O Grupo de Trabalho do Governo do Estado que discute a regulamentação da Polícia Penal abriu espaço para uma manifestação da Amapergs Sindicato.
Durante reunião virtual, nesta quinta-feira (29/10) a tarde, o
presidente da entidade, Saulo Felipe Basso dos Santos, defendeu a participação
de um representante do Sindicato de forma permanente no GT e que Agentes
Penitenciários Administrativos (APAs) e Técnicos Superiores Penitenciários
(TSPs) e Monitores Penitenciários sejam incluídos na regulamentação, transformando-os
também em Policiais Penais.
O Grupo de Trabalho, que tem o
objetivo de elaborar a proposta legislativa de regulamentação da Polícia Penal
no RS, é integrado pela Secretaria da Casa Civil, Procuradoria-geral do Estado
(PGE), Secretaria Estadual de Governança e Gestão Estratégica, Secretaria
Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Estadual da Segurança
Pública, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual da
Administração Penitenciária (Seapen), Superintendência dos Serviços
Penitenciários (Susepe) e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do
Sul (IPERS) e não possui representante dos servidores penitenciários.
“Queremos muito contribuir, clarear
alguns pontos, ajudar no entendimento do trabalho da Polícia Penal. E fizemos
questão de reforçar essa reivindicação durante nossa participação. Como um GT
que discute Polícia Penal não ouve os servidores penitenciários que estão na
ponta do sistema?”, questiona Saulo.
Em Dezembro de 2019, o Congresso
Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal,
órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do
Distrito Federal. Com a transformação em carreira policial, os servidores
penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, o
que não envolve acréscimo de salário, mas com novas atribuições específicas,
que serão reguladas em lei.
Os Policiais Penais, por exemplo,
poderão fazer registro de termo circunstanciado, boletim de ocorrência e serão responsáveis
por operações de recaptura. Para tanto, bem como policiais civis e militares,
receberão armamento, algemas e colete balístico.
Dez estados já regulamentaram a Polícia Penal. Apenas seis, entre os quais o Rio Grande do Sul, estão em fase incipiente nas discussões sobre o tema. Recentemente, em outubro, a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (20/10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20, que cria a Polícia Penal no RJ.
PUBLICADO EM 0
