A proposta criminaliza o serviço público ao congelar promoções, progressões e direitos funcionais adquiridos ao longo do tempo durante o período da pandemia. Inicialmente, o governo pretendia estender esse congelamento até dois anos após o ano da promulgação da emenda, ou seja, até 2023.
O governo pegou carona na emergência de milhões de brasileiros que estão sem renda para sacrificar os servidores públicos de todos os entes federados, já bastante aviltados em sua renda e condições de trabalho.
Bastava aprovar o auxílio emergencial. Os outros dispositivos abordados na PEC, que sacrificam o funcionalismo e, consequentemente, pecariam ainda mais os serviços públicos essenciais, não tinham nenhuma emergência.
O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que acompanhou a votação da PEC Emergencial de Brasília, onde se encontra, lamentou o resultado: “o governo manobrou e chantageou a maioria dos senadores para aprovar o auxílio emergencial, mais do que justa nesta hora tão grave em que choramos a morte diária de quase dois mil brasileiros em razão da pandemia, impondo mais sacrifícios a milhões de servidores públicos, entre os quais os policiais civis de todo país”.
Fonte: Forum dos Servidores do RS, FENASPEN e COBRAPOL
