De acordo com Sonáli da Cruz Zluhan, o local, além de não ter previsão legal, não reúne condições para abrigar detentos
A juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre Sonáli da
Cruz Zluhan determinou a interdição do segundo centro de triagem
construído em área anexa ao Presídio Central, na tarde desta
segunda-feira (18). Em expediente administrativo, a magistrada justifica
a decisão afirmando que, além de não estarem previstos na legislação, o
local não garante as condições necessárias para abrigar os presos
provisórios.
"(Os centros de triagem) foram criados somente para esvaziar as
Delegacias de Polícia e viaturas, que causavam clamor público e
indignação por parte de Delegados (com razão) e população que se sentia
insegura", diz trecho do expediente.
Com essa decisão, os dois
centros de triagens anexos aos Presídio Central estão impedidos de
receberem presos. O primeiro havia já havia sido interditado pelos
mesmos motivos em 23 de novembro.
Ainda
de acordo com a juíza, os locais são ilegais "por desrespeitarem todos
os dispositivos da Lei de Execuções Penais (LEP) e não se encaixarem em
nenhum tipo de estabelecimento carcerário previsto na legislação".
Por
meio de sua assessoria, a Superintendência dos Serviços Penitenciários
(Susepe) afirmou que ainda não foi notificada da decisão.
