Caos na Susepe

Sessenta e três presos aguardam vagas no sistema prisional em Porto Alegre

Brigada Militar e Polícia Civil tiveram novos detidos neste final de semana

Deste domingo, alguns presos estavam em viaturas da BM

Foto: Alina Souza

O problema da existência de detidos em viaturas da Brigada Militar (BM) e em delegacias da Polícia Civil, aguardando vagas no sistema prisional, agravou-se maus uma vez no final de semana. Na manhã deste domingo, 63 presos estavam nesta situação em Porto Alegre conforme levantamento da reportagem do Correio do Povo. 

Um total de 24 permaneciam amontoados em viaturas da Brigada Militar em frente e outros 12 nas celas da 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (2ªDPPA), no Palácio da Polícia, no cruzamento das avenidas Ipiranga e João Pessoa, no bairro Santana. Já 21 detidos encontravam-se em viaturas da BM e outros seis na cela na 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (3ª DPPA), na rua Comendador Tavares, no bairro Navegantes.

Policiais militares de mais de dez viaturas de vários batalhões da cidade atuavam como carcereiros no lado de fora ao invés de estarem no policiamento ostensivo. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem realizado as transferências à medida que as vagas são abertas nos presídios.

Alerta

Na terça-feira passada, a falta de vagas prisionais fez com que a Ugeirm Sindicato, que representa os policiais civis, emitissem mais um alerta. “Esperamos que o problema tenha uma solução o mais rápido possível. Pode se dar algo mais grave como temos alertado há muito”, advertiu na ocasião o vice-presidente da entidade, Fábio Castro. 

Na 2ªDPPA, o registro de ocorrências chegou a ser suspenso naquele dia devido ao excesso de presos amontoados na cela, na sala de contenção e nas viaturas. Os detidos promoveram até um princípio de tumulto com muito grito e barulho. “Foi um absurdo. O que se viu foi o caos”, lembrou o dirigente. Desde então, a sala de contenção foi interditada.

Juiz determina transferência de presos de três unidades superlotadas do RS

Caso Estado não cumpra decisão judicial, apenados poderão até ser monitorados por tornozeleira

O juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Paulo Augusto Irion determinou que o Estado do Rio Grande do Sul resolva o problema da superlotação de três casas prisionais sob sua jurisdição e estipulou prazos. Em decisão de 19 de dezembro, o magistrado ressalta que as penitenciárias Modulada de Charqueadas, Estadual de Charqueadas e Estadual de Arroio dos Ratos deverão ter no máximo um preso por vaga. Se isso fosse aplicado hoje, 767 homens seriam mandados para casa, monitorados por tornozeleira eletrônica. Os números de ocupação constam no site da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

"Essa decisão tem como base entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (órgão vinculado ao Ministério da Justiça)" — sustenta o juiz.

Conforme o documento, que tem 50 páginas e um estudo sobre o sistema prisional, quando o número de presos ultrapassar 137,5% da capacidade das prisões, o Estado deverá comunicar em até 25 dias o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça. Em 45 dias, a população carcerária deverá ser reduzida para esse percentual. Caso a decisão não seja cumprida, Irion determina a "responsabilização pessoal e criminal do (a) diretor (a) da respectiva unidade e do (a) superintendente da Susepe". O juiz também manda para casa, sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, os que excederam o percentual de 137,5% da capacidade das unidades.

Ainda conforme a decisão, em 60 dias, o Estado deverá apresentar plano de redução de presos nas três casas prisionais para até 100% de suas capacidades. Em seis meses, a população carcerária deverá ser reduzida para o limite de engenharia de cada uma delas.

No despacho, o juiz aponta a existência de 1.101 vagas disponíveis nas penitenciárias de Canoas e de Porto Alegre que poderiam receber excedente das prisões da Região Carbonífera. Na decisão, as penitenciárias Modulada de Charqueadas e Estadual de Charqueadas foram interditadas por estarem com população carcerária superior a 137,5% da capacidade. As duas unidades não podem receber mais presos até que cheguem no percentual definido na decisão.

"Nesses anos todos, como juiz da execução penal, atendi pessoalmente, dentro do cárcere, milhares e milhares de pessoas presas. Tenho testemunhado, com profunda tristeza, o horror da degradação física e mental de seres humanos confinados em jaulas. Depressão, ansiedade, síndrome do pânico, paranoia e abuso de substâncias tóxicas são absolutamente comuns dentro de nossos cárceres. Tuberculose, doenças dermatológicas, como sarna, doenças transmissíveis sexualmente, como HIV e Sífilis, são cada vez mais frequentes dentro dos nossos cárceres", diz trecho a decisão.

Segundo a Susepe, a decisão está sendo obedecida. GaúchaZH aguarda posição do Ministério Público.

Presídios de Caxias do Sul estão superlotados

Vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/rbs-noticias/videos/t/edicoes/v/presidios-de-caxias-do-sul-estao-superlotados/6652160/

Presídio Central alcança novo recorde de superlotação

A falta de vagas e o constante aumento da população carcerária no Estado não param de produzir reflexos negativos.

O Presídio Central apresentava ontem uma de suas maiores lotações, com 4.887 homens dividindo as 1.824 vagas, em uma média de 2,68 por vaga.

Na semana passada, de acordo com o diretor da prisão, coronel Marcelo Gayer, foi batido um recorde histórico: 4.915 confinados, com 2,69 por vaga. Em números absolutos, a população da cadeia já chegou a 5,2 mil, em 2011.

Porém, naquela época havia 2.069 vagas, e a média era de 2,5. A redução de 245 vagas teve como causa a demolição do Pavilhão C, no final de 2014, pelo governador Tarso Genro.

A superlotação do Central provoca efeito cascata. Uma das consequências foi alvo de denúncia da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da Comissão Estadual de Direitos Humanos e da Associação dos Defensores Públicos, que consideram precárias as condições do ônibus-cela Trovão Azul, estacionado na Zona Norte.

"Os presos têm ficado cerca de cinco dias neste local. Só tem um banheiro químico e eles só são levados a ele duas vezes por dia. Os familiares não têm condições de se comunicar com os presos" – denuncia a defensora pública Mariana Cappellari.

O subcomandante da Brigada Militar, coronel Mario Ikeda, disse que a corporação não recebeu a denúncia e, por isso, não se manifestaria.

Mais da metade dos condenados pela Justiça do RS não cumpre pena por falta de vagas nos presídios

Governo do estado garante que está terminando um levantamento de imóveis que podem ser usados como moeda de troca para a construção de penitenciárias

Por Roberta Salinet, RBS TV

Vídeo:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/rbs-noticias/videos/t/edicoes/v/mais-da-metade-dos-condenados-pela-justica-do-rs-nao-cumpre-pena-por-falta-de-vagas/5849806/

Mais da metade dos condenados pela Justiça do Rio Grande do Sul não está pagando pelos crimes que cometeu por falta de vagas no sistema prisional gaúcho. A situação preocupa o governo do estado, que garante estar terminando um levantamento de imóveis que podem servir como moeda de troca para a construção de novos presídios.

No regime fechado, faltam 11 mil vagas nas cadeias gaúchas. No semiaberto, no qual o preso pode sair para trabalhar, a situação também é grave: dos 72 mil condenados no estado, apenas 35 mil estão cumprindo a pena.

"O Rio Grande do Sul tem, hoje, em números redondos, 72 mil condenados. São pessoas que estão condenadas pela Justiça e que têm penas ativas pendentes de cumprimento. Outras 35 mil estão dentro dos estabelecimentos prisionais. Ou seja, mais ou menos a metade. A outra metade está solta ou estão foragidos ou em prisão domiciliar ou ainda estão aguardando o início do cumprimento da pena", explica o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska.

Nos últimos três anos, volume de presos nas cadeias gaúchas dispararou. De 2006 a 2014, entravam em média 600 novos presos por ano no sistema carcerário do estado. De 2014 até 2017, são cerca de 3 mil novos presos por ano. Sem vagas, a Justiça tem aliviado penas.

"Nós acabamos aplicando benefícios mais brandos ou antecipando o regime aberto, colocando em tornozeleira eletrônica ou concedendo até prisão domiciliar", afirma Brzuska.

O presídio de Canoas, apontado como uma das soluções para o déficit no sistema prisional gaúcho, está com cerca de 400 presos. Em julho, mais 200 devem entrar. Contudo, o governo admite que não é suficiente.

"Estamos, neste momento, concluindo o levantamento de 40 imóveis do estado e depois vamos levar ao governador pra ele bater o martelo, se assim for o seu desejo, no sentido de oferecer, através de um chamamento público, esses bens em troca de construção de presídios no Rio Grande do Sul. O que nós queremos fazer é construir dez novos presídios de 400, 450 vagas em diferentes municípios", diz o Secretário de Segurança Pública do estado, Cezar Schirmer.