Diálogos sugerem que o então juiz e hoje ministro deu orientações e fez cobranças a procuradores. Força-tarefa da operação classifica episódio como "ataque violento"

Mensagens mostram articulação entre Moro e MPF

Quando ainda era juiz, Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança, teria extrapolado suas funções, teria dado ajuda e passado orientações ao Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de ações da Operação Lava-Jato que depois ele próprio iria julgar — como o processo que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.

A força-tarefa no MPF não negou a veracidade dos diálogos e afirmou que seus integrantes foram vítima de crime.

A intervenção de Moro foi colocada em questão por uma série de trocas de mensagens entre ele e Deltan Dallagnol, procurador que coordenava a força-tarefa. As conversas privadas foram divulgadas neste domingo (9) pelo site The Intercept Brasil, que afirmou tê-las obtido com uma fonte anônima.

Entre as intervenções que teriam sido feitas por Moro, há orientação para mudar a ordem das fases da Lava-Jato, cobrança de operações mais ágeis, conselhos de estratégia e até mesmo broncas em Dallagnol. O então juiz teria inclusive revelado antecipadamente uma decisão ao procurador. Pela Constituição, acusador (papel exercido pelo procurador) e julgador (o juiz, que deve ser imparcial) devem agir de forma independente e separada. Um juiz não pode interferir no trabalho do MPF.

As conversas apontam que Moro teria atuado com Dallagnol. Em uma mensagem, ele supostamente sugere: “Talvez fosse o caso de inverter a ordem das duas planejadas”, falando de fases da Lava-Jato. Em outra ocasião, quando a força-tarefa do MP estava havia um mês sem realizar ações na rua, teria cobrado: “Não é muito tempo sem operação?”

Em outro momento, o então juiz teria fornecido auxílio direto às investigações, indicando uma possível fonte de informações: “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria.”

A mensagem foi supostamente enviada pelo aplicativo Telegram em 7 de dezembro de 2015 e diria respeito ao processo que levaria Lula à prisão. “Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-presidente”, escreveu.

Dallagnol supostamente obedeceu, e Moro teria acrescentado: “E seriam dezenas de imóveis”. Mais tarde, como a fonte oferecida pelo juiz se recusasse a depor, Dallagnol teria informado a Moro: “Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa”. Moro apoiou: “Melhor formalizar então”.

As mensagens publicadas por The Intercept colocariam em xeque a narrativa de imparcialidade de Moro na Lava-Jato. Em várias ocasiões, o ex-magistrado negou agir com o MP.

Moro defende oportunidades de trabalho a presos e ex-presidiários

‘As pessoas podem se redimir’. Trabalho resulta na redução da pena

Sérgio Moro, Ministro da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta 2ª feira (6.mai.2019) que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional.

Para o ministro, é importante que os empresários contribuam com o processo de ressocialização.

“Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 Estados.

Lançado no fim de 2017 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o selo é uma estratégia federal de estímulo à empresas públicas e privadas para que contratem pessoas privadas de liberdade. A condição para contratação é que a pessoa esteja cumprindo pena alternativa ou que já tenha deixado o sistema prisional.

As contratações são feitas por meio de convênios assinados junto aos governos Estaduais. A certificação da habilitação é a feita justamente através do Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com 1% a 3% de presos na mão de obra contratada.

O diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, também esteve presente no evento e disse que a Lei de Execução Penal prevê que os presos, ao trabalharem, devem receber ao menos que 75% de 1 salário-mínimo (R$ 998), dispondo de algumas garantias trabalhistas. Deste valor, o percentual pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais.

“Temos que romper 1 certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. Mas hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”, disse Bordignon.

Bordignon disse ainda que os presos podem reduzir sua pena. A cada 3 dias de trabalho, 1 é abatido da sentença vigente.

“A Lei de Execução Penal diz que o preso condenado é obrigado a trabalhar. Então, precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas recebam parte deste trabalho”, afirmou o diretor do Depen.

(com informações da Agência Brasil.)

Moro se encolhe diante da histeria nas redes sociais e revela fragilidade

A valentia que sobrava ao juiz desapareceu no primeiro episódio em que sua autoridade foi colocada em xeque como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro

Sergio Moro

Ilona Szabó

Conhecida apenas em, círculos restritos, apesar de seu invejável currículo de pesquisadora na área da segurança pública, Ilona Szabó transformou-se, graças à histeria das redes sociais, na mulher que expôs a fragilidade do ministros da Justiça, Sergio Moro, no confuso jogo de forças do governo de Jair Bolsonaro. Um dia depois de nomear Ilona como suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, onde seria uma entre 26 membros, Moro foi obrigado a recuar por determinação de Bolsonaro. Pressionado por uma corrente de histeria nas redes sociais, Bolsonaro decidiu com o fígado, sem avaliar o prejuízo para a imagem do seu ministro mais popular.
Horas antes, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, Moro havia defendido a indicação de Ilona com o argumento de que um conselho consultivo precisa de vozes plurais. Argumento irretocável: se todos os membros de um conselho pensam igual, morre o debate. Ao final da frase, fez uma ressalva de que a nomeação ainda estava sendo avaliada.
Cientista política com mestrado em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala, na Suécia, Ilona Szabó nada perde com a desnomeação. Ao contrário, ganhou uma visibilidade que não tinha no Instituto Igarapé, como especialista em redução da violência e política de drogas. O ministro, sim, perde estatura e abre margem para que se questione sua capacidade de influenciar o governo em questões cruciais do país, já que sucumbiu em um episódio menor.

Na mesma entrevista ao Atualidade, Moro já havia titubeado na resposta a uma pergunta sobre o porte de armas. Disse que não poderia falar em abstrato, ainda que a questão fosse concreta: como ministro da Justiça, é contra ou a favor à liberação do porte de armas? O abrandamento do discurso em relação ao caixa 2, como se não tivesse qualquer relação com corrupção, já havia plantado uma semente de desilusão entre os admiradores do juiz, que viram com preocupação a sua mudança de lado, já que no governo ficaria sujeito às injunções políticas.

Se para a retirada da criminalização do caixa 2 do pacote anticrime e sua apresentação em projeto à parte havia uma justificativa prática, a de que poderia atrapalhar a aprovação de outras medidas, para a desnomeação de Ilona Szabó a explicação é bizarra: "repercussão negativa em alguns segmentos". Equivale a dizer que o governo age movido pelo som dos tambores nas redes sociais e não avalia o estrago de queimar a imagem de um dos ministros mais importantes. 

Regidos pelo maestro Olavo de Carvalho, de seu púlpito nos Estados Unidos, seguidores de Bolsonaro nas redes sociais regozijam-se de ter conseguido excluir "do governo" uma inimiga que fez campanha pelo desarmamento, acha que presos devem ser tratados com dignidade para que não saiam da prisão mais violentos do que entraram, questiona os resultados da política nacional antidrogas e não votou em Bolsonaro. Dois filhos do presidente engrossam o coro dos que que celebram o recuo usando a hashtag #grandedia, como se a capitulação de Moro fosse a salvação do governo na guerra santa contra a mídia. 

Naturalmente, esse movimento não é uniforme entre os bolsonaristas, mas teve força suficiente para fazer o presidente desautorizar Moro. O general Paulo Chagas, candidato derrotado do PSL ao governo do Distrito Federal, fez um alerta interessante em seu perfil no Facebook, ao abordar o assunto:

"Se estamos convictos de que o desarmamento está errado, nossa obrigação é vencer os argumentos dos desarmamentistas em debates francos e públicos, caso contrário esse Conselho será mais uma convenção de convencidos, natimorto para o fim a que se destina e tão ridículo quanto foi a tal Comissão da Verdade! Vencer sem enfrentar o adversário não é vitória nem luta, é mero exercício físico ou de retórica!"

 NOTA DO MINISTÉRIO

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou Ilona Szabó, do Instituto Igarapé, como um dos vinte e seis componentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão consultivo do Ministério. A escolha foi motivada pelos relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública e igualmente pela notoriedade e qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Igarapé. Diante da repercussão negativa em alguns segmentos, optou-se por revogar a nomeação, o que foi previamente comunicado à nomeada e a quem o Ministério respeitosamente apresenta escusas. Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública"

NOTA DE ILONA SZABÓ

"Ganha a polarização. A pluralidade é derrotada.

Agradeço o convite do Ministro Sergio Moro para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e lamento não poder assumir o mandato devido à ação extremada de grupos minoritários. O país precisa superar a intolerância para atingir nossos objetivos comuns na construção de um país mais justo e seguro.

O Instituto Igarapé desde sua fundação trabalha de forma independente e em parceria com as instituições de segurança pública e justiça criminal no Brasil e em diversos países do mundo. Continuaremos abertos a contribuir com interlocutores comprometidos com políticas públicas baseadas em evidências. O Brasil, mais que nunca, precisa do diálogo democrático, respeitoso e plural. Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé."

Insiste o Ministro da Justiça

"É grave, mas não é a mesma coisa que corrupção", diz Sergio Moro sobre caixa 2

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quinta-feira (28), que caixa 2 "é grave, mas não é corrupção". O ministro também voltou a dizer que o governo de Jair Bolsonaro "não defende nenhum desses crimes".

"O crime de caixa 2 não é corrupção, porque ele não envolve contrapartida. É um repasse de dinheiro ilegal a um agente político. É grave? É grave, mas não é a mesma coisa que corrupção. A posição do governo é que ambos são situações criminais" — disse.

Moro foi questionado se a posição não significaria deixar em segundo plano a criminalização do caixa 2. Na resposta, ressaltou que nenhum governo anterior propôs medidas sobre o tema. 

"O que tem que ser destacado é que realmente importa: qual governo do passado apresentou propostas legislativas tão significativas para endurecimento não só de pena, regime, mas de incremento de investigação, superação de ponto de estrangulamento quanto à corrupção? Essa é a questão. O governo está apresentando projetos que finalizam fortemente o que ele defende. E ele não defende nenhum desses crimes" — disse. — A opção do caixa 2 foi apenas de colocar em um projeto separado, mas está sendo apresentado ao Congresso do mesmo jeito (...) É só uma questão de estratégia — afirmou.

Moro 2019 esqueceu o que disse quando era juiz. Moro não é juiz, é político, péssimo como Ministro da Justiça

Despido da toga que ostentou por 22 anos como juiz federal, o ministro Sergio Moro mudou o discurso e o entendimento que tinha sobre o caixa 2

Em abril de 2017, em palestra na Universidade de Harvard, o juiz opinou que "caixa 2 é mais grave do que a corrupção para o enriquecimento ilícito". Ontem, ao justificar a separação do caixa 2 do projeto anticrime, mostrou que menos de dois meses na Esplanada foram suficientes para tratar o crime eleitoral com certa benevolência:

"Não, caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa 2. Os dois são graves. Aí é uma questão técnica."

O juiz Moro formulou um raciocínio bem mais elaborado em 2017, nos Estados Unidos:

"Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim, a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível."

A "questão técnica" a que Moro se refere é que corrupção está tipificada no Código Penal. Caixa 2, para efeito de punição, é um ilícito eleitoral. Criminalizar o caixa 2 é exatamente o que os integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato sempre pregaram. Entraria no pacote anticrime encaminhado ao Congresso, mas, sabendo que enfrentaria resistência entre deputados e senadores, o governo resolveu fatiar a proposta. Moro confessou que o pragmatismo falou mais alto do que suas antigas convicções.

"Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos. Então, acabamos optando por colocar a criminalização à parte, mas que está sendo encaminhada no mesmo momento. Foi o governo, ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto, adotando uma estratégia diferente."

Com a separação do pacote em três pedaços, o governo lava as mãos em relação ao caixa 2. Se o Congresso não aprovar a criminalização, a conta (em tese) vai para os deputados e senadores. O que importa mesmo para o Planalto é aprovar o projeto-mãe, que altera várias leis para endurecer o combate ao crime organizado e à corrupção. Sob esse guarda-chuva estão, por exemplo, a prisão a partir da condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude, que vem sendo popularmente chamado de "licença para matar". Moro não gosta dessa expressão. Diz não se tratar de liberação indiscriminada para atirar em legítima defesa, mas, na prática, um salvo conduto para a polícia e para o cidadão comum que entra em confronto com bandidos.
Rosane de Oliveira/ZH

Controle de presídios por facções é resultado da ausência do Estado, admite Jungmann

Lotação carcerária e facções que comandam o crime organizado de dentro das cadeias são alguns dos problemas do sistema prisional brasileiro e que precisam ser combatidos. Para isso, existem, pelo menos, quatro medidas para tentar solucionar esta crise.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que “a ausência do Estado leva a esse tipo de problema” com facções “recrutando” novos apenados, por exemplo.
Segundo ele, o sistema prisional deveria atuar como um “subsistema” de Justiça e servir para ressocialização, mas, em nível federal, “é o home office” do crime organizado.

 “A primeira coisa [a fazer] é o Estado recuperar o controle. Como o Estado não consegue garantir a vida do preso, quem vai garantir são as facções. Quem foi para lá por furto, por exemplo, tem que fazer juramento a facções, e isso vale dentro e fora do presídio. Então a ausência do Estado é que leva a esse tipo de problema”, disse.

“Essa é minha nêmesis, o que me tira o sono”, completou o ministro.

“Você tem dois sistemas penitenciários, um é federal. Neste não tem celular, não tem nenhum tipo de problema, mas nas 1,3 mil unidades prisionais dos Estados a situação não é a mesma. Temos situação muitíssimo grave. Brasil tem 70 facções de base prisional, elas surgem, crescem e controlam o sistema prisional”, explicou.

Para controlar a situação, Jungmann apresentou quatro pontos, entre eles está a criação do Sistema Único de Segurança, que permite que integre as operações no plano federal e estadual.

“É preciso que se entenda que o Governo federal não tem poderes para interferir no sistema prisional dos Estados. O sistema vai nos possibilitar trabalhar em conjunto com Estados”, completou.

O segundo ponto é o projeto de lei que está no Congresso, de autoria de Alexandre de Moraes, que institui o parlatório dentro do sistema prisional. 

“Brasil tem a jabuticaba que é a visita íntima e social. Extinguir isso e colocar um parlatório gravando tudo”, explicou.

O terceiro ponto para solucionar a crise seria colocar, pelo período de um ano, os chefes de facções criminosas em presídios de segurança máxima.
Ampliar as atividades laborais dentro e fora dos presídios é o último ponto apresentado pelo ministro.

“Se presidiário chega lá dentro, não tem segurança e precisa de facção, se ele não gera renda e não tem trabalho, mais ainda fica na mão de facções. Acabamos de criar, por decreto, a política de trabalho para presos e egressos”.