Penitenciária de Sapucaia do Sul deve ser inaugurada em agosto

Local será usado, inicialmente, como centro de triagem e de isolamento de presos durante a pandemia

Depois de uma inspeção na segunda-feira (20) às instalações da penitenciária de Sapucaia do Sul, o secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Faccioli, e o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Cesar da Veiga, informaram que a inauguração será no mês de agosto. Inicialmente, a casa prisional será usada como centro de triagem para desafogar celas de delegacias de polícia e também para isolamento de presos durante a pandemia do coronavírus.

O atraso para a inauguração ocorreu devido a alguns detalhes sobre o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e questões sobre o esgoto. Com a solução dos problemas na semana passada, o governo pretende iniciar no próximo mês a ocupação das 600 vagas. Já há agentes penitenciários selecionados para a penitenciária, mas o número ainda não foi divulgado.

O local vai ser usado, nessa primeira etapa, para desafogar delegacias de polícia do Vale do Sinos e do Litoral Norte. Mas deve também diminuir o número de presos em Canoas, já que muitas pessoas detidas em Novo Hamburgo e em São Leopoldo são encaminhadas para a Central de Polícia da cidade pelo fato do prédio ter mais espaço. 

A obra estava concluída desde o ano passado e teve várias previsões de inauguração, sempre adiadas por impasses técnicos. A construção foi avaliada em mais de R$ 44 milhões e viabilizada por uma empresa via permuta com o governo, que cedeu várias áreas, como por exemplo, o ginásio da Brigada Militar em Porto Alegre.  

Sobre a inspeção realizada na segunda-feira, a Seapen informou que a comitiva também foi integrada por representantes do Grupo Interinstitucional de Justiça e do Conselho Penitenciário, percorrendo todas as áreas internas e externas do novo presídio, identificando detalhes do acabamento da obra e dos ajustes realizados a pedido do Corpo de Bombeiros, do qual depende a liberação definitiva para ocupação.

"O empenho e a competência da futura direção da penitenciária de Sapucaia do Sul e dos colegas de todos os departamentos da Susepe envolvidos nesse trabalho nos conferem segurança na possibilidade da ocupação em prazo curto, dando melhor efetividade ao fluxo de presos oriundos das delegacias de polícia das respectivas regiões" — afirmou Faccioli. 

Faccioli entrega relatório sobre regulamentação da Polícia Penal ao Governador

Secretário esteve acompanhado de representantes do GT e superintendente da Susepe
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O Secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, e o Superintendente dos Serviços Penitenciários, Cesar da Veiga, entregaram ao Governador do Estado, Eduardo Leite, na tarde de terça-feira, dia 14 de julho de 2020, relatório contendo proposta de diretrizes para a regulamentação da Polícia Penal, no âmbito do Rio Grande do Sul.
O documento foi elaborado pelo Grupo de trabalho instituído pela Seapen. A entrega ocorreu em audiência no Palácio Piratini, na qual também participaram o Procurador-Geral do Estado, Eduardo da Costa, o Deputado Estadual Tenente-Coronel Zucco, ambos presencialmente, o Vice-Governador do Estado, Ranolfo Vieira Junior, o Secretário Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o Secretário de Governança e Gestão Estratégica e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Cláudio Gastal, estes de forma remota.
O Grupo de Trabalho que elaborou o relatório foi presidido pela Coordenadora da Assessoria Jurídica da Seapen, Aline Ries Packaeser, também presente à entrega, e foi composto por representantes da Secretaria, de todos os Departamentos da Susepe, das três entidades classistas estaduais – AMAPERGS, ASPERGS E APROPENS – e da FENASPEN, esta última na qualidade de convidada.
Dessa forma, além de 85% dos integrantes do colegiado pertencerem ao quadro funcional da Superintendência, foi possível contar com a representação efetiva de todas as quatro categorias penitenciárias – agente penitenciário, agente penitenciário administrativo, técnico superior penitenciário e monitor penitenciário –, outorgando, segundo o Superintendente, maior representatividade ao GT.
“Esse documento é produto de debate democrático entre Seapen, Susepe e as quatro representações sindicais/associativas envolvidas. O próprio processo de organização e critérios de deliberação do Grupo de Trabalho foi consensuado entre os seus integrantes. O Grupo cumpriu sua missão do modo elogiável”, destacou Faccioli, lamentando que, devido às restrições sanitárias impostas pelo momento, não tivesse sido possível o comparecimento de todos os integrantes no ato de entrega.
A presidente do GT também celebrou o resultado de um trabalho exaustivo que durou quase oito meses: “Espero que esse relatório possibilite a percepção da relevância das atividades desenvolvidas pelo operador de um sistema prisional complexo que, pelo trabalho coordenado de três funções essenciais, concretiza a Lei de Execução Penal”, afirmou.
A entrega e a defesa do relatório foi um compromisso do secretário Faccioli, que preferiu não ter participação direta nas deliberações do grupo, de modo a proporcionar maior liberdade nas discussões. Segundo a proposta central apresentada, com a futura regulamentação todos os servidores da Susepe passariam à condição de Policiais Penais.
Após a entrega do documento, o Governador instituiu, por meio de normativa publicada na data de ontem, o segundo Grupo de Trabalho, este composto pelo núcleo de governança mais a Seapen e a Susepe, cumprindo-se o acordado no início das tratativas.
O novo colegiado terá a atribuição de, em 120 dias, subsidiado pelo relatório técnico, elaborar a proposta de alteração legislativa a ser encaminhada ao parlamento gaúcho.