação da categoria
Para magistrados, atuação revelada entre ex-juiz e membros da Lava-Jato põe a credibilidade do Poder Judiciário em xeque
Se fosse deputado ou senador, Moro estaria cassado ou preso, diz Davi Alcolumbre
Presidente do Senado classificou como "graves" supostos diálogos entre o ex-juiz e o procurador da Lava-Jato  Deltan Dallangnol
Um grupo de 30 juízes federais de várias partes do país pediu nesta segunda-feira (24) à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) — entidade que representa cerca de 2 mil juízes federais no país — a suspensão cautelar do ministro Sergio Moro "das atividades associativas, inclusive da participação na Lista Ajufe", um grupo de discussão dos magistrados por e-mail.
Os magistrados querem que a Ajufe apure as circunstâncias das conversas travadas entre Moro e membros da Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF), segundo revelado pelo site The Intercept Brasil. Se confirmadas, dizem os juízes, Moro deveria perder o título de sócio benemérito da entidade, que já foi aprovado pela diretoria mas ainda não foi oficialmente concedido.
"Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque", diz a representação encaminhada pelos juízes federais.
O grupo pede que seja aberto um processo administrativo disciplinar pela própria Ajufe, conforme previsto em seu estatuto. Se as apurações internas confirmarem as "condutas apontadas, se configurado o desrespeito ao Estatuto (da associação) e o prejuízo moral causados à Ajufe, ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito", os juízes pedem que Moro seja excluído do quadro social da Ajufe. 
Os magistrados também afirmaram que a divulgação das mensagens por jornalistas está protegida pela Constituição.
Os juízes pedem que o processo administrativo seja instaurado e que Moro possa ter direito à ampla defesa. Procurada, a assessoria de Moro não havia comentado o assunto até o fechamento deste texto. A Ajufe informou que vai analisar o pedido dos magistrados e deverá se manifestar oficialmente nesta terça-feira (25).

domingo, 23 de junho de 2019

‘The Intercept’ e ‘Folha’ publicam novos diálogos de Moro e elevam voltagem da crise e pressão sobre STF


A crise provocada pelo vazamento de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato parece longe do fim. Neste domingo, a Folha de S. Paulo publicou, em parceria com o The Intercept, mais uma reportagem com base em diálogo travado entre Moro e o procurador Deltan Dellagnol, parte do acervo que o site diz ter recebido de uma fonte anônima. 


© EVARISTO SA (AFP) Moro durante audiência no Senado.
Como nas reportagens anteriores, o agora ministro do Governo Bolsonaro aparece repreendendo e aconselhando Dellagnol a respeito de passos da investigação, conduta que se choca com a previsão de juiz distanciado das partes no direito brasileiro. Os diálogos, segundo as publicações, acontecem durante um capítulo emblemáticos da Lava Jato, dias depois do movimento mais controverso e de mais impacto de Moro até então: a divulgação de interceptações telefônicas entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff que incendiaram as ruas do país e acelerariam a marcha do impeachment.

Moro e os procuradores têm atacado a publicação dos diálogos, que se deram via aplicativo Telegram, e têm dito que não podem garantir que as mensagens, que segundo eles foram obtidas por hackers, não foram adulteradas. Seja como for, a associação entre The Intercept e Folha, que o jornal anuncia que seguirá nos próximos dias, dá mais voltagem política ao material e debilita a estratégia do ministro de atacar a divulgação e a própria reputação do site progressista.
O The Intercept diz que procurou parceiros para análise dado o volume do material e rechaça ainda todas as acusações de que suas reportagens buscam proteger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a Folha, o maior jornal brasileiro, afirma não ter encontrado indícios de que o acervo fornecido pelo site tenha sido adulterado e já havia advertido na semana passada que publicaria o material, mesmo que se provasse que o pacote de mensagens é fruto da invasão dos celulares —há uma investigação da Polícia Federal a respeito. O jornal considera que a divulgação é de interesse público.  

Na reportagem deste domingo, as publicações exploram mensagens trocadas entre Moro e Dellagnol a partir de 23 de março de 2016. O então juiz parece preocupado com a repercussão negativa com a divulgação das gravação de Lula e Dilma e todo um pacote de interceptações envolvendo a família do ex-presidente, algumas sem qualquer ligação com as investigações. Havia críticas pelo açodamento de Moro em divulgar os áudios minutos depois de recebê-lo, especialmente por causa do trecho envolvendo Dilma, que como presidenta tinha foro privilegiado, ou seja, fora da alçada de Moro. Oytra crítica era o fato de que a captação se dera fora do período legal autorizado. Moro havia sido advertido pelo ministro Teori Zavaski, então relator da Lava Jato do Supremo, e também temia punições no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que não aconteceu.

Foi neste contexto que ele avaliou que a Lava Jato cometera "uma lambança". A Polícia Federal havia permitido a divulgação de uma lista apreendida em escritórios da Odebrecht que supostamente implicava parlamentares e outros políticos com foro privilegiado em doações ilegais, o que levava o caso para a alçada do Supremo Tribunal Federal. 
"Não pode cometer esse tipo de erro agora", disse S Moro a Deltan Dalagnol. O procurador da Lava Jato busca animar Moro e promete apoio: "Faremos tudo o que for necessário para defender você de injustas acusações", escreveu. Em outro momento, Moro critica os "tontos" do MBL (Movimento Brasil Livre), um dos principais movimentos de defesa da Lava Jato e do impeachment de Dilma, por protestarem no condomínio do ministro Zavaski. "Isso não ajuda evidentemente".

Todos os holofotes no STF

A guerra política em torno do caso nos próximos dias deve se dar em duas frentes principais: a política e a jurídica. Na primeira, a oposição tentará manter viva a pressão sobre Moro para coletar assinaturas para uma eventual investigação parlamentar sobre o caso, algo que soa pouco provável à luz das revelações até agora. A segunda e mais importante é o Supremo Tribunal Federal. Uma das duas turmas da corte prevê analisar na próxima terça-feira um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção no âmbito da Lava Jato. Lula reclama que não teve julgamento justo dada a parcialidade que atribui a Moro. A equipe legal do petista já pediu que as revelações do The Intercept sejam incorporadas.

Ainda não é certo que haverá julgamento —os ministros do STF, como já fizeram em outras oportunidades, sempre podem lançar mão de instrumentos legais para adiar a análise, apesar do desgaste que o movimento provocaria em parte da opinião pública a essa altura. Na sexta, a procuradora-geral, Raquel Dodge, já se antecipou tentando bloquear a investida da defesa de Lula. 
Ela destacou que "o material publicado pelo site The InterceptBrasil ainda não havia sido apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida" e disse que ainda está sendo investigado se o vazamento foi criminoso. Em linha com Moro, Dodge diz ainda que não se sabe se as mensagens "foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores".

terça-feira, 11 de junho de 2019

Entre excesso de intimidades e hackeamentos na Lava-Jato, ganham os corruptos

Entrosamento indevido entre juiz e procuradores e invasão de celulares são máculas de um episódio em que a nação perde
Coluna de Humberto Trezzi
Diálogos entre juiz Sergio Moro (foto) e integrantes do MPF
São no mínimo três as leituras possíveis do vazamento de conversas do juiz então Sergio Moro e de procuradores da República, publicados pelo site The Intercept. No campo ético acontecem deslizes, seja dos envolvidos nos diálogos, seja de quem vazou.

A um magistrado não compete ensinar qual o caminho mais eficaz para o Ministério Público ser vitorioso numa causa — e Moro fez isso, mais de uma vez, a se julgar pelo teor dos diálogos. Agiu como juiz de instrução, figura inexistente no Brasil, mas comum em outros países: um integrante do Judiciário que acompanha e ajuda a montagem de um processo judicial, mas deixa que um colega julgue a causa. Não poderia, mas fez. Já o hacker que vazou as conversas cometeu alguns deslizes éticos (ao interceptar os diálogos) e também, crimes. É delito criminal interceptar aparelhos ou gravar conversas de outros, das quais você não faz parte. E isso está claro que aconteceu, porque alguns dos diálogos foram entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava-Jato.
A segunda consequência do vazamento, no campo criminal, pode não resultar em punição, seja para os envolvidos no diálogo, seja para quem os divulgou ilegalmente. Apesar de constrangedor, não é raro o excesso de intimidade entre juiz e procuradores, demonstrado pelas conversas em que Moro ensina o melhor caminho para alcançar condenações na Lava-Jato. É comum que, antes de formalizar pedidos de prisões, membros do Ministério Público sondem o magistrado para ver a possibilidade de serem atendidos. Advogados também fazem isso. Atire a primeira pedra, entre os operadores do Direito, quem nunca tentou consultar os humores de um juiz antes de tomar uma atitude. 
O entrosamento entre Moro e os procuradores será questionado juridicamente. Talvez não resulte em punição a eles, pelos motivos já elencados acima. A interceptação dos celulares, feita pelo hacker, também já está sendo investigada, mas é tarefa difícil, sobretudo se o invasor for íntimo dos grampeados. Só o futuro dirá se os atropelos constitucionais nesse caso (seja pelo entrosamento indevido entre partes do processo, seja pela invasão dos celulares) resultarão em pena criminal a alguém.
A terceira consequência é política e, nesse campo, a Lava-Jato tem perda total. Procuradores aparecem em franca torcida contra um candidato presidencial, Lula. O hacker queria torpedear a operação e conseguiu. Advogados de condenados já se mobilizam para questionar as sentenças que atingiram seus clientes. Inocentes podem se beneficiar, mas os corruptos, de todas as ideologias, são os que mais saem ganhando.

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Projeto que Moro tenta barrar abre brecha para perdão a corruptos

Criticado pelo futuro ministro da Justiça Sérgio Moro, que não quer vê-lo votado na Câmara este ano, o Projeto de Lei 9054/17 pode abrir uma janela para perdoar crimes contra a administração pública. O texto propõe uma ampla reforma na Lei de Execução Penal e em outras que tratam da aplicação de penas no Brasil.

O letra é do jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), eleito deputado federal em outubro. Segundo Luiz Flávio, a reforma permite que condenados por crimes como a corrupção tenham benefícios como a suspensão condicional do processo, em que o acusado aceita exigências menores para evitar a abertura de uma ação.
Pensado para reduzir a superlotação nos presídios, o projeto foi elaborado em 2013, durante 8 meses, por uma comissão de 16 juristas a pedido do Senado. Aprovado pela Casa em outubro de 2017, sob a relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), o texto espera a análise da Câmara.
"A ideia de desencarceramento para crimes não violentos é, em princípio, boa, mas na prática pode criar um problema", afirma Luiz Flávio.
O projeto é defendido pelos autores.
"Nunca houve por parte da comissão interesse em beneficiar pessoas condenadas por corrupção, que representam de 1% a 2% da população carcerária brasileira", afirma a jurista Maria Tereza Uille Gomes, relatora do projeto na equipe e hoje conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A "janela"
Segundo o deputado eleito, a brecha na reforma está em mudanças na Lei 9099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis). As alterações fortalecem duas ferramentas (suspensão condicional do processo e transação penal) feitas para que crimes sem uso de violência não cheguem aos tribunais e, com isso, se desafogue o Judiciário.
A suspensão condicional (na qual o acusado assume condições como não frequentar certos lugares ou se apresentar periodicamente ao juiz) é reservada, hoje, a crimes com pena mínima de um ano. Com a reforma, o "piso" sobe para três anos, o que passa a abranger corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, por exemplo.
Já a transação penal (quando o acusado paga multa ou cumpre penas alternativas, como serviços comunitários, para não responder ao processo), pode ser usada, atualmente, para crimes com pena máxima de até dois anos de prisão (a suspensão se baliza na pena mínima, e a transação, na máxima). Com a reforma, o limite sobe para cinco anos, o que torna infrações como fraude a licitação, caixa 2 eleitoral e tráfico de influência aptas ao benefício.
Moro defendeu que, "considerando os escândalos criminais dos últimos anos, seria importante pelo menos fazer ressalvas com relação à aplicação disso para a corrupção".
A jurista Maria Tereza, que ajudou a formular a reforma, rebate o argumento da "brecha" afirmando que nenhum juiz será obrigado a conceder as penas alternativas, que serão apenas uma possibilidade.
"A comissão [de juristas] sempre teve a cautela de garantir a competência exclusiva do Poder Judiciário para decidir quem teria ou não direito [aos benefícios]", afirma.
A disputa
Segundo o jornal Folha de S. Paulo noticiou no mês passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi pressionado por parlamentares a colocar o tema em pauta ainda nesta legislatura. Moro disse ter pedido a Maia que deixe o assunto para que o Congresso de 2019 e o governo Jair Bolsonaro (PSL) revisem o texto.
"Eu não penso que resolve-se o problema da criminalidade simplesmente soltando os criminosos. Aí a sociedade acaba ficando refém dessa atividade criminal e me parece que a mensagem dada pela população brasileira nas eleições não foi exatamente essa", disse o ex-juiz da Lava Jato.
 
Fonte: JL/Congresso em Foco
Reportagem publicada no site www.jornalluzilandia.com.br

quinta-feira, 5 de abril de 2018

Ainda não foi para a cadeia?

Por 6 votos a 5, STF nega habeas corpus a Lula

"Reduz abismo interno no judiciário" (Túlio Milman)

"Barroso ilustra voto citando casos reais de impunidade" (Rosane de Oliveira)

"No final, Gilmar Mendes perdeu. Venceu o Brasil" (David Coimbra)

"Lava-Jato segue seu rumo no combate à corrupção" (Carolina Bahia)

terça-feira, 11 de julho de 2017

Os governadores no Brasil e no RS são péssimos.

O Brasil teve como presidentes representantes do PT e do PMDB por doze anos e como foi? A segurança, saúde, educação, a infraestrutura das cidades e a conservação das estradas o que aconteceu? Foram péssimos os projetos públicos, ou nem existiram. O País arrecadou muito dinheiro, mas agora percebe-se que a grande maioria dos políticos eram corruptos sumiram com esse dinheiro.

No Estado do Rio Grande do Sul, Sartori, por três anos, até agora, ainda não mostrou o seu governo, só criou pacotes contra os funcionários públicos, um governicho.

Os servidores públicos têm os piores dos salários do Brasil. E ainda estão congelados e parcelamento os salários.

Desde que eu sei em 1980 todos os governos do RS e no Planalto do Brasil todos falam em uma crise, mas tem bastante dinheiro para a JBS, Odebrecht, Lava-Jato, etc., como o caixa 2.

Todos os governadores posicionam-se contra os servidores públicos, mas não ajudam o funcionalismo a melhorar a qualidade de seu desempenho profissional, não promovem cursos e nem incentivam os mesmos a capacitarem-se.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

É um acidente do avião ou homicídio do Ministro do STF Teori Zavascki

Um dos melhores da Magistratura Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) faleceu em um pequeno avião com mais 3 pessoas, que iria para Paraty.

O Ministro Teori nos últimos tempos estava analisando mais de 800 depoimentos, mais 8 assessores, de 77 delatores da Odebrecht da Lava-Jato.

Entre os 77 delatores estava o Lula, Dilma, Temer e vários grandes políticos.

Estão periciando o avião do acidente. Mas, esses políticos são uma máfia, não acho que seria conspiração e um acidente.

O piloto - também morreu - já tinha mais de 500 voos aterrissar em Paraty. No Facebook escreveu que o acidente do avião seria 1 em 11 milhões.

Seria uma conspiração? Essa ideia têm circulados especialmente nas redes sociais desde o momento em que a morte do ministro relator da Lava-Jato foi confirmada.

sábado, 14 de janeiro de 2017

O Lula têm réu em cinco processos

Mas o Lula está em 2017 dizendo percorrerá o país para voltar à Presidência do Brasil........

"Se cuidem, porque, se eu voltar à Presidência da República, é para fazer mais do que nós já fizemos". (Arhhhhh......)

 Mais mensalários, lava-jato e outros...mais corruptos.