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segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

Operação Lesa Pátria: 23ª fase, deflagrada nesta segunda-feira, mira suspeitos de financiar atos golpistas

Agendes cumprem 47 mandados judiciais. No RS, policiais federais executam 13 ordens de busca e apreensão.

A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (8), a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos golpistas ocorridos há um ano. Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos Estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal. No Estado, policiais federais cumprem 13 mandados de busca e apreensão.

Há um ano, manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes e ingressaram no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal destruindo os prédios.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Outras fases da operação

primeira fase da Operação Lesa Pátria, no dia 20 de janeiro, prendeu cinco suspeitos de participação, incitação e financiamento nos atos golpistas. Entre eles "Ramiro dos Caminhoneiros", Randolfo Antonio Dias, Renan Silva Sena e Soraia Baccio.

Na segunda etapa da força-tarefa, policiais prenderam, em Uberlândia (MG), o extremista Antônio Cláudio Alves Ferreira, filmado destruindo um relógio histórico no Palácio do Planalto.

terceira fase da operação prendeu cinco pessoas, incluindo a idosa Maria de Fátima Mendonça, 67 anos, que viralizou ao dizer em um vídeo que ia "pegar o Xandão". O sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido como Léo Índio, foi alvo de buscas na mesma etapa.

No dia 3 de fevereiro, a PF abriu a quarta fase ostensiva da investigação e prendeu o empresário conhecido como Márcio Furacão, que se filmou ao participar da invasão ao Palácio do Planalto, e o sargento da Polícia Militar William Ferreira da Silva, conhecido como "Homem do Tempo", que fez vídeos subindo a rampa do Congresso Nacional e dentro do STF.

Na quinta fase da operação, em sete de fevereiro, a Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, no Distrito Federal (DF). Os quatro alvos de ordens de prisão eram ligados à polícia do DF. Sendo eles: o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, então chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (PM) do DF; o capitão Josiel Pereira César, ajudante de ordens do comando-geral da PM; o major Flávio Silvestre de Alencar; e o policial Rafael Pereira Martins.

Em 14 de fevereiro, a sexta fase da operação cumpriu oito mandados de prisão em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo. Além das prisões, foi cumprido em Sergipe, um mandado de busca e apreensão contra o bolsonarista Luciano Oliveira dos Santos.

Na sétima fase da Lesa Pátria, a PF conduziu ações em Minas Gerais e no Paraná. Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão.

oitava etapa da ofensiva teve o maior número de mandados — ao todo, 32 investigados tiveram prisão decretada. A oitava fase capturou golpistas como a mulher apontada como responsável por pichar a estátua da Justiça localizada em frente ao Supremo Tribunal com a frase "perdeu, Mané" e o homem que teria levado, da Câmara dos Deputados, a bola assinada pelo jogador Neymar.

Na nona fase da operação, a Polícia Federal prendeu o major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, Claudio Mendes dos Santos, por participação nos atos golpistas. Mendes dos Santos foi capturado em Riacho Fundo, no Distrito Federal. De acordo com a PF, o PM da reserva teria ensinado táticas de guerrilha para os participantes do acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília, além de ser um dos administradores dos recursos que financiavam as ações.

Em 18 de abril, os agentes da PF cumpriram 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão, na décima fase da operação. Expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, os mandatos foram conduzidos nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Na 11ª fase da operação, realizada em 11 de maio, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão relacionados a suspeitos de financiar os atos golpistas. As buscas ocorreram em Mato Grosso do SulSão Paulo e Paraná, e envolveram empresários, produtores rurais e CACs (colecionadores de armas, atiradores ou caçadores esportivos). A Justiça determinou o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões. 

quinta-feira, 19 de outubro de 2023

Relatora da CPI do 8 de Janeiro pede indiciamento de Bolsonaro e de ex-ministros

Senadora Eliziane Gama, que faz a leitura do relatório, também cita os ex-ministros general Augusto Heleno, general Walter Braga Netto e Anderson Torres

A senadora Eliziane Gama, relatora da CPI do 8 de Janeiro, ao iniciar a leitura do relatório final produzido ao longo de mais de quatro meses de investigações e mais de 20 depoimentos pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos ex-ministros general Augusto Heleno, general Walter Braga Netto e Anderson Torres.

Eliziane Gama aponta que o ex-presidente estava cercado por movimentos golpistas —que chegaram ao ápice no dia 8 de janeiro, com a destruição do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Sen, Eliziane Gamas diz que o ex-presidente tem responsabilidade
Agente Senado

"Jair Bolsonaro nunca foi um conservador no sentido tradicional do termo, nunca tendo defendido a manutenção das instituições, a prudência que deveria nortear a figura conservadora nunca havia acompanhado a sua figura, e dela se manteve distante quando ocupou a relevantíssima figura de presidente da República" — afirmou a senadora.

Segundo ela, o então presidente tem responsabilidade direta, "como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impuseram qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista".

 O documento, segundo Eliziane, é baseado nos depoimentos e nas centenas de documentos que chegaram à comissão de inquérito. A relatora pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Para a relatora, “os golpes modernos à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.

"Começam por uma guerra psicológica, a base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, descredibilizar o processo eleitoral" — afirma a senadora.

Nomes citados no relatório

Eliziane também pede o indiciamento de integrantes militares do governo Bolsonaro: general Braga Netto, ex-ministro da Defesa; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Também estão na lista de indiciamento nomes próximos a Bolsonaro e que atuaram em órgãos de segurança no governo anterior, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Eliziane também sugere o indiciamento da deputada federal Carla Zambelli.

O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de Direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.

Deputados e senadores da oposição ainda vão apresentar os votos em separado (relatórios paralelos), com foco em suposta omissão do governo federal no dia do ataque, nas prisões de manifestantes e na recusa da acusação de golpe pelo ex-presidente Bolsonaro.