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terça-feira, 28 de maio de 2019

Depen participa IV Oficina de Gestão de Infraestrutura Penitenciária da América Latina na Colômbia

Muitas viagens dos diretores do Depen; trabalho ou turismo?
O evento é importante para interação entre os países, busca de soluções comuns e aperfeiçoamento do sistema prisional
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) participa da IV Oficina de Gestão de Infraestrutura Penitenciária da América Latina que acontece em Bogotá - Colômbia, nesta sexta (24). O evento, que iniciou nessa segunda (21), conta com representantes de 17 países da América, como Brasil, Chile e Uruguai, com membros da Cruz Vermelha e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O objetivo do encontro é estimular o alinhamento dos procedimentos de segurança e administrativos da gestão penitenciária nos países latinos americanos e seus reflexos na infraestrutura das unidades prisionais.
Durante o evento são debatidas as diversas realidades dos países participantes, possibilitando a troca de experiências e uma possível padronização mínima da infraestrutura prisional respeitando as Regras de Mandela, o normativo de cada país e as peculiaridades locais.   
A expectativa é aumentar os acordos entre os países vizinhos e compartilhar as boas práticas já adquiridas em eventos anteriores.
Serviço de Comunicação Social do Depen

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Moro defende oportunidades de trabalho a presos e ex-presidiários

As pessoas podem se redimir’. Trabalho resulta na redução da pena

Sérgio Moro, Ministro da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta 2ª feira (6.mai.2019) que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional.
Para o ministro, é importante que os empresários contribuam com o processo de ressocialização.
Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 Estados.
Lançado no fim de 2017 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o selo é uma estratégia federal de estímulo à empresas públicas e privadas para que contratem pessoas privadas de liberdade. A condição para contratação é que a pessoa esteja cumprindo pena alternativa ou que já tenha deixado o sistema prisional.
As contratações são feitas por meio de convênios assinados junto aos governos Estaduais. A certificação da habilitação é a feita justamente através do Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com 1% a 3% de presos na mão de obra contratada.
O diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, também esteve presente no evento e disse que a Lei de Execução Penal prevê que os presos, ao trabalharem, devem receber ao menos que 75% de 1 salário-mínimo (R$ 998), dispondo de algumas garantias trabalhistas. Deste valor, o percentual pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais.
Temos que romper 1 certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. Mas hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”, disse Bordignon.
Bordignon disse ainda que os presos podem reduzir sua pena. A cada 3 dias de trabalho, 1 é abatido da sentença vigente.
A Lei de Execução Penal diz que o preso condenado é obrigado a trabalhar. Então, precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas recebam parte deste trabalho”, afirmou o diretor do Depen.
(com informações da Agência Brasil.)