Experiência carioca e paulista inspiraram proposta de Leite para nova secretaria

Pasta de Administração Penitenciária terá missão de agilizar construção de prisões

São Paulo foi o primeiro Estado a instituir uma secretaria específica para administrar o sistema prisional. O órgão foi criado em 1993. Antes, a responsabilidade ficava subordinada à Secretaria de Justiça. 

Segundo o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, a criação da secretaria específica ocorreu devido ao tamanho do sistema carcerário paulista. Hoje, são 230 mil presos, quase 40 mil servidores e 170 casas prisionais.
Silva Filho garante que, após a criação da secretaria, reduziu-se a quantidade de fugas e motins. A socióloga e conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Thandara Santos entende que a secretaria específica trouxe maior capacidade de acompanhamento do sistema prisional paulista.

A autonomia garantida pela pasta possibilita gestão própria dos recursos, sem a interferência de pedidos de outros órgãos de segurança. É possível ter acesso a linhas de financiamento do governo federal voltadas especialmente para a execução penitenciária. Estado vizinho, o Rio de Janeiro, teve a pasta criada em 2003. 

O mestre em ciências sociais e jurídicas e major da reserva da Polícia Militar carioca Luiz Alexandre Costa é ponderado ao avaliar a criação da nova secretaria. O pesquisador entende que pode haver aumento de gastos, devido à criação de novos cargos, além do desembolso para manutenção da estrutura. 

Por outro, explica que uma secretaria específica encurtaria caminho para discutir as necessidades prisionais com o governador. Hoje, no Rio Grande do Sul, os problemas são debatidos em meio a outros setores ligados à segurança, como Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias. 

"Quanto tem secretário específico, pode-se voltar às atenções ao sistema prisional. Vai expor problemas com o governador. Vai expor prioridades sem competir com outros órgãos. É melhor" – avalia. 

Costa observa que a experiência carioca trouxe outra vantagem. Com escola de formação de agentes, atividades de inteligência se tornaram mais frequentes, o que ajudou a identificar possíveis fugas, rebeliões e resgate de presos.