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quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Fora das penitenciárias, mas não dos negócios: PCC e CV mantêm alianças com facções no RS

Ministério da Justiça aponta que organizações criminosas de SP e RJ têm células em prisões de todo o país, exceto RS e Amapá; entretanto, firmam conexões com grupos gaúchos para negócios ilícitos

PCC e COMANDO VERMELHO NOS ESTADOS

Estudo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) produzido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) aponta que as duas mais expressivas organizações criminosas do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV)mantêm células em penitenciárias de 25 dos 27 Estados brasileiros, exceto no RS e no Amapá (veja no mapa abaixo).

Para o secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, os dois grupos incluídos no estudo do governo federal não teriam interesse em empreender operações em território gaúcho, sobretudo, pela posição geográfica do Estado

"A grande operação destas facções nacionais não é o varejo da droga. Embora controlem o tráfico no centro do país, o principal negócio delas é a venda de cocaína em grandes quantidades, da Colômbia, do Peru e da Bolívia, para a Europa, tendo como pontos logísticos os portos de Santos (SP) e do Nordeste" — explica Caron.

Isso não significa, de acordo com o secretário, que estas organizações não tenham ambição de ampliar seu espectro territorial avançando operações em solo gaúcho.

"Não baixamos a guarda nunca. Há permanente monitoramento realizado pelo nosso setor de inteligência, que identifica a existência de conexões em negócios ilícitos. Em nossa visão, já passou da hora de uma ação integrada entre União e Estados para enfrentar estes grupos que, na verdade, são transnacionais, extrapolando os limites do território brasileiro" — analisa Caron.

A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) foi convidada a analisar as informações do relatório. Porém, após três dias de reiterados pedidos, não respondeu aos questionamentos apresentados pela reportagem de GZH.

De apoio logístico e empréstimo de mão de obra a fornecimento da droga

Apesar do dado levantado pelo relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autoridades policiais do Rio Grande do Sul consideram que a existência de laços de PCC e CV com facções gaúchas é uma realidade.

"As alianças para negócios ilícitos existem. Relatórios da nossa inteligência revelam indivíduos que se identificam como integrantes do PCC. Pode ser para expressar poder, mas as investigações não desprezam informações sem apurar. Há situações que indicam apoio logístico, empréstimo de mão de obra. Contudo, a informação consistente é de que o PCC, principalmente, é o grande fornecedor de cocaína a facções aqui do Estado" — descreve o diretor de Investigações do Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc), delegado Alencar Carraro.

Além do tráfico de drogas, a conexão entre grupos locais e nacionais também se manifesta em investigações de roubos e furtos a banco e extorsão mediante sequestro.

"A gente já percebeu pessoas que possuem uma íntima relação com estas facções. Em especial, com o PCC. Não percebo diretamente a prática de crimes capitaneados por eles, mas a vinculação dos criminosos que atuam nestas facções, em alguns segmentos de crimes, é evidenciada nas investigações, seja pela presença deles em locais onde o PCC atua, em contas vinculadas à lavagem de capitais, em anotações apreendidas" — comenta o delegado João Paulo de Abreu, titular da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão a Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Prisões como espaços centralizadores de oportunidades de conexões

Pesquisadora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e autora do livro Os Coletivos Criminais de Porto Alegre entre a Paz na Prisão e a Guerra na Rua, Marcelli Cipriani observa que a formação do PCC e do CV, que são as duas únicas facções com abrangência nacional no Brasil, assim como as relações que estabeleceram entre si e em outros Estados, foram costuradas dentro de unidades prisionais.

"Não por coincidência, as sucessivas transferências de seus integrantes, especialmente na década de 1970, no Rio de Janeiro, e nos anos 1990, em São Paulo, foram fatores determinantes à decorrente pulverização desses grupos. Em qualquer escala, dentro de uma cidade, em um Estado, ou entre Estados de um mesmo país, a prisão foi e segue sendo um local centralizador de oportunidades para o estabelecimento de acordos, colaborações e alianças que repercutem nos mercados ilícitos e em suas dinâmicas urbanas" — diz.

Expansão como efeito colateral

Marcelli destaca que esta condição adquiriu uma dimensão ainda mais ampla por meio da intensa movimentação de presos no sistema federal, o que fortaleceu relações entre essas grandes facções e grupos locais, menos estruturados, nativos de vários outros Estados.

Porém, conforme a pesquisadora, diferentemente do que ocorreu em Santa Catarina e no Paraná, onde estes grupos se firmaram bastante cedo, as transferências de presos do PCC e do CV foram quase nulas no Rio Grande do Sul.

"A expansão do PCC e do CV pelos Estados brasileiros já é uma constante. O que varia, em cada um deles, é o modo como ela manifesta: seja com a presença em unidades prisionais e com a participação no varejo, que pode implicar o estabelecimento de regimes de aliança ou conflito diante de grupos locais; seja com a atuação no atacado, expressa pelo fornecimento de drogas e pela inserção de outras coletividades em amplas redes comerciais e de colaboração mútua" — explica.

Para a pesquisadora, embora tais dinâmicas respondam a questões estruturais, como a progressiva faccionalização do crime, há particularidades que devem ser levadas em conta para análise e planejamento de segurança em cada Estado.

"Com a eliminação ou absorção de gangues e quadrilhas menores, o modo como grupos locais coexistem em cada contexto, compõem ou antagonizam com as duas facções nacionais é marcadamente atravessado por suas características urbanas, prisionais, policiais e criminais" — pontua.

domingo, 26 de maio de 2019

Incompetente o capitão Bolsonaro é inconstitucional nesse novo decreto sobre porte de armas

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu nota técnica com críticas a novo texto editado pelo presidente do Brasil
Na sexta-feira (24), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF), encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica afirmando que o decreto para alterar o texto que flexibilizou o porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, não retirou a inconstitucionalidade da medida anterior. 
Conforme o PFDC, o novo texto em diversos aspectos "agrava as ilegalidades que marcam a medida". As informações são do jornal O Globo.
Em um trecho do documento enviado ao Congresso, o órgão do MPF afirma que, ao ampliar largamente o rol de pessoas que podem ter acesso a armamentos no Brasil, "o regulamento cria as condições para a venda em larga escala e sem controle de munições e armas, o que certamente facilitará o acesso a elas por organizações criminosas e milícias e o aumento da violência no Brasil".
A nota alerta ainda para uma mudança significativa no novo decreto. "Na versão anterior, eram apenas os advogados públicos, mas a nova medida aumenta o alcance para um universo de mais de 1 milhão de pessoas, além dos proprietários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, ainda que não participem da gerência do negócio”.
A Procuradoria também ressalta que, apesar de ter restringido o porte de fuzis, o novo decreto continua permitindo a compra e posse (ou seja, o direito de ter a arma em casa) de fuzis semiautomáticos, espingardas e carabinas. De acordo com o órgão do MPF, a compra de alguns desses armamentos, a depender da potência, continua permitida para qualquer cidadão, pois estão qualificadas como armas portáteis de uso permitido.
A nota técnica também critica a ampliação das categorias com direito ao porte de arma sem precisar comprovar a "efetiva necessidade" e do prazo para comunicar a Polícia Federal (PF) ou o Exército da compra de uma arma (que era de 72 horas e passou para sete dias).

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Futuro chefe do Depen destaca ações conjuntas para melhoria do sistema prisional

O palmense Fabiano Bordignon, futuro chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), terá o desafio de conter o crime organizado nas cadeias. Conhecido por ser um homem de diálogo, o delegado da Polícia Federal (PF) foi escolhido pelo futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, para comandar o sistema penitenciário do país, trazendo na bagagem a experiência no meio carcerário, na cooperação internacional e no combate às facções criminosas.

Fabiano Bordignon
De acordo com reportagem do jornal Zero Hora, no último dia 20, ao deixar a chefia da Delegacia da PF de Foz do Iguaçu, Bordignon afirmou que pretende enfrentar os problemas do sistema prisional, que amarga falta de quase 360 mil vagas, enfatizando as ações conjuntas. “Não é esforço de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, é da sociedade. Dos órgãos de execução penal, do poder Judiciário, do poder Executivo e do preso. É um desafio de toda a sociedade brasileira, que tem déficit histórico na atenção à questão prisional. Precisamos e vamos melhorar” prometeu.
A matéria destaca a origem do policial federal, “natural de Palmas, município de 50 mil habitantes no sul do Paraná, filho de professores universitários. Formado em Direito na capital paranaense, tem especialização em criminologia e ciência política”.
O palmense deve assumir oficialmente a chefia do Depen na quarta-feira (02), dia em que Sérgio Moro toma posse como ministro da Justiça.
Integrando os quadros da Polícia Federal desde 2002, Bordignon acumula experiência como diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas, a Coordenação Operacional da Policia Federal junto ao Centro Integrado de Comando e Controle Regional durante a Copa do Mundo em 2014 e a chefia da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal em Rondônia.
Em Foz do Iguaçu, esteve à frente das investigações sobre o roubo à uma empresa de valores de Ciudad de Leste, no Paraguai, ocorrido em abril de 2017.