O que se sabe até agora sobre assassinato de líder de facção a tiros dentro da Pecan

 De Leticia Mendes

Jackson Peixoto Rodrigues, 41 anos, foi executado com sete disparos no sábado. Dois apenados que estavam na mesma galeria e integram grupo rival tiveram novas prisões preventivas decretadas. Episódio desencadeou crise no sistema penitenciário

Em carta escrita à mão, Jackson Peixoto Rodrigues, 41 anos, o Nego Jackson, líder de uma facção criminosa, alertou na sexta-feira (22) que poderia ser vítima de “uma tragédia como nunca ocorrera no sistema penitenciário gaúcho”. No texto, diz que drones costumam se aproximar com facilidade das janelas das celas da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) 3 e afirma que está sendo mantido numa galeria “há poucos metros de seus inimigos”.

Esse documento, segundo o próprio governo do Estado, foi entregue a um servidor da casa prisional e repassado ao advogado do faccionado. A defesa chegou a pedir na Justiça que ele fosse retirado da casa prisional e retornasse à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). No entanto, no dia seguinte, no fim da tarde, o preso foi executado com sete disparos. Os tiros teriam sido efetuados por uma portinhola. A suspeita é de que a arma tenha ingressado na unidade transportada por um drone.

O episódio desencadeou crise no sistema penitenciário gaúcho. Na segunda-feira (25), o governo do Estado anunciou, em entrevista coletiva, as medidas adotada até aqui. Entre elas, está o afastamento de cinco servidores da penitenciária. O caso passou ser apurado num procedimento administrativo e investigado pelo Departamento de Homicídios em razão do crime. Mas ainda existem questionamentos que precisam ser esclarecidos.

Confira o que se sabe até o momento e o que precisa ser elucidado:

1 – Quem são os autores?

São apontados como suspeitos do crime Rafael Telles da Silva, o Sapo, uma das lideranças de uma facção rival à de Nego Jackson, e Luis Felipe de Jesus Brum, também integrante do mesmo grupo e preso pelo assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul, em junho. 

Os dois foram detidos em flagrante após a morte de Nego Jackson e tiveram prisão preventiva decretada. Segundo a Polícia Civil, ao serem ouvidos, optaram por se calar. 

Os dois foram removidos da Pecan na madrugada de sábado para domingo, segundo a Polícia Civil, “assim que foram realizadas as oitivas com a Polícia Civil e demais procedimentos de praxe”. Por questões de segurança, não é informado o local de destino dos presos.

2 – Qual o papel de cada um no crime?

A polícia ainda tenta esclarecer a dinâmica do crime. Não foi apurado até o momento qual dos dois teria atirado contra o rival. A polícia diz que aguarda perícias e outras diligências para elucidar o papel de cada um.

3 – Há mais pessoas envolvidas?

A investigação ainda apura se houve envolvimento de outras pessoas no crime. Isso não é descartado.

4 – Como a arma chegou à prisão?

A arma usada no crime é uma pistola de calibre 9 milímetros, que foi apreendida na penitenciária. Uma das hipóteses é de que ela tenha chegado até o local por meio de drone. Isso deve ser esclarecido pelas investigações.

5 – Por que a arma não foi encontrada na revista das celas?

Segundo o governo, são realizadas revistas regulares nas celas, mas, ainda assim, a arma não foi encontrada. Não foi esclarecido até o momento por qual motivo a pistola não foi encontrada nem quanto tempo ela ficou dentro da penitenciária. Na madrugada anterior ao crime, um avistamento de drone teria ocorrido por volta das 3h. Chegaram a ser apreendidos rádio e drogas.

6 – Quais são as facções envolvidas?

Estão envolvidas no crime duas facções. Nego Jackson chegou a ser considerado o foragido mais procurado do RS, em 2017, período no qual o Estado enfrentava disputas sangrentas nas ruas, especialmente na Capital. O faccionado foi capturado no Paraguai, pela polícia da cidade de Pedro Juan Caballero, e posteriormente transferido de volta para Brasil. Passou pelo sistema penitenciário federal — sendo enviado a Rondônia — mas retornou ao Estado.

Nego Jackson era rival da facção do bairro Bom Jesus, os Bala na Cara, integrando uma coalização de grupos criminosos denominada de Anti-Bala. Apontado como chefe do tráfico na Vila Jardim, recentemente, segundo a polícia, foi um dos principais articuladores da criação de uma nova facção, chamada de Família do Sul. 

Do outro lado, Rafael Telles da Silva, o Sapo, é apontado como um dos articuladores da facção Bala na Cara.

7 – Por que os líderes de facções rivais estavam na mesma galeria?

Segundo o governo do Estado, a decisão de enviar presos líderes de facções para a Pecan se deu porque os bloqueadores de celulares não estavam funcionando na Pasc. Em razão disso, apenados estariam determinando novos crimes de dentro da penitenciária. A Pecan é a única prisão no RS que conta com bloqueadores. 

Conforme a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, os presos estavam em celas separadas, mas na mesma galeria, na área de triagem. Esse espaço, segundo a explicação do governo, é usado para o isolamento de lideranças. 

As celas que eles ocupavam são para dois presos e a movimentação é realizada de forma separada — com controle superior pelos policiais penais. Ainda assim, o governo não esclareceu até o momento porque os dois presos, mesmo inimigos, estavam tão próximos.

8 – Quais medidas foram adotadas?

O governo anunciou o afastamento de cinco servidores da Pecan 3 (dois servidores que estavam no turno, o chefe de segurança do complexo prisional, o responsável pela segurança da galeria e o diretor responsável pela Pecan 2, 3 e 4). Ainda foram determinadas três revistas diárias dentro da galeria onde houve o crime, na penitenciária. 

Além disso, foram anunciados o reforço de 520 policias militares nas ruas e ações de saturação nas áreas conflagradas pelas facções. O intuito é tentar evitar o reflexo desse conflito nas ruas.

Outra medida é o retorno das lideranças de facções para a Pasc, após a inauguração do módulo de isolamento, com 76 celas individuais e bloqueio de celulares, o que deve se iniciar em dezembro.

9 – Quantos servidores estavam trabalhando naquela data na penitenciária?

Os servidores penitenciários reclamam de não haver policiais penais suficientes para dar conta do serviço. Segundo o governador em exercício, Gabriel Souza, havia 54 servidores na penitenciária no momento do crime, para cerca de 2 mil presos.

10 – Por que os cinco servidores foram afastados?

Segundo o governo do Estado, a decisão foi tomada como forma de manter a liberdade e lisura das investigações (administrativa e criminal). Um dos servidores afastados, de acordo com o governador em exercício, foi identificado como a pessoa que recebeu a carta escrita por Nego Jackson.

"Isso não é por qualquer tipo de confirmação ou crença do governo de culpabilidade de qualquer um dos servidores, mas no sentido de buscar apuração isenta, rigorosa, e também que, na medida do possível, seja célere, tanto do ponto de vista administrativo, como também pela própria investigação policial" — disse Gabriel Souza.

Em carta a juiz, presos reclamam de falta de água, remédios e materiais de higiene após motim em Canoas

Detentos atearam fogo dentro de galerias da Pecan, construída para ser modelo em tratamento penal no Estado
Por trás do motim com incêndio provocado na noite de domingo (15) na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) 2 está uma série de reivindicações dos presos, enviadas ao juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), que indica que o sistema não está totalmente sob controle. Autoridades ouvidas por GaúchaZH temem que, caso não empregue investimentos em recursos e efetivo, medidas de segurança e maior rigor no controle dos detentos, grupos criminosos ganhem espaço dentro do complexo prisional. 
O complexo prisional de Canoas foi implantado com o objetivo de ser exemplo em tratamento penal e segurança. Para isso, o Estado é responsável por fornecer toda alimentação e itens de higiene, que em outras casas prisionais são supridos pelos familiares de presos. Aliada a isso, a seleção de ingressos, o uso de uniforme e bloqueio de celulares, visam impedir que facções se instalem ali. 

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirmou nesta segunda-feira (16) que a implantação de um scanner corporal, usado para revistar quem ingressa na cadeia, impedindo entrada de itens como drogas e armas, teria motivado a revolta dos presos.

"É um equipamento muito efetivo na restrição de ilícitos no sistema prisional. E evita até constrangimento aos familiares, por facilitar a revista" — disse o superintendente Cesar Augusto Ouriques da Veiga.

Nesta segunda-feira, uma equipe da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital esteve na prisão e coletou uma série de reclamações dos presos. O estopim teria sido a falta de água na penitenciária no domingo (15), quando havia crianças na prisão, visitando familiares. Segundo o juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, os presos também reclamam que faltam medicamentos e produtos de higiene, como papel higiênico. Os uniformes também estariam sendo cedidos em pouca quantidade. Cerca de 300 presos estão aguardando por vagas no semiaberto no local. O magistrado demonstra preocupação também com a falta de agentes.

"A versão oficial é do scanner, mas não é só isso. A falta de água tem acontecido com frequência, segundo os presos. Sobre o scanner, eles alegam que como os agentes não foram treinados, demoram na revista, e isso atrasa as visitas. Faltam itens de higiene. Eles recebem meia barra de sabonete, um rolo de papel higiênico para uma semana em cela que tem oito presos. Isso também falta em outras prisões. A diferença é que ali (na Pecan) não se permite ingressos (de itens de higiene) pelos familiares. No momento em que o Estado não cumpre com a sua parte, os presos vão reclamar" — relata o magistrado.

A reportagem de GaúchaZH tentou contato com a Susepe para questionar sobre as demandas dos detentos, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
O incêndio iniciou no módulo 2, após presos queimarem uniformes, travesseiros e colchões. A partir disso, o motim atingiu três galerias. Os objetos em chamas foram atirados para fora das celas. Os próprios agentes iniciaram o combate do fogo, que foi controlado com o auxílio dos bombeiros. Não houve danos à estrutura. 
Sete internos tiveram ferimentos leves. Outros dois foram isolados, por suspeita de envolvimento na confusão. Este foi o segundo incêndio na Pecan - o primeiro foi em março de 2018, quando detentos colocaram fogo em uma das galerias.

O promotor de Justiça de execução criminal Alexander Thomé entende que a implantação do scanner corporal é benéfica ao sistema, mas defende que o Estado precisa qualificar o tratamento penal para não perder espaço para o crime. O déficit é de cerca de 80 servidores nas quatro prisões, conforme o Ministério Público.

"Não tem uma facção com bandeira lá. Mas percebemos movimentos nesse sentido, justamente se valendo de vacilos do Estado. O quadro inspira cuidados, necessita de atenção especial. É preciso muita reflexão e planejamento para não acabar num complexo dominado por facção. É preciso retomar aquele conceito inicial, quando o projeto foi concebido" — alerta.

Facção
Dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep) da Defensoria Pública do Estado, o defensor público Alexandre Brandão Rodrigues afirma que a Pecan representa um modelo, que deveria ser replicado, mas teme que o sistema ali também seja dominado pelo crime organizado.

"É uma prisão modelo, como todas nossas prisões deveriam ser. O nosso sistema prisional é criminógeno e causador da violência do lado de fora. Nos preocupa a inserção de facções ali dentro. Existem presos faccionados. Até então, não se sentia domínio das facções. A grande preocupação é de que o Estado perca o controle da penitenciária."

O juiz da VEC da Capital diz que é impossível manter total controle sobre os faccionados. Afirma que no módulo 1 houve controle sobre os ingressos, mas nos módulos 2, 3 e 4, por conta da falta de vagas no sistema prisional, o rigor não é o mesmo. No entanto, acredita que o fato da prisão bloquear celulares torna o local menos atrativo para grupos criminosos e é motivo, inclusive, de pedidos de transferências dos presos.  

"É praticamente impossível identificar que o preso é vinculado à facção. A não ser se próprio preso se denuncie. Mas o que vejo é que o Estado não tem tratado os presos como faccionados. Trata todos iguais. Nisso, o Estado tem se esforçado. O preso que quer ter contato com o mundo do crime, do lado de fora, em geral não quer ficar ali."

Segundo a Susepe, dois presos foram isolados ontem, por suspeita de envolvimento no início do tumulto. Quando forem identificados os envolvidos, eles devem responder por processo administrativo disciplinar.

"A Pecan mantém a mesma doutrina de sempre. Não tem facções criminosas" — afirma o superintendente.

Vagas em cadeias
A Susepe informou nesta segunda-feira (16) que estão previstas as seguintes vagas em outras prisões: 420 na Penitenciária de Bento Gonçalves, na Serra, que deve ser inaugurada nos próximos dias, 600 na Penitenciária de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana, onde a obra deve ser entregue em outubro e inauguração deve ocorrer até o fim do ano.
A Pecan

Vagas - O complexo prisional é formado por quatro penitenciárias (Pecan 1,2,3 e 4) e tem lotação de cerca de 2,2 mil presos, dentro da capacidade de 2,8 mil, conforme a Susepe. Nesta semana, está prevista a inauguração de 288 vagas no mesmo módulo, que estavam interditadas. O local foi incendiado em março do ano passado, também em ação dos presos. Para liberar os recursos, vindos de medidas alternativas, para a reforma, o Judiciário exigiu aumento do número de agentes no local e manutenção do perfil de apenados  que a unidade recebe, que não podem ter ligação com facções.

Regras - Numa tentativa de evitar a presença de facções, a Pecan aposta na seleção de presos, com análise de perfil para evitar ingresso de faccionados e de maior periculosidade. Também no fornecimento da alimentação, de uniforme (roupas laranja, tênis e chinelo), kit de higiene, travesseiro e toalha de banho. A prisão conta com bloqueador de celular. A maioria dos internos atua na própria manutenção da Pecan, realizando atividades de limpeza e na cozinha.

Novos agentes penitenciários começam a trabalhar em março de 2018

Reforço será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Canoas (Pecan) 

Os novos agentes penitenciários, nomeados em novembro pela Secretaria de Segurança Pública, iniciam nesta terça-feira (12) o curso de formação. Com isso, estarão aptos ao trabalho a partir do dia 2 de março, que é a data prevista para a conclusão do curso.

De acordo com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), são 415 novos servidores. Ainda nesta semana, uma segunda lista será divulgada no Diário Oficial do Estado para complementar o número anunciado de 480 agentes. 

Após juíza interditar ala de prisão, Schirmer critica e pede coerência

Responsável pela penitenciária de Canoas afirma que local é a antítese do que foi planejado

Vídeo: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/edicoes/v/penitenciaria-de-canoas-utilizada-para-diminuir-superlotacao-em-delegacias-e-interditada/6292251/
 
Cid Martins /ZH

Um dia após a Justiça interditar parcialmente o módulo 2 da Penitenciária de Canoas (Pecan), o titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Cezar Schirmer, criticou a decisão e diz que irá acionar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar as "providências cabíveis". Em nota oficial, em tom de desabafo, o secretário destacou os esforços para retirar presos de delegacias e viaturas e cobrou coerência do Judiciário. A interdição foi determinada, terça-feira, pela juíza Patrícia Fraga Martins. No despacho, a magistrada cita problemas estruturais, de saúde e de higiene, entre outros.
Segundo Patrícia, a ocupação da Pecan 2 é a antítese do que foi planejado pelo governo. Ela relembrou a necessidade de triagem para ingresso de presos não pertencentes a facções criminosas e, preferencialmente, de primários, sem ingresso anterior no sistema prisional. "A forma como a Pecan 2 presta atendimento aos presos que lá foram instalados é a antítese do que foi planejado, ou seja, a completa inexistência de tratamento penal", afirma a magistrada em sua decisão.
A juíza fixou a ocupação máxima em 300 presos (número de recolhidos ontem) - podendo aumentar em 20 presos a cada 10 dias se o Estado cumprir em sete dias o início do trabalho de um advogado, um médico e um enfermeiro. E, em 10 dias, projetos para cozinha/alimentação, lavanderia e ambulatório. Se não cumprir, o teto será fixado em 144 presos. Para isso devem ser realizados ou disponibilizados serviços e obras necessários para melhorar as condições do local. A determinação poderá ser revista somente quando essas medidas forem tomadas e após inspeção judicial.

"Providências serão tomadas", diz secretário

Para Schirmer, a interdição é um equívoco: "Basta analisar o texto da própria decisão que aponta para o fato de que os serviços estão, sim, sendo prestados de forma adequada. Não está faltando alimento, banho, higiene ou roupa lavada". O secretário ainda cita que os problemas de superlotação das DPs foram solucionados por meio da transferência dos presos para a Pecan 2, o que possibilitou liberação de carceragens e viaturas.

"Resta a pergunta: qual decisão deve-se cumprir? Àquela que determina a retirada de presos de delegacias e viaturas ou a que limita a entrada de presos na Pecan 2?", questionou.

Por fim, Schirmer disse que respeita o Poder Judiciário.
Trechos do despacho
1 Segundo a juíza Patricia Fraga Martins, a Pecan 2 hoje em pouco se diferencia dos lugares onde os presos estavam recolhidos, referindo-se às delegacias e viaturas. Na decisão, ela diz que a comida é fornecida pelo Central e pela Pecan 1, as roupas são limpas na lavanderia da Pecan 1, faltam produtos de higiene e limpeza, não há estrutura de saúde, educação ou trabalho.
2 Com base em informações da última inspeção feita junto aos presos levados para a Pecan 2, a juíza reforça que trocar as pessoas de um lugar para outro, que não está pronto, significa igual violação aos direitos humanos, o que não pode ser permitido. Ela relata que alguns presos disseram estar pior do que de onde vieram.
3 A magistrada fixou a ocupação máxima em 300 presos (número de recolhidos ontem) podendo aumentar em 20 presos a cada 10 dias se o Estado cumprir em sete dias o início do trabalho de um advogado, um médico e um enfermeiro. E, em 10 dias, projetos para cozinha/alimentação, lavanderia e ambulatório. Se não cumprir, o teto será fixado em 144 presos.
4 Por fim, a magistrada determina que a triagem dos presos deve ser feita por uma equipe técnica da Pecan 1 e/ou Pecan 2, obrigatoriamente entre presos não pertencentes às facções criminosas e, preferencialmente entre presos, primários, sem anterior ingresso no sistema prisional, e não pela Brigada Militar.

O desabafo do secretário da segurança

Presos em DPs
Há 16 dias, demos fim a um quadro de superlotação das carceragens das delegacias de polícia e custódia de presos em viaturas com a abertura parcial da Pecan 2. A medida, que atendeu a determinação judicial para a remoção imediata de detentos destes locais, possibilitou a liberação de veículos e de efetivo policial militar e que os policiais civis retornassem à normalidade.
Triagem rigorosa
O modelo de gestão da Pecan 2 seguiu os mesmos critérios da Pecan 1, estabelecendo rigorosa triagem e seleção de presos por parte da Susepe. Fosse apenas uma operação de transferência, sem nenhum critério, a Pecan 2 teria sido lotada em horas. Passadas duas semanas, 300 presos ocupam o espaço para 805 vagas.
Facções criminosas
É possível afirmar que não há, como relatado pela juíza Patrícia Fraga Lima, um cenário de possível dominação por parte de facções criminosas na estrutura recém inaugurada. E, se há preso ligado a alguma facção, como referido pela magistrada, solicito que a mesma informe imediatamente o nome deste à Secretaria da Segurança para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Entendemos que a postura deveria ser de cooperação, e não da crítica imprecisa e genérica.
Incoerência
Equivocadamente, a drª. Patrícia interdita a Pecan 2, sob a alegação de que o local não oferece as mínimas condições de higiene, segurança, atendimento de saúde e oferta de alimentação. Absoluta incoerência. Basta analisar o texto da própria decisão que aponta para o fato de que os serviços estão, sim, sendo prestados. Não está faltando alimento, banho ou roupa lavada. Dar fé a conversas com apenados, que relatam serem piores as condições de uma penitenciária do que as enfrentadas anteriormente, onde os mesmos permaneciam dias a fio algemados a grades, é menosprezar a inteligência daqueles que leram o documento da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.
Respeito ao Judiciário
Cabe, ainda, relembrar o que era debatido há poucas semanas. À época, a situação dos presos na Região Metropolitana era considerada tortura. Hoje, no entanto, parece que violar a dignidade da pessoa seja alocá-la em estruturas que lhe garanta um teto, uma cama, comida e higiene pessoal - situação, muitas vezes, melhor do que os lares que habitam milhares de gaúchos.
Recebo a decisão da juíza Patrícia com incredulidade e informo que a encaminhei à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis.
José Luís Costa / ZH

Sem surpresas

Como disse certa vez o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça Alexandre Pacheco, o que acontece em Canoas é o exemplo da incompetência do Estado em gerir o sistema prisional. O complexo de 2,8 mil vagas deveria estar em operação, segundo uma das tantas promessas de governantes, em novembro de 2014. Ou seja, há três anos.
O funcionamento pleno da cadeia esbarra em um festival de erros e desmandos. Foi construída sem licitação (com aval do Judiciário, é verdade), teve problemas com licença ambiental, com estação de esgoto e de energia elétrica, verba da prisão foi gasta para pagar salários de servidores, e faltou dinheiro para pavimentar a rua de acesso. Estruturalmente, o complexo oferece riscos de fuga. Faltam muros e bloqueadores de celulares, e o número de agentes penitenciários e de PMs para a segurança é ínfimo. E isso que uma das promessas, registrada em documento assinado, era criar uma batalhão especial da BM para guarnecer o entorno.
A Pecan 1, inaugurada após dois anos e sete meses do início da construção (deveriam ser seis meses de obras), foi aberta em março de 2016. O Estado demorou em ocupar as 393 vagas, alegando que só iriam para lá presos de perfil moderado, sem vínculo com facções e interessados na reinserção social. O critério se mostrou adequado. A cadeia é exemplo de administração, e o mesmo modelo de gestão está previsto para as Pecan 2, 3 e 4.
Mas a incapacidade de gerir o sistema impede o Estado de cumprir o que promete. As unidades 2, 3 e 4 não estão completamente equipadas, embora em obras desde abril de 2014. Pressionado pelas vergonhosas cenas de presos amontoados em viaturas e até algemados a lixeiras, o Estado começou a empilhar presos na Pecan 2, mesmo sem cozinha, posto de saúde, salas para trabalho e estudo e com escassez de artigos de higiene e limpeza.
Assim, ninguém pode se surpreender com a interdição parcial da cadeia, determinada ontem pela juíza Patrícia Fraga Martins, da Vara de Execuções Criminais da Capital. A medida judicial tem de ser encarada como um alerta. O Estado tem o dever de abandonar a letargia e colocar as quatro cadeias de Canoas em funcionamento. Afinal, o complexo é a principal solução para desafogar o Presídio Central.

Erros do Governo, SSP e Susepe!

A superintendência da Susepe, Marli Ane Stock, agente penitenciária, é casada com um oficial da Brigada Militar (BM), ela tem que trabalhar para os servidores penitenciários, administradores e seguranças nos presídios do Rio Grande do Sul.

A superintendência da Susepe está errada! Ela quer que o pessoal da BM assumam cargos de diretor e segurança dos presídios. Como desde 1995 isso já acontece no Presídio Central e Penitenciária do Jacuí, os quais são os piores presídios do Brasil, agora querem que isso aconteça também na Penitenciária de Canoas (Pecan).

Antes do governo do Sartori foi aprovado um projeto par tirar a BM dos presídios, e agora o governador quer colocar em outro presídio, é uma incoerência com o sistema prisional. O secretário da Segurança Pública (SSP) está errado, por que deveria fazer uma força-tarefa com servidores penitenciários e não com policiais militares. Primeiro tirou os mesmos do sistema prisional, e agora quer botar vários militares na penitenciária de Canoas.

O Sartori não tem como governar, por isso eu acho um governicho.

Agentes penitenciários se mobilizam contra ocupação da Penitenciária de Canoas por policiais militares

Protesto de servidores da Susepe é realizado em frente ao complexo prisional

O sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) protesta contra a ocupação da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) por policiais militares, que permitiria o ingresso de novos presos, atualmente em delegacias. A mobilização dos agentes em frente ao complexo teve início no fim da tarde deste domingo (28).  Segundo o presidente do sindicato, Flávio Berneira, a informação recebida é de que os policiais militares assumiriam o complexo prisional às 18h. Por isso, os agentes decidiram se mobilizar. 

Pouco depois das 17 horas, cerca de 20 PMs foram avistados dentro das dependências do complexo prisional, assim como viaturas. Os representantes do sindicato estão posicionados em um dos acessos à penitenciária, com camisetas pretas. O envio de PMs neste domingo para o complexo prisional ainda não foi confirmado oficialmente pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).  

A SSP lançará uma nota explicando que será um sistema de co-gestão. A Susepe assume a administração e a BM a operação com presos (segurança interna e externa). O efetivo da BM será menor do que o número de PMs que hoje fazem custódia de presos em viaturas e DPs. A medida será provisória, até a formação dos novos agentes penitenciários. Segundo fontes da SSP relataram à jornalista Rosane de Oliveira, o secretário Cezar Schirmer está cumprindo decisão judicial de acabar com presos em delegacias e viaturas.

Na quinta-feira, o governador José Ivo Sartori anunciou por meio do Twitter a contratação de 480 servidores para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Berneira defende porém que o governo, até a formação dos agentes, crie uma força-tarefa da Susepe e não envie os PMs para o presídio de Canoas. Segundo ele, diárias para os agentes tem custo inferior às das funções gratificadas que são pagas a PMs em atuação em presídios. Nesta segunda-feira, a Amapergs fará uma reunião com seus diretores para tomar novas medidas, inclusive judiciais.

Conforme  a assessoria de imprensa da SSP, a ocupação da penitenciária pela BM é uma das alternativas estudados pelo secretário Cezar Schirmer, assim como o emprego de agentes penitenciários.  A previsão, ainda conforme a SSP, é abrir todo o complexo somente no ano que vem, após a formação dos servidores da Susepe, que deve acontecer em fevereiro. Estão em funcionamento atualmente o módulo 1 e parte do módulo 2 da Pecan.  

A abertura da penitenciária é aguardada como uma das formas de permitir a retirada de presos das delegacias. Schirmer prometeu que retiraria até novembro os detentos, que estão sendo mantidos das DPs por falta de vagas em presídio. Na terça-feira, representantes do sindicato se reuniram em Montevidéu, no Uruguai, em reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para entregar um pedido de medidas cautelares e uma denúncia pela negligência com os direitos humanos.
Na semana passada, quando a possibilidade de que os PMs fossem encaminhados para o complexo prisional foi divulgada a juíza de Direito do 1º juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) Patrícia Fraga Martins, responsável pelo complexo prisional, criticou a medida. A magistrada avaliou ainda que a penitenciária não está apta a receber presos em razão de deficiências estruturais que comprometem, inclusive, a segurança do local.

"Estamos repetindo erros históricos. O Presídio Central foi ocupado antes de ser concluído e está do jeito que conhecemos. O governo precisa decidir se quer manter aquele modelo antigo, onde facções dominam o sistema e resultou na violência que enfrentamos hoje, ou se quer quebrar este ciclo" — argumentou nesta quarta-feira — afirmou. 

 A medida é defendida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Lemos Dornelles, como solução emergência e temporária para a superlotação das delegacias. 

 "Por qual motivo não colocar estes presos em local adequado? A penitenciária está desocupada por falta de agentes. E, nas delegacias, que são lugares impróprios, ficam os presos acompanhados de policiais. Na Pecan, precisaremos de menos PMs para fazer a custódia" — disse Dornelles.

Brigada Militar assume uma unidade da penitenciária de Canoas

PMs irão atuar na Pecan 2 pelo menos até formação de novos agentes, que deve durar três meses

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou em nota oficial na tarde deste domingo (29) que a Brigada Militar (BM) assumiu uma unidade da Penitenciária de Canoas, a Pecan 2, por tempo determinado. Esta já é uma medida para cumprir decisão judicial e retirar presos provisórios de delegacias policiais. Na tarde deste domingo (29), um grupo de PMs já se deslocou para a casa prisional e agentes penitenciários protestaram no acesso ao local.

O governo informou que a medida adotada será, a princípio, por três meses. Esse é o tempo estimado para a formação dos 480 novos agentes, nomeados na última semana. São 450 para atuar diretamente com os presos e 30 para atuar de forma administrativa. A SSP também confirmou que os primeiros brigadianos de pelo menos um pelotão já foram deslocados para a Pecan 2 neste domingo. Os agentes penitenciários, em protesto, cruzaram os braços no portão de acesso à penitenciária. No entanto, não impediram o acesso da BM. 

Atualmente, 570 presos ocupam a Penitenciária de Canoas, segundo dados passados pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Desse montante, 393 estão acomodados no módulo 1, que atingiu sua capacidade máxima. O restante, 177 presos, estão no módulo 2, que pode receber até 288 detentos em duas galerias, segundo a Susepe. A SSP informou que não vai divulgar detalhes do processo, como o efetivo destacado para a operação e quando os presos serão transferidos para o módulo, no momento, por questões de segurança. 

"Cabe ressaltar que a ocupação da Pecan 2 será realizada com número de policiais militares inferior aos que hoje fazem a custódia de presos em viaturas. A ação permitirá a liberação dos veículos para o policiamento ostensivo e garantirá a segurança dos policiais e dos próprios detentos" — diz um trecho do comunicado da SSP.

Flávio Berneira, presidente da Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs-Sindicato), diz que o governo, até a formação dos agentes, deveria criar uma força-tarefa Susepe e não colocar PMs no presídio de Canoas. Segundo ele, diárias para os agentes são mais baratas do que as funções gratificadas que já são pagas a PMs do Presídio Central e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, e que serão pagas na Pecan 2. Berneira ressalta que a força-tarefa da Susepe atuando na penitenciária iria evitar a retirada do efetivo no policiamento das ruas. Depois do protesto deste domingo, nesta segunda-feira (30), a Amapergs fará uma reunião com seus diretores para tomar novas medidas, inclusive judiciais.

Nota oficial da SSP 

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que teve início, neste domingo (29), a ocupação plena do módulo 2 do Complexo Penitenciário de Canoas (Pecan 2). A medida se dá com intuito de retirar presos de viaturas e desafogar as carceragens das delegacias de polícia, conforme anúncio feito pelo secretário Cezar Schirmer na última semana.

A gestão da penitenciária permanecerá sob responsabilidade da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), enquanto a segurança e a operação ficarão à cargo da Brigada Militar. Os policiais militares permanecerão na casa prisional por um período predeterminado, que corresponde à formação dos 480 agentes penitenciários aprovados no último concurso da Susepe cujo chamamento ocorreu na última sexta-feira.

A medida, que cumpre uma decisão judicial que determina a retirada de presos de viaturas e delegacias, permitirá a abertura de mais de 400 vagas no sistema penitenciário gaúcho.

Cabe ressaltar que a ocupação da Pecan 2 será realizada com número de policiais militares inferior aos que hoje fazem a custódia de presos em viaturas. A ação permitirá a liberação dos veículos para o policiamento ostensivo e garantirá a segurança dos policiais e dos próprios detentos.

A SSP segue trabalhando para superar dificuldades históricas e qualificar o sistema penitenciário do Rio Grande do Sul.