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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Vinte gestores estaduais publicaram texto afirmando que manifestações recentes do presidente "não contribuem para a evolução da democracia"

Em carta pública, 20 governadores criticam declarações de Bolsonaro
Documento é reação a fala que atribuiu motivação política à morte do miliciano Adriano da Nóbrega. Imposto sobre a gasolina já havia gerado tensão entre Estados e Planalto.
Vinte governadores, entre eles o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elaboraram uma carta "em defesa do pacto federativo", na qual criticam declarações de Jair Bolsonaro, feitas no último final de semana, sobre a morte do miliciano Adriano da Nóbrega, na Bahia. O Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar.
Na nota, divulgada ontem, líderes estaduais citam recentes falas do presidente "confrontando os governadores" e "se antecipando a investigações policiais para atribuir graves fatos à conduta das polícias e seus governadores".
A iniciativa de se posicionar contra as falas de Bolsonaro partiu do governador Wilson Witzel (PSC-RJ), endossada em seguida por João Doria (PSDB-SP). Ambos são adversários políticos do presidente. Depois, outros governadores chancelaram a proposta.
A carta, divulgada pelo Fórum dos Governadores, começou a ser gestada no final de semana, após Bolsonaro ter acusado a "PM da Bahia do PT" de uma "provável execução" de Adriano, ex-capitão da PM morto em operação policial no último dia 9 e que já teve relações com a família Bolsonaro.
O presidente insinuou que pode ter havido queima de arquivo pela polícia da Bahia, o que foi rebatido pelo governador do Estado, Rui Costa (PT).
A carta também aborda declarações de Bolsonaro sobre a reforma tributária. Segundo eles, o presidente se referiu à reforma "sem expressamente abordar o tema, mas apenas desafiando governadores a reduzir impostos vitais para a sobrevivência dos Estados".
A conduta, avaliam, não contribui "para a evolução da democracia no Brasil". Ao final, eles convidam Bolsonaro a participar de um encontro do fórum que ocorrerá em 14 de abril.

segunda-feira, 19 de março de 2018

domingo, 22 de outubro de 2017

Governo Sartori/PMDB vai Retirar PMs das Ruas e Recolocar no Sistema Prisional


Flávio Berneira,

Presidente Amapergs Sindicato

“Amapergs Sindicato representante legítimo dos servidores penitenciários gaúchos vêm a público alertar a sociedade gaúcha para mais uma atitude danosa para, a já precária insegura segurança pública no RS. Fomos surpreendidos na semana que passou, com uma iniciativa do governo Sartori/PMDB que buscará inaugurar uma das penitenciárias do novo complexo penitenciário de Canoas com força de trabalho da Brigada Militar.
Surpreendidos por que, mais uma vez, o governo faz isso ao arrepio de qualquer discussão e consideração de quem atua e convive diariamente com o caos no sistema prisional. Queremos com essa nota pública externar nossa revolta e crítica veemente dos servidores penitenciários gaúchos por mais um ato inconsequente do atual governo do Estado. Que, por falta de qualquer política penitenciária séria que contemple minimamente o déficit assombroso de mais de 12 mil vagas no sistema prisional gaúcho e da crescente demanda – hoje para cada vaga criada duas novas são demandas – o governo busca por atalho, uma medida temerária diante da falta de policiais nas ruas do Estado.
Não podemos esquecer, também, que a Brigada Militar começou a trabalhar no Presídio Central e na Penitenciária do Jacuí de forma provisória, por seis meses. Contudo, já fazem mais de 20 anos que lá estão, quando na verdade deveriam estar cumprindo sua missão institucional que é o policiamento ostensivo. Sem sombra de dúvida, essa é mais uma medida eleitoreira a qualquer. É inacreditavelmente que vão retirar PMs das ruas onde já não se tem policiamento suficiente, os números falar por si.
A nossa crítica não é contra os Policiais Militares que terão que cumprir essa determinação absurda e irracional. Esses profissionais já estão amargando um tratamento indigno frente a suas abnegadas atuações na luta diária contra criminalidade no Estado. Sequer estão recebendo seus salários, 22 meses penando parcelamentos, sem reajustes e passando, como os demais servidores públicos por graves dificuldades. Nossa crítica é sim, contra o governo que demonstra, mais uma vez, a sua incapacidade e incompetência técnica de gestão.
Por outro lado, tivesse o governo tido um mínimo de respeito com a categoria e ouvissem aquilo que a bastante tempo o sindicato vem alertando e denunciando em face da insustentável deficiência de servidores no sistema prisional. Talvez, as coisas seriam diferentes. Mas, não atentou quando alertamos para que dessa celeridade no concurso público e concentrasse energia em agilizar a preparação desses novos profissionais. Deixou para última hora e agora, no afogadilho, não consegue cumprir com o prometido.
Cobramos do governo que realizasse as promoções na SUSEPE para que se abrisse mais vagas nas classes iniciais, podendo assim, contratar mais servidores. Há época, o governo, através do secretário César Schirmer, demagogicamente, empenhou sua palavra sobre essas promoções e não cumpriu. Em seguida, silenciou vergonhosamente acerca da palavra empenhada. Tivesse agilizado esse concurso a mais tempo já teríamos força de trabalho em plenas condições de estarmos inaugurando Canoas. Mas não, o governo optou, para não fugir à regra, para essa medida mais uma vez açodadas e que atenta contra a segurança pública, inclusive contra a própria instituição SUSEPE.
O sindicato vai buscar reverter esse disparate, porque temos convicção de que o sistema prisional do nosso Estado necessita mais do que isso. Não existe mais espaço para improviso quando se trata da segurança do povo gaúcho. Para tanto, já acionamos a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do RS. Deixamos clara nossa posição contrária à essa iniciativa que desrespeita frontalmente toda uma categoria. É inadmissível haver concursados aguardando nomeação e curso de formação e o governo adotando medida muito mais onerosa aos cofres públicos. O salário de um servidor classe A custaria infinitamente menor para o Estado, sem falar no desvio de função.
Portanto, fica clara a já conhecida incoerência do atual governo, há poucos dias aprovou na AL-RS projeto que “retira” a PM dos estabelecimentos prisionais, com a promessa de melhorar o policiamento nas ruas e agora faz o oposto. Incoerência evidente diante da sociedade gaúcha e de sua própria base aliada que gastou tempo e saliva na tribuna da Assembleia Legislativa RS defendendo o projeto em questão, lamentável.
Com a palavra o Governo Sartori/PMDB, base aliada e secretário de segurança pública César Schirmer.”