O governicho do Sartori. Os Pacotes dos PECs

Votação de projetos do pacote do governo do RS é adiada por falta de quórum na Assembleia

Vídeo: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/edicoes/v/votacao-de-projetos-do-pacote-do-governo-do-rs-e-adiada-por-falta-de-quorum-na-assembleia/5906613/

O Pacote do RS ainda falta votar

Sem conseguir aprovar nada de relevante neste ano e com incerteza sobre ajuste Piratini se torna alvo de questionamentos de apoiadores

Em 2,4 anos o governador Sartori está muito mal, um governicho

Em busca de apoio para as mudanças estruturais que concebeu para o Estado, o governador José Ivo Sartori tenta retomar a agenda legislativa que irá definir o restante do seu mandato. A despeito do aval conquistado na Câmara para obter socorro financeiro da União, o Piratini ainda não reconstruiu a base de sustentação e corre risco de sofrer derrota na apreciação das medidas de ajuste fiscal lançadas em 2016. Para ganhar tempo e conseguir votos, o governo retirou o regime de urgência de cinco projetos, reformou o secretariado e só pretende levar o pacote a plenário na próxima terça-feira. Tudo isso não garante um único voto a mais e alimenta cobranças de aliados.

Há quase cinco meses, Sartori não consegue aprovar nada de relevante. Em dezembro, apesar do êxito em 14 das 15 votações – inclusive em matérias como aumento da alíquota previdenciária e extinção de fundações –, o Piratini viu ruir o projeto de maior impacto econômico, que reduzia o repasse para os poderes. Desde então, a articulação política patina.

O PDT deixou o governo, fechando posição contrária à proposta de emenda à Constituição (PEC) que dispensa plebiscito para venda de estatais. A medida é tida como essencial para dar fôlego ao caixa e obter mais benefícios com a União. A ajuda federal prevê suspensão do pagamento da dívida por três anos, renováveis por mais três, e autorização para a busca de novos empréstimos.

"O governo sabe que a PEC das estatais não passa. Não tem mais de onde tirar voto, nem mesmo com os novos secretários anunciados" – admite um interlocutor de Sartori.

Para vencer resistências, o Piratini acena com cargos e tenta negociar no varejo, projeto a projeto, voto a voto, com os deputados. Essa tarefa será agora de Fábio Branco, que assumiu a Casa Civil no lugar de Márcio Biolchi. Branco é visto por parlamentares como principiante na função, já que nunca exerceu mandato na Casa. Na votação de dezembro, ele entrava mudo e saía calado das reuniões em que negociadores do Piratini tentavam seduzir deputados.

Os alvos prioritários do governo continuam sendo PDT e PTB. Embora tenha deixado o governo, o PDT mantém cerca de 180 postos no segundo e terceiro escalões. Pelo menos dois deputados entre os sete da bancada – Gilmar Sossella e Eduardo Loureiro – asseguram fidelidade caso seus apadrinhados não sejam demitidos. A saída de Luís Alcoba da Secretaria de Educação, no entanto, irá tirar muitos cargos do partido, sobretudo nas coordenadorias regionais.

No PTB, com cinco votos, o cenário é semelhante. A sigla recusou mais uma vez aderir à base, esnobando a pasta da Justiça. Porém, Ronaldo Santini, Aloí- sio Classmann e Marcelo Moraes apresentam demandas pessoais ao líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), mas reclamam que acordos não são cumpridos.

Novo Pacote ficará em segundo plano

Nesse ambiente de desconfiança, o Executivo não tem garantia de aprovação nem de projetos menos complexos, que precisam de maioria simples. Por conta dessa dificuldade, mesmo contrariado, Sartori cedeu ao apelo de um grupo de deputados e retirou a urgência de cinco propostas, inclusive algumas com forte impacto financeiro, como a que aumentava em R$ 300 milhões as receitas com créditos presumidos e a que inibia aposentadorias precoces na Brigada Militar.

A medida vinha sendo defendida por Gabriel Souza e tinha apoio de integrantes do núcleo do governo, como os secretários Carlos Búrigo (Planejamento) e Cléber Benvegnu (Comunicação). Além de servir como sinal de que está disposto a negociar, a decisão permitiu que fosse votada a indicação de Otomar Vivian para a presidência do IPE, cuja demora estava irritando o PP.

"Serviu para serenar os ânimos, mas Sartori já quer devolver o regime de urgência aos projetos" – diz um habitué do Piratini.

As incertezas em relação às propostas remanescentes do pacote suscitam dúvidas sobre o futuro do governo. Um novo conjunto de medidas de corte de gastos, que seria apresentado em junho, foi relegado a segundo plano.

O atual panorama coloca em xeque até mesmo eventual candidatura de Sartori à reeleição. Embora sempre tenha dito que não está preocupado em tentar novo mandato, ele teve o nome lançado pelo PMDB e já faz roteiros de pré-campanha pelo Interior. Seu grupo político confiava na aprovação das medidas de austeridade como forma de amenizar a crise financeira e permitir o pagamento em dia dos salários, o que seria fundamental para sustentar uma plataforma eleitoral em 2018.

"Ninguém tem certeza de mais nada. Na verdade, ganhamos a eleição no susto e agora parece que o governo acabou" – diz um aliado.

FÁBIO SCHAFFNER  e JULIANA BUBLITZ do ZH

O QUE FALTA VOTAR

1. Créditos fiscais presumidos

O PL 214/2015 limita a apropriação de créditos fiscais presumidos pelas empresas, nos exercícios de 2016 a 2018, a valor correspondente a 70% do total de créditos. Isso significa reduzir em 30% esses benefícios, aumentando a receita do Estado em R$ 300 milhões ao ano. Em 2016, o governo Sartori sofreu pressão da própria base para retirar a urgência do projeto, porque teria impacto no setor primário.

2. Sobras de recursos de poderes

O PL 254/2016 converte os saldos dos recursos financeiros de órgãos e poderes não usados até o fim de 2016 para o fundo de reforma do Estado. O projeto enfrenta forte resistência do Judiciário, que o considera “confisco das economias” e pressiona para que seja retirado.

3. Averbação de licenças

O PLC 243/2016 prevê a proibição da averbação da licença especial em dobro para PMs. Traduzindo: hoje os PMs podem optar por não tirar licenças acumuladas para poder ser aposentar mais cedo. Com a proibição, o tempo de serviço efetivo dos PMs aumentará em três anos. A Associação de Cabos e Soldados da BM é contrária à medida e promete pressionar os deputados pela rejeição.

4. Plantões da Susepe

O PLC 245/2016 elimina a exclusividade do regime de plantão da Susepe de 24 horas de trabalho por 72 ou 96 horas de folga nos presídios. Estabelece jornada de 40 horas semanais igual a dos demais servidores. O objetivo é possibilitar o gerenciamento das escalas de trabalho com maior eficiência e economia. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado é contra.

5. Data de pagamento

A PEC 257/2016 revoga o artigo constitucional que estabelece o último dia do mês para pagamento dos servidores, bem como a data de 20 de dezembro para o 13º salário. A flexibilização é motivo de indignação entre os sindicatos de servidores do Estado e alvo de rejeição tanto da oposição quanto de um partido-chave para o governo conseguir a aprovação: o PDT, com sete deputados.

6. Plebiscito para privatizações

A PEC 259/2016 retira da Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para os casos de alienação, transferência do controle acionário ou extinção da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. A proposta enfrenta resistência na oposição e de parlamentares de dois partidos cujos votos são fundamentais para Sartori: PDT e PTB, que somam 12 deputados.

7. Cedência para sindicatos

A PEC 256/2016 elimina a remuneração, por parte do Estado, dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados após concurso público por estarem cedidos a entidades de classe. Há forte pressão dos sindicatos, que exigem a rejeição e prometem lotar as galerias. Por se tratar de PEC, o Piratini precisará de pelo menos dois terços dos votos (33 dos 55 parlamentares da Assembleia).

8. Adicionais por tempo de serviço

A PEC 258/2016 extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço dos servidores esta- duais aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%). A proposta enfrenta a resistência do funcionalismo e é alvo de críticas de entidades de classe, que pressionam os deputados a votarem contra. A dificuldade aumenta por se tratar de uma PEC, que necessita de pelo menos 33 dos 55 votos para ser aprovada.

9. Fim da licença-prêmio

A PEC 242/2015 extingue a licença-prêmio por assiduidade e cria a licença-capacitação. Segundo a justificativa do projeto, a intenção do Piratini, com isso, é “conter a expansão de um dos principais itens das despesas do Tesouro” e converter o benefício na “qualificação profissional dos servidores”. Além de ser repudiada por sindicatos, que prometem lotar as galerias para fazer pressão, a proposta precisará de 33 votos para ser aprovada.

10. Regras de aposentadoria

A PEC 261/2016 altera o conceito de tempo de serviço pelo de contribuição na Constituição Estadual. A regra impossibilita formas de contagem de tempo fictícias para a aposentadoria. Como trata-se de uma PEC, o governo tem dificuldade para obter 33 votos favoráveis, mas a matéria já está na Constituição Federal e, por isso, não deve ser motivo de grande polêmica.

11. Brigada nos presídios

A PEC 255/2016 exclui a guarda externa dos presídios das atribuições da Brigada Militar. Segundo o Piratini, outras categorias podem fazer a atividade, liberando PMs para o policiamento ostensivo. A Associação de Cabos e Soldados da BM é favorável, mas o Sindicato dos Servidores Penitenciários exige que o Piratini deixe claro de quem será a atribuição e pede a criação de um novo tipo de cargo para isso.

Amanhã vai pagar os servidores públicos do Executivo de 3 mil.

Antes seria 8,1 mil, agora é 3 mil. Isso é um governicho de Sartori, deste o primeiro do Estado do Executivo com parcelamento dos salários. Os deputados, Assembleia, TC, DP e juízes e promotores pagam amanhã todo os vencimentos. São os maiores dos salários...

A volta do Pacote

Votação na Assembleia terá impacto em negociação com a União. Uma das propostas de Sartori abre caminho para privatizações

 

Marcada para amanhã, a volta do recesso da Assembleia Legislativa representa ao governador José Ivo Sartori a retomada de um desafio: convencer a base a aprovar os 11 projetos do pacote de ajuste fiscal que ficaram para 2017. Entre as prioridades do Piratini está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera o Estado de fazer plebiscitos para privatizar três órgãos públicos.

Alvo de controvérsia, a PEC 259 é considerada importante pelo governo porque, se aprovada, permitirá a venda ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. A medida é uma das contrapartidas oferecidas ao Ministério da Fazenda para garantir o socorro prometido ao Estado e amenizar a falta de recursos em caixa.

Caso tenha êxito nas negociações com o governo federal, Sartori espera conseguir, no mínimo, a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, o que representaria alívio de R$ 7,5 bilhões aos cofres públicos até o fim de 2019. Essa será a principal alegação do Piratini para conseguir o apoio da base.

"O plano de recuperação financeira reforça os argumentos do governo, à medida que exige exatamente aquilo que já aprovamos e que ainda teremos de aprovar na Assembleia. É um reforço na argumentação política" – sustenta o líder da gestão Sartori no parlamento, deputado Gabriel Souza (PMDB).

Só que a briga não vai ser fácil. O Piratini terá de obter pelo menos 33 votos favoráveis (de 55) para avalizar o texto dessa e das outras seis PECs à espera de votação, a maioria envolvendo ações de redução de gastos (veja o quadro ao lado).

Na votação em dezembro, quando a base estava mais mobilizada, os 33 votos não foram alcançados. Agora, ainda há um fator agravante: as recentes especulações envolvendo o futuro do Banrisul darão munição à oposição.

"Estão começando o desmonte por CEEE, CRM e Sulgás. No fundo, é o Banrisul que está na mira do governo, além da Corsan. É isso que eles querem, e nós vamos lutar contra" – diz o deputado Pedro Ruas (PSOL).

Assim que a possibilidade de inclusão do banco nas negociações com o governo federal veio à tona, na última quinta-feira, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, descartou a hipótese – segundo ele, o Banrisul é “inegociável”. No mesmo dia, o mnistro da Fazenda, Henrique Meirelles, contradisse Feltes, afirmando que o banco “fará parte das discussões”. Os benefícios concedidos pela União serão proporcionais às contrapartidas oferecidas.

Expectativa de galerias abertas a manifestantes - "isto é certo"

Mesmo deputados aliados, como Gilberto Capoani (PMDB), se manifestaram contra a mudança de status do Banrisul. Embora Sartori assegure que Meirelles não será capaz de persuadi-lo, será preciso conversar com a base para esclarecer dúvidas, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Segundo o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, a ideia é tentar um acordo para votar os projetos pendentes em fevereiro. Búrigo avalia que o Piratini conseguirá o apoio necessário, embora o líder da maior bancada de oposição, Luiz Fernando Mainardi (PT), diga o contrário (leia as entrevistas ao lado).

A oposição perderá um voto com a posse de Edegar Pretto (PT) como novo presidente da Assembleia, que assumirá o cargo hoje, mas espera contar com uma vantagem: Pretto não deverá restringir o acesso do público às galerias em votações polêmicas, ao contrário do que fez a presidente Silvana Covatti (PP), em 2016. A decisão deverá elevar a pressão sobre os deputados.

"Já fiz muito protesto na vida e sei das dificuldades. A ideia é manter as portas abertas e resolver eventuais conflitos com diálogo" – sintetiza Pretto.

JULIANA BUBLITZ/ZH

Estado do RS paga hoje até R$ 8.100,00 dos vencimentos. 95% dos salário

O Estado/RS paga o parcelamento dos salários até R$ 8,1. Está "muito bem". O restante dos salários pagam no dia 10 de janeiro.

Também paga a segunda parcelamento dos 13º dos salários.