PMs irão atuar na Pecan 2 pelo menos até formação de novos agentes, que deve durar três meses
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou em
nota oficial na tarde deste domingo (29) que a Brigada Militar (BM)
assumiu uma unidade da Penitenciária de Canoas, a Pecan 2,
por tempo determinado. Esta já é uma medida para cumprir decisão
judicial e retirar presos provisórios de delegacias policiais. Na tarde
deste domingo (29), um grupo de PMs já se deslocou para a casa prisional
e agentes penitenciários protestaram no acesso ao local.
O governo informou que a medida adotada será, a princípio, por três meses. Esse é o tempo estimado para a formação dos 480 novos agentes,
nomeados na última semana. São 450 para atuar diretamente com os presos
e 30 para atuar de forma administrativa. A SSP também confirmou que os
primeiros brigadianos de pelo menos um pelotão já foram deslocados para a
Pecan 2 neste domingo. Os agentes penitenciários, em protesto, cruzaram
os braços no portão de acesso à penitenciária. No entanto, não
impediram o acesso da BM.
Atualmente, 570
presos ocupam a Penitenciária de Canoas, segundo dados passados pela
Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Desse montante,
393 estão acomodados no módulo 1, que atingiu sua capacidade máxima. O
restante, 177 presos, estão no módulo 2, que pode receber até 288
detentos em duas galerias, segundo a Susepe. A SSP informou que não vai
divulgar detalhes do processo, como o efetivo destacado para a operação e
quando os presos serão transferidos para o módulo, no momento, por
questões de segurança.
"Cabe ressaltar que a ocupação da Pecan 2 será realizada com número de policiais militares inferior aos que hoje fazem a custódia de presos em viaturas. A ação permitirá a liberação dos veículos para o policiamento ostensivo e garantirá a segurança dos policiais e dos próprios detentos" — diz um trecho do comunicado da SSP.Flávio Berneira, presidente da Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs-Sindicato), diz que o governo, até a formação dos agentes, deveria criar uma força-tarefa Susepe e não colocar PMs no presídio de Canoas. Segundo ele, diárias para os agentes são mais baratas do que as funções gratificadas que já são pagas a PMs do Presídio Central e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, e que serão pagas na Pecan 2. Berneira ressalta que a força-tarefa da Susepe atuando na penitenciária iria evitar a retirada do efetivo no policiamento das ruas. Depois do protesto deste domingo, nesta segunda-feira (30), a Amapergs fará uma reunião com seus diretores para tomar novas medidas, inclusive judiciais.
Nota oficial da SSP
A
Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que teve início, neste
domingo (29), a ocupação plena do módulo 2 do Complexo Penitenciário de
Canoas (Pecan 2). A medida se dá com intuito de retirar presos de
viaturas e desafogar as carceragens das delegacias de polícia, conforme
anúncio feito pelo secretário Cezar Schirmer na última semana.
A
gestão da penitenciária permanecerá sob responsabilidade da
Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), enquanto a
segurança e a operação ficarão à cargo da Brigada Militar. Os policiais
militares permanecerão na casa prisional por um período predeterminado,
que corresponde à formação dos 480 agentes penitenciários aprovados no
último concurso da Susepe cujo chamamento ocorreu na última sexta-feira.
A
medida, que cumpre uma decisão judicial que determina a retirada de
presos de viaturas e delegacias, permitirá a abertura de mais de 400
vagas no sistema penitenciário gaúcho.
Cabe
ressaltar que a ocupação da Pecan 2 será realizada com número de
policiais militares inferior aos que hoje fazem a custódia de presos em
viaturas. A ação permitirá a liberação dos veículos para o policiamento
ostensivo e garantirá a segurança dos policiais e dos próprios detentos.
A SSP segue trabalhando para superar dificuldades históricas e qualificar o sistema penitenciário do Rio Grande do Sul.
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