Juíza interdita o segundo centro de triagem em área anexa ao Presídio Central

De acordo com Sonáli da Cruz Zluhan, o local, além de não ter previsão legal, não reúne condições para abrigar detentos

A juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre Sonáli da Cruz Zluhan determinou a interdição do segundo centro de triagem construído em área anexa ao Presídio Central, na tarde desta segunda-feira (18). Em expediente administrativo, a magistrada justifica a decisão afirmando que, além de não estarem previstos na legislação, o local não garante as condições necessárias para abrigar os presos provisórios.

"(Os centros de triagem) foram criados somente para esvaziar as Delegacias de Polícia e viaturas, que causavam clamor público e indignação por parte de Delegados (com razão) e população que se sentia insegura", diz trecho do expediente.

Com essa decisão, os dois centros de triagens anexos aos Presídio Central estão impedidos de receberem  presos. O primeiro havia já havia sido interditado pelos mesmos motivos em 23 de novembro.

Ainda de acordo com a juíza, os locais são ilegais "por desrespeitarem todos os dispositivos da Lei de Execuções Penais (LEP) e não se encaixarem em nenhum tipo de estabelecimento carcerário previsto na legislação".

Por meio de sua assessoria, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirmou que ainda não foi notificada da decisão.

Novo Centro de Triagem começa a receber presos de delegacias nesta tarde

Local inaugurado nesta terça-feira em Porto Alegre tem capacidade para 112 vagas

O Centro de Triagem fica em área anexa do Presídio Central 

Cid Martins / Divulgação

Inaugurado nesta terça-feira (5), o 3º Centro de Triagem, em Porto Alegre, começou a receber presos de delegacias da Região Metropolitana nesta tarde. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que 56 vagas foram disponibilizadas e até as 16h30min 26 presos já foram transferidos para o local.

Conforme o Diretor do Departamento de Policia Metropolitana, delegado Fábio Motta Lopes, no começo da tarde, 51 apenados aguardavam por vagas em delegacias.

O Centro de Triagem, que também fica em área anexa do Presídio Central, em Porto Alegre, terá capacidade para 112 vagas. Em relação ao segundo Centro de Triagem, já inaugurado e interditado, o governo busca recursos para resolver o problema.

"Centro de triagem não é cadeia", diz juíza que interditou a estrutura junto ao Presídio Central

Estado pediu aumento do prazo de permanência de detidos em centro de triagem de cinco para 20 dias. Local está interditado desde a última segunda-feira (27)

Ainda sem encontrar uma solução para desafogar o sistema prisional, depois da interdição das 96 vagas do centro de triagem montado junto ao Presídio Central, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) respondeu à ordem de fechamento da estrutura com um pedido de prorrogação de prazos. A ordem judicial é de que os presos não permaneçam mais do que cinco dias na triagem até serem encaminhados a algum presídio. A Susepe pede que esse prazo seja alterado para 20 dias. Antes de se manifestar, a juíza Sonáli Zluhan, que determinou a interdição, aguarda um posicionamento da Defensoria Pública, que denunciou o descumprimento das funções do centro de triagem. Até lá, o local segue impedido de receber presos.

"A situação é muito clara. Centro de triagem não é cadeia, não tem estrutura para isso. O Estado optou por este investimento com a condição de que abriria vagas em cadeias, mas não é o que verificamos. Se a intenção é fazer com que os centros sejam novas cadeias, então que se invista para adaptá-los para este fim" — diz a juíza.

Conforme a ordem de interdição, havia presos que completavam um mês ali. Inclusive detentos que deveriam estar cumprindo penas em regime semiaberto. De acordo com o diretor de polícia metropolitana, delegado Fábio Motta Lopes, a situação do Palácio da Polícia, com seis presos em viaturas, é única na região até o final da manhã desta sexta-feira (1º), mas ele admite que a situação das delegacias agravou nos últimos dias.

"Já estávamos nos habituando à agilidade da Susepe no encaminhamento dos presos em horas. Dificilmente passando de 24 horas com algum preso em delegacia. Essa velocidade diminuiu desde o começo da semana. Claro que ainda estamos longe da situação caótica que tivemos, por exemplo, em Gravataí, mas é preocupante" — aponta o delegado.

Entre as duas delegacias de pronto-atendimento de Porto Alegre, há 16 presos nas carceragens nesta sexta. É a capacidade máxima dos dois locais. Em Canoas, há 19 presos e, em São Leopoldo, outros 10.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), em duas semanas há a perspectiva de abrir o segundo centro de triagem junto ao Presídio Central, com 112 vagas. A juíza Sonáli Zluhan garante que não há impeditivo para que isso aconteça, mas alerta:

"Vamos fiscalizar. É fundamental que o Estado cumpra o propósito de um centro de triagem."

Presos fogem de Centro de Triagem aberto em fevereiro em Porto Alegre

Veja o vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/presos-fogem-de-centro-de-triagem-aberto-em-fevereiro-em-porto-alegre/5732105/