Piratini anuncia construção de presídios no RS

Governador Sartori confirmou que Estado terá mais três complexos, além de nova central de triagem

Por: Mateus Ferraz e Marcelo Kervalt/ZH
O governador José Ivo Sartori anunciou, na manhã desta segunda-feira (12), medidas para o sistema penitenciário gaúcho. Conforme o governador José Ivo Sartori, três presídios serão construídos no Rio Grande do Sul, além de um centro de triagem em Porto Alegre.
Charqueadas terá um presídio federal de segurança máxima, em área de 25 hectares, próximo à RS-401. A capacidade será para 208 apenados, de alta periculosidade. O investimento estimado no complexo é de R$ 40 milhões e é resultado da adesão ao Plano Nacional de Segurança Pública.
Sartori também confirmou a construção de presídio estadual em Viamão, com capacidade para 430 lugares, em área de 10 hectares. Os R$ 26 milhões das obras serão custeados com recursos federais.
O terceiro presídio anunciado pelo governador será em Alegrete. Em processo de licitação, o complexo estadual terá custo de R$ 16,5 milhões e será financiado pelo Estado e pela União. Com capacidade para 286 apenados, o lugar ficará em uma área de 10 hectares, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal.
Ao todo, serão 924 novas vagas em penitenciárias.

Já o centro de triagem da Capital poderá abrigar 96 detidos. O investimento será de R$ 2,9 milhões, com recursos do Estado. O centro ficará em área anexa à Cadeia Pública de Porto Alegre e, segundo Schirmer, substituirá o ônibus-cela Trovão Azul.

"Não podemos descansar nem recuar. O enfrentamento da criminalidade precisa desse esforço diário, constante e concreto" — disse o governador durante a coletiva de imprensa.

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"Piratini anuncia construção de presídios no RS"... Em Charqueadas será o empregado o dinheiro para construção de Presídio Federal e está em processo de licitação, porém quanto às demais cidades, sequer há processo de licitação em andamento, nem dinheiro, como é o caso do presídio de Viamão. O presídio de  Alegrete é antigo, assim como os de Passo Fundo, Lageado, Bento Gonçalves, Canoas, etc. Assim, percebe-se que está mal a Segurança Pública e a Susepe.

Vejam o vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/governador-anuncia-construcao-de-novos-presidios-no-rio-grande-do-sul/5934101/

Susepe projeta abrir mais dois centros de triagem de presos em 60 dias

Superintendente admitiu que sistema carcerário oferece condições de tortura, devido a superlotação

A superintendente é fraca, mas ainda está bonita...

Titular da Superintendência de Serviços Penitenciários, Marli Ane Stock, projetou dois novos centros | Foto: Guerreiro / ALRS / Divulgação / CP memória

A titular da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe), Marli Ane Stock, projetou a abertura de mais dois centros de triagem de presos nos próximos dois meses. Segundo a superintendente, com isso, mais 192 vagas serão abertas para desafogar a superlotação de celas de delegacias. O prazo estimado pela titular da Susepe se deve à perspectiva de lançamento de um dos editais de construção do primeiro centro já na próxima semana.

“Acredito que em 30 dias possamos instalar o centro de triagem e mais uns 30 dias até publicar o edital do segundo. Acredito que em 60 dias a gente já consiga ter esses dois em pleno funcionamento. Cada um deles com 96 vagas”, projetou Marli.

Atualmente a Susepe já conta com um centro de triagem localizado em um terreno na zona Leste da Capital. Além das duas obras em dois meses, a superintendente garante que um quarto centro vai ser construído, mas no médio prazo. Engenheiros ainda fazem o projeto da obra. Já o quinto centro de triagem com uso de contêineres, segundo Marli, não está mais nos planos.

Canoas

A superintendente também projetou que mais um módulo do Complexo Penitenciário de Canoas seja aberto até o fim deste mês, gerando oferta de mais 148 vagas. A perspectiva toma como base a conclusão do esgotamento do local, que está sendo feito pela Corsan. Outro problema é a falta de vias internas para deslocamento de veículo no complexo. Segundo a superintendente, a alternativa atual é a construção de uma via de serviço que permita a abertura imediata desse segundo módulo.
Até o momento, só uma unidade do complexo, com 393 vagas, foi aberta. O restante dos módulos vai permitir abrigar mais 2.431 vagas. O complexo chegou a ser inaugurado por Sartori em março do ano passado.
As afirmações da superintendente foram feitas após audiência pública, nessa quarta, na Assembleia Legislativa gaúcha, que tratou da superlotação de celas em delegacias.

Susepe não consegue assumir guarda externa de presídios 

A superintendente também afirmou que a Susepe não dispõe de pessoal para assumir, no lugar da Brigada Militar, a chamada guarda de muros nos presídios gaúchos. Segundo Marli, o mais adequado é que, para ocupar o lugar dos brigadianos, sejam convocados novos servidores, específicos para a atividade.

“Hoje não está dentro das atribuições do servidor penitenciário a guarda de muros. Eu acredito que (o governo) já tenha uma proposta para um concurso específico para guarda de muros, que seria o ideal. Porque hoje nós não temos servidores para fazer guarda interna. Então retirar esses servidores e colocar na guarda externa fragilizaria o interior dos estabelecimentos”, disse.

A substituição da guarda externa dos presídios deve ser efetivada caso a Assembleia aprove a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 255/2017, enviada pelo governador Sartori. O projeto retira da Brigada Militar (BM) a exigência de realizar a guarda de muros das cerca de 150 casas prisionais do Rio Grande do Sul. Nos bastidores, um integrante do núcleo do governo já admitiu que a terceirização, com uso de seguranças privados, é uma alternativa projetada para substituição dos PMs.

Susepe admite tortura

Durante a audiência pública, a representante da Defensoria Pública gaúcha apontou que parte dos presos do Estado está em condições sub-humanas. A superintendente admitiu que, nos presídios onde há superlotação, a afirmação de que o sistema carcerário pratica tortura é verdade.

“Nós trabalhamos com uma superlotação que é histórica. Não são condições adequadas. Mas nós também cuidamos para que isso não aumente. Hoje os presos, alguns deles, dormem no chão. Isso pode ser considerado uma forma de tortura. Mas o que nós vamos fazer? Onde vamos colocar esses presos?”, questiona.

Improviso da Segurança Pública e a Susepe

Trovão Azul, o retrato da falência prisional

Com déficit de 11,7 mil vagas para presos no Rio Grande do Sul e escassez de recursos, improviso da Secretaria da Segurança Pública já dura seis meses e depende de abertura de espaço na nova prisão, em Canoas

A falência do sistema carcerário gaúcho é retratada por um ônibus de 1985 e restaurado 31 anos depois para minimizar a escassez de vagas nas cadeias. Desativado desde 2013, o Trovão Azul surgiu para o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, em meados de 2016, como alternativa para devolver ao patrulhamento das ruas brigadianos e suas viaturas que ficavam em frente ao Palácio da Polícia com suspeitos presos, mas que não tinham para onde ser levados. O improviso do ônibus-cela já dura seis meses.

Até a reativação do Mercedes Benz azul, escanteado em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, episódios emblemáticos aconteceram: presos foram algemados em lixeiras (leia na página ao lado), acotovelaram-se detidos em micro-ônibus da BM, destruíram o veículo em protesto pelas más condições na qual estavam detidos e atearam fogo a carceragens provisórias de Delegacia da Polícia Civil na Região Metropolitana. A chegada do ônibus-cela à Capital, independentemente da sua localização, sempre atingiu o já castigado efetivo da BM, que atua com 50% de déficit e salários parcelados no Estado.

"O Trovão Azul é a maior preocupação que tenho no momento" – desabafa o secretário Schirmer.

Na manhã de sexta-feira, 39 policiais estavam fora do serviço de patrulhamento na Região Metropolitana, sendo 24 apenas da Capital. Nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs), 135 presos aguardavam vagas em presídios. No centro de triagem eram 74, o que representa lotação máxima.

No Trovão Azul, havia 39 homens, totalizando 248 presos esperando para entrar no sistema cujo déficit é de 11,7 mil vagas.

"É uma situação necessária para que presos permaneçam efetivamente presos. Mas, lamentavelmente, acabamos retirando policiais das ruas" – disse o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Mario Ikeda.

O atual local que abriga o ônibus-cela não tem acesso pavimentado e, para chegar, algumas viaturas atolam. Lá, há um galpão de alvenaria, onde os PMs se abrigam e guardam os alimentos para presos. Há apenas dois banheiros e um dos policiais. Não há onde tomar banho e PMs reclamam do mau cheiro.

Comandante do policiamento da Capital, coronel Jefferson de Barros Jacques argumenta que se está ruim com o veículo, pior seria sem ele:

"Com o Trovão Azul, consigo deixar menos viaturas paradas" – disse, referindo-se ao fato de que o ônibus-cela abriga até 30 suspeitos de crime.

A decisão de inutilizar o veículo foi novamente tomada por Schirmer. Agora, resta definir a data. O secretário chegou a anunciar a aposentadoria do coletivo em 27 de maio, mas voltou atrás no dia seguinte por não ter onde deixar os presos. Depois desse e de outros episódios em que promessas não foram cumpridas, passou a evitar se comprometer com datas.

"Quando depende só de ti, é possível dar prazo. Afinal, você é o único responsável. Mas, nesse caso, envolve Secretaria da Fazenda, de Obras, o que complica um pouco. Mas, vai ser desativado, só estamos buscando alternativas. A decisão está tomada. Não quero mais."

As alternativas são a Penitenciária Estadual de Canoas e a construção de mais um centro de triagem, ambas previstas para 40 dias, e que, juntas, totalizam 246 vagas.

Enfrentar a precariedade com mais precariedade incomoda o professor da PUCRS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, que viu por muito anos o Rio Grande do Sul se gabar de ser o único Estado que não tinha presos em delegacias de polícia.

"A falência começa com a quebra desta tradição. E o Trovão Azul é o símbolo disso tudo."

Para o sociólogo, é necessário repensar o modelo penal, “que coloca no mesmo espaço, presos perigosos e violentos com aqueles que oferecem menos risco à sociedade”, além de investir em educação e segurança pública.

Centros de triagem ficam na promessa
No mesmo dia em que a Brigada Militar algemou presos a uma lixeira na Capital devido à falta de vagas nas carceragens das delegacias, Schirmer prometeu medidas para estancar ou minimizar o caos carcerário. Em 9 de novembro, anunciou que até o fim da primeira quinzena de dezembro de 2016, concluiria o primeiro centro de triagem para presos. No espaço, a ser construído com monoblocos, poderiam ser abrigados até 96 homens, mas a estrutura não tinha saído da esfera de intenções do secretário até o final de maio, quando a verba foi liberada. A ideia, agora, é entregá-la em 40 dias.

Schirmer, ainda na explanação de novembro passado, garantiu que até maio de 2017, o objetivo era criar, ao total, 554 lugares que substituiriam o uso de viatura da BM e celas de DPs. Embora com menor capacidade e inúmeros adiamentos, um dos cinco espaços citados começou a receber presos em fevereiro desse ano, com dois meses de atraso. A reforma de um imóvel localizado na Rua Dr. Salvador França, aos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense, foi feita, mas sua capacidade não é plena. Das 554 vagas prometidas, apenas 74 funcionam. Veja o que diz o secretário sobre cada promessa:

MONOBLOCOS (96 vagas) Previsão – 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço O que diz Schirmer: 

“Faltou dinheiro, mas háduas semanas foram liberados R$ 2,8 milhõs para a construçã. O local nã estádefinido, mas vai ser em Porto Alegre. Não posso me comprometer com datas,mas a expectativa é entregar em 40 dias”.

CONTÊINERES NA CAPITAL (96 vagas) Previsão – 60 dias a partir da assinatura da ordem de serviço O que diz Schirmer:

“Sofri pressão de todos os lados. Desisti momentaneamente. Se for preciso, vamos usar contêneres”.

CENTRO DE TRIAGEM NA ZONA LESTE I (96 vagas) Previsão – Começou a receber presos em 20 de fevereiro, mas opera parcialmente com 74 vagas. O que diz Schirmer:

“Precisamos fazer uma modificaçã no projeto por medida de seguranç e isso tomou espaç de algumas celas”.

CENTRO DE TRIAGEM NA ZONA LESTE II (120 vagas) Previsão – 180 dias a partir da assinatura da ordem de serviço O que diz Schirmer: 

“Tíhamos trabalhado com a possibilidade de o Exécito fazer essa obra, mas as negociaçõs nã evoluíam por questã de custo e por ser uma obra que se iniciou com outra finalidade”.

CENTRO DE TRIAGEM EM CHARQUEADAS (146 vagas) Previsão – 180 dias a partir da assinatura da ordem de serviço O que diz Schirmer: 

“Essa nã andou por falta de dinheiro”.

Canoas é parte da solução

Quarenta dias. Esse é o prazo dado pelo secretário Schirmer para que 150 presos passem a utilizar a Penitenciária de Canoas, tratada como alternativa para desativação do Trovão Azul. O obstáculo a ser superado, agora, é o acesso ao pátio, considerado inadequado à passagem de veículos como caminhões e ambulâncias, mas que será finalizado com uso de brita. Para o secretário, as vagas são suficientes, no cenário atual, para desativar o ônibus-cela, mas, não para desafogar o sistema carcerário. O pleno funcionamento, com 2,8 mil presos, não tem data para acontecer.

"Acertamos com a prefeitura as melhorias no acesso. Depois, vamos começar a operar gradativamente, afinal, nem teríamos condições financeiras de mantê-la neste momento" – disse Schirmer, informando que o custo mensal será de R$ 9 milhões quando todas as vagas estiverem preenchidas.

O projeto da casa prisional foi lançado no governo Yeda Crusius (PSDB), executado na gestão de Tarso Genro (PT) e sua ocupação começou durante o mandato de José Ivo Sartori (PMDB). Anunciada em 2010 como a solução para a desativação do caótico Presídio Central, a prisão canoense ainda é vista com bons olhos pelo Ministério Público:

"O Estado tem déficit de 11,7 mil vagas. Historicamente, a construção de presídios não acompanhou o crescimento da massa carcerária. Ao mesmo tempo, como não há políticas eficientes para recuperação, 70% dos liberados retornam à prisão. Então, as cadeias esgotaram a capacidade de recolhimento. A ocupação integral de Canoas será positiva se a nova lógica implantada for mantida lá" – avalia o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto.

Na penitenciária, reincidência em queda
Na unidade que já funciona, sem facções e em condições vistas como adequadas pelo MP, o retorno de presos caiu de 70% do Central para 18%, o que indica acerto na condução. – A amenização do déficit prisional depende de geração de vagas e programas de reinserção que diminuam a reincidência. O problema tem solução, mas passa por mudanças radicais na política carcerária. Sem isso, não produziremos a segurança desejada – conclui.

MARCELO KERVALT/ZH

Técnicos do Depen conhecem novas áreas onde pode ser construída a penitenciária federal

Técnicos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) avaliaram novas opções de áreas para a construção da unidade prisional federal a ser instalada no Estado. A comitiva visitou áreas nos municípios de Charqueadas e Arroio dos Ratos, na região Carbonífera.

Em Charqueadas, os técnicos do Depen conheceram uma área de aproximadamente 30 hectares, pertencente ao Município e localizado próximo à Penitenciária Modulada de Charqueadas; em Arroio dos Ratos, a comitiva conheceu uma área de cerca de 40 hectares, de propriedade do Estado, localizada às margens da BR-290. A intenção do Depen é apresentar a decisão de onde a penitenciária será construída até hoje.A penitenciária federal tem capacidade para 208 presos e cada um ocupa uma cela.

Rio Grande do Sul atinge a maior população carcerária de sua história

Um levantamento da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), realizado a pedido da Rádio Guaíba, aponta que o Rio Grande do Sul atingiu, no final do mês de maio, a maior população prisional de sua história. São 36.142 pessoas detidas. 

O número inclui homens e mulheres de todos os regimes penais. O dado não leva em consideração, por exemplo, as mais de 200 pessoas detidas em Delegacias de Polícia e que aguardam vaga no sistema prisional gaúcho.
Cerca de 70% das pessoas que estão nos presídios são reincidentes. Mais de 60% dos presos têm apenas regime fundamental completo. Do total de presos, a estimativa é de que menos de 10% esteja estudando e cerca de 30%, trabalhando.
A reportagem da Rádio Guaíba repercutiu o recorde de presos no sistema prisional gaúcho com o secretário de Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer. Questionado se a nova marca é considerada positiva ou negativa pela pasta, o secretário ponderou aspectos bons e ruins.

“A resposta não pode ser absoluta. Ela é positiva por uma razão óbvia: quanto menos criminosos estiverem na rua, mais segurança para a população. Ela revela um trabalho intenso no sentindo de realizar as nossas funções, de prender quem tem que ser preso. Tem um lado negativo. Que é o fato de as nossas cadeias estarem superlotadas. Não é só o Rio Grande do Sul, mas o Brasil. Mas se considerarmos o número de encarcerados pela população, somos o 31º país do mundo. Isso revela que já uma necessidade de colocar nas prisões um número ainda maior. Mas não tem onde colocar. Durante muitas décadas, descuidou-se da segurança pública e do sistema prisional. E deu no que deu. O que estamos fazendo é tentar recuperar o tempo perdido. Vamos anunciar nos próximos dias novos presídios, mas diante da escassez de recursos, aquém do necessário. De qualquer forma, a notícia é positiva porque há menos gente perigosa na rua cometendo crimes e violência”, disse.

O governo gaúcho informou, recentemente, que devem ser anunciadas as construções de três novos presídios. Os espaços devem ser regionalizados e não abrigarão uma grande quantidade de presos. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública deverá liberar novas vagas na penitenciária de Canoas. Questionado se o sistema carcerário superlotado prejudica na ressocialização do preso, Schirmer disse que no Brasil não há recuperação de presos.

“Na verdade, não há recuperação porque, por exemplo, aqui no Rio Grande do Sul, 69% dos apenados voltam ao crime. A superpopulação do sistema prisional é muito ruim e não ajuda a recuperar nada. Segundo, a mistura de presos de diferentes periculosidades. Um preso recém iniciando na trilha do crime é colocado na mão de alguém do crime organizado e ele sai pior ainda. Então, as prisões são escolas de criminalidade. E terceiro, o que recupera e ressocializa é a presença das famílias. A ideia para o futuro é presídios regionais menores. Além disso, educação. A maioria dos apenados é de semianalfabetos. Também é preciso trabalho. Quando eles saem do presídio, têm muita dificuldade de trabalhar. Eles têm muita dificuldade de conseguir emprego depois da prisão. Um outro fator é a religião. As religiões têm papel muito importante nesta área”, destacou Schirmer.

A reportagem também tentou repercutir o tema junto à Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, mas a assessoria de imprensa da Susepe informou que a responsável pelo órgão, Marli Ane Stock, não concederá entrevista.
por Eduardo Paganella/Rádio Guaíba

Novo projeto para o Presídio Feminino de Passo Fundo é feito pela Susepe e é sinal de que obra poderá acontecer

O Presídio Regional Feminino de Passo Fundo ainda está longe de se tornar realidade, mas R$ 8 milhões estão assegurados para o início das obras. O terreno foi doado por Passo Fundo ao Estado ainda em 2007, pertencendo hoje ao Estado. A área fica próxima a Carazinho, o que está motivando vários atos políticos daquela cidade, tentando impedir a instalação no local.

Na semana passada vereadores de Passo Fundo foram até o município de Carazinho para conversar com os colegas da cidade vizinha, que são declaradamente contra a construção da casa prisional na divisa das duas cidades.

Em entrevista na Uirapuru, o vereador Márcio Patussi, que compõe a Frente Parlamentar de Segurança Pública de Passo Fundo, explicou que um novo projeto para o presídio está sendo feito pela Susepe. Isso acaba com a única alegação dos políticos de Carazinho, de que o presídio regional iria poluir as águas da região.

No passado a obra já perdeu importantes recursos para sua conclusão diante da demora do Estado na apresentação de exigências do governo. Pelo projeto da Susepe, cerca de R$ 600 mil em tratamento de esgoto seriam investidos na casa prisional, solucionando o problema.

Patussi explicou que o Estado já é dono da área, não cabendo a Passo Fundo ou Carazinho decidir pela sua instalação. A obra, orçada em R$ 22 milhões, vai gerar 250 vagas femininas, atendendo toda a região. Patussi acredita que o presídio será feito, pois há um novo projeto em andamento e o Estado tem até o final do ano para apresentá-lo ao governo federal.

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Ainda não tem a construção o presídio masculino e agora é sinal de que obra será acontecer a cadeia feminino. Sim, sim...

Viaturas da BM e Força Nacional abrigam mais de 30 presos em Porto Alegre

Vejam o vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/rbs-noticias/videos/t/edicoes/v/viaturas-da-bm-e-forca-nacional-abrigam-mais-de-30-presos-em-porto-alegre/5924472/

Susepe confirma paralisação nas obras de presídio

Desde ontem, estão oficialmente paralisadas as obras da Penitenciária Estadual Masculina de Guaíba, cuja conclusão estava prevista para a metade deste ano. A informação foi confirmada pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), porém sem informar os motivos da paralisação. O próximo passo, segundo o órgão, é rescindir o atual contrato com a Portonovo Empreendimentos e Construções, responsável pela obra, para depois encaminhar um edital para que outra empresa faça a conclusão dos trabalhos. A obra, iniciada em 2010, prevê a abertura de 672 vagas, em uma área de 14.390,71 metros quadrados. Mais de R$ 20 milhões já foram investidos no complexo.

Jornal do Comércio

Presídio Central alcança novo recorde de superlotação

A falta de vagas e o constante aumento da população carcerária no Estado não param de produzir reflexos negativos.

O Presídio Central apresentava ontem uma de suas maiores lotações, com 4.887 homens dividindo as 1.824 vagas, em uma média de 2,68 por vaga.

Na semana passada, de acordo com o diretor da prisão, coronel Marcelo Gayer, foi batido um recorde histórico: 4.915 confinados, com 2,69 por vaga. Em números absolutos, a população da cadeia já chegou a 5,2 mil, em 2011.

Porém, naquela época havia 2.069 vagas, e a média era de 2,5. A redução de 245 vagas teve como causa a demolição do Pavilhão C, no final de 2014, pelo governador Tarso Genro.

A superlotação do Central provoca efeito cascata. Uma das consequências foi alvo de denúncia da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da Comissão Estadual de Direitos Humanos e da Associação dos Defensores Públicos, que consideram precárias as condições do ônibus-cela Trovão Azul, estacionado na Zona Norte.

"Os presos têm ficado cerca de cinco dias neste local. Só tem um banheiro químico e eles só são levados a ele duas vezes por dia. Os familiares não têm condições de se comunicar com os presos" – denuncia a defensora pública Mariana Cappellari.

O subcomandante da Brigada Militar, coronel Mario Ikeda, disse que a corporação não recebeu a denúncia e, por isso, não se manifestaria.

“A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em benefícios dos homens?”

Afinal, nas hipóteses em que o homem figurar como vítima de violência doméstica, é cabível a aplicação dos benefícios da Lei Maria da Penha em seu favor?

Muito embora a pergunta do título seja recorrente nas salas de graduação do Curso de Direito e até mesmo entre os cidadãos leigos em geral, a resposta está bastante clara na própria Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Vejamos:
Ao abrirmos a Lei nos deparamos com a sua Ementa, que dispõe:

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Portanto, sem analisar qualquer artigo, só pela Ementa da Lei, já restou claro que a Lei só se aplica às mulheres, padrão esse que se repete nos demais artigos. Observem:

Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Desta forma, deixo à disposição dos meus leitores o recente (22.05.17) julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que enfrentou o julgamento de um caso em que um homem pediu a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em seu favor, sem êxito.

Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Aplicabilidade ao homem na condição de vítima. Impossibilidade (…) “A Lei previu, portanto, taxativamente que sua incidência se dá no caso em que a violência for contra mulher e baseada no gênero, como acima destacado. É necessário, portanto, para a configuração da violência doméstica nos termos da Lei Maria da Penha, que o agressor se aproveite de situação de vulnerabilidade da vítima em decorrência de sua condição de mulher. Afirmar o contrário seria alargar desmesuradamente a incidência da Lei para além de seus escopos, tratando de forma igual situações distintas, a saber, as de efetiva violência doméstica contra a mulher e as de agressões no interior de uma família cuja causa não possui qualquer relação com questões de gênero.” (…) (TJMG, AC nº 1.0637.15.007050-5/001, Relator: Nelson Missias de Morais, 2ª CÂMARA CRIMINAL, J. 04/05/2017).

Por fim, vale destacar que embora a Lei Maria da Penha não possa ser aplicada ao gênero masculino, nada impede de que a mulher agressora responda criminalmente pelos outros delitos que tenha praticado, como lesão corporal leve/grave, por exemplo, crimes esses dispostos no Código Penal brasileiro – Lei 2.848/40.
Fonte: JusBrasil