Previsão de orçamento para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações em 2021 é 34% menor do que em 2020
 |
| Celso Pansera |
Cortes orçamentários, restrição de bolsas de estudo, congelamento de salários, perda de pessoal qualificado, fechamento de unidades, encerramento de pesquisas. É grande a lista dos estragos promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro na Ciência, Tecnologia e Inovação nestes dois últimos anos. Por outro lado, a mobilização das entidades representativas do setor em defesa de décadas de avanços e conquistas consolidou um polo de luta contra a política bolsonarista.
A mobilização obteve vitórias como, por exemplo, a recente mudança do perfil do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que agora não poderá mais ter os seus recursos contingenciados.
O desmonte do setor de CT&I no Brasil pode ser medido em números. No orçamento de 2020, o primeiro elaborado pelo governo Bolsonaro, os recursos destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) sofreram um corte de 15% (2,3 bilhões de reais) em relação ao ano anterior. Além do corte, 39% da verba destinada ao ministério no ano que se encerra foi alocada como reserva de contingência, podendo ser utilizada em outras áreas pelo governo federal.
A situação piora na proposta orçamentária de Bolsonaro para o ano que vem. A previsão de orçamento para o MCTIC em 2021 é 34% menor do que em 2020, chegando ao patamar de 2,7 bilhões de reais, valor que representa menos de um terço do que foi destinado ao ministério há dez anos no último orçamento elaborado pelo governo do ex-presidente Lula. Além disso, aproximadamente 43% desses recursos estão alocados como créditos suplementares.
“Desde 2016, o setor vem sofrendo cortes maiores a cada ano. A previsão para 2021 é de retroceder quase duas décadas, ou seja, em valores reais a previsão de gastos da União em CT&I se compara aos anos de 2002/2003. O corte dos recursos discricionários no MCTI e MEC é da ordem de 16% sobre os valores de 2020”, afirma Celso Pansera, que foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo Dilma Rousseff.
Atualmente Pansera integra o comitê-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), movimento com o objetivo de organizar a resistência ao desmonte bolsonarista e lançado pelas principais entidades do setor como um observatório das ações do governo e sua base parlamentar no Senado e na Câmara dos Deputados.
O ex-ministro avalia que a ciência no Brasil está próxima do colapso: “Tudo se torna mais grave quando falamos em redução de gastos ao longo de diversos anos. A infraestrutura vai se deteriorando, equipamentos ficando obsoletos ou sem condições de uso, as equipes de pesquisadores sendo gradativamente desmontadas por falta de recursos para o pagamento de bolsas. Um cenário desalentador”, diz.
Cortes na pesquisa
Os cortes previstos pelo governo federal para o orçamento deste ano também atingiram em cheio as principais agências de fomento à pesquisa. Os recursos destinados ao CNPq caíram 8,3% na comparação com 2020, sendo que 60,5% do montante total está condicionado.
“Os recursos necessários para grupos de pesquisa, laboratórios, insumos básicos, viagens e editais para novos projetos têm previsto para 2021 um valor baixíssimo, 22 milhões, cerca de 18% do seu valor de 2019”, denuncia uma carta aberta aos parlamentares assinada por 19 entidades nacionais do sistema de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Já os recursos previstos para a Capes no ano que vem são 28% menores do que aqueles de 2019, passando de 4,2 bilhões para 3 bilhões, com um percentual de 33,5% de contingenciamento.
“Os recursos para as bolsas de pós-graduação diminuíram 10% e os recursos para bolsas destinadas a programas relacionados com a Educação Básica caíram 28% em relação ao orçamento de 2020”, afirma a carta elaborada pelas entidades do setor.
Além da redução da verba disponível para a concessão e pagamento de bolsas, o CNPq também restringiu seu Programas de Bolsas de Iniciação Científica ao que o governo Bolsonaro classificou como Áreas de Tecnologias Prioritárias. Isso inclui áreas como Indústria Nuclear e Segurança de Fronteira, entre outras, mas a política do governo federal extinguiu a concessão de bolsas para pesquisas ligadas às ciências humanas, artísticas e sociais.
“Não podemos de maneira nenhuma deixar que se desmonte um processo que foi uma construção de décadas feita por muitos brasileiros. A ciência é fundamental pelo lado econômico, mas não é só isso. Ela é fundamental para a cultura da nação. As ciências humanas e sociais são essenciais justamente para que a gente possa pensar o mundo e as relações humanas e sociais. Não devem ser deixadas de lado”, afirma Lineu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
As universidades e institutos federais de CT&I são outras vítimas da política de desmonte. Segundo as entidades, os recursos para despesas discricionárias do setor, que vêm caindo desde 2016, ainda no governo de Michel Temer, foram reduzidos no orçamento de 2021 em 17,5% e 16,5%, respectivamente, na comparação com 2020. Além disso, 55% e 58% dos recursos estão condicionados: “É importante ressaltar que o sistema somente não colapsou em 2020 porque, devido à pandemia, as universidades e institutos ficaram fechados a maior parte do ano e as aulas estão sendo ministradas de forma remota”, diz Pansera.
