Por uso político do 7 de Setembro, TSE torna Bolsonaro inelegível pela segunda vez

Cinco ministros julgaram procedentes as ações contra o ex-presidente e quatro deles também condenaram o candidato à vice-presidência Braga Netto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por cinco votos a dois, nesta terça-feira (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato à vice na eleição presidencial de 2022, o general Walter Braga Netto (PL), por abuso de poder político e econômico e uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. Com a decisão, os dois ficam inelegíveis  até 2030. Além disso, devem pagar multas de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente.

O julgamento começou em 24 de outubro e terminou nesta terça, na terceira sessão jurisdicional dedicada ao caso. Bolsonaro e Braga Netto foram julgados por três ações que os acusaram de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro do ano passado. As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Como votaram os sete ministros:

·        Benedito Gonçalves: pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto;

·        Raul Araújo: considerou as ações improcedentes;

·        Floriano de Azevedo Marques: pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto;

·        André Ramos Tavares: pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto;

·        Cármen Lúcia: pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto;

·        Kassio Nunes Marques: considerou as ações improcedentes;

·        Alexandre de Moraes: pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto.

·        Com o entendimento pela condenação seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro está inelegível por oito anos pela segunda vez. Ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Bolsonaro está impedido de participar de eleições até 2030.

·        Veja como foi o julgamento

·        Primeira sessão (24/10)

·        A sessão começou com a leitura do relatório pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Em seguida, Marilda Silveira, advogada de Soraya, assim como advogado do PDT, Walber de Moura Agra, foram ouvidos. Eles sustentaram que não houve diferença entre evento oficial de governo e evento de campanha em Brasília e no Rio de Janeiro. 

·        Após a acusação, foi a vez do advogado de defesa falar: Tarcísio Vieira contestou o indeferimento do pedido de oitiva de três testemunhas. Por fim, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, deu procedência à condenação de Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico. A sessão foi encerrada sem os votos dos ministros.

·        Segunda sessão (26/10)

·        Esta sessão iniciou a decisão dos ministros. Votaram pela condenação do ex-presidente o relator do caso, o corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques. Já o ministro Raul Araújo manifestou-se pela rejeição da ação. Ainda faltavam os votos de quatro ministros, inclusive o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.

·        O relator propôs a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos e a aplicação de multa no patamar máximo de R$ 425.640 — o ex-presidente já foi condenado em outra ação e não pode concorrer até 2030.

·        Terceira sessão (31/10)

·        Ministro André Ramos Tavares votou pela condenação do ex-presidente e do candidato a vice, justificando o "uso parasitário" da estrutura do evento cívico militar pela sua campanha. Tavares foi o primeiro a se manifestar na noite desta terça-feira.

·        Cármen Lúcia acompanhou o relator e julgou as ações procedentes, formando com seu voto a maioria pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, e dando o terceiro voto pela condenação de Braga Netto. Ela afirmou que houve uma apropriação dos símbolos do Dia da Independência, com os eventos de caráter eleitoral planejados com antecedência.

·        Nunes Marques rejeitou as ações, afirmando que os eventos "não tiveram o condão" de infringir a legislação eleitoral, mas aplicou multa de R$ 20 mil a Bolsonaro pelo evento "na sequência" ao ato cívico. Também absolveu integralmente Braga Netto.

·        Alexandre de Moraes foi o último a votar. O presidente da Corte disse que "todos os candidatos que cometessem as condutas vedadas seriam punidas com a celeridade da Justiça Eleitoral". O ministro julgou as ações procedentes e deu voto pela condenação dos candidatos à época.

·        Antes de encerrar a sessão, o ministro Benedito Gonçalves retificou seu voto e pediu a condenação à inelegibilidade de Braga Netto. 

Relatora da CPI do 8 de Janeiro pede indiciamento de Bolsonaro e de ex-ministros

Senadora Eliziane Gama, que faz a leitura do relatório, também cita os ex-ministros general Augusto Heleno, general Walter Braga Netto e Anderson Torres

A senadora Eliziane Gama, relatora da CPI do 8 de Janeiro, ao iniciar a leitura do relatório final produzido ao longo de mais de quatro meses de investigações e mais de 20 depoimentos pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos ex-ministros general Augusto Heleno, general Walter Braga Netto e Anderson Torres.

Eliziane Gama aponta que o ex-presidente estava cercado por movimentos golpistas —que chegaram ao ápice no dia 8 de janeiro, com a destruição do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Sen, Eliziane Gamas diz que o ex-presidente tem responsabilidade
Agente Senado

"Jair Bolsonaro nunca foi um conservador no sentido tradicional do termo, nunca tendo defendido a manutenção das instituições, a prudência que deveria nortear a figura conservadora nunca havia acompanhado a sua figura, e dela se manteve distante quando ocupou a relevantíssima figura de presidente da República" — afirmou a senadora.

Segundo ela, o então presidente tem responsabilidade direta, "como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impuseram qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista".

 O documento, segundo Eliziane, é baseado nos depoimentos e nas centenas de documentos que chegaram à comissão de inquérito. A relatora pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Para a relatora, “os golpes modernos à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.

"Começam por uma guerra psicológica, a base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, descredibilizar o processo eleitoral" — afirma a senadora.

Nomes citados no relatório

Eliziane também pede o indiciamento de integrantes militares do governo Bolsonaro: general Braga Netto, ex-ministro da Defesa; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Também estão na lista de indiciamento nomes próximos a Bolsonaro e que atuaram em órgãos de segurança no governo anterior, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Eliziane também sugere o indiciamento da deputada federal Carla Zambelli.

O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de Direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.

Deputados e senadores da oposição ainda vão apresentar os votos em separado (relatórios paralelos), com foco em suposta omissão do governo federal no dia do ataque, nas prisões de manifestantes e na recusa da acusação de golpe pelo ex-presidente Bolsonaro.