Sem segurança, saúde, o IPE, educação, as estradas, parcelamento salários e também os funcionários públicos. Querem matar todos do RS. Menos para os politiqueiros.
Reforma proposta por Sartori é insuficiente para a Previdência gaúcha
Rio Grande do Sul precisaria de mudanças ainda mais profundas para tornar-se sustentável a longo prazo
Imersa em um déficit acumulado ao longo de décadas, a previdência do Rio Grande do Sul precisaria de mudanças ainda mais profundas do que as propostas pelo governador José Ivo Sartori para tornar-se sustentável a longo prazo. Entre especialistas na área, é praticamente consenso de que não há como reverter o quadro deficitário em período curto. Mesmo que as medidas apresentadas pelo Piratini sejam aprovadas na integralidade, os cofres do Estado só sentirão os efeitos em relação ao déficit da previdência daqui a algumas décadas.
"Medidas previdenciárias nunca têm efeito imediato, principalmente porque há a questão do direito adquirido dos funcionários públicos. Nos Estados, há uma situação que complica ainda mais o equilíbrio, porque muitos salários são altos ou muito altos. No INSS, dois terços dos beneficiários recebem um salário mínimo. Isso não se repete nos Estados" – afirma a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger.
Nos últimos anos, os governos de Sartori e, antes, o de Tarso Genro, promoveram algumas iniciativas para enfrentar o déficit da previdência. Tarso aprovou na Assembleia a criação de um sistema de capitalização e instituiu nova alíquota de contribuição previdenciária (de 11% para 13,25%). Sartori criou a previdência complementar para os novos servidores e pretende implementar uma série de propostas que integram o pacote enviado ao Legislativo. Pelo menos oito dos projetos e propostas de emenda à Constituição (PECs) encaminhados pelo Executivo têm o objetivo de diminuir o rombo da previdência (leia abaixo).
Os principais afetados pelas mudanças seriam os policiais militares. O governo quer mexer em diversas regras para a aposentadoria de brigadianos. Especialista em finanças públicas e consultor da Agenda 2020, o economista Darcy Carvalho dos Santos considera as medidas incompletas.
"É o maior ajuste de todos os tempos, mas ainda é insuficiente. A previdência só vai se resolver quando mudar a idade mínima para aposentadoria de professores, PMs e mulheres. Com o crescimento da folha nos próximos anos e o aumento das aposentadorias, o fim de 2018 vai ser muito difícil" – prevê.
O governo chegou a cogitar suspender os reajustes salariais concedidos aos servidores da segurança pública – parcelados até 2018 –, mas, diante da certeza de que a ideia não passaria pelos deputados, recuou.
Em crise financeira, o Estado tem tido dificuldades para contratar novos funcionários. Vinculados ao sistema de previdência complementar, pelo qual, para se aposentar com vencimentos acima do teto do INSS, estes servidores têm de contribuir mais.
Durante os dois primeiros anos do governo Sartori, apenas policiais militares e um pequeno grupo de auditores fiscais foram nomeados. Como as aposentadorias têm aumentado, o déficit de servidores em determinados setores cresce, o que por vezes prejudica o serviço prestado à população. Ou seja, ainda há muito mais funcionários vinculados às regras antigas, pelas quais é possível se aposentar com vencimentos integrais, mesmo que a contribuição não seja proporcional, do que pelo novo sistema, que é mais sustentável.
"Mudar esse cenário é coisa para no mínimo 30 anos. É difícil pensar tão longe, mas, se não começar a fazer agora, não vai mudar nunca" – afirma Jane Berwanger.
As mudanças ligadas à previdência estadual que Sartori enviou à Assembleia
SEM TEMPO FICTÍCIO
A proposta de emenda à Constituição estadual altera o conceito de tempo de serviço pelo tempo de contribuição. A regra, em acordo com a Constituição federal, impossibilita formas de contagem de tempo de contribuições fictícias aos civis e militares, sem o efetivo trabalho e respectiva contribuição.
PROMOÇÕES NA RESERVA
Fim da promoção na reserva aos novos militares estaduais e àqueles sem estabilidade – hoje, soldados e sargentos são promovidos ao cargo imediatamente superior ao entrar na reserva. A medida não atinge os oficiais.
APOSENTADORIA DE MILITARES
Licença de três meses de afastamento, com possibilidade de averbar para aposentadoria caso não utilizada, deixa de existir e passa a ter a licença-capacitação de três meses, sem contagem de tempo para a reserva.
VANTAGENS TEMPORAIS
Projeto de emenda à Constituição termina com os adicionais de tempo de serviço aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%) para os novos servidores. Para os que já têm adicionais, os direitos estão preservados. Quem está em período aquisitivo mantém o que está em andamento.
RESERVA COMPULSÓRIA
Oficiais passam a ter de ir obrigatoriamente para a reserva com 65 anos e os praças, com 60 anos. Possibilidade de reconvocação de militares para 70 anos, no caso de oficiais, e 65 anos, para os praças.
LIMITAÇÃO AO TETO
Hoje não é observado limite para que pensionistas vinculadas ao regime de previdência dos servidores acumulem o benefício com outros rendimentos do serviço público. Pela regra proposta, o IPE deverá pagar a pensão, somada a vencimentos ou aposentadoria, respeitando o teto do funcionalismo previsto na Constituição estadual (equivalente ao subsídio de desembargador do TJ-RS, de R$ 30.471,11).
TEMPO DE SERVIÇO
Altera o Estatuto da Brigada Militar. Para contagem de tempo de serviço serão exigidos ao menos 25 anos de efetivo serviço público militar para preencher os 30 anos exigíveis para aposentadoria.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Alíquota de contribuição previdenciária passa de 13,25% para 14%. A alteração vale para todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, civis e militares, de todos os poderes. A repercussão financeira da medida é estimada em R$ 130 milhões.
