Eduardo Leite é govenador ou lobista?

 

Olha o texto para os servidores penitenciários

Textos de Roberto Weber de Moura

"Te liga servidor!!! O quadro está se desenhando, o projeto de privatização está mais perto a cada minuto. O governo vem agindo e forte com esse intuito, precisamos estar preparados para o golpe final, não podemos ser ingênuos! Já a algum tempo a nossa instituição vem sendo dividida, nossa categoria sendo separada em alas, com forte objetivo de destruir a unidade classista! Lembram da divisão das horas extras, quem pode fazer o horário extraordinário? Não é por conveniência do serviço, é dividir os agentes por classe, fatiar os guardas, dividir separando por classe, os classes As e Bs separados dos demais, ou vcs acreditam que é pra fazer economia!!! Economia se faz é na energia elétrica, água, telefone etc... Depois de dividir os Agentes, retiraram a SUSEPE da Secretaria de Segurança, e já mudaram mais uma vez; trocam os gestores como trocam de camisa. Agora como pérola encaminham pra assembléia legislativa o projeto da Polícia Penal causando uma ruptura total na nossa Categoria, separando os APs dos APAs, TSPs e MPs e enquanto nós discutimos nossas vaidades, quem é mais importante que quem, vem o golpe fatal. Cuidado Servidores penitenciário a União é fundamental nesse momento, não podemos fazer o que eles querem, que por óbvio é fracionar a nossa categoria. Vamos a luta como sempre !!!! Nenhum governo dá nada de graça!"

O que dizem o governo e a entidade de servidores sobre o projeto que realoca R$ 1,8 bilhão da previdência do RS

Medida está na mesma proposta que cria um benefício para migração de regime

Apresentado como um incentivo à migração de sistema previdenciário que atende ao anseio de várias categorias do funcionalismo, o projeto de criação de um benefício especial para estimular a mudança do regime próprio de previdência (RPPS) para o regime complementar (RPC), que vigora desde 2016, colocam mais uma vez em lados opostos o governo Leite e entidades que representam o funcionalismo estadual. A principal controvérsia é a transferência de R$ 1,8 bilhão em recursos do Fundoprev, que foi criado pelo governo Tarso Genro, em 2011, para o fundo financeiro, que custeia as atuais pensões e aposentadorias. 

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o repasse de todos os servidores e o valor da respectiva contribuição que entraram desde a criação do Fundoprev até agosto de 2016 servirão para custear o período de transição para a troca de regime. O governo quer estimular a migração dos que ganham acima do teto do INSS porque os servidores que entraram até 2016 contribuem sobre todo o salário, na expectativa de se aposentar com remuneração quase integral. Se migrarem, terão a aposentadoria limitada ao teto do INSS, mas receberão de volta o que pagaram a mais e a contribuição sofrerá uma queda drástica.  

Entidade que reúne servidores dos três poderes, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública contesta a iniciativa governista, alegando que a transferência de fundos garante alívio de caixa para o governo, mas gerará passivo futuro. Os representantes da instituição alegam que, se o projeto for aprovado, mesmo que nenhum servidor mude de regime, os recursos do Fundoprev ajudarão a dar fôlego ao Tesouro do Estado. 

Isso porque o fundo financeiro, que paga as aposentadorias dos servidores que entraram até 2011, que pouco ou nada contribuíram no passado, é financiado pelo caixa do Estado. 

Em videoconferência com jornalistas nesta quinta-feira (23), o auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Filipe Costa Leiria, que também é secretário-geral da União Gaúcha, classificou a proposta como uma “camuflagem” para aliviar o caixa. 

"O argumento de que a reestruturação para compensar perda da redução da contribuição não procede porque o Estado vai passar a se beneficiar da contribuição do servidor ao fundo financeiro, coisa que não pode fazer hoje" (no regime capitalizado) - disse Leiria.

Alívio de caixa é permanente, diz secretário 

Secretário estadual da Fazenda, o economista Marco Aurelio Cardoso rejeita peremptoriamente a ideia de que o governo pretenda fazer caixa com os recursos extraídos do Fundoprev e destinados ao fundo financeiro. Segundo ele, com a migração de servidores e a consequente redução da base de contribuição, o governo perderá recursos que, atualmente, sustentam o pagamento das aposentadorias de servidores na inatividade.  

De acordo com Marco Aurelio, a criação do benefício sem a reestruturação de fundos é inviável, já que, a curto prazo, o Estado teria o custo previdenciário arcado pelo Tesouro ampliado em até R$ 1,6 bilhões (o valor pode variar confirme o número de migrantes).  

O secretário reconhece a possibilidade de ganho imediato ao caixa, já que o valor transferido ao fundo financeiro é maior do que o que será dispendido no custo de transição, mas argumenta que o montante a ser realocado está relacionado à data de corte escolhida para a transferência (no caso, agosto de 2016). 

"Esse projeto economiza sim recursos para o Tesouro em todos os anos. O valor vai depender da forma e do período de repasse. Qual o problema em ser benéfico em todos os anos? Isso é ruim?" — questiona o secretário.

Marco Aurelio também diz que não haverá déficit a longo prazo. A economia estimada com a mudança nos fundos, segundo as estimativas da Sefaz, varia entre R$ 14 bilhões a R$ 23 bilhões.

Entenda o projeto 

O benefício especial será oferecido como incentivo aos servidores do Estado para a mudança do regime próprio de previdência (RPPS) para o de previdência complementar (RPC) e é destinado aos 21 mil servidores civis ativos de todos os poderes que entraram antes de agosto de 2016, com salário superior a R$ 6.101,06 e que já migraram ou que pretendem migrar ao Regime de Previdência Complementar. Para militares, inativos, quem ingressou depois de agosto de 2016 ou quem recebe menos do que R$ 6,1 mil, nada muda.  

Caso optem por aderir ao regime complementar, os servidores deixarão de ter o desconto da previdência calculado sobre todo o salário e passariam a contribuir apenas em montante proporcional ao teto do INSS (atualmente em R$ 6,1 mil).  Em compensação, a aposentadoria ficaria limitada a esse valor. O benefício será criado pelo governo justamente para “devolver” ao servidor, na aposentadoria, o que foi descontado acima da proporção do teto antes da migração.   

A "devolução" seria paga em uma parcela temporária durante a aposentadoria e, em caso de falecimento, o saldo seria revertido para o espólio do contribuinte.  

Na prática, caso aceite trocar de regime, o servidor terá uma redução brusca no valor de contribuição para a previdência. Em compensação, sua aposentadoria ficará limitada ao teto do INSS, que é atualizado todo ano. E o que foi descontado acima da proporção do teto desde março de 1996 até a migração será “devolvido” na aposentadoria.  

O objetivo do governo é estimular a migração do maior número possível de funcionários. Embora a troca seja custosa a curto prazo, já que o valor de contribuição à previdência deve cair, o desembolso a longo prazo será menor, já que a aposentadoria será limitada.  

Como perderá nos primeiros anos de migração, o Estado vai reestruturar o financiamento do sistema previdenciário, atualmente dividido em dois fundos: o fundo financeiro, que paga as aposentadorias de quem ingressou até julho de 2011, e o Fundoprev, criado no governo Tarso Genro, que custeia a inatividade de quem ingressou depois dessa data.  

No projeto que estimula a troca de regime, está previsto o repasse de todos os servidores (e o valor da respectiva contribuição) que entraram desde a criação do Fundoprev até agosto de 2016 para o fundo financeiro. Dessa maneira, o Fundoprev ficará restrito aos servidores que contam com a previdência complementar. 

_____________________

Eduardo Leite é mentiroso na eleição que seria pagar em dia os salários do servidor público, rouba na previdência e agora quer "roubar" no Fundaprev. Esse governador só quer ralar os funcionários público.

Para evitar multa, autoridades fazem acordo para construir novo presídio em Passo Fundo

Justiça, MP e governo decidiram por uma saída conciliatória que não penalize o Estado com multa diária de R$ 500

O novo presídio de Passo Fundo, no norte gaúcho, ainda não tem prazo para ser construído, mas nos últimos dias houve um avanço após autoridades decidirem optar por um acordo em vez da aplicação de multa diária de R$ 500 se a casa prisional não fosse construída em 18 meses. A decisão não foi aplicada porque houve uma audiência de conciliação entre governo estadual, Justiça e Ministério Público (MP) para viabilizar verbas junto a Caixa Econômica Federal. Após estas novas etapas, se os prazos não forem cumpridos, a multa pode vir a ser aplicada. Além disso, também foi discutida a reforma do atual presídio do município.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo, Rossana Gelain, explicou que existe desde o dia 18 de maio de 2017 uma decisão judicial, ajuizada pelo MP para o cumprimento de prazo mediante multa para construção de uma nova cadeia no município devido às condições precárias e a superlotação do presídio regional. No início do ano, 17 presos fugiram e a direção do estabelecimento foi substituída. 

A Promotoria passou a exigir o cumprimento da medida por parte do Executivo para que iniciasse a obra do novo empreendimento no limite entre os municípios de Passo Fundo e Carazinho. Como as ações não estavam tendo o efeito pretendido, ainda mais com a troca do governo no início deste ano, foi marcada para final de agosto uma audiência pública. O resultado foi buscar outros trâmites legais e, pelo menos no momento, não aplicar a decisão judicial, garantindo tempo para obter verbas para a construção do novo presídio e, assim, realizar o processo licitatório no menor tempo possível.

"A questão da multa e prazo não voltou a ser debatida porque há uma decisão transitada em julgado nesse sentido, mas o Ministério Público e nós todos, na reunião, entendemos que havia necessidade de se estabelecer outras premissas, de comum acordo entre as partes, porque há trâmites legais que não se resolveriam, talvez, em 18 meses. Além disso, a multa, nesse momento, além de onerar o poder público, não traria o resultado pretendido" — destaca a juíza Rossana.

Os representantes do MP estiveram, junto com a magistrada, na audiência de agosto, além do secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Faccioli, e o superitendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), César da Veiga. O principal objetivo do encontro foi viabilizar a documentação necessária  para encaminhar a solicitação de verba à Caixa. Rossana diz que os documentos foram entregues no dia 3 deste mês e agora está sendo aguardado o retorno do banco. Ainda não foi definido se será um presídio masculino ou feminino, o que depende da necessidade no momento em que a obra for concluída. A multa de R$ 500 por dia e o prazo de 18 meses só serão aplicados futuramente se o governo, após todos os trâmites do financiamento e da licitação, não cumprir o acordo, sob pena de eventual crime de desobediência.

Atual presídio

Durante a mesma audiência de conciliação, a Justiça informou que foi decidida a realização de um laudo técnico sobre uma reforma emergencial do presídio regional, que tem capacidade para pouco mais de 300 vagas mas enfrenta problemas de superlotação. O governo tem de apresentar uma data para realizar a manutenção da parte elétrica do imóvel enquanto não inicia a reforma geral do local. O Executivo está trabalhando para agilizar todos os prazos e serviços. Enquanto isso, o poder Judiciário decidiu por um prazo de 90 dias para os projetos complementares da reforma geral.

Cortes em benefícios, mudanças nas carreiras e privatizações: o que prevê o plano para reequilibrar as finanças do RS

Exigido para adesão a programa da União, nova versão do documento terá prazo de 72 meses
Exigido para adesão a programa da União, nova versão do documento terá prazo de 72 meses

Com medidas previstas até 2025, o plano do governo Eduardo Leite para reequilibrar as finanças do Estado está em fase de conclusão e será submetido à análise formal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre setembro e outubro. Peça fundamental do pedido de adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF), a nova versão do documento — após tentativa fracassada em 2017, no governo José Ivo Sartori — detalha ações para alavancar receitas e conter despesas, em especial com os servidores.

O documento está em fase final de elaboração. Confira quais deverão ser as principais medidas elencadas para reequilibrar as contas e quais ainda estão em avaliação. O plano terá prazo de 72 meses, a contar a partir da data de assinatura do acordo. Como o governo espera que isso ocorra ainda em 2019, a expectativa é de que termine em 2025. 

1) Privatizações

O plano prevê a venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), autorizada pela Assembleia em julho deste ano. O Banrisul não está na lista.

2) Venda de ações 

Está prevista a oferta de ações ordinárias do Banrisul (aquelas de dão direito a voto), mantendo o controle estatal sobre o banco. Para isso, o Piratini precisa reverter liminar que suspendeu a operação na Justiça.

3) Revisão de benefícios do funcionalismo

O plano envolve os projetos que o governo pretende enviar à Assembleia em setembro para conter o crescimento das despesas com pessoal. As medidas incluirão a revisão de planos de carreiras e do estatuto dos servidores e a uniformização de regras funcionais. Também está prevista a reformulação da estrutura de cargos comissionados (CCs) e de funções gratificadas (FGs). 

4) Reforma da Previdência dos servidores civis

O governo projeta as medidas que planeja propor para reduzir o déficit previdenciário, mas os detalhes ainda dependem do desfecho da reforma no Congresso. Uma das possibilidades é a ampliação da idade mínima para aposentadoria, seguindo a regra proposta em nível federal (de 55 para 62 anos para as mulheres e de 60 para 65 para homens).

5) Revisão das regras de aposentadoria dos militares

O tempo de serviço dos PMs deverá ser ampliado, com a definição de idade mínima para a solicitação do benefício. Hoje, no Estado, o tempo de serviço é de 30 anos para homens e de 25 para mulheres e não há idade mínima. Os detalhes ainda estão sendo discutidos. É possível que o governo sugira o fim da paridade e da integralidade (PMs se aposentam com salário integral e, sempre que os colegas em atividade têm reajuste, os aposentados também recebem). 

6) Concessões e PPPs

A lista de propostas para reequilibrar as finanças inclui a concessão de todas as estradas hoje administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que será extinta, além de parcerias público-privadas (PPPs) nos setores aeroportuário, hidroviário, penitenciário e de serviços, entre outros.

7) Medidas para ampliar a receita

O plano detalha 30 medidas para modernizar a administração tributária, previstas no programa Receita 2030. As propostas envolvem simplificação do sistema, redução da burocracia e maior eficiência na arrecadação e na cobrança de devedores do Estado. A meta é elevar o recolhimento de ICMS em cerca de R$ 1,7 bilhão ao ano.

8) Revisão da matriz tributária

Com o fim da elevação das alíquotas de ICMS em dezembro de 2020 (após prorrogação por dois anos, aprovada em 2018), o governo prepara revisão da matriz tributária do Estado. O novo modelo está sendo delineado pela Receita Estadual e incluirá a redução dos incentivos fiscais em 10% ao ano, a partir da adesão ao regime.

Financiamentos em vista

1) Antecipação de 50% do valor das privatizações

A expectativa é de que seja possível obter o recurso (de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões) ainda em 2019, para quitar antigos passivos com o custeio da máquina. 

2) Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) 2

Valor: US$ 60 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A nova linha de crédito servirá para modernizar a gestão fiscal no Estado e melhorar a performance do Fisco. Entre as medidas previstas, estão a apuração automática de ICMS e o reforço do programa de qualidade do gasto.

3) Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pró-Gestão)

Valor: US$ 120 milhões do Banco Mundial
Os detalhes sobre a aplicação do recurso ainda estão sendo definidos, mas a ideia da Secretaria do Planejamento é investir em tecnologia e inovação para estabelecer o que chama de "governo digital". O objetivo é reduzir custos. 

O que ainda falta definir

1) Precatórios

O plano de recuperação do governo passado previa financiamento de R$ 8 bilhões para pagar a dívida com precatórios. Agora, o Piratini aguarda a discussão de proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o prazo de quitação (de 2024 para 2028). Se a PEC for aprovada, a expectativa é de que a União abra linha de financiamento ao final desse prazo.

2) Demissão voluntária

A atual gestão estuda a possibilidade de incluir no plano a busca de financiamento para programas de demissão voluntária (PDVs) de servidores. Ainda falta avaliar em que instituições isso poderia funcionar e se traria resultados práticos. O plano de Sartori chegou a prever R$ 56 milhões para esse fim.

3) IPO da Banrisul Cartões e da Corsan

A abertura de capital da unidade de cartões do Banrisul chegou a ser prevista na gestão passada, mas, devido a más condições do mercado, foi abortada em 2018. Agora, o atual governo ainda discute se cabe nova tentativa. 

Quanto à Corsan, Leite já revelou o desejo de fazer a oferta pública inicial de ações, mantendo o controle estatal, mas deixou claro que isso depende de preparar a companhia para essa operação.

Governo do RS começa a pagar salários de julho nesta terça-feira

Calendário

Quem recebe até R$ 2,5 mil líquidos 
13 de agosto: pagamento integral dos salários 

Quem recebe mais de R$ 2,5 mil
21 de agosto: depósito de R$ 1,5 mil.
10 de setembro: depósito de R$ 2,1 mil — quitando salários de quem recebe líquido até R$ 3,6 mil.
11 de setembro: depósito de R$ 3,4 mil — quitando os salários de até R$ 7 mil.
12 de setembro: depósito de R$ 5,9 mil -quitando os salários de até R$ 12,9 mil.
13 de setembro: servidores que recebem acima de R$ 12,9 mil terão salários integralizados.