A CPI avança de um lado e Bolsonaro se revolta do outro

Depoimentos de Mandetta e Teich apontam para o presidente como o principal responsável pela tragédia FOTO: EVARISTO SÁ/AFP

 

Os caminhos percorridos na primeira semana de depoimentos na CPI da Covid, no Senado Federal, apontam para a participação efetiva do presidente Jair Bolsonaro na tragédia que vitimou mais de 400 mil pessoas no Brasil. A conclusão é compartilhada entre senadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ações e omissões do governo federal durante pandemia do novo coronavírus. Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE), as revelações dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich mostram o presidente como o maior responsável pela crise sanitária que o Brasil enfrenta. "Os depoimentos foram positivos, no sentido de delimitar a cadeia de comando, apontando Bolsonaro como diretamente responsável por escolhas como o investimento em cloroquina e o desestímulo às medidas de restrição", disse o senador em conversa com CartaCapital. Já Humberto Costa (PT-PE) avalia que "Mandetta corroborou com a tese de que o presidente adotou uma linha de favorecer o contágio geral da população para fazer o País chegar a uma imunidade de rebanho, com todas as consequências disso". Na terça-feira 4, o primeiro ministro da Saúde do governo Bolsonaro afirmou que o presidente levava em conta conselhos dados por seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro. Ele ainda confirmou que a recomendação de cloroquina para tratamento de infecção por coronavírus “não passou pelo Ministério da Saúde” e foi feita “à margem” da pasta. “A cloroquina é uma droga com margem de segurança estreita para uso indiscriminado e sem monitoramento. Ela não é um medicamento que ‘se bem não faz, mal não faz’. É um medicamento que tem uma série de reações adversas”, disse. “O automedicamento com cloroquina e com outros medicamentos poderia ser muito perigosa para as pessoas”, acrescentou. Na quarta-feira 5, foi a vez de Nelson Teich dizer que o motivo para o seu pedido de demissão foi a insistência de Bolsonaro com a cloroquina. “O problema pontual era a questão da cloroquina”, declarou. “Sem liberdade para conduzir o ministério de acordo com as minhas convicções, optei por deixar o cargo”. Ainda na semana, na quinta-feira 6, foi a vez do atual ministro Marcelo Queiroga ser submetido às perguntas dos senadores. O titular da pasta se recusou a responder sua posição sobre o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para a Covid-19. "Os depoimentos foram além das expectativas", disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator da CPI, a CartaCapital. A afirmação de Calheiros não encontra eco no Palácio do Planalto. A reação de Bolsonaro foi com o que ele tem feito de melhor nesses anos de mandato: bravatas. Na sexta-feira 7, o presidente voltou a ameaçar a edição de um decreto para impedir que prefeitos e governadores adotem medidas de distanciamento social. Bolsonaro ainda pediu que os “inquisidores da CPI”, em uma referência aos senadores da Comissão, não “encham o saco” de quem optou pelo uso de medicamentos sem eficácia para tratar a infecção por coronavírus. As expectativas agora voltam-se para o depoimento do general Eduardo Pazuello, ex-ministro que por mais tempo comandou a pasta da Saúde no governo Bolsonaro. A oitiva estava marcada originalmente para quarta-feira, mas ele alegou que teve contado com dois servidores que testaram positivo para Covid-19. O motivo que o impediu de comparecer à CPI não foi levado em conta quando se encontrou com Onyx Lorenzoni (DEM), Secretário-Geral da Presidência. O vice-presidente da Comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, se Pazuello tentou “fugir” da CPI, “essa foi a pior das estratégias”. Pazuello, de qualquer forma, será ouvido no próximo dia 19. Os primeiros depoimentos complicaram o governo e Bolsonaro sabe o estrago que as revelações de Pazuello podem causar.

Senado aprova a PEC DA CHANTAGEM que retira direitos dos servidores públicos

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), em 1º turno, por 62 votos a 16, a chamada “PEC Emergencial” ou PEC 186/19, encaminhado pelo governo em 2019, cujo propósito, é “reduzir gastos públicos”. O texto, agora, será votado pelos senadores em segundo turno nesta quinta-feira (4) e, se aprovado, vai ao exame da Câmara dos Deputados, onde, segundo consta, terá “rito acelerado”.

A proposta criminaliza o serviço público ao congelar promoções, progressões e direitos funcionais adquiridos ao longo do tempo durante o período da pandemia. Inicialmente, o governo pretendia estender esse congelamento até dois anos após o ano da promulgação da emenda, ou seja, até 2023.

O governo pegou carona na emergência de milhões de brasileiros que estão sem renda para sacrificar os servidores públicos de todos os entes federados, já bastante aviltados em sua renda e condições de trabalho.

Bastava aprovar o auxílio emergencial. Os outros dispositivos abordados na PEC, que sacrificam o funcionalismo e, consequentemente, pecariam ainda mais os serviços públicos essenciais, não tinham nenhuma emergência.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que acompanhou a votação da PEC Emergencial de Brasília, onde se encontra, lamentou o resultado: “o governo manobrou e chantageou a maioria dos senadores para aprovar o auxílio emergencial, mais do que justa nesta hora tão grave em que choramos a morte diária de quase dois mil brasileiros em razão da pandemia, impondo mais sacrifícios a milhões de servidores públicos, entre os quais os policiais civis de todo país”.

Fonte: Forum dos Servidores do RS, FENASPEN e COBRAPOL

TV aberta de Portugal humilha Bolsonaro. É péssimo presidente do Brasil

Os governadores no RS são péssimos. Repetindo o texto, mais esse mentiroso Eduardo Leite, mais pacotes

Nas eleições para governador do RS, os candidatos que são contra os servidores públicos não se reelegem

Em 1982 nas eleições diretas para governador, no Rio Grande do Sul (RS), ganhou Jair Soares. O estado tinha um projeto no qual os funcionários públicos tinham dissídio dos salários, em janeiro e julho. Jair como governador trocou os dissídios e passou para maio e outubro, mas um ano depois, com o Projeto Cruzado no Brasil, Soares não deu os aumentos aos funcionários. E com isso, não ganhou nas eleição em 1986, entrou o PMB, Pedro Simon.
O governador Pedro Simon não repassou os reajustes os gatilhos do Cruzado para os aumentos aos servidores. Quando a inflação era pior no Brasil, e não com isso também não ganhou a próxima eleição, e entrou do PDT, Alceu Collares.
Este não deu aumentos aos servidores nos quatro anos de seu mandato, teria um projeto na Assembleia Legislativa com aumento todos os funcionários, e sua pretensão de se reeleger na outra eleição, não realizou-se, ele perdeu, entrou o Paulo Britto PMDB.
No primeiro ano foi bom aos funcionários públicos que ganhavam menores salários. Ele fez um projeto que em dos dois anos daria aumentos dos salários, aos funcionários da segurança, educação, saúde e outros. Britto só pagou o primeiro ano. Todos entraram com processos contra o Governador na Justiça e ganharam, porém até agora tem precatórios. Britto perdeu a próxima eleição, entrou o PT, com Olívio Dutra.
O governador do PT não deu em quatro anos os aumentos dos salários dos servidores. O PT era uma revolução no RS, mas também não venceu a eleição e entrou o PMDB, com Germano Rigotto. Este não pagou aumentos aos servidores nos quatro anos, e não ganhou eleição, entrou o PSDB, Yeda Crusius.
Ela nos seus quatro anos, não cumpriu tudo que deveria nos aumentos e com isso não ganhou nas próximas eleições, e entrou o Tarso Genro, do PT.
Nos seus quatro anos, Genro era bom para a Segurança Pública com subsídios e com aumentos retroativos a seis anos em maio e novembro até 2018. Foi bom, para os salários dos servidores da educação, saúde e outros funcionários, porém foram poucos os aumentos. Perdeu na eleição, entrou o PMDB, com Sartori.
Esse governador Sartori foi o pior para os servidores públicos do Executivo, sendo que até agora está parcelando os salários e sem aumentos e só quer a Recuperação Fiscal em 20 anos.
Logicamente que ontem perdeu a eleição para o PSDB, entrará Eduardo Leite, a partir de janeiro de 2019. Eu achava que seria melhor, mas é outros pacotes contra os funcionários públicos.
Eduardo Leite é mentiroso na eleição para governador do RS, com promessa de pagar os servidores públicos em dia. É outro um governicho, mais um.
No Estado do Rio Grande do Sul, Sartori, por quase quatro anos, até agora, ainda não mostrou o seu governo, só criou pacotes contra os funcionários públicos.
Os servidores públicos têm os piores dos salários do Brasil. E ainda estão congelados os salários e concursos.
Desde 1980 todos os governos do RS e no Planalto do Brasil todos falam em uma crise, mas tem bastante dinheiro para a JBS, Odebrecht, Lava-Jato, etc., como o caixa 2.
Todos os governadores posicionam-se contra os servidores públicos, mas não ajudam o funcionalismo a melhorar a qualidade de seu desempenho profissional, não promovem cursos e nem incentivam os mesmos a capacitarem-se.
Depois outros pacotes agora, o pior do Sartori, mentiroso de Eduardo Leite, logicamente ainda continua crises, no RS e no Brasil. 

Olha esse péssimo o presidente do Brasil Jair Bolsonaro: Acesso a calibres mais altos passou a ser permitido. Ao menos um pedido foi aceito e o preso teve progressão de regime

Após decreto das armas, pelo menos 500 pedidos de penas mais brandas são encaminhados à Justiça do RS
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse e o porte de arma de fogo tem provocado uma corrida de advogados às varas de execuções criminais do Rio Grande do Sul. Os pedidos são para redução de penas e/ou progressão de regimes, podendo resultar até mesmo em liberdade. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) não tem um levantamento dos pedidos feitos pelos advogados de condenados, mas apuração de GaúchaZH junto às varas de execuções criminais de Porto Alegre indica mais de 500.
A maioria dos pedidos de redução de penas está concentrado no porte da pistola 9mm. Essa arma era considerada de uso restrito das Forças Armadas e das polícias até o decreto, publicado no dia 8 de maio. Com essa medida, os calibres 9mm e .380, por exemplo, passaram a ser considerados de uso permitido. 
No dia 21 de maio, o governo Bolsonaro publicou um novo decreto, o 9.797/2019, mantendo a ampliação, mas estabelecendo que caberá ao Exército definir, em 60 dias a partir daquela data, quais são os calibres que serão liberados à população.
A maioria dos magistrados ainda não decidiu sobre o tema. Ainda estão apreciando os processos e até mesmo aguardando eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade ou não do decreto. Porém, os juízes Sonáli da Cruz Zluhan e Paulo Augusto Irion já tomaram decisões levando em conta a mudança na progressão de regime. Antes do decreto, o condenado poderia progredir com o cumprimento de 2/5 da pena. Agora, passa a progredir com 1/6 de prisão, desde que não seja crime hediondo. 
A Lei Penal retroage se for a favor do réu, no caso, o condenado.  Ou seja, o crime pelo qual a pessoa responde terá punição extinta ou reduzida.

"Quando o decreto altera o texto da lei ordinária, eu vejo risco de que o Supremo venha a entender que o decreto possa ser inconstitucional, suscitando a suspensão dos seus feitos" – destaca o pós-doutor em Direito Penal e professor da PUC-RS, Marcelo Peruchin.

O advogado explica ainda que caso se confirme eventual inconstitucionalidade do decreto, o Ministério Público (MP) poderá buscar reverter as decisões de progressão de regime ora tomadas.

"Os novos decretos ensejarão muitas discussões sobre aplicação mais benéfica das novas regras. Poderá haver reduções de penas, inclusive dos que já foram condenados, analisando-se caso a caso" - sustenta o procurador regional da República, Douglas Fischer.

"Minha posição é de que, naquilo em que o novo decreto é favorável a quem está respondendo ou foi condenado por crime, como no caso da mudança da arma para de uso restrito para permitido, (a nova regra) deve retroagir, justamente por ser mais benéfica. Infelizmente, na minha opinião, o recente decreto vai produzir esse efeito" — afirma Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MP.

"Caso o STF confirme a constitucionalidade do decreto, então certamente teremos uma quantidade bem significativa de presos beneficiados com a redução das penas e o afastamento da hediondez dos crimes" — afirma um dos juízes ouvidos por GaúchaZH.

Último ano do governador Sartori – é péssimo como político

No último ano como governador do Rio Grande do Sul, sendo um péssimo político, o Sartori ainda quer pacotes contra os Funcionários Públicos e a sociedade.

Esse governicho do RS, no último ano, ainda não tem projetos para a saúde, educação, segurança, obras para toda a sociedade, até agora tinha só os pacotes para entrar na Assembleia Legislativa.  Esse governicho fala que está em crise, sem dinheiro porém isso vale só para os servidores do Executivo.

Mas essa crise no Estado do RS (só para dos servidores públicos do executivo) tem mais de 300 mil de empresas inadimplentes com um déficit de mais de 100 bilhões. Com isso está sem dinheiro dos impostos não têm obras, segurança, saúde, educação, etc.

Agora o TCE (Tribunal de Costas do Estado-RS) também divulgou que os dados divulgados sobre o Estado foram falsos, que o Receita Corrente Líquida (RCL) no TCE em 2016 era 51,95% e em 2017 era 54,94%, mas o RS supera 70% no RCL.

No janeiro o ICM foi recorde em receitas. Mas, os salários foi parcelamento, pagando ₢ 1.200,00. 40% pagou os vencimentos, quase mínimo no Brasil. 

Principalmente o Estado  está contra os servidores públicos do Executivo, estes tem os piores salários do Brasil, com parcelamentos vencimentos até agora, isso é péssimo para a sociedade.

Assim é um grande governicho do RS.

Com TCE

Executivo: R$ 15.281.205.661,08 (44,10%)

Assembleia Legislativa R$ 353.911.782,81 (1,02%)

Tribunal de Contas: R$ 303.120.512,57 (0,87%)

Tribunal de Justiça: R$ 1.529.897.019,62 (4,41%)

Tribunal de Justiça Militar: R$ 19.457.960,28 (0,06%)

Ministério Público: R$ 517.001.635,14 (1,49%)

Despesas com pessoal em 2017

Executivo: R$ 16.311.019.742,00 (46,54%)

Assembleia Legislativa: R$ 349.991.491,44 (1,00%)

Tribunal de Contas: R$ 305.581.826,62 (0,87%)

Tribunal de Justiça: R$ 1.721.605.539,08 (4,91%)

Tribunal de Justiça Militar: R$ 18.636.508,74 (0,05%)

Ministério Público: R$ 550.368.905,77 no Ministério Público (1,57%)