A
mudança entre a previdência pública e privada será usada como mote do
governo para difundir a ideia de que está “acabando com privilégios”, e
não “cortando direitos”. Para entrarem em vigor, as novas regras
precisam ser votadas em dois turnos na Câmara e no Senado.
"Achamos que é razoável que aquele
que tem a garantia da estabilidade ter um tempo maior de contribuição
para se aposentar" – afirmou Maia, explicando a diferença entre o
tratamento aos contribuintes dos setores público e privado.
A idade mínima para a aposentadoria
ficou em 65 anos para homens e 62 para mulheres. No entanto, esse teto
só seria atingido em 20 anos. Até lá, valeria uma regra de transição,
iniciando em 55 para homens e 53 para mulheres, com acréscimo de um ano a
cada biênio.Para professores, a idade mínima ficaria em 60 anos. Para
policiais e contribuintes que trabalham em funções que tragam risco à
saúde, seria de 55 anos.
Como
já havia sido anunciado pelo governo – inclusive em propagandas na TV
–, a aposentadoria rural não será alterada, assim como o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência
carentes.
Outra mudança foi a
proteção dos recursos da seguridade social da Desvinculação das
Receitas da União (DRU). Na prática, a alteração é apenas simbólica. Em
2016, o governo usou R$ 30 bilhões do fundo, mas aportou R$ 150 bilhões
para cobrir o déficit da Previdência.
Busca por apoio
Os
dados foram apresentados a aliados em um jantar no Palácio da Alvorada,
na noite desta quarta-feira (22), onde eram esperadas 300 pessoas. No
entanto, o quórum não alcançou 200 presenças. Nos bastidores, relatos de
deputados da base – em especial do centrão – boicotaram o evento. A
principal reclamação é referente à manutenção do tucano Antônio Imbassahy na Secretaria de Governo.
Na
projeção do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a
votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
que institui a reforma poderia ocorrer no dia 6 de dezembro e o segundo
turno uma semana depois. No entanto, se o governo não tiver a garantia
dos 308 votos, poderá recuar.
"Depois de tantos percalços que a Câmara enfrentou, tantas dificuldades,
é natural que haja um clima político mais difícil para nós avançarmos
em um tema que é sempre árido e difícil" – comentou Arthur Maia.
Proposta mais enxuta
Após o enxugamento, o novo texto reduz em 40% a estimativa de economia com aposentadorias
em 10 anos. Os R$ 800 bilhões previstos no projeto inicial caíram para
R$ 480 bilhões. O dado foi informado nesta quarta-feira (22) pelo
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião-almoço do
presidente com governadores no Palácio da Alvorada na qual o deputado
Arthur Maia antecipou a versão atual da proposta.
"Segundo nossos cálculos, (a economia fiscal se a nova proposta for aprovada)
deve dar ao redor de 60%. Já vinha dizendo que seria substancialmente
superior a 50%, pode ser um pouco menos que 60%, um pouco mais que 60%,
estamos acertando a sintonia fina."
Essa
redução se dá porque foi preciso ceder em mais pontos – além daqueles
que haviam sido negociados para aprovação da proposta na comissão
especial, em maio, que já reduzia o original a 75%. O novo texto mantém o
tempo mínimo de contribuição para aposentadoria em 15 anos, com
previsão de benefício equivalente a 60% da média dos salários recebidos
pelo contribuinte. Para os servidores públicos, o mínimo será 25 anos,
com benefício de 70% do valor total.
Os
percentuais sobem gradativamente, até chegar em 100% para quem tiver 40
anos de contribuição. A equipe econômica chegou a defender uma fórmula
mais dura, de 44 anos, que compensaria parte da perda fiscal da nova
proposta.
"Há aí um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais para terem uma aposentadoria melhor" – afirmou Meirelles.
O
governo enfrenta resistências na proposta de idade mínima para
aposentadoria. Integrantes da base aliada na Câmara articulam nos
bastidores meios para emplacar idades menores, de 60 para homens e 58
para mulheres. A equipe econômica do governo discorda da ideia.
No Alvorada, os governadores ou vices de 16 Estados ouviram apelos de Temer para atuarem em favor da aprovação da reforma.
"Acredito que os governadores vão apoiar, o Brasil vive um momento
diferente e sabemos que as reformas são importantes, independentemente
de eleição" – afirmou a vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP),
mulher do ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O
governador José Ivo Sartori se manifestou por nota após o encontro.
Citou alterações no sistema previdenciário do Estado e disse que o
momento exige mudanças que atendam às necessidades de toda a sociedade.
“É preciso muita coragem para fazer as transformações que todos sabem
que são necessárias. São remédios amargos, mas a história será justa com
a tentativa de recolocar o país nos trilhos”, diz o peemedebista no
texto.
Por apoio, anúncio de ministro e recuo
A
costura política que o Planalto tenta fazer para garantir apoio à
reforma da Previdência teve anúncio de ministro seguido de recuo. O nome do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) chegou a ser noticiado como substituto de Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
na Secretaria de Governo e a posse foi anunciada pelo governo para
ocorrer à tarde, com a de Alexandre Baldy (sem partido-GO), que assumiu o
Ministério das Cidades.
O
martelo havia sido batido pelo presidente Michel Temer em favor de Marun
um pouco antes de um almoço com governadores. Uma ala do governo
defendia a busca de opção de maior consenso, mas o PMDB pressiona pela
retomada da pasta para o partido. No final da tarde, o cenário se
alterou, e o próprio Marun negou ter sido convidado para o cargo.Uma
nota do Planalto comunicou que Imbassahy seguia à frente da articulação
política na Secretaria de Governo. O presidente também se reuniu com
Marun e líderes no Congresso, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
O nome do
deputado não está descartado, mas antes da nomeação Temer precisa
acalmar outras siglas, que dizem não aceitar aumento da concentração de
forças do PMDB no Planalto.
