Judiciário e sindicatos criticam medidas
Servidores condenam mudanças nos salários, e TJ rejeita corte em repasse. Empresários dão apoio a pacote com ressalvas
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ- RS) manifestou contrariedade à proposta de mudar o repasse do duodécimo para os poderes. A Federação das Associações Comerciais e de Serviços (Federasul) mostrou desconforto com a redução de 30% dos créditos fiscais presumidos e antecipação do recolhimento de ICMS pela indústria do dia 21 para o dia 12.
Entre os servidores, análise preliminar do pacote acendeu preocupação com os salários. De acordo com as categorias, o Piratini tenta uma maneira oficial para atrasar os vencimentos, que já estão sendo parcelados, e quer “confiscar” o 13° dos trabalhadores. As medidas estão sendo chamadas de “pacote de maldades”.
Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm, sindicato dos escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil, afirma que entidades de diversas classes se organizam para protestar contra o governo estadual. O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato) também promete confrontar o Piratini.
"Estamos impressionados. O Rio Grande do Sul está paralisado e o governador quer gerar ainda mais desemprego e descapitalizar o Estado? O desmonte será enorme. Iremos nos organizar para derrubar o pacote" – avisa Helenir Schürer, presidente do Cpers.
No TJ-RS, a proposta de mudar o repasse do duodécimo para os demais poderes é o que mais incomoda. A intenção do Piratini é de que a transferência dos recursos não siga mais o valor projetado no orçamento, mas respeite a arrecadação efetiva.
O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS, diz que as medidas ainda serão melhor estudadas para firmar um posicionamento, mas ressalta que deve prevalecer a independência dos poderes. Em relação aos demais pontos do pacote, Martins não deixa de transparecer a crítica ao fato de Sartori ter apresentado o conjunto de medidas consideradas mais importantes de sua gestão quase dois anos após tomar posse:
"Não cabe ao Judiciário fazer censura ao Executivo. Observo apenas que o governador, na metade do seu mandato, aparentemente chegou a um diagnóstico."
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ASSEMBLEIA MOSTRA RESIGNAÇÃO
Chefe do Ministério Público (MP) do Estado, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, informou que não se pronunciaria até conhecer as propostas de forma detalhada. O presidente em exercício da Assembleia, Adilson Troca (PSDB), mostrou resignação sobre a possível mudança no repasse do duodécimo.
"Precisamos entender que a situação do Estado é difícil e já estamos nos adaptando a essa nova realidade" – diz Troca.
Embora demonstrem concordar com a maior parte das medidas anunciadas pelo Piratini, as associações empresariais também fazem ressalvas a alguns pontos. Em nota, a Federasul declarou apoio “irrestrito” ao pacote, mas a presidente da entidade, Simone Leite, admite que, em algumas questões, como a redução de 30% dos créditos fiscais presumidos e a antecipação do recolhimento de ICMS pela indústria do dia 21 para o dia 12, serão buscadas alterações no decorrer das negociações na Assembleia.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS) também sustenta que as medidas “representam a única alternativa possível, atualmente, para superar este grave problema”, mas é outra a temer os efeitos da antecipação do ICMS na economia.
Procurado, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Heitor Müller, preferiu não se manifestar. O presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado (Sinmetal), Gilberto Petry, diz concordar com a extinção de estruturas que representam mais gastos do que ganhos para o Estado, mas demonstra preocupação com o recolhimento antecipado de ICMS.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Carlos Sperotto, também apoia o pacote, mas faz ressalvas. Uma delas é a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE):
"Ainda não identificamos a razão. A FEE é atuante e respeitada."
Apesar de ser voltada ao setor primário, Sperotto diz que não via outra saída para a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) que não fosse a extinção devido “ao grau de desmobilização” da estrutura. A hipótese de federalização da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) é vista com desconfiança porque a proposta não é nova e o próprio governo federal está se desfazendo de ativos na área.caetanno.freitas@zerohora.com.br caio.cigana@zerohora.com.br
CAETANNO FREITAS CAIO CIGANA
| O QUE MAIS INCOMODA CADA PODER OU SETOR |
| JUDICIÁRIO |
| O Tribunal de Justiça do Estado mostra contrariedade com a proposta de emenda à Constituição que muda o cálculo de repasse dos duodécimos dos poderes e órgãos. Hoje, está em vigor o valor projetado no orçamento do ano anterior. Passariam a ser feitos pela receita corrente líquida efetivada, limitada ao orçamento previsto. Ou seja, eventual queda na arrecadação atingiria todos os poderes e não apenas o Executivo. |
| EMPRESÁRIOS |
| A mudança no recolhimento do ICMS do setor industrial prevê a antecipação do dia 21 para o dia 12 de cada mês. Em razão da crise, muitas empresas estão descapitalizadas e precisariam desembolsar recursos que possivelmente não teriam no caixa, alertam Federasul, FCDL e Sinmetal. |
| A revisão de benefícios fiscais, com redução de 30% nos créditos fiscais presumidos referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, também preocupa a Federasul. Pode representar perda de competitividade a quem recebeu estímulos. |
| FUNCIONALISMO |
| A proposta de retirar a obrigatoriedade de quitar o 13º salário até 20 de dezembro provoca forte rejeição entre diversos sindicatos de servidores públicos. O presidente da Ugeirm-Sindicato (escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil), Isaac Ortiz, classificou a medida de “confisco”. |
| A ação do Piratini de querer mudar a data do depósito da folha do funcionalismo também une Cpers-Sindicato (professores), Ugeirm (escrivães, inspetores e investigadores de polícia), Asdep (delegados) e Fessergs (servidores públicos em geral). A alteração afeta o bolso de cada servidor e sua capacidade de pagar contas em dia. |
