Nova cadeia de Caxias do Sul fica para o segundo semestre de 2020

Susepe prevê mais seis meses para licitação e um ano de construção

Terreno da nova cadeia fica anexo a Penitenciária, no Apanhador

Lucas Amorelli / Agencia RBS

O terceiro presídio de Caxias do Sul deverá ficar pronto no segundo semestre de 2020. Este é o prazo mínimo estimado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A ser construída com verba federal, a nova casa prisional é anunciada como uma cadeia pública destinada a receber presos provisórios, ou seja, que ainda não tiveram condenação. O modelo complementaria o serviço da Penitenciária Estadual, da qual será vizinha na localidade do Apanhador, que, em teoria, só deveria receber presos condenados.

Neste mês, uma empresa contratada iniciou o estudo de solo necessário para o projeto de fundações. As perfurações e análises tem prazo de execução de 30 dias.

"O projeto foi doado pelo governo federal e estamos adaptando ao terreno. Com esses elementos técnicos, iremos concluir a planilha orçamentária e enviar este "kit" pronto do processo licitatório para Brasília. Temos o objeto aprovado pelo governo federal, mas agora precisamos aprovar o projeto com todos os elementos que cabem ao Estado" — explica o superintendente adjunto da Susepe e diretor do Departamento de Engenharia Prisional, Alexandre Niccol.

Inicialmente, o governo estadual previa que a obra poderia iniciar ainda em 2018. Um dos empecilhos teria sido o direcionamento da equipe para projetos de reforma de casas prisionais que foram incendiadas em rebeliões no Estado. Agora, a Susepe estima que ainda são necessários mais seis meses para a etapa de aprovações e a contratação da empresa que construirá a nova cadeia. A partir da assinatura da ordem de início, a empreiteira terá 12 meses para entregar a obra.

"Por isso, falamos em um ano e meio para a entrega do presídio, se tudo ocorrer dentro da normalidade" — aponta Niccol.

O novo presídio terá 5,6 mil metros quadrados e disponibilizará 388 vagas. A obra tem custo estimado em R$ 16 milhões e a verba já está garantida pelo governo federal. Hoje, Caxias do Sul registra uma das maiores populações carcerárias de sua história, somando mais de 1,4 mil recolhidos. Contudo, o número atualizado de detentos recolhidos não foi divulgado pela Susepe.

Penitenciária de Caxias do Sul: a maior cadeia da Serra completa uma década e alcança superlotação histórica

Grande número de presos é uma das explicações para os problemas da penitenciária

No ano em que completa uma década, a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul está próxima de abrigar mil detentos. Para comparação, em 2012, a população carcerária total de Caxias do Sul era de 980 detentos, dos quais 588 recolhidos na cadeia que é conhecida pelo nome de sua localidade, o Apanhador. A superlotação da casa prisional, projetada para 432 detentos, é apontada como a explicação de todos os problemas vividos: da falta de oferta de estudo e trabalho até ser lar de facções que comandam a venda de drogas na cidade.

A falta de controle pelo Estado dentro das galerias foi apontada por três juízes enviados pelo Tribunal de Justiça em abril de 2017. Os magistrados criticaram o modelo de galeria aberta (em que os detentos não ficam recolhidos em celas) e compararam com o Presídio Central. O alerta era que, se o Estado não reagisse, o fortalecimento das facções colocaria Caxias no mesmo patamar de insegurança de Porto Alegre ou do Rio de Janeiro.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) admite que o modelo de galeria aberta não é o ideal, só que não há possibilidade de mudança. Além da superlotação, o problema é estrutural. Não há um sistema automático de abertura e fechamento das celas e há apenas oito chuveiros por galeria, em um espaço comum. Nas duas horas de pátio, como prevê a legislação, não seria suficiente para todos os apenados fazerem a higiene.

"Não tem perspectiva para mudar. Precisaria muita adequação, inclusive reforço de gradeamento e segurança. Talvez uma divisão em quatro subgalerias. No meu ponto de vista, eles estão acostumados a esse formato e uma mudança iria tensionar a cadeia. Precisa uma reforma estrutural e de segurança. É algo bem delicado" — aponta Jeferson Rossini, diretor da penitenciária desde maio de 2017.

Os atuais 903 detentos são a maior população da história do Apanhador, mas ainda está dentro dos critérios da Vara de Execuções Criminais (VEC). Uma interdição deve ser analisada quando se ultrapassar o limite de oito presos por cela.

"Um presídio bom precisa ter trabalho, estudo e tratamento contra a drogadição, o que infelizmente não temos. O Estado não pode dar um tratamento mais rígido devido à superlotação. Celas fechadas, hoje, seriam uma calamidade. Colocaria, em risco os agentes e os apenados" — analisa a juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó, da VEC Regional.

Apesar dos problemas, a penitenciária do Apanhador é considerada tranquila. Os servidores e apenados ouvidos pela reportagem não apresentaram reclamações. A exceção foi a necessidade de mais agentes penitenciários diante do aumento constante da população carcerária.

"Somos ocorrência zero de indisciplina, fuga e rebeliões. O diferencial é os colegas, este trabalho e o perfil dos agentes que trabalham. A galeria aberta também é um fator de distensionamento, que acalma os apenados. Pode assustar pelo aspecto de segurança, mas o fato é que temos uma cadeia tranquila" — ressalta a chefe de segurança Paula dos Santos Pola, que fez parte da turma de agentes que inaugurou o Apanhador em novembro de 2008.

Após vistoria, juíza aumenta limite de presos em Penitenciária Estadual de Caxias do Sul

Será possível receber mais 120 presos no local, aumentando para 175% a capacidade. Medida foi tomada após uma inspeção aos dois presídios da cidade, realizada na quarta-feira (28)

O vídeo: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/apos-vistoria-juiza-aumenta-limite-de-presos-em-penitenciaria-estadual-de-caxias-do-sul.ghtml

A Justiça decidiu ampliar o limite permitido de presos na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul. Com isso será possível receber mais 120 presos no local, aumentando para 175% a capacidade da penitenciária. A medida foi tomada após uma vistoria aos dois presídios da cidade, realizada na quarta-feira (28).

A penitenciária do Apanhador, como é conhecida, tem 432 vagas e hoje abriga 615 presos. Com a superlotação e pelo fato do outro presídio da cidade – a Penitenciária Industrial - estar interditado desde abril, não podendo receber novos presos, o risco é que os detentos permanecessem nas delegacias, no Centro da cidade.

"A expectativa é de que nesse meio tempo a Penitenciária Industrial fique desinterditada. Então, mantidos os vasos comunicantes, digamos assim, a ideia é de que surja uma estabilidade. Não posso garantir que não faltarão vagas a médio, longo prazo, mas ao menos em um universo bastante próximo não haverá problemas de vagas", explica a juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó.

A juíza explicou que aumentou o limite tolerado de presos no Apanhador após a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) garantir as condições de segurança no local.

A vistoria aos presídios ocorreu por meio de uma parceria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores em parceria com a Vara de Execuções Criminais. Além de vereadores e da juíza, participaram uma promotora de justiça e de representantes de órgãos de segurança.

"Nós estamos preocupados com a eminência de Caxias do Sul conviver com esses presos em delegacias. O que seria ruim pra nossa comunidade, para servidores, para os presos e para própria Brigada Militar que seria retirada das ruas. E a partir de verificar a realidade aqui e da juíza explicando os motivos da interdição, a ideia é nós somarmos para tentar buscar soluções", entende o presidente da Comissão de Direitos Humanos de Caxias do Sul, Rodrigo Beltrão.

Na Penitenciária Industrial estão 516 detentos - 448 homens e 68 mulheres. Desde que o local foi interditado, os novos presos só podiam ser levados para o Apanhador, a 35 quilômetros do centro da cidade.

Grupo discute possibilidade de presos trabalharem

Outra situação debatida foi a possibilidade dos detentos trabalharem na Penitenciária do Apanhador. Segundo a Susepe, isso não é possível porque a estrutura não está adequada e não há condições de segurança.

"A gente pediu uma visita junto à engenharia da Susepe onde eles vão poder trabalhar a questão do acesso a esses pavilhões que hoje estão parados", explica a delegada da Susepe Marta Bitencourt, que destaca também a importância dos presos trabalharem. "É um trabalho mais demorado, mas que surge efeito com relação às remissões."

O Conselho da Comunidade fez um levantamento com os apenados para saber as áreas de interesse e busca a realização de cursos de qualificação dentro da penitenciária.

"Nós fizemos todo um estudo com eles, vendo quais eram as áreas que eles podiam ser melhor aproveitados, que eles têm interesse em ter uma oportunidade em voltar para o mercado de trabalho, de se instruir. Mas nós temos esbarrado diversas vezes com a falta de estrutura e de possibilidades de segurança para que isso seja feito dentro das casas prisionais", observa o presidente do Conselho da Comunidade, Jean Carbonera.