Projeto que reajusta salário de servidores em 6% vai para a Assembleia na quinta-feira
de Rosane de Oliveira
A proposta do governo do Estado de reajustar os salários dos
servidores estaduais em 6%, sendo 1% retroativo a janeiro e
o restante a contar de 1º de abril, foi referendada pelo Conselho de
Estado, integrado pelos chefes dos três poderes, do
Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. O índice,
concedido a título de revisão anual dos salários, é o mesmo para os servidores
de todos os poderes e órgãos com autonomia financeira e equivale a pouco mais
da metade da inflação de 2021.
A maioria dos
servidores públicos está sem qualquer reajuste há sete anos, período em que a
inflação acumulada passa de 50%. Por isso, o índice de 6% foi recebido com revolta
por dirigentes de sindicatos de diferentes categorias, que chamam de “esmola”,
“deboche” e “desrespeito” a correção.
O Piratini
alega que esse é o reajuste possível para as condições financeiras do Estado,
já que não pode contar com o dinheiro das privatizações, que é recurso
extraordinário, para pagar despesas permanentes. Na Secretaria da Fazenda, a
avaliação é de que um reajuste equivalente à inflação de 2021 já colocaria em
risco o equilíbrio das contas e a manutenção do pagamento em dia dos salários.
Na reunião do Conselho de Estado, os chefes de poder e órgãos com
autonomia administrativa sustentaram que o ideal seria conceder pelo menos os
10,06% da inflação de 2021, mas reconheceram que a prerrogativa é do governador
do Estado.
O presidente
da Assembleia, Valdeci Oliveira, ponderou que o governo deveria, no mínimo,
aumentar o vale-alimentação, já que milhares de servidores ganham completivo
para não ficar abaixo do piso regional e, assim, não terão qualquer reajuste
real.
Havia dúvidas
em relação a quem tem direito à revisão anual. Todos concordaram que vale para
os servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público,
Tribunal de Contas e Defensoria. A controvérsia dizia respeito aos
magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público e conselheiros do
Tribunal de Contas, já que tiveram correção dos subsídios em janeiro de 2019,
quando os ministros do Supremo Tribunal Federal ganharam aumento de 16,38% e o
teto nacional subiu para R$ 39,2 mil.
A presidente
do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Ribeiro Nogueira, pediu para
os magistrados ficarem fora do reajuste, já que têm os subsídios vinculados aos
de ministro do Supremo.
Pela escala
adotada à época da aprovação do subsídio, um desembargador deveria ganhar, no
máximo, 90,25% do que ganha um ministro do Supremo, o que equivale a R$ 35,5
mil. A correção de 6% sobre o subsídio acabaria com essa relação. Ao
final, o Conselho de Estado entendeu que o reajuste vale apenas para os
servidores.
O projeto, provavelmente
o último com a assinatura do governador Eduardo Leite, será protocolado na
Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira. Leite protocolou o ofício
de renúncia no início da tarde desta quarta e entrega o cargo ao sucessor,
Ranolfo Vieira Júnior, na quinta, às 18h30min.
Aliás
Magistrados de
todo o Brasil pressionam o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, a
reajustar os subsídios neste ano. O pedido é de 40%, o que elevaria o salário
de ministro para R$ 54,8 mil, mas Fux deve propor um percentual menor.
